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materia nº 463/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 463 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaINSTITUI O DIA DA CAPELANIA CRISTÃ EM HOSPITAIS, ESCOLAS E NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
native_id39632

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Proposição com veto total — —
2025-04-16 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-16 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-04-15 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-15 Aprovado em segunda discussão — —
2025-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-10 Adiada discussão e votação. — —
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aprovado em primeira discussão — —
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
2025-03-18 Designar Relator — Designar outro relator, pois o atual está sem mandato.
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Profº. Robério Paulino
2024-11-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2024-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-11-19 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-11-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aroldo Alves
2024-11-12 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar projeto e designar o relator
2024-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-11-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. KLAUS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T11:36:07.630416-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0
2025-04-10T12:46:04.431825-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 27 0 0
2025-04-09T12:01:32.483659-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2024

                                                                                    





INSTITUI O DIA DA CAPELANIA CRISTÃ EM HOSPITAIS, ESCOLAS E NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. 





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,





FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de maio como o “Dia municipal da Capelania Cristã” em Hospitais, Escolas e no Sistema Prisional no âmbito do município de Natal/RN;



Art. 2º - No Dia da Capelania Cristã serão promovidas ações que visem à conscientização sobre a importância dos serviços de capelania nos hospitais, escolas e no sistema prisional, bem como a valorização dos obreiros que atuam nesta área.



Art. 3º - As entidades e órgãos municipais, em parceria com as instituições religiosas, poderão realizar palestras, seminários, audiências públicas, e outros eventos educativos e culturais para promover a capelania cristã e seus benefícios.



Art. 4º - O Dia da Capelania Cristã será incluído no calendário oficial de eventos do município de Natal/RN

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho.



 Natal/RN, __ de ______ de 2024





HERBERTH SENA

VEREADOR-PV

























































JUSTIFICATIVA



A capelania cristã desempenha um papel essencial no apoio espiritual e emocional a indivíduos em diversas situações de vulnerabilidade e necessidade. A atuação dos capelães em hospitais, escolas e no sistema prisional tem se mostrado de extrema importância para o bem-estar e recuperação de pacientes, alunos e detentos.



Nos hospitais, a presença dos capelães proporciona conforto espiritual aos pacientes e seus familiares, aliviando a angústia e promovendo a esperança em momentos difíceis. Estudos demonstram que o suporte espiritual pode contribuir significativamente para a recuperação dos pacientes e a melhoria da qualidade de vida durante o tratamento.



Nas escolas, a capelania oferece um ambiente de apoio emocional e espiritual para alunos e professores, contribuindo para um clima escolar mais saudável e acolhedor. Os capelães podem atuar na mediação de conflitos, aconselhamento e promoção de valores éticos e morais, colaborando para a formação integral dos estudantes.



No sistema prisional, a capelania cristã é fundamental para a reintegração social dos detentos, proporcionando suporte espiritual e emocional, além de trabalhar na recuperação da dignidade e na construção de um novo projeto de vida. A atuação dos capelães tem se mostrado eficaz na redução da reincidência criminal e na promoção da paz e harmonia dentro dos presídios.



A escolha do dia 25 de maio, Dia de Evangelização Global, reforça o compromisso do município de Natal/RN com a promoção dos valores cristãos e o reconhecimento da capelania como um serviço vital para a sociedade. Instituir o Dia da Capelania Cristã é uma forma de valorizar e apoiar esses obreiros dedicados, além de conscientizar a população sobre a importância do trabalho que realizam em prol do bem comum

                                      

                       

HERBERTH SENA

VEREADOR-PV

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