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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2024
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal
a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a
homenagear os Trabalhadores de Condomínios
Residenciais e Comerciais, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal do Natal a
Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear e reconhecer a importância
para a sociedade dos Trabalhadores de Condomínios Residenciais e Comerciais.
Parágrafo Único: Podem ser agraciados com a honraria prevista nesta
Resolução os trabalhadores de condomínios residenciais e comerciais que exercem,
dentre outras, as seguintes atividades: administrador, assistente administrativo,
recepcionista, porteiro, zelador, telefonista, folguista, jardineiro, piscineiro, segurança,
brigadista, auxiliar de serviços gerais, gestor de manutenção e técnico em manutenção.
Art. 2º. A Comenda a ser entregue pela Câmara Municipal do Natal aos
agraciados é constituída de um diploma de menção honrosa em forma de certificado.
Parágrafo Único: O diploma de que trata o caput deste artigo conterá o
brasão do Município do Natal, o nome completo do agraciado, a data, cidade, os nomes
e as assinaturas do Presidente da Câmara Municipal do Natal e do vereador responsável
pela indicação do homenageado.
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Art. 3º. Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, salvo
o propositor da Sessão Solene, que poderá designar até 02 (dois) profissionais para
receberem a honraria, vedada a repetição do agraciado.
Parágrafo Único: A indicação proposta pelo vereador deve vir
acompanhada de biografia e justificativa.
Art. 4º. A entrega da Comenda ocorrerá, anualmente, em Sessão Solene
marcada para esse fim, a se realizar todo mês de julho.
Parágrafo Único. A Sessão Solene mencionada no caput deste artigo
poderá ser realizada, excepcionalmente, em outro período, previamente fixado pelo
Presidente da Câmara Municipal do Natal, conforme entendimento prévio com o
Plenário.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara
Municipal do Natal.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Natal/RN, 13 de agosto de 2024
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ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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JUSTIFICATIVA
Nobre Vereadores, menciono que a proposição em destaque cumpre as
exigências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
A instituição da Comenda “Mérito Condominial” visa homenagear e
reconhecer a importância para sociedade dos trabalhadores dos condomínios residenciais
e comerciais (a exemplo dos shoppings) da nossa cidade.
Sabe-se que a cidade do Natal possui inúmeros trabalhadores desse
segmento que desenvolvem diversas atividades – como administradores, assistentes
administrativos, recepcionistas, porteiros, zeladores, telefonistas, folguistas, jardineiros,
piscineiros, vigias, brigadistas, auxiliar de serviços gerais, gestor de manutenção e técnico
em manutenção, dentre outros – os quais são responsáveis por proporcionar todo o suporte
necessário para uma convivência harmoniosa, repleta de segurança e tranquilidade aos
moradores/frequentadores dos condomínios.
São trabalhadores de vital importância para a sociedade, posto que
através do exercício do seu ofício conseguem realizar desde a preservação do patrimônio
até o bem-estar da população, como acontece nos grandes condomínios comerciais de
Natal. Por exemplo, quem já frequentou os shoppings da nossa Capital já teve a
oportunidade de desfrutar de ambientes limpos, os quais são resultantes da luta incansável
desses trabalhadores.
A nossa proposição não se resume em homenagear, vai além disso, visa
valorizar e fazer com que a sociedade passe a reconhecer a dedicação desses profissionais,
tão essenciais ao dia a dia de milhares de pessoas.
Diante do exposto e pela importância desta iniciativa, espera-se contar
com o apoio necessário dos ilustres Pares para a aprovação da presente Resolução.
Natal/RN, 13 de agosto de 2024
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ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB