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materia nº 351/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 351 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaDispõe sobre a estrutura organizacional das unidades parlamentares autônomas da Câmara Municipal do Natal.
native_id38065

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-18 Aprovado em Votação Única — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo, a pedido de urgência, para Ordem do dia.
2024-09-11 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Retorna à CLJR Vereadora Nina Souza para analisar do parecer jurídico da Procuradoria com um SUBSTITUTIVO Apresentado
2024-09-11 Retornar às comissões para análise na forma requerida — Retornar a comissão da CJLR para apreciar o parecer Jurídico emitido e Com o SUBSTITUTIVO apresentado da Mesa Diretora em 16.12.2024
2024-09-11 Parecer emitido — Retorna ao relator para analisar do parecer jurídico
2024-09-04 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Distruibuído ao Procurador Legislativo
2024-09-02 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — A pedido da Vereadora-Presidente Nina Souza encaminhou Procuradoria para um análise mais profunda
2024-09-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-08-06 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do Parecer do Relator Ver. Klaus Araújo.
2024-06-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Klaus Araújo
2024-05-28 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-05-28 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-22 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-05-09 Lido no expediente — —
2024-05-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-18T14:51:58.130323-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

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PROJETO DE LEI Nº ___/2024
Dispõe sobre a estrutura organizacional das 
unidades parlamentares autônomas da 
Câmara Municipal do Natal.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Dos Cargos de Natureza Política e Legislativa
Art. 1º - Os Gabinetes Parlamentares são unidades autônomas em relação à 
estrutura administrativa da Câmara Municipal do Natal, constituindo-se como a extensão 
do mandato, dotados de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de 
livre nomeação e exoneração, observadas as regras dispostas na Constituição Federal e 
na Lei Orgânica, a fim de viabilizar o exercício da atividade político-parlamentar.
Art. 2º - Os Gabinetes Parlamentares serão integrados por um Grupo Específico 
de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar, competindo-lhes exercer 
atividades de natureza político-administrativa próprias, cuidando da organização dos 
trabalhos, do expediente, da participação nas Sessões ou Audiências internas ou públicas 
da Câmara Municipal do Natal e de suas Comissões, além de desenvolver outras tarefas 
que não exorbitem os limites de sua atividade.
§ 1º O apoio à função de representação político-parlamentar é exercido pelos
servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão integrantes do Grupo
Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar.
§ 2º O Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político￾Parlamentar é constituído de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação
e exoneração, de recrutamento amplo, e indicação do Vereador titular do respectivo
Gabinete, com efeitos a partir da posse e respectivo exercício, proibida a retroação.
§ 3º Compete ao Vereador a administração do seu Gabinete, indicando quem deva
ser nomeado para assisti-lo ou assessorá-lo, estando os ocupantes dos cargos previstos
neste artigo, lotados nos respectivos Gabinetes Parlamentares, respeitados a
qualificação e os demais requisitos legais.
§ 4º Os ocupantes dos cargos referidos neste artigo são subordinados diretamente
ao Vereador titular do Gabinete, prestando-lhe assessoramento em questões
parlamentares, administrativas e políticas, inclusive em atividades externas no interesse
do mandato parlamentar, competindo ao Vereador a responsabilidade pelo controle do 
serviço e da frequência, cuja forma é estabelecida por Ato da Mesa da Câmara 
Municipal do Natal.
§ 5º Os servidores lotados no Gabinete do titular não poderão ser substituídos,
salvo por motivo de força maior, durante a licença do titular do mandato, ressalvada
à anuência expressa do titular para que o suplente de Vereador em substituição possa
substituir ou indicar servidores para ocupar o Grupo Específico de Apoio às Atividades
de Representação Político-Parlamentar, respeitado o quantitativo máximo por Gabinete 
constante nesta Lei.
§ 6º Os cargos de provimento em comissão que integram o Grupo Específico de 
Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar, Assessores parlamentares, 
referidos nos arts. 1º e 3º desta Lei, são identificados pelo símbolo AP, referência AP –
01 a 06.
