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materia nº 455/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 455 / 2024
Date 2024-07-02
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior.”
native_id39624

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.845, de 15 de abril de 2025, publicada no DOM em 15/04/2025 (Edição Extra)
2025-04-01 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-01 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-03-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-03-27 Aprovado em segunda discussão — —
2025-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-26 Aprovado em primeira discussão — —
2025-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-10 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-10 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2024-12-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. KLAUS
2024-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-08-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-07-03 Lido no expediente — —
2024-07-02 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T11:31:15.491692-03:00 Aprovada por unanimidade 18 0 0
2025-03-26T12:47:52.875321-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2024





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utlidade Pública a Associação RN Júnior, pessoa jurídica de direito privado, incrita no CNPJ de número 11.792.774/0001-19.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 02 de julho de 2024.









Kleber Fernandes

Vereador





JUSTIFICATIVA



	O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação RN Júnior, que tem como característica principal o cunho filantrópico.











Kleber Fernandes

Vereador

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