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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaConcede folga remunerada ao servidor doador de sangue.
native_id38064

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-11 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-10 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-06-02 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora.
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Thabatta Pimenta.
2025-05-13 Designar Relator — Designar o Relator outro Relator na Composição do ano atual
2025-05-13 Retornar às comissões técnicas — —
2025-05-07 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator.
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisas Bracchi
2024-08-08 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator
2024-08-07 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-07-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Aroldo Alves.
2024-06-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aroldo Alves
2024-06-12 Designar Relator — Designar relator.
2024-06-10 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2024-05-27 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para analise do parecer do relator
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Nina Souza
2024-05-15 Designar Relator — Aguardando a reunião de Justiça
2024-05-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-13 Lido no expediente — —
2024-05-09 Lido no expediente — —
2024-05-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T11:54:04.104373-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇĀO N. ___/2024.
Concede folga remunerada ao servidor 
doador de sangue.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN, no uso da 
atribuição que lhe confere o Regimento Interno 
FAZ SABER que o Plenário da Câmara aprovou e Mesa Diretora promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Concede um dia de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal 
de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido 
por instituição reconhecida.
Art. 2º A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com 
a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços.
Art.3º Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar 
previamente à chefia imediata a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas as 
substituições necessárias.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Natal, 08 de maio de 2024.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente da Câmara Municipal de Natal
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato de extrema importância para salvar vidas e manter 
os estoques adequados nos hemocentros. Infelizmente, os bancos de sangue 
frequentemente enfrentam escassez de doadores, o que pode comprometer o atendimento 
de pacientes em situações de emergência e cirurgias.
Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na sociedade, e a 
Câmara Municipal de Natal reconhece a importância de incentivar e apoiar ações 
solidárias entre seus colaboradores. A concessão de um dia de folga remunerada para os 
servidores que doarem sangue é uma forma de reconhecer e valorizar esse gesto de 
solidariedade, incentivando ainda mais a participação dos funcionários nessa causa 
nobre.
Além disso, a flexibilidade na concessão da folga, conforme estabelecido no 
Artigo 2º, permite que os servidores possam realizar a doação sem prejudicar o 
funcionamento dos serviços da Câmara Municipal. A comunicação prévia à chefia 
imediata, conforme o Artigo 3º, garante que as substituições necessárias sejam realizadas 
de forma organizada, minimizando impactos na rotina de trabalho.
Portanto, este projeto de resolução visa não apenas incentivar a doação de sangue 
entre os servidores da Câmara Municipal de Natal, mas também contribuir para o 
aumento dos estoques nos hemocentros e, consequentemente, para o salvamento de 
vidas. Sua implementação representa um gesto de solidariedade e responsabilidade social 
por parte do órgão legislativo municipal.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Natal, 08 de maio de 2024.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente da Câmara Municipal de Natal

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