Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de
Esportes, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Estímulo ao Turismo de
Esportes, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e
esportivo do Município, tendo o turismo como eixo alavancador.
Art. 2º. O Programa instituído por esta Lei terá como diretrizes:
I - fomentar a divulgação dos atrativos turísticos da cidade, com
especial atenção aos eventos esportivos, como corridas de ruas, caminhadas de aventura
(trekking) e outras modalidades, destacando aspectos como história, cultura, gastronomia,
natureza e práticas esportivas inclusivas e diversificadas;
II - promover a qualificação e capacitação dos profissionais que
atuam no setor de turismo, especialmente os ligados aos eventos esportivos, visando
aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes;
III - incrementar a realização de eventos esportivos
que possam atrair turistas para a cidade, com destaque para as corridas de ruas,
caminhadas de aventura (trekking) e outras competições e práticas esportivas individuais
e em grupo;
IV - estabelecer parcerias com o setor privado, entidades do terceiro
setor e órgãos governamentais para o desenvolvimento de projetos e ações que fortaleçam
o turismo local, especialmente no segmento esportivo;
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V - criar campanhas de marketing e publicidade voltadas para o
turismo, tanto em nível regional quanto nacional e internacional, destacando os atrativos
específicos do turismo esportivo;
VI - implementar medidas de acessibilidade e sustentabilidade nos
pontos turísticos da cidade, especialmente nos locais ligados aos eventos esportivos,
garantindo a inclusão de todos os públicos e a preservação do meio ambiente;
VII - desburocratizar os mecanismos de fechamento de ruas, abertura de parques e
acesso às trilhas ecológicas existentes na cidade, facilitando a organização e a realização
de competições de rua, caminhadas de aventura e, em geral, a prática esportiva;
Art. 3º. Os recursos para a execução do Programa advirão das dotações
orçamentárias próprias e de parcerias com o setor privado e outras entidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 26 de junho de 2024
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador
PSDB
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JUSTIFICATIVA
O turismo esportivo apresenta-se como uma importante vertente do turismo,
capaz de gerar impactos positivos significativos no desenvolvimento socioeconômico e
cultural de uma região. Em cidades como Natal, que possui um rico patrimônio natural e
histórico, aliado a uma forte tradição esportiva, o turismo esportivo pode ser
potencializado como um importante vetor de crescimento e valorização local.
A nossa Capital recebe anualmente inúmeros turistas interessados em
conhecer seus atrativos históricos, culturais, naturais e gastronômicos. No entanto, apesar
do fluxo turístico já consolidado, ainda há muito espaço para crescimento e diversificação
da oferta, especialmente no segmento do turismo esportivo.
Os eventos esportivos, como as corridas de rua, têm ganhado cada vez mais
espaço em Natal, seduzindo atletas e amantes do esporte de diversas partes do país. A
nossa cidade já é uma das Capitais do Nordeste mais conhecidas pelas competições de
ruas, dentre a de maior destaque está a Meia Maratona do Sol. Correr na nossa Capital é
uma chance de reunir o esporte, saúde, lazer e turismo.
O Município do Natal desponta no segmento do turismo esportivo, ainda, pela
presença em seu território de diversas áreas com belas paisagens naturais e trilhas, aptas
a realização de caminhadas de aventura (como exemplo, a trilha do Parque da Cidade
Dom Nivaldo Monte), o que atrai visitantes em busca de contato com a natureza e
experiências autênticas.
Pois bem. O Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes instituído por
nossa proposta legislativa se apresenta como uma oportunidade de fortalecer, estruturar e
diversificar o turismo local, ampliando sua visibilidade e atratividade para os visitantes
interessados nos diversos segmentos turísticos que Natal oferece, incluído, neste cardápio
o turismo de esportes.
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O estímulo ao turismo esportivo ocasiona a promoção da saúde e do bemestar da população em geral, além de movimentar a economia local através do consumo
nos estabelecimentos comerciais da cidade, causando impacto positivo na cadeia
produtiva do turismo. Ademais, fomenta o intercâmbio cultural e a inclusão social.
Sob o ponto de vista legal, a medida legislativa encontra-se em consonância
com os objetivos constitucionais (art. 30, I da CF) e legais apresentando-se de interesse
local e de incentivo à atividade turística.
À vista do exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente
proposição.
Natal/RN, 26 de junho de 2024
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB