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materia nº 353/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 353 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências.
native_id38075

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.863, de 07 de maio de 2025, publicada no DOM em 08/05/2025
2025-04-16 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-16 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-04-15 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-15 Aprovado em segunda discussão — —
2025-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-10 Adiada discussão e votação. — —
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aprovado em primeira discussão — —
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-02 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer.
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Daniell Rendall.
2025-02-27 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar projeto e designar o relator
2025-02-26 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-12-17 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-11-11 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — —
2024-11-11 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-09-24 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo para as providência necessárias
2024-09-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Robson Carvalho
2024-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-09-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T11:36:41.137890-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0
2025-04-10T12:27:52.787299-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 27 0 0
2025-04-09T12:12:52.578126-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 09 DE MAIO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia da Liderança do 
Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de Outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 09 de maio de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelas líderes do minis￾tério infantil evangélico, que dedicam suas vidas ao ministério do cuidado e 
amor as crianças evangélicas, contribuindo para que essas crianças permane￾çam firmes nos caminhos do Senhor e no seio de nossa igreja.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer essas 
líderes que desempenham essa tão honrosa missão de cuidar de nossas crian￾ças nos primeiros passos no Reino de Deus.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses líderes do mi￾nistério infantil evangélico, o presente projeto de lei visa instituir no calendário 
oficial de eventos do município de Natal/RN, a data do dia 12 do mês de outu￾bro, onde também se celebra o dia das crianças, como o “Dia da Liderança do 
Ministério Infantil Evangélico” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 09 de maio de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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