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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR RANIERE BARBOSA
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN Telefones: (84) 3033-1402 – E-mail:
vereadorranierebarbosa@gmail.com
PROJETO DE LEI ______/2024
Institui e inclui no calendário Oficial do Muncípio do
Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituido e incluido no calendaário oficial do Municipio de Natal, o Polo
Gastronômico de Ponta Negra, localizado na avenida praia de ponta negra, a ser celebrado anualmente
no mês de Junho.
Art. 2º Será incentivada a promoção e ordenamento do local, mediante apoio dos órgãos
envolvidos e ações diretas do Poder Executivo, visando fomentar o comércio local.
Art. 3º Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei poderão ser
obtidos mediante parcerias com associações e empresas da iniciativa privada ou governamental.
Art. 4º O Poder Executivo disporá, mediante decreto, acerca dos requisitos mínimos
necessários aos estabelecimentos comerciais que desejem se vincular ao Polo Gastronômico do
Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de junho de 2024
Vereador RANIERE BARBOSA
Rilke Barth Amaral de Andrade
Advogado
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR RANIERE BARBOSA
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN Telefones: (84) 3033-1402 – E-mail:
vereadorranierebarbosa@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Podemos observar, sem qualquer sombra de dúvida, as múltiplas possibilidades para se pensar
a alimentação que faz da gastronomia uma questão multidisciplinar e, de uma forma bastante especial,
destaca a sua inter-relação com o turismo. É certo, portanto, que a Gastronomia nutre o corpo e a alma,
tratando-se de forte elo de convívio social.
Trata-se de um tema fundamental para o turismo, a gastronomia por si só pode promover
deslocamentos humanos em busca do sabor e da experiência gastronômica.
A gastronomia é, muitas vezes, colocada no centro das discussões do turismo como um dos
pontos de referência para festas, nas quais se coloca como atrativo e como tema, ou como parte da arte
de bem receber os visitantes.
O Turismo Gastronômico é aquele em que a gastronomia, é a principal fonte motivadora do
deslocamento humano e fomento econômico de vários municípios.
A gastronomia, na sua relação com o turismo, envolve a compreensão de como organizar o
espaço alimentar para receber os visitantes. Nesse sentido, entendem-se as preocupações de
preservação dos patrimônios gastronômicos, vistos como expressão cultural, e a adequação do espaço
gastronômico (bares, restaurantes, eventos e similares) a este enfoque, como um reflexo da
contemporaneidade.
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