§ 7º Os servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal do Natal só 
poderão integrar a unidade autônoma parlamentar se estiverem exercendo cargo em 
comissão da estrutura do Gabinete Parlamentar, o qual será devidamente indicado pelo 
titular do mandato de Vereador.
§ 8º Em casos específicos de servidoras gestantes ocupantes de cargo de 
provimento em comissão estas gozarāo de estabilidade, nāo podendo ser 
substituídas/exoneradas enquanto perdurar o período gestacional e a licença maternidade.
Da Competência Comum
Art. 3º - Os servidores que compõe o Grupo Específico de Apoio às Atividades 
de Representação Político-Parlamentar, atuando nos Gabinetes dos Vereadores, ou em 
atividades das Comissões Parlamentares, têm suas tarefas individuais fixadas pelo 
respectivo Vereador tendo por finalidade qualquer prestação de serviços de assistência ou 
assessoramento à atividade legislativa e política do mandato, de caráter não eleitoral 
dentre os quais:
I. sugerir ou minutar proposituras de matérias legislativas, tais como pareceres, 
votos, recursos, emendas, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de 
resolução, projetos de emenda à Lei Orgânica e requerimentos que visem beneficiar o 
Município;
II. apoiar a promoção do exercício do mandato parlamentar a que estiver 
vinculado, podendo, para tanto, divulgar, participar, organizar, acompanhar, realizar 
reuniões, palestras, oficinas, cursos, campanhas ou qualquer outro procedimento que 
venha a beneficiar a melhoria da qualidade da ação parlamentar;
III. apoiar o mandato parlamentar a que estiver vinculado, informando e 
municiando o titular de informações acerca da execução e dos planos de governo na sua 
respectiva região;
IV. apoiar a promoção dos direitos constitucionais da cidadania, notadamente no 
que se refere às ações de saúde, educação, segurança e assistência social;
V. dirigir equipe de servidores, de acordo com a orientação do parlamentar;
VI. acompanhar matérias legislativas, processos, proceder a leitura diária das 
publicações oficiais de interesse do parlamentar;
VII. assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e 
outros eventos, elaborar pronunciamentos, organizar a agenda;
VIII. receber, atender, orientar e encaminhar lideranças e o público em geral;
IX. cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato do 
parlamentar.
Da Lotação e Frequência
Art. 4º - O horário de funcionamento dos serviços das unidades autônomas 
atenderá a dinâmica das atividades parlamentares do Vereador, de modo a lhes assegurar 
apoio constante e eficaz.
§ 1º A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos dispostos nesta Lei não 
poderá ser inferior a 30 (trinta) horas semanais, estando o controle da Frequência sob a 
responsabilidade do Vereador, ou quem este designar.
§ 2º A critério do parlamentar titular do Gabinete, o servidor designado para 
atividade externa à sede do Poder Legislativo poderá ser dispensado do registro de 
frequência.
Art. 5º - Fica estabelecido que os ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar 
além de prestarem os seus serviços diretamente no Gabinete Parlamentar em que estejam 
lotados podem igualmente fazê-lo junto às Comissões Permanentes ou Temporárias desta 
Casa Legislativa, quando forem, para isso, eventualmente designados, ou ainda fora das 
dependências da Câmara Municipal de Natal, ficando sua frequência e atividades sob a 
responsabilidade dos Vereadores em cujo Gabinete estejam lotados e sob o controle do 
Assessor Parlamentar para isso designado. 
Art. 6º - Fica a critério do Vereador, a estruturação organizacional de seu gabinete, 
mediante a distribuição dos Assessores Parlamentares ali lotados, na forma que melhor 
convier aos serviços, nas funções que lhe sejam respectivamente atribuídas ou que lhes 
possam ser delegadas, tudo de forma compatível com as atribuições dos cargos constantes 
desta Lei.
