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materia nº 414/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 414 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaInstitui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes, e dá outras providências.
native_id39283

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-23 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-11-28 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2024-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-11-19 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-11-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aroldo Alves
2024-11-12 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar projeto e designar o relator
2024-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-09-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda reunião para análise do projeto e emissão do parecer Verª Nina
2024-08-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-08-05 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-06-27 Lido no expediente — —
2024-06-27 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:56:55.081188-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

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texto original #

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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de 
Esportes, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Estímulo ao Turismo de
Esportes, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e
esportivo do Município, tendo o turismo como eixo alavancador.
Art. 2º. O Programa instituído por esta Lei terá como diretrizes:
I - fomentar a divulgação dos atrativos turísticos da cidade, com
especial atenção aos eventos esportivos, como corridas de ruas, caminhadas de aventura 
(trekking) e outras modalidades, destacando aspectos como história, cultura, gastronomia, 
natureza e práticas esportivas inclusivas e diversificadas;
II - promover a qualificação e capacitação dos profissionais que
atuam no setor de turismo, especialmente os ligados aos eventos esportivos, visando
aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes;
III - incrementar a realização de eventos esportivos
que possam atrair turistas para a cidade, com destaque para as corridas de ruas, 
caminhadas de aventura (trekking) e outras competições e práticas esportivas individuais 
e em grupo;
IV - estabelecer parcerias com o setor privado, entidades do terceiro
setor e órgãos governamentais para o desenvolvimento de projetos e ações que fortaleçam 
o turismo local, especialmente no segmento esportivo;
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
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V - criar campanhas de marketing e publicidade voltadas para o
turismo, tanto em nível regional quanto nacional e internacional, destacando os atrativos
específicos do turismo esportivo;
VI - implementar medidas de acessibilidade e sustentabilidade nos
pontos turísticos da cidade, especialmente nos locais ligados aos eventos esportivos,
garantindo a inclusão de todos os públicos e a preservação do meio ambiente;
VII - desburocratizar os mecanismos de fechamento de ruas, abertura de parques e 
acesso às trilhas ecológicas existentes na cidade, facilitando a organização e a realização 
de competições de rua, caminhadas de aventura e, em geral, a prática esportiva;
Art. 3º. Os recursos para a execução do Programa advirão das dotações 
orçamentárias próprias e de parcerias com o setor privado e outras entidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 26 de junho de 2024
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador
PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
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JUSTIFICATIVA
O turismo esportivo apresenta-se como uma importante vertente do turismo, 
capaz de gerar impactos positivos significativos no desenvolvimento socioeconômico e 
cultural de uma região. Em cidades como Natal, que possui um rico patrimônio natural e 
histórico, aliado a uma forte tradição esportiva, o turismo esportivo pode ser 
potencializado como um importante vetor de crescimento e valorização local.
A nossa Capital recebe anualmente inúmeros turistas interessados em 
conhecer seus atrativos históricos, culturais, naturais e gastronômicos. No entanto, apesar 
do fluxo turístico já consolidado, ainda há muito espaço para crescimento e diversificação 
da oferta, especialmente no segmento do turismo esportivo.
Os eventos esportivos, como as corridas de rua, têm ganhado cada vez mais 
espaço em Natal, seduzindo atletas e amantes do esporte de diversas partes do país. A 
nossa cidade já é uma das Capitais do Nordeste mais conhecidas pelas competições de 
ruas, dentre a de maior destaque está a Meia Maratona do Sol. Correr na nossa Capital é 
uma chance de reunir o esporte, saúde, lazer e turismo.
O Município do Natal desponta no segmento do turismo esportivo, ainda, pela 
presença em seu território de diversas áreas com belas paisagens naturais e trilhas, aptas 
a realização de caminhadas de aventura (como exemplo, a trilha do Parque da Cidade 
Dom Nivaldo Monte), o que atrai visitantes em busca de contato com a natureza e 
experiências autênticas.
Pois bem. O Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes instituído por 
nossa proposta legislativa se apresenta como uma oportunidade de fortalecer, estruturar e
diversificar o turismo local, ampliando sua visibilidade e atratividade para os visitantes
interessados nos diversos segmentos turísticos que Natal oferece, incluído, neste cardápio 
o turismo de esportes. 
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
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O estímulo ao turismo esportivo ocasiona a promoção da saúde e do bem￾estar da população em geral, além de movimentar a economia local através do consumo 
nos estabelecimentos comerciais da cidade, causando impacto positivo na cadeia 
produtiva do turismo. Ademais, fomenta o intercâmbio cultural e a inclusão social.
Sob o ponto de vista legal, a medida legislativa encontra-se em consonância 
com os objetivos constitucionais (art. 30, I da CF) e legais apresentando-se de interesse 
local e de incentivo à atividade turística.
À vista do exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas 
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente 
proposição.
Natal/RN, 26 de junho de 2024
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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