ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia
alimentar em animais domésticos no âmbito do
município de Natal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Natal, a Campanha de Conscientização sobre
alergia alimentar em animais domésticos, com o objetivo de promover ações educativas para
informar a população sobre as causas, sintomas, formas de prevenção e tratamentos.
Art. 2º São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:
I - Divulgação das causas mais comuns da alergia alimentar em animais domésticos, como a
presença de aditivos, conservantes e outras substâncias químicas em rações industrializadas;
II - Publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como coceira, vermelhidão, descamação na
pele, com lesões provocadas pelas unhas do animal, diarreia e vômito;
III - Disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser
prescritos por veterinário;
IV - Incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a oferta de ração de boa qualidade aos
animais, não dar banhos em excesso, disponibilizar comedouro de alumínio, entre outras.
Art. 3º A campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos poderá
contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais
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ou científicas que, a critério do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações
sobre a doença e suas formas de detecção e tratamento.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover ações de divulgação em rádios, televisões, jornais e
mídias sociais, além de disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde e escolas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 18 de junho de 2024
ROBSON CARVALHO
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem como objetivo instituir uma Campanha de
Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos, com vistas a promover
ações educativas para informar a população sobre as causas, sintomas, formas de prevenção
e tratamentos.
Desta feita, são diretrizes da referida campanha: a divulgação das causas mais
comuns da alergia alimentar em animais domésticos, como a presença de aditivos,
conservantes e outras substâncias químicas em rações industrializadas; a publicidade dos
sintomas mais comuns da doença, como coceira, vermelhidão, descamação na pele, com
lesões provocadas pelas unhas do animal, diarreia e vômito; a disponibilização de
informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser prescritos por
veterinário; e, o incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a oferta de ração de
boa qualidade aos animais, não dar banhos em excesso, disponibilizar comedouro de
alumínio, entre outras.
Assim, o objetivo essencial deste projeto é informar a população sobre as causas
mais comuns, formas de prevenção, identificação de sintomas e existência de tratamento
para as alergias alimentares. Essa doença é uma resposta imunológica exagerada do
organismo a determinada substância presente em alimentos, sendo caracterizada por
ferimentos na pele, provocados pela unha do próprio animal enquanto se coça, e pode gerar
quadros gastrointestinais, como diarreia e vômito, com risco até de óbito, se não for tratado.
A causa mais comum é a presença de aditivos, conservantes e outras substâncias químicas
em rações industrializadas, sendo que, para alguns animais, as proteínas da carne bovina
podem disparar as mesmas reações alérgicas.
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Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir
com a legislação do município de Natal, haja visto que a iniciativa em questão será um forte
instrumento para aprimorar a legislação deste tema de tão grande relevância social.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador