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materia nº 645/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 645 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025, conforme mensagem nº 176/2024.
native_id40581

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-19 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2024-11-13 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao plenário
2024-11-13 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-11-13 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciar do parecer do relator Ver. Raniere Barbosa
2024-11-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere
2024-11-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o Relator
2024-11-04 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-11-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere
2024-10-29 Designar Relator — Aguarda análise do projeto e designar o relator
2024-10-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-10-17 Lido no expediente — —
2024-09-30 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T13:48:29.239893-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2024-11-19T12:34:18.537743-03:00 Aprovada por maioria simples 20 2 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
ADMINISTRAÇÃO ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria Municipal de Administração 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ÉRICO JACOME
PODER EXECUTIVO 
PREFEITO ÁLVARO DA COSTA DIAS
VICE PREFEITO AILA MARIA RAMALHO CORTEZ
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO JOHAM ALVES XAVIER
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVA (INTERINO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADSON SOARES DE AZEVEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANDÉA CRISTINA COSTA DIAS VIVEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CIHLON BATISTA DE ARAÚJO NETO (INTERINO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA CARLSON GERALDO CORREIA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DALIANA BANDEIRA LUZ MONTEIRO SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ALDO FERNANDES SOUZA NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SHIYLEY DE MENEZES BEZERRA CAVALCANTI LAGO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RODRIGO FERRAZ QUIDUTE
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria Municipal de Administração 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO LUDENILSON ARAÚJO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER JODIA FERREIRA SANTOS DE MELO MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO OHANA COSTA FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HEVERTON SANTOS DE FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 
PROJETOS ESTRUTURANTES
ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA F. E MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES MIDIANY GEIZY DE OLIVEIRA AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO
SECRETARIA MUNI. DA IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS,
DIVERSIDADE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO PROJETOS ESPECIAIS
YARA VITÓRIA DOS SANTOS COSTA
CARLOS ALEXANDRE VARELLA DUARTE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES DANIELLE ARAÚJO MAFRA
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL ALVAMAR SILVA DO VALE
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO 
NATAL
ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE NATAL – NATALPREV
THIAGO COSTA MARREIROS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON NATAL
CARLOS HENRIQUE DIAS FIALHO
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria Municipal de Administração
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
SECRETARIA ADJUNTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
TÁSIA REGINA ANTUNES MAIA DE MELO
FABIANA DOS SANTOS CÂMARA FREIRE
EQUIPE TÉCNICA:
CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
GABRIELLY PRISCILLA DANTAS DE MEDEIROS
FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA
CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE FINANÇAS ANALINE DE AZEVEDO DANTAS
CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RITA DE CÁSSIA GUEDES MOURA
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO ANTÔNIA NASCIMENTO DOS SANTOS BEZERRA
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria Municipal de Administração 
Í N D I C E
ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 01
QUADROS COMPLEMENTARES 14
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 15
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 25
DETALHAMENTO DA DESPESA 31
CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 36
DEMONSTRATIVO DA RECEITA/DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA 45
ANEXO I – RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 52
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 53
DETALHAMENTO DA RECEITA 63
ANEXO II – DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 106
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 107
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 114
PROGRAMA DE TRABALHO 119
LEGISLAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 120
PROGRAMA DE TRABALHO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 123
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 126
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 130
LEGISLAÇÃO - GABINETE DO VICE-PREFEITO 133
PROGRAMA DE TRABALHO – GABINETE DO VICE-PREFEITO 134
LEGISLAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 136
PROGRAMA DE TRABALHO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 138
RECEITA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 139
PROGRAMA DE TRABALHO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 140
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 143
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 155
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 156
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 157
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 159
LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 162
RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 163
PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 164
LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 167
RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 168
PROGRAMA DE TRABALHO–EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 169
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 170
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 173
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 176
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 177
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI 179
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 180
RECEITA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 181
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 182
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO.- FMT 183
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO.- FMT 184
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 186
