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materia nº 391/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 391 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaDispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências.
native_id38740

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-23 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-11-12 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar projeto e designar o relator
2024-11-11 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-11 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-11-11 Encaminhado ao gabinete da Presidência — —
2024-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-07-01 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-06-26 Encaminhado ao gabinete da Presidência — —
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-25 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo de urgência
2024-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável
2024-06-24 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-06-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer
2024-06-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-06-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-06-11 Lido no expediente — —
2024-06-10 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:54:11.192175-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2024-06-26T12:14:49.343167-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Quadra de 
Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca 
com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo
Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa 
a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Quadra “Francisco Canindé da Silva”, a Quadra 
de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual 
faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN.
Parágrafo Único - O espaço objeto da denominação do “caput” deste artigo, 
era inominado até a aprovação da presente Lei, recebendo o nome de 
personalidade que guarda história e relevância com a temática do equipamento e 
com a comunidade local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 06 de Junho de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, nascido em Natal no ano de 1958, iniciou suas 
atividades voltadas para o esporte jogando em várias equipes de várzeas, competição 
comumente conhecida como “Matutão”. 
Canindé, como era carinhosamente conhecido no meio esportivo, foi se destacando e 
os “olheiros” (analistas técnicos), perceberam nele um grande potencial, e, através de um 
morador do Bairro Nordeste muito envolvido na época no futebol do RN, chamado Eli 
Morais, recebeu um convite para jogar no Clube Atlético, que na época era federado e 
reconhecido como um clube profissional.
Canindé foi se destacando, e logo em seguida, foi contratado pelo Alecrim Futebol 
Clube, por meio do senhor Severino Lopes, presidente do Clube à época.
O homenageado ainda chegou a ser sondado por clubes como o ABC Futebol Clube 
e também de outros Estados, mas por motivos de saúde, o homenageado não pôde dar 
continuidade a sua carreira, tendo encerrado sua jornada no esporte de forma muito 
precoce, tendo vindo a falecer no dia 18 de dezembro de 2021.
Nesse contexto, é inegável a relação do homenageado com o esporte, em especial, 
com a comunidade do Bairro Nordeste, motivo pelo qual, é coerente e razoável que se 
proponha a denominação do equipamento esportivo com o seu nome, o que formalizaremos 
pela presente propositura legislativa.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na questão, sendo 
o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no 
desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 06 de junho de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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