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materia nº 527/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 527 / 2024
Date 2024-08-08
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.”
native_id39982

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.839, de 07 de abril de 2025, publicada no DOM em 08/04/2025
2025-03-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-03-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-03-18 Aprovado em segunda discussão — —
2025-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-13 Aprovado em primeira discussão — —
2025-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-02-24 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-12-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2024-09-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere
2024-08-28 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator
2024-08-28 Aguardando encaminhamento às comissões técnicas — —
2024-08-13 Lido no expediente — —
2024-08-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T11:33:37.320763-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0
2025-03-18T11:33:34.082527-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0
2025-03-13T11:59:44.134612-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2024





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utlidade Pública a Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 50.109.188/0001-89.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 08 de agosto de 2024.









Kleber Fernandes

Vereador





JUSTIFICATIVA



	O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA, que tem como característica principal o cunho filantrópico.











Kleber Fernandes

Vereador

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