texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
PROJETO DE LEI Nº_____/2024
“Reconhece e considera de Utilidade
Pública Municipal, o CENTRO NAUTICO
PONTENGI, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública Municipal, do
CENTRO NAUTICO PONTENGI, inscrito no CNPJ sob o nº 32.280.657/0001-
46, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 10 de maio de 2024
______________________________
NINA
Vereadora – União Brasil
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação urgente o Projeto de Lei que propõe o
reconhecimento da utilidade pública municipal do Centro Náutico do Potengi. Tal
medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e
cultural da região, fundamentado nos seguintes pontos:
Fomento ao Esporte e Lazer: O Centro Náutico proporciona prática de
esportes náuticos, incentivando um estilo de vida saudável e lazer para a
comunidade.
Promoção do Turismo: Atrai turistas para desfrutar das belezas naturais
e participar de eventos esportivos e culturais, impulsionando a economia local.
Preservação Ambiental: Aliado na conscientização e preservação dos
recursos naturais, além de servir como base para estudos científicos sobre o
meio ambiente aquático.
Educação e Formação: Oferece programas educacionais e profissionais
relacionados às atividades náuticas, capacitando jovens e adultos e incluindo
educação ambiental.
Integração Social e Cultural: Espaço de encontro e diversidade,
promovendo a integração entre diferentes grupos e enriquecendo a vida cultural
da região.
Desenvolvimento Econômico: O investimento no Centro Náutico
impulsionará a economia local, gerando empregos e promovendo atividades
comerciais e empresariais relacionadas ao setor.
Solicito o apoio de Vossas Excelências na aprovação deste projeto, certo
de sua importância para o progresso da comunidade.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Natal/RN, 10 de maio de 2024.
______________________________
NINA
Vereadora – União Brasil
open original →