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materia nº 454/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 454 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaInstitui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua".
native_id39623

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.968, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
2025-09-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-17 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-17 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário
2025-05-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2025-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio
2025-04-14 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator, haja vista que o Vereador Daniel Valença não compõe como membro da comissão de educação.
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Daniel Valença
2024-11-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator
2024-11-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-11-13 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator
2024-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. HERMES
2024-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-08-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-07-03 Lido no expediente — —
2024-07-02 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T12:37:38.317069-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-09-17T12:37:30.703366-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-09-16T12:22:12.325845-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2024





Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua".





A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:



Artigo1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de agosto. 



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 02 de julho de 2024.









Kleber Fernandes

Vereador









JUSTIFICATIVA





Em 19 de agosto de 2004, pessoas em situação de rua que dormiam no centro da Cidade de São Paulo foram atacadas e brutalmente assinadas, resultando em 7 mortes e 8 feridos. Meses depois, umas das testemunhas do fatídico ataque, também foi assinada.



Foi a partir desses atos covardes que se criou o Movimento Nacional de Situação de Rua, primeiro auto-declarado e voltado à defesa do tema, e por isso é de extrema importância que tenhamos essa pauta em tramite na Câmara e após aprovada, efetivada em nosso Município. 











Kleber Fernandes

       Vereador

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