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 187
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 192
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 194
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 195
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 206
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 208
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 214
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 217
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETVO - FMTC 225
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETVO - FMTC 226
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 227
PROGRAMA DE TRABALHO– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 230
RECEITA – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 234
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 235
LEGISLAÇÃO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL-NATALPREV 236
RECEITA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL – NATALPREV 237
PROGRAMA DE TRABALHO – INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 239
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 242
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO 244
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA – FACITEC 250
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 251
LEGISLAÇÃO – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 252
RECEITA – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 254
PROGRAMA DE TRABALHO – AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 255
LEGISLAÇÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 259
PROGRAMA DE TRABALHO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 262
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 265
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 267
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 269
PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 271
LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 273
RECEITA – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 274
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 275
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 276
PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 279
RECEITA – FUNDO DE URBANIZAÇÃO – FURB 280
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE URBANIZAÇÃO – FURB 281
RECEITA – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 283
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 284
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 286
PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 288
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 293
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 294
LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES 295
PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 297
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FUNHABINS 298
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 299
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 301
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 303
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMUD 306
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMUD 307
LEGISLAÇÃO – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 308
RECEITA – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 310
PROGRAMA DE TRABALHO – INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 311
RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS – FMDD 312
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS – FMDD 313
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 316
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 318
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 321
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 322
LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 324
RECEITA – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 327
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 328
RECEITA – FUNDO INCENTIVO À CULTURAL –FIC. 334
PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 335
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS
IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 336
PROGRAMA DE TRABALHO –.SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR.HUMANOS, DIV., P.IDOSAS E P.DEFICIÊNCIA 338
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 342
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 343
PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 344
COMPATIBILIZAÇÃO - PPA X LDO X LOA 345
M E N S A G E M
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Prefeito
Mensagem n° 176/ 2024
Natal, 27 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor,
ERIKO JÁCOME 
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Palácio Frei Miguelinho, Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
Senhor Presidente, Senhores Vereadores(as),
1. Ao cumprimenta-los, tenho a honra de submeter, em cumprimento ao
dever constitucional e dentro do prazo regimental, por meio deste expediente, as Vossas
Excelências, para apreciação e deliberação desse nobre Parlamento, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual que estima Receitas e ao mesmo tempo fixa Despesas no âmbito da
gestão pública municipal do Natal para o exercício financeiro de 2025.
2. A presente proposta de lei está amplamente fundamentada nos termos do
§2º, art. 93 da Lei Orgânica do Município do Natal, em consonância com a Constituição
da República Federativa do Brasil, de 06 de outubro de 1988, assim como na Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, assentando-se, portanto, nas boas práticas de responsabilidade e transparência
fiscal que os gestores públicos devem apresentar na condução das finanças públicas,
como têm sido preponderantes desde o primeiro ano de nossa gestão.
3. Outrossim, esta peça está alicerçada na Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de
2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e nas metas e
prioridades estabelecidas na Lei nº 7.738, de 02 de agosto de 2024, que trata das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. A presente Proposta Orçamentária
compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Municipais, seus órgãos e
entidades, bem como o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de igual forma, os
órgãos e entidades a eles vinculados.
4. Como não poderia ser diferente, para elaboração dessa proposta foram
considerados e ponderados os efeitos da crise financeira, tanto no âmbito local quanto
nacional, que se arrasta nos últimos anos, e que limita, consideravelmente, os recursos
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públicos e, por consequência, a flexibilização das políticas públicas vigentes, bem como
suas melhorias e a implementação de novas políticas desejadas por nossa gestão, e,
ainda, restringe a capacidade de investimento, dado o cenário econômico desfavorável.
Somado a isto, também foram levados em consideração os efeitos das alterações
tributárias recentes, que, mesmo à nível nacional, influenciam nas transferências
governamentais que o município tem direito constitucional. 
