| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior.” |
| native_id | 39624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-15 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.845, de 15 de abril de 2025, publicada no DOM em 15/04/2025 (Edição Extra) |
| 2025-04-01 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-04-01 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-03-27 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-03-27 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-26 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-03-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-10 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-03-10 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável |
| 2024-12-03 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer do relator |
| 2024-08-27 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. KLAUS |
| 2024-08-07 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2024-08-06 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-07-03 | Lido no expediente | — | — |
| 2024-07-02 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-27T11:31:15.491692-03:00 | Aprovada por unanimidade | 18 | 0 | 0 |
| 2025-03-26T12:47:52.875321-03:00 | Aprovada por unanimidade | 27 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI /2024 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utlidade Pública a Associação RN Júnior, pessoa jurídica de direito privado, incrita no CNPJ de número 11.792.774/0001-19. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 02 de julho de 2024. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação RN Júnior, que tem como característica principal o cunho filantrópico. Kleber Fernandes Vereador