| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. |
| native_id | 39786 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-27 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.895, de 25 de junho de 2025, publicada no DOM em 27/06/2025 |
| 2025-06-05 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-06-05 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-06-03 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-06-03 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-06-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-29 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-05-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-14 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-05-14 | Parecer Aprovado | — | Aprovado, com parecer favorável. |
| 2025-04-24 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Samanda Alves. |
| 2025-04-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª Samanda Alves. |
| 2025-04-08 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-04-08 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável |
| 2025-04-03 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Kleber Fernandes. |
| 2025-03-11 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes. |
| 2025-03-10 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-03-10 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2025-03-10 | Retornar às comissões técnicas | — | — |
| 2024-11-11 | Vistas | — | A CLJR concede VISTAS a Vereadora Brisa Bracchi para análise mais profundo |
| 2024-11-06 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer do relator |
| 2024-08-27 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. KLAUS |
| 2024-08-07 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2024-08-06 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-03T11:39:59.496347-03:00 | Aprovada por unanimidade | 23 | 0 | 0 |
| 2025-05-29T12:24:06.802636-03:00 | Aprovada por unanimidade | 22 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº________/2024 Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho (coordenadas: 5°51'14.2"S 35°16'27.5"W), com amparo na Lei Ordinária nº 5.089/99 e em consonância com seus art. 1º inciso I, art. 3º incisos I e II e Art. 4º inciso II. Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Referida via pública não possui identificação formal perante a SEMURB, prejudicando a entrega de correspondências e mercadorias pelos Correios e de empresas de entregas. Sendo assim, a pedido de moradores da região, propõe-se a nomeação do logradouro como Rua José Albino Sobrinho, seu finado morador por longos anos. O trecho que nos propomos a nomear é aquele compreendido entre as ruas Engenheiro João Hélio Alves e a Araguaína conforme se vê de imagem abaixo: Além disso, chegou-nos abaixo-assinado dos moradores da localidade concordando em nomear a rua nos termos deste PL, conforme se vê abaixo: Natal/RN, 02 de julho de 2024. Daniel Valença Vereador de Natal (PT)