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materia nº 481/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 481 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaAltera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho.
native_id39786

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.895, de 25 de junho de 2025, publicada no DOM em 27/06/2025
2025-06-05 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-05 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-03 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-03 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-29 Aprovado em primeira discussão — —
2025-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-05-14 Parecer Aprovado — Aprovado, com parecer favorável.
2025-04-24 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Samanda Alves.
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª Samanda Alves.
2025-04-08 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-08 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2025-04-03 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Kleber Fernandes.
2025-03-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
2025-03-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-10 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-10 Retornar às comissões técnicas — —
2024-11-11 Vistas — A CLJR concede VISTAS a Vereadora Brisa Bracchi para análise mais profundo
2024-11-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. KLAUS
2024-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-08-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T11:39:59.496347-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2025-05-29T12:24:06.802636-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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	PROJETO DE LEI Nº________/2024



Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho.





O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho (coordenadas: 5°51'14.2"S 35°16'27.5"W), com amparo na Lei Ordinária nº 5.089/99 e em consonância com seus art. 1º inciso I, art. 3º incisos I e II e Art. 4º inciso II.

Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

	Referida via pública não possui identificação formal perante a SEMURB, prejudicando a entrega de correspondências e mercadorias pelos Correios e de empresas de entregas. Sendo assim, a pedido de moradores da região, propõe-se a nomeação do logradouro como Rua José Albino Sobrinho, seu finado morador por longos anos. O trecho que nos propomos a nomear é aquele compreendido entre as ruas Engenheiro João Hélio Alves e a Araguaína conforme se vê de imagem abaixo:



	Além disso, chegou-nos abaixo-assinado dos moradores da localidade concordando em nomear a rua nos termos deste PL, conforme se vê abaixo:



Natal/RN, 02 de julho de 2024.



Daniel Valença

Vereador de Natal (PT)



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