Das Competências Especificas
Art. 7º - Ao Assessor Parlamentar-1 (AP-1), competem as seguintes atribuições:
I.Exercer a função de Chefe de Gabinete, caso seja designado para essa função pelo 
Vereador em cujo gabinete esteja lotado;
II.Acompanhar permanentemente o andamento das proposições parlamentares junto 
ao Departamento de Processos e Projetos Legislativos da Câmara ou através do Sistema 
de Apoio à Atividade Parlamentar - SAPL, informando à comunidade e aos Vereadores 
o andamento de suas proposições; 
III.Propor e elaborar, quando devidamente autorizado, estudos e projetos de 
proposições parlamentares;
IV.Prestar assessoramento político-administrativo ao Gabinete em que esteja lotado 
ou em instância para onde tenha sido designado pelo edil ao qual esteja vinculado; e
V.Exercer outras funções compatíveis com o cargo que lhe sejam atribuídas ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas.
Art. 8º - Ao Assessor Parlamentar-2 (AP-2), competem as seguintes atribuições:
I.Cuidar da organização, convites e equipe de apoio para as audiências públicas 
promovidas pelos parlamentares;
II.Planejar ações e organizar eventos promovidos pelo Parlamentar, no exercício do 
seu mandato; 
III.Prestar assessoramento técnico-administrativo ao gabinete parlamentar, redigir 
documentos e atuar junto às Comissões Permanentes de que faça parte o vereador em cujo 
gabinete esteja lotado; e
IV.Exercer outras funções compatíveis com o cargo que lhe sejam atribuídas ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas.
Art. 9º - Ao Assessor Parlamentar-3 (AP-3), competem as seguintes atribuições:
I.Prestar assessoramento e apoio ao parlamentar em plenário;
II.Secretariar o parlamentar, cuidando da atualização da sua agenda e dos 
compromissos e despachar com o Chefe de Gabinete ou com quem esteja nesta função, 
todo o expediente e assuntos pendentes; 
III.Promover a integração do mandato parlamentar com a comunidade natalense e 
executar atividades previstas para a realização de eventos; e
IV.Exercer outras funções compatíveis com o cargo que lhe sejam atribuídas ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas.
Art. 10 - Ao Assessor Parlamentar-4 (AP-4), competem as seguintes atribuições:
I.Atender ao público e registrar pleitos e possíveis providências a serem executadas 
pelo Gabinete do Parlamentar;
II.Prestar serviços de apoio político-administrativo junto ao Gabinete Parlamentar 
ou onde seja requerida a sua participação por determinação do edil a que esteja vinculado;
III.Prestar serviços de apoio ao gabinete no que diz respeito a encaminhamento de 
solicitações e recepção de materiais e suprimentos necessários ao seu funcionamento; e
IV.Exercer outras funções compatíveis com o cargo que lhe sejam atribuídas ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas.
Art. 11 - Ao Assessor Parlamentar-5 (AP-5), competem as seguintes atribuições:
I.Cuidar das demandas específicas das comunidades de atuação do parlamentar, 
mantendo-as informadas sobre as providências adotadas no Gabinete e fora dele;
II.Prestar apoio ao parlamentar no encaminhamento e recepção de documentos e 
informações necessárias à sua atuação no Gabinete ou fora dele; e
III.Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas, compatíveis com o cargo, ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas. 
Art. 12º - Ao Assessor Parlamentar-6 (AP-6), competem as seguintes atribuições:
I.Executar tarefas rotineiras de apoio administrativo e político no Gabinete 
Parlamentar ou fora dele;
II.Acompanhar o parlamentar em visitas às comunidades, preparando-lhe o apoio 
logístico para a sua recepção e acolhida; e 
III.Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas, compatíveis com o cargo, ou 
atividades correlatas que lhe sejam delegadas.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 13º - Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e 
exoneração, nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal, devendo o seu 
provimento ocorrer conforme a sua natureza e peculiaridade, atendidos os requisitos 
contidos nesta Lei.