5. Mesmo com todo o cenário desfavorável, a Gestão Municipal não mediu
esforços para amortizar os efeitos danosos da crise econômico-financeiro. Esse nosso
esforço é conduzido de forma imperativa a avançar com ações estruturais e atingir
resultados obtidos pelas medidas implementadas, ainda que modestas, diante da
amplitude e gravidade dos efeitos da conjuntura nacional na economia municipal, mas
que é compromisso firmado desta gestão com nossos cidadãos, servidores e parceiros. 
6. Para enfrentar às adversidades econômicas e financeiras, nossa
preocupação recai não só em proceder com uma criteriosa seleção de projetos e
atividades, compatíveis com a nossa capacidade de mobilização de recursos, amparados
nas reais prioridades da população, assim como baseados nos princípios da
economicidade e eficiência dos recursos alocados, mas, também, persistir no esforço de
modernizar, qualificar a gestão tributária e facilitar a negociação de débitos fiscais
objetivando a recuperação de créditos tributários e a redução da inadimplência, como
forma de potencializar receitas e dar fôlego e impulso às finanças municipais, para que
possamos retomar investimentos desejados no futuro próximo.
7. Nesta perspectiva, a Proposta Orçamentária ora apresentada, concebida e
estruturada sob os princípios da sustentabilidade e responsabilidade fiscal, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 5.298.687.582,63(cinco bilhões, duzentos e noventa e
oito milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta
e três centavos), valor superior em 9,37% (nove vírgula e trinta sete por cento) aquele
previsto no Orçamento para o atual exercício, cujo detalhamento da receita é
demonstrado na Tabela 1.
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Tabela 1
Detalhamento da Receita Orçamentária – Estimativa para o Exercício Financeiro 2025
CATEGORIA DA RECEITA 2025 AV%
TRIBUTÁRIAS
(Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias)
1.306.805.200,00 24,66
CONTRIBUIÇÕES 187.084.800,00 3,53
PATRIMONIAL 166.280.500,00 3,14
SERVIÇOS 122.335.000,00 2,31
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.931.074.882,63 55,32
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.523.100,00 6,88
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00 4,06
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 191.900.000,00 3,62
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CORRENTE -203.619.400,00 -3,84
RECEITAS CORRENTES 5.281.459.582,63 99,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00 0,03
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 15.424.000,00 0,29
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00 0,33
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.298.687.582,63 100,00
Fonte: PLOA 2025.
8. Na estimativa da Receita foram observados, além dos princípios legais e
critérios técnicos estabelecidos, o cenário da conjuntura econômica e suas perspectivas,
bem como a avaliação do seu desempenho nos três últimos exercícios. Além disso, foi
levado em consideração a projeção do Produto Interno Bruto Municipal para o próximo
exercício, como também a taxa de Inflação, além de outras variáveis importantes dentro
de cada especificidade das receitas que foram projetadas. Desta forma, concluiu-se por
esta ordem de volume como a mais realista e factível que pudemos estimar no presente
momento e com as informações disponíveis.
9. No tocante às receitas previstas, a expectativa que temos, baseado nos
pressupostos de estimação da receita, é de que manteremos os níveis crescentes de
arrecadação dos recursos decorrentes do esforço fiscal, graças, sobretudo, às medidas de
modernização e qualificação da gestão tributária, assim como a recuperação de créditos
de natureza tributária, sempre com a pretensão de angariarmos recursos para
mantermos os níveis e as qualidades dos bens e serviços públicos propostos por nossa
gestão, como cumprimos no exercício corrente.
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Rua Ulisses Caldas, 81 – Centro, 59.025-090 Natal/RN
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10. Do valor estimado, 69,02% (sessenta e nove vírgula dois por cento),
vincula-se ao Orçamento Fiscal do Município, ou seja, R$ 3.657.326.682,63 (três
bilhões, seiscentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e
oitenta e dois reais e sessenta e três centavos); o restante, ou seja, 30,98% (trinta
vírgula noventa e oito por cento) à Seguridade Social, o que compromete o valor de R$
1.641.360.900,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e hum milhões, trezentos e
sessenta mil e novecentos reais).
