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materia nº 594/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 594 / 2024
Date 2024-09-04
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.”
native_id40376

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.886, de 03 de junho de 2025, publicada no DOM em 04/06/2025
2025-05-20 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-05-13 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-13 Aprovado em segunda discussão — —
2025-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-08 Adiada discussão e votação. — —
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-07 Aprovado em primeira discussão — —
2025-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-18 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-17 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer.
2024-10-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do Projeto e emissão do Parecer do Verª. Brisa Brachi
2024-09-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-09-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-09-10 Lido no expediente — —
2024-09-05 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T12:36:10.267137-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2025-05-08T12:04:47.597226-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 23 0 0
2025-05-07T12:44:21.088896-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 26 0 0
2025-05-07T12:25:57.091674-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2024





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 51.730.218/0001-32.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 04 de setembro de 2024.









Kleber Fernandes

Vereador































JUSTIFICATIVA

Instituída juridicamente para fins legais e burocráticos no dia 14/04/2023, a Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra - TGA, tem sua fundação politica datada em 03/03/1991, mais precisamente no bairro da Cidade Alta, Natal–RN, por um grupo de jovens apaixonados pelo futebol potiguar, e focados em dedicar seu amor e apoio incondicional ao ABC Futebol Clube, a TGA tem na sua história, uma trajetória de muitas conquistas e glorias, dentro e fora dos estados do Brasil.

Dentro dos estádios, reconhecida nacionalmente pelas suas festas em arquibancadas, caravanas para outros estados, organização e determinação de seus componentes em dar o seu melhor para motivar o time dentro do gramado e trazer os resultados que todo alvinegro sonha.

Fora dele, a Garra sempre se destacou pelo seu papel pioneiro de envolvimento da juventude da periferia em espaços de construção coletiva, é bem verdade que não somos a primeira torcida do estado do RN, mas é de conhecimento de todos, que a Gang Alvinegra, desde sua fundação, foi o movimento social que mais se inseriu dentro das periferias da cidade, gerando oportunidade de organização social para um público historicamente excluído.

Desde o final dos anos 90, a Gang Alvinegra percebeu que além dos espaços esportivos, e do nosso amor pelo Mais Querido, existia essa demanda de inserção da juventude da periferia em movimentos ativos de participação social, tendo a torcida organizada como espaço de aglutinação de jovens, passamos a ter cada vez mais contato com as camadas necessitadas da sociedade, uma vez que a grande maioria dos nossos componentes eram, e ainda são, oriundos de periferias.

A partir dessa vivência, passamos a atuar além dos estádios, e a nos organizarmos para atendermos as demandas coletivas da sociedade na qual estamos inseridos, focados no bem-estar das comunidades, na cultura de paz e oportunidade de lazer e acesso a serviços básicos, realizamos durante todos esses anos diversas ações que impactaram diretamente na vida de milhares de natalenses.

Infelizmente, devido ao processo de marginalização das torcidas organizadas, que todos sabemos que carrega com si questões históricas do nosso país, como o racismo, a aversão a periferia, e a rotulação dos espaços que nos temos que ocupar na sociedade, e normalmente não são espaços de decisões, o nosso trabalho tem pouco espaço e reconhecimento nas grandes mídias, porém, é realidade na vivência social da nossa cidade.

Para que nossa atuação seja vista, utilizamos meios próprios de divulgação, organização e aglutinação das pessoas, tanto para processos de arrecadação de doação, como para montarmos equipes, e organizarmos a logística dessas ações, que demandam muitas vezes muito trabalho e suor, para serem realizadas da melhor forma possível.

O nosso compromisso sempre foi presar pela vida, e pela conscientização dos nossos associados da importância de contribuir, participar e da melhor forma possível para uma mudança de paradigmas no qual as torcidas possam ser reconhecidas pelo seu papel impar de mobilização e organização.

Boa parte do nosso trabalho é feito através de campanhas de doação, arrecadação, seja de alimentos, roupas, matérias a serem usados, etc., como arrecadação financeira, onde todos os sócios e simpatizantes da torcida, contribuem de forma voluntaria com valor que bem entender, e no final de cada ação, realizamos prestações de contas publicadas em nossas redes, com todos os valores arrecadados e quem foram os colabores.	

Para sempre buscar evoluir e ampliar nossa atuação no terceiro setor, sempre buscarmos realizar ações de impacto social, e que resultem na melhoria de vida de diversas pessoas, foi isso que fizemos quando realizamos uma campanha para contribuir com o banco de sangue do Hemonorte, e literalmente, caímos para dentro da situação, mobilizamos os quatro canto da cidade, fizemos uma gigantesca contribuição e demos uma grande aula de cidadania para todos.

