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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-09-23
Ementa“Concede o título de cidadão natalense ao Monsenhor José Valquimar Nogueira do Nascimento".
native_id40505

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº 1721/2025, publicado no DOM no dia 24/02/2025
2025-02-20 Encaminhado para o órgão competente — —
2025-02-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-02-19 Encaminhado à Redação Final — —
2025-02-19 Aprovado em Votação Única — —
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Daniel Valença
2024-11-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-11-18 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-11-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Nina Souza
2024-10-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2024-10-29 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-10-17 Lido no expediente — —
2024-09-24 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T13:19:30.132790-03:00 Aprovada por unanimidade 29 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /24
“Concede o título de cidadão natalense ao 
Monsenhor José Valquimar Nogueira do 
Nascimento". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Monsenhor José Valquimar Nogueira 
do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Município do Natal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 06 de Setembro de 2024. 
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O Monsenhor José Valquimar Nogueira do Nascimento nasceu no dia 03 de Agosto 
de 1970. na Cidade de Pau dos Ferros/RN, filho do Tabelião José Ademar do Nascimento (in 
memoriam) e da professora Maria do Carmo Nogueira do Nascimento. Oriundo de uma família 
numerosa, e conta com mais um irmão e cinco irmãs, desde cedo aprendeu a dividir e conviver 
com as diferenças. 
Foi batizado aos 23 de agosto de 1970, na Paróquia de São Miguel, em São Miguel 
(RN), Diocese de Mossoró, por Padre José Aires de Brito, tendo como padrinhos Nivaldo 
Moreno Pinheiro e Áurea Maria de Figueiredo Pinheiro. Sua infância e adolescência foram 
vividas em Equador (RN), de onde saiu para ingressar no Seminário Menor Santo Cura d’Ars, 
da Diocese de Caicó (RN), em fevereiro de 1985. Em 1989, ingressou no Seminário São José 
da Arquidiocese do Rio de Janeiro, onde estudou Filosofia e Teologia. Foi ordenado diácono 
no dia 11 de dezembro de 1993, na Catedral de Sant’Ana, em Caicó, por Dom Heitor de Araújo 
Sales, então bispo da diocese, e sacerdote, a 15 de julho de 1995, na mesma Catedral, por Dom 
Augusto José Zini Filho (in memoriam), seu ex-reitor e, à época, bispo-auxiliar da 
Arquidiocese do Rio de Janeiro. Foi ainda Vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora de 
Guadalupe, no Rio de Janeiro, de 1995 a 1997 e, no mesmo período, membro da equipe de 
formação do Seminário São José. 
Entre 1998 e 2005 este à frente do Seminário de São Pedro, da Arquidiocese de 
Natal (RN), bem como dos Seminários Menor e Propedêutico (2000-2005). Nesse período, foi 
membro do Conselho Presbiteral e atuou como Juiz Auditor das Câmaras de Instrução 
Processual da Arquidiocese de Natal (2004-2005) e da Diocese de Mossoró (2005). De 2005 a 
2012, foi secretário particular do Cardeal Eugênio de Araújo Sales (in memoriam). Após seu 
falecimento, retornou a Natal, assumindo as funções de Diretor Geral da Faculdade Dom Heitor 
Sales, de Capelão da Sede da Província da Congregação das Filhas do Amor Divino (2013-
2016) e de Defensor do Vínculo da Câmara de Instrução Processual da Diocese de Caicó (2016-
2019). 
O homenageado é também Mestre em Direito Canônico, pelo Pontifício Instituto 
Superior de Direito Canônico da Arquidiocese do Rio de Janeiro, conveniado com a Pontifícia 
Universidade Gregoriana de Roma, com dissertação intitulada “A seleção de candidatos ao 
Seminário Maior no processo de discernimento vocacional e as implicações do cânone 241”.
Entre 2016 e abril de 2024, foi Reitor do Seminário de São Pedro. É Vigário Geral 
da Arquidiocese de Natal, Pároco da Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, 
membro do Conselho de Ordens e Ministérios, do Colégio de Consultores, do Conselho 
Episcopal, do Conselho Presbiteral, dos Conselhos Arquidiocesano de Pastoral e Econômico, 
do Colégio de Juízes do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal, do qual é Presidente e 
Vigário Judicial, e associado do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários 
(SEAPAC).
Ao longo de todas essas décadas, dedicou sua vida não apenas ao sacerdócio 
enquanto aspecto de sua fé íntima, mas também como ferramenta de melhoramento social e de 
trabalho voluntário em favor dos mais necessitados, material e espiritualmente. Sendo, 
portanto, inegável sua contribuição para o povo natalense.
Natal/RN, 06 de Setembro de 2024. 
 
Atenciosamente,
PRETO AQUINO
Vereador/PODEMOS

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