11. No que concerne às Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, fixado em igual valor da Receita estimada, parcela de 13,29% ( treze vírgula vinte
e nove por cento), o que totaliza R$ 704.395.743,00 (setecentos e quatro milhões,
trezentos e noventa e cinco um mil, setecentos e quarenta e três reais) são de capital,
enquanto as despesas correntes, que equivalem ao total de R$ 4.594.291.839,63
(quatro bilhões, quinhentos noventa e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil,
oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), são responsáveis por 86,71%
(oitenta e seis virgula setenta e um por cento) do seu total.
12. Mesmo diante de todas as restrições orçamentárias impostas pelas
limitações de recursos, dados os motivos anteriormente narrados, conseguimos
priorizar áreas como o Desenvolvimento Humano e Social (54%) e Desenvolvimento
Urbano e Econômico (24%) no Orçamento Geral do Município, como se observa no
Gráfico 1.
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Gráfico 1
Fixação da Despesa Orçamentária por Área de Atuação – Exercício
Financeiro 2025
Fonte: PLOA 2025.
13. Dentro da área de Desenvolvimento Humano e Social, priorizamos a
alocação de recursos nas funções da saúde (53% da área) e da educação (34% da área),
não somente pelos seus limites mínimos legais e constitucionais obrigatórios, pois os
suplantamos em ambos os casos, mas por entendermos que maiores níveis de recursos
em que tais funções são fundamentais e necessárias para o desenvolvimento e a
qualidade de vida que a população natalense busca e merece. O Gráfico 2 apresenta este
detalhamento.
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Gráfico 2
Fixação da Despesa Orçamentária na Área Desenvolvimento Humano e
Social, detalhada por Função – Exercício Financeiro 2024.
 Fonte: PLOA 2025.
14. No tocante à destinação dos recursos para as ações e serviços da saúde
pública municipal, atendeu-se ao índice de 34% (trinta e quatro por cento) sobre as
receitas especificadas na legislação, de acordo com a Emenda Constitucional no. 029, de
14 de setembro de 2000, com o montante de R$ 718.736.200,00 (setecentos e dezoito
milhões, setecentos e trinta e seis mil e duzentos reais) que, computando-se aos demais
recursos destinados a estas ações, totalizou-se o valor de R$ 2.113.930,00 (dois bilhões,
cento e treze milhões, novecentos e trinta mil reais), ou seja, 32,51% (trinta e dois
inteiros e cinquenta e um por cento) de todo o Orçamento Geral do Município é
destinado às ações de saúde pública.
15. À área da Educação destinou-se o valor de R$ 634.179,00 (seiscentos e
trinta e quatro milhões, cento e setenta e nove mil reais), atendendo ao índice de 30,0%
(trinta por cento) sobre as receitas previstas na Constituição Federal e na Lei Municipal
n
o
 5.650, de 20 de maio de 2005, o que, somado aos demais recursos destinados ao setor,
alcança o montante de R$ 865.270.600,00 (oitocentos e sessenta e cinco milhões,
duzentos e setena mil e seiscentos reais).
16. No tocante aos Investimentos, estes representam 93,40% (noventa e três
vírgula quarenta por cento) das despesas de capital, fixando-se um valor de R$
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657.895.743,00 (seiscentos e cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco um
mil, setecentos e quarenta e três reais) o que representa nosso esforço e
comprometimento, mesmo tímido e diante das condições possíveis, de ampliar e
melhorar os bens e serviços públicos municipais, por meio da implementação dos
projetos que estamos desenvolvendo para melhorar a qualidade de vida do povo
natalense.
17. Cabe ressaltar, ainda, que ao Poder Legislativo destinou-se o montante de
R$ 100.058.987,56(cem milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete
reais e cinquenta e seis centavos), dotação esta que reúne o valor correspondente aos
4,5% das receitas previstas na Emenda Constitucional no. 025, de 14 de fevereiro de
2000, alterada pela Emenda Constitucional no. 058, de 23 de setembro de 2009 e
Emenda Constitucional no. 119, de 21 de março de 2021.