A Torcida Garra Alvinegra sempre teve compromisso e responsabilidade com o cuidado da nossa cidade, não é de hoje que mobilizamos todos os nossos Comandos, para participar de ações incisivas de busca da melhoria para a coletividade, em um dos poucos episódios em que tivemos algum divulgação pelos meios de comunicação de nossa cidade, estava lá estampada na notícia:

Torcedores organizados fazem limpeza em ponta negra, cartão postal de nossa cidade, vale salientar que essa ação, não foi apenas para fazer um processo de reciclagem na prais, nos também fizemos um trabalho de conscientização dos frequentadores, trocando algumas informações importantes, e distribuindo sacolas para coleta de lixo.

Até mesmo durante os momentos mais delicados que o nosso país passou, a Garra Alvinegra estava lá, cumprindo seu papel social, e atuando para colaborar com os mais necessitados, na época do ápice da crise do COVID-19, muitas famílias ficaram sem ter como trabalhar e assim garantir o seu sustento, nesse momento, mais uma vez, mobilizamos os nossos comandos, e arrecadamos diversas cestas básicas doadas a quem precisava.

Importante deixar claro, que para nos da TGA, a construção social não é uma “opção” e sim um meio de luta, resistência e organização do povo periférico, é através da torcida, e de toda sua organização, que atuamos na busca por um processo de alto afirmação social, e de enfrentamento direto a marginalização e criminalização dos existente. 

Uma das principais marcas da Garra Alvinegra, é a interação com as crianças, nos entendemos que o cuidado com os mais novos, e o repasse de valores importantes para o conjunto da sociedade como respeito, dignidade e reconhecimento, são fundamentais para o desenvolvimento de adultos mais humanos e responsáveis, principalmente quando se trata das crianças das periferias, que muitas vezes não tem direitos básicos garantidos, e estão a merce da violência e dos maus tratos.

O Dia das crianças sempre é comemorado nos quatro cantos da cidade, cada Comando, organiza sua ação, sempre escolhem um bairro diferente que componha o comando, e organizamos uma geral, que sempre é em um bairro diferente, a última, realizamos no bairro do alecrim, com a presença de centenas de crianças, onde sempre distribuímos brinquedos, lancheiras, colocamos toda uma estrutura de lazer, com palhaços, brinquedos infláveis e tudo que os pequenos têm direito. 

Através do nosso trabalho, centenas de crianças são alcançadas anualmente, além da festa e do intretedimento, sempre aproveitamos o momento para tratar de temas importantes, relacionado a educação, como importancia de manter os filhos na sala de aulas, a saúde, deixar o cartão de vacina em dia, realizar consultas quando nécesario e etc.

	A importância das torcidas organizadas no contexto social é inegável, por mais que parte da mídia insista em rotular os torcedores como “Marginais”, a nossa prática social vai totalmente de encontro a esse discurso, muitos dos nossos associados, encontraram na torcida um espaço amplo e diverso de conhecimentos e saberes, como já foi dito, o nosso campo de atuação é onde a assistência do estado muitas vezes não chega.

	No ano de 2023 nos dá Garra Alvinegra organizamos um núcleo exclusivo de atuação social, a TGA SOCIAL, que vai cumprir um papel importantíssimo na ampliação dos nossos trabalhos, não só na organização e recrutamento de novos colaboradores, mas também na disseminação da importância da atuação das torcidas dentro do terceiro setor, mostrando que esse espaço, que durante anos, nos foi negado, agora é nosso por direito.

	É bem verdade que as torcidas organizadas hoje no Brasil, constituem o terceiro maior movimento social do país, que durante os últimos anos tem se inserido em pautas cruciais para o nosso país, como a defesa da democracia e do direito a liberdade, muitas vezes não compreendidos por aqueles que julgam ter um certo “conhecimento”.

	Para que essa atuação seja ampliada, e luta do povo pobre da periferia, que se organiza através dos movimentos de torcida organizada, em especial a TGA, se faz necessário um reconhecimento institucional, não só como forma de valorização e incentivo para podermos continuar nosso trabalho, mas também, para que possamos ter a nossa dignidade garantinda, bater no peito e ter orgulho de fazer parte da maior torcida organizada de Natal e de todo o estado.

















Kleber Fernandes

Vereador



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