br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 405/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 405 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaInstitui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências.
native_id39179

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-23 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativa à pedido de Urgência para Ordem Dia
2024-11-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Nivaldo Bacurau
2024-11-12 Designar Relator — Designar relator.
2024-11-11 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2024-09-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª Nina
2024-08-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-08-05 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-06-26 Lido no expediente — —
2024-06-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:55:14.884962-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR RANIERE BARBOSA
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN Telefones: (84) 3033-1402 – E-mail: 
vereadorranierebarbosa@gmail.com
PROJETO DE LEI ______/2024
Institui e inclui no calendário Oficial do Muncípio do 
Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituido e incluido no calendaário oficial do Municipio de Natal, o Polo 
Gastronômico de Ponta Negra, localizado na avenida praia de ponta negra, a ser celebrado anualmente 
no mês de Junho.
Art. 2º Será incentivada a promoção e ordenamento do local, mediante apoio dos órgãos 
envolvidos e ações diretas do Poder Executivo, visando fomentar o comércio local.
Art. 3º Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei poderão ser 
obtidos mediante parcerias com associações e empresas da iniciativa privada ou governamental.
Art. 4º O Poder Executivo disporá, mediante decreto, acerca dos requisitos mínimos 
necessários aos estabelecimentos comerciais que desejem se vincular ao Polo Gastronômico do 
Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de junho de 2024
Vereador RANIERE BARBOSA 
 Rilke Barth Amaral de Andrade
 Advogado
 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR RANIERE BARBOSA
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN Telefones: (84) 3033-1402 – E-mail: 
vereadorranierebarbosa@gmail.com
JUSTIFICATIVA
 
 Podemos observar, sem qualquer sombra de dúvida, as múltiplas possibilidades para se pensar 
a alimentação que faz da gastronomia uma questão multidisciplinar e, de uma forma bastante especial, 
destaca a sua inter-relação com o turismo. É certo, portanto, que a Gastronomia nutre o corpo e a alma, 
tratando-se de forte elo de convívio social. 
 Trata-se de um tema fundamental para o turismo, a gastronomia por si só pode promover 
deslocamentos humanos em busca do sabor e da experiência gastronômica.
 A gastronomia é, muitas vezes, colocada no centro das discussões do turismo como um dos 
pontos de referência para festas, nas quais se coloca como atrativo e como tema, ou como parte da arte 
de bem receber os visitantes. 
 O Turismo Gastronômico é aquele em que a gastronomia, é a principal fonte motivadora do 
deslocamento humano e fomento econômico de vários municípios.
 A gastronomia, na sua relação com o turismo, envolve a compreensão de como organizar o 
espaço alimentar para receber os visitantes. Nesse sentido, entendem-se as preocupações de 
preservação dos patrimônios gastronômicos, vistos como expressão cultural, e a adequação do espaço 
gastronômico (bares, restaurantes, eventos e similares) a este enfoque, como um reflexo da 
contemporaneidade.

open original →