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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
PROJETO DE LEI N°: _________/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do
Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal/RN aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado
anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial do Doador de
Sangue.
Art. 2° - Fica facultado ao Chefe do Poder Executivo bem como às empresas privadas
e demais estabelecimentos comerciais e industriais a concessão de feriado aos seus
servidores e funcionários no Dia Municipal do Doador de Sangue.
Art. 3° - O Poder Executivo Municipal promoverá, anualmente, campanhas de
conscientização e incentivo à doação de sangue, em parceria com o Hemonorte e
demais instituições públicas e privadas que atuem na área da saúde.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 25 de julho de 2024
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NINA
Vereadora – UNIÃO BRASIL
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato de solidariedade e amor ao próximo, fundamental
para salvar vidas e garantir o atendimento médico de qualidade à população. O Dia
Municipal do Doador de Sangue visa homenagear e agradecer aos doadores
voluntários, além de conscientizar a população sobre a importância da doação regular
de sangue.
A concessão de feriado aos servidores públicos municipais e a possibilidade de
extensão do benefício aos funcionários da iniciativa privada demonstram o
reconhecimento da importância da doação de sangue e incentivam a participação de
todos nesse gesto de solidariedade.
A realização de campanhas de conscientização e incentivo à doação de
sangue, em parceria com instituições da área da saúde, visa aumentar o número de
doadores regulares e garantir o abastecimento seguro e suficiente de sangue para
atender às necessidades da população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, que representa um importante passo para fortalecer a cultura da
doação de sangue em nosso município.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 25 de julho de 2024
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NINA
Vereadora – UNIÃO BRASIL
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