ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Natal, a Campanha de Conscientização sobre a
parvovirose canina, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre
a transmissão, sintomas, formas de prevenção e tratamentos.
Art. 2º São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:
I - Divulgação das formas de transmissão da parvovirose canina, que acontece principalmente
pelo contato com fluidos de animais contaminados, acometendo principalmente filhotes sem o
esquema vacinal completo;
II - Publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como diarreia sanguinolenta, vômito,
apatia, falta de apetite e perda de peso;
III - Disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem sempre ser
prescritos por veterinário;
IV - Incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a vacinação polivalente e evitar o
contato do filhote com outros cães antes de vaciná-lo contra a parvovirose canina.
Art. 3º A campanha de conscientização sobre parvovirose canina poderá contar com a cooperação
da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas
de detecção e tratamento.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover ações de divulgação em rádios, televisões, jornais e
mídias sociais, além de disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde e escolas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 18 de junho de 2024
ROBSON CARVALHO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem como objetivo instituir uma Campanha de
Conscientização sobre Parvovirose Canina, com vistas a promover ações educativas para
informar a população sobre as causas, sintomas, formas de prevenção e tratamentos.
Importante esclarecer que a parvovirose é causada por um vírus altamente
contagioso, sendo uma das doenças de cachorro mais graves, que acomete geralmente os
filhotes antes de completarem um mês de vida, ou seja, antes de terminar o esquema vacinal
completo. Esta doença é transmitida por fluidos de animais contaminados, sendo que isso
ocorre devido ao fato do sistema imunológico ainda não estar fortalecido.
Entre os sintomas de parvovirose, estão vômitos e diarreias intensos, podendo levar
a um quadro sério de desidratação. Dependendo do estado de saúde do cãozinho, pode
levá-lo a óbito em pouco tempo após as primeiras manifestações. Além disso, depois de
curado, o pet ainda pode vir a apresentar problemas no futuro, como a miocardite.
Desta feita, o melhor é adotar desde cedo medidas preventivas a fim de evitar uma
infecção. A prevenção se dá por meio das vacinas polivalentes, que devem ser aplicadas tão
logo seja possível. Evitar o contato com outros cães antes de vacinar é também uma forma
de prevenir a doença. Por óbvio, ao perceber qualquer sintoma, o tutor deve procurar um
especialista imediatamente, pois somente o veterinário saberá diagnosticar e indicar o
melhor tratamento
Nesse sentido, são diretrizes da Campanha de Conscientização sobre Parvovirose
Canina: a divulgação das formas de transmissão da parvovirose canina, que acontece
principalmente pelo contato com fluidos de animais contaminados, acometendo
principalmente filhotes sem o esquema vacinal completo; a publicidade dos sintomas mais
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
comuns da doença, como diarreia sanguinolenta, vômito, apatia, falta de apetite e perda de
peso; a disponibilização de informações sobre a existência de tratamentos, que devem
sempre ser prescritos por veterinário; e, o incentivo à adoção de medidas de prevenção,
como a vacinação polivalente e evitar o contato do filhote com outros cães antes de vacinálo contra a parvovirose canina.
Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir
com a legislação do município de Natal, haja visto que a iniciativa em questão será um forte
instrumento para aprimorar a legislação deste tema de tão grande relevância social.
Atenciosamente,
ROBSON CARVALHO
Vereador