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materia nº 549/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 549 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaReconhece como de utilidade pública municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL, e dá outras providências.
native_id40114

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-11-28 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-11-26 Encaminhado à Redação Final — —
2024-11-26 Aprovado em segunda discussão — —
2024-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-19 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-06 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2024-10-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-10-07 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer relator
2024-09-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Nina Souza
2024-08-28 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator
2024-08-28 Aguardando encaminhamento às comissões técnicas — —
2024-08-20 Lido no expediente — —
2024-08-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T13:20:59.535488-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2024-11-19T12:37:46.925588-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Página 1 de 2
PROJETO DE LEI Nº_____ DE _________ DE _____.
Reconhece como de utilidade pública municipal a
ELOS-ARQUITETURA SOCIAL, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a ELOS￾ARQUITETURA SOCIAL, CNPJ:36.107.672/0001-48, com sede e foro jurídico no 
município de Natal/RN. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Frei Miguelinho, 14 de agosto de 2024.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo visa reconhecer a ELOS-ARQUITETURA 
SOCIAL como de utilidade pública municipal pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade natalense. 
A ELOS-ARQUITETURA SOCIAL é uma entidade sem fins econômicos e 
lucrativos, de caráter social, fundada em 06 de fevereiro de 2017, na cidade de Natal, com 
sede na A.V Antônio Basílio, nº 3006, sala 906, Lagoa Nova em Natal – RN, com o CEP: 
59.054-700. 
Naquele dia aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária onde todos os 
participantes aprovaram por unanimidade sua criação.
A ELOS-ARQUITETURA SOCIAL surge com objetivo de utilizar a arquitetura 
como instrumento de transformação social, com a finalidade de promover o bem estar de 
crianças, adolescentes a adultos e idosos. 
Pelo exposto, e na certeza da melhoria da qualidade de vida que esta proposição 
trará à população, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria.
Palácio Frei Miguelinho, 14 de agosto de 2024.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal

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