| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.” |
| native_id | 39982 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-08 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.839, de 07 de abril de 2025, publicada no DOM em 08/04/2025 |
| 2025-03-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-03-19 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-03-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-03-18 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-13 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-24 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-02-24 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2024-12-04 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator |
| 2024-09-02 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere |
| 2024-08-28 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator |
| 2024-08-28 | Aguardando encaminhamento às comissões técnicas | — | — |
| 2024-08-13 | Lido no expediente | — | — |
| 2024-08-08 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-18T11:33:37.320763-03:00 | Aprovada por unanimidade | 24 | 0 | 0 |
| 2025-03-18T11:33:34.082527-03:00 | Aprovada por unanimidade | 24 | 0 | 0 |
| 2025-03-13T11:59:44.134612-03:00 | Aprovada por unanimidade | 23 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2024 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utlidade Pública a Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 50.109.188/0001-89. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 08 de agosto de 2024. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA, que tem como característica principal o cunho filantrópico. Kleber Fernandes Vereador