Art. 14º - O quadro de Assessor Parlamentar é constituído do total 377 (trezentos 
e setenta e sete) cargos, sendo este quantitativo de cargos distribuído nos respectivos 
níveis, na forma como segue:
I - 29 (vinte e nove) cargos de nível 1, símbolo AP-1;
II - 58 (cinquenta e oito) cargos de nível 2, símbolo AP-2;
III - 58 (cinquenta e oito) cargos de nível 3, símbolo AP-3;
IV - 58 (cinquenta e oito) cargos de nível 4, símbolo AP-4;
V - 58 (cinquenta e oito) cargos de nível 5, símbolo AP-5 e
VI - 116 (cento e dezesseis) cargos de nível 6, símbolo AP-6. 
Art. 15º - Fica estabelecido que Grupo Específico de Apoio às Atividades de 
Representação Político-Parlamentar, Assessor Parlamentar é feita de forma igualitária 
nos Gabinetes Parlamentares, cabendo a cada Gabinete o total de 13 (treze) cargos, 
distribuídos na forma como se segue:
I - 01 (um) cargo de nível 1, símbolo AP-1;
II - 02 (dois) cargos de nível 2, símbolo AP-2;
III - 02 (dois) cargos de nível 3, símbolo AP-3;
IV - 02 (dois) cargos de nível 4, símbolo AP-4;
V - 02 (dois) cargos de nível 5, símbolo AP-5 e 
VI - 04 (quatro) cargos de nível 6, símbolo AP-6. 
§1º - Fica vedado o remanejamento dos cargos de Assessor Parlamentar 
pertencentes ao quadro de lotação por Gabinete para outro gabinete ou setor 
administrativo ainda que, por qualquer razão, estejam vagos.
§2º - A remuneração dos referidos cargos será composta de duas parcelas, sendo 
a primeira Parcela referente ao Vencimento e a segunda Parcela referente a 
Representação, conforme fixado no Anexo I.
Art. 16 - Os atos de nomeação e exoneração serão baixados pela Mesa da Diretora 
da Camara Municipal de Natal e publicados no Diário Oficial do Município.
Art. 17 - O quantitativo de 377 (trezentos e setenta e sete) cargos em comissão, 
identificados como sendo da estrutura de assessoramento dos gabinetes dos vereadores, 
constituídos a partir da Lei nº 6.882/2019, serão extintos na data da implementação desta 
Lei.
Art. 18 - Os cargos previstos nos arts. 14 e 15, da Lei nº 6.882/2019, passam a ser 
denominados como Assessor Legislativo são escalonados nos níveis de 1 a 5, com os 
respectivos símbolos, AL-1, AL-2, AL-3, AL-4 e AL-5, e o previsto no Art. 16, passará 
a ser denominado Assistente Administrativo, símbolo AA, todos fazendo parte da 
estrutura administrativa, destinados ao assessoramento das Comissões Parlamentares 
Permanentes ou Transitórias.
Art. 19 - Ficam convalidados por esta Lei todos os atos praticados sob a égide da 
Lei Promulgada nº 0532/2018, de 21 de março de 2018, Lei n.º 6.993 de 23 de dezembro 
de 2019, Lei nº 7.364 de 22 de junho de 2022 e suas alterações.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, 16 de fevereiro de 2024.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador ALDO CLEMENTE
Primeiro Secretário
Vereador FELIPE ALVES
Segundo Secretário
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO POLÍTICO E
LEGISLATIVO DE CADA UNIDADE PARLAMENTAR AUTÔNOMA
DESCRIÇÃ
O DO 
CARGO
QTD VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
Assessor Parlamentar, AP-1 01 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19
Assessor Parlamentar, AP-2 02 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19
Assessor Parlamentar, AP-3 02 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19
Assessor Parlamentar, AP-4 02 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19
Assessor Parlamentar, AP-5 02 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19
Assessor Parlamentar, AP-6 04 Vide Lei nº 6.882/19 Vide Lei nº 6.882/19

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