18. Na certeza de termos explicitados, mesmo que sintetizados, os elementos
necessários à apreciação e encaminhamento da Proposta Orçamentária – 2025, sirvo-me
da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, os nossos
votos de consideração.
Atenciosamente,
ÁLVARO COSTA DIAS
PREFEITO
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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o
exercício financeiro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal
nº. 7.738, de 04 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025”, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público; e
III - O Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município, direta
ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:
 
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I – Orçamento Geral Receita: 5.298.687.582,63
Despesa: 5.298.687.582,63
II – Orçamento Fiscal Receita: 3.657.326.682,63
Despesa: 2.693.095.321,63
III – Orçamento da Seguridade Social Receita: 1.641.360.900,00
Despesa: 2.605.592.261,00
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Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no anexo I, a
esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte desdobramento:
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R E C E I T A - 2 0 2 4
Em R$ 1,00
Valor Deduções Total
Especificação (a) da Receita (a - b)
Corrente (b)
1. RECEITAS CORRENTES 5.078.103.482,63 -203.619.400,00 4.874.484.082,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.306.805.200,00 1.306.805.200,00
Contribuições 187.084.800,00 187.084.800,00
Receita Patrimonial 166.280.500,00 166.280.500,00
Receita de Serviços 122.335.000,00 122.335.000,00
Transferências Correntes 2.931.074.882,63 -203.619.400,00 2.727.455.482,63
Outras Receitas Correntes 364.523.100,00 364.523.100,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00 0,00 17.228.000,00
Operações de Crédito 8.000,00 8.000,00
Alienação de Bens 1.578.000,00 1.578.000,00
Transferências de Capital 15.424.000,00 15.424.000,00
Outras Receitas de Capital 218.000,00 218.000,00
3. 406.975.500,00 0,00 406.975.500,00
Receita de Contribuições Intraorçamentárias 215.075.500,00 215.075.500,00
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 191.900.000,00 191.900.000,00
TOTAL ( 1 + 2 + 3 ) 5.502.306.982,63 -203.619.400,00 5.298.687.582,63
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
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CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta por
funções e órgãos, o seguinte desdobramento:
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A - DESPESAS POR FUNÇÕES R$ 
01 - Legislativa 100.109.987,56
03 - Essencial à Justiça 131.860.000,00
04 - Administração 133.300.000,00
06 – Segurança Pública 51.202.000,00
08 - Assistência Social 115.144.000,00
09 - Previdência Social 635.310.900,00
10 - Saúde 1.520.310.200,00
12 - Educação 948.077.600,00
13 - Cultura 72.140.960,00
15 - Urbanismo 980.498.175,07
16 - Habitação 76.075.000,00
18 - Gestão Ambiental 11.318.000,00
23 - Comércio e Serviços 11.019.000,00
27 - Desporto e Lazer 19.339.600,00
28 - Encargos Especiais 492.982.160,00
TOTAL 5.298.687.582,63
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B – DESPESA POR ÓRGÃOS
100.058.987,56
100.058.987,56
5.198.628.595
4.180.924.735
12.020.000,00
2.200.000,00
131.860.000,00
948.077.600,00
151.319.995,07
105.912.000,00
1.520.310.200,00
268.740.180,00
245.182.000,00
490.063.160,00
12.460.000,00
5.011.000,00
30.736.000,00
19.336.600,00
37.194.000,00
11.020.000,00
27.321.000,00
77.717.000,00
53.975.000,00
6.434.000,00
. Secretaria Municipal de Cultura 16.701.000,00
5.473.000,00
. Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais 1.861.000,00
1.015.703.860,00
307.412.000,00
7.361.000,00
635.460.900,00
8.327.000,00
3.000,00
1.700.000,00
55.439.960,00
2.000.000,00
TOTAL GERAL 5.298.687.582,63
R$ 
· Poder Legislativo
· Câmara Municipal do Natal
· Poder Executivo
· Administração Direta
· Secretaria Municipal de Governo
· Gabinete do Vice-Prefeito
· Procuradoria Geral do Município
· Secretaria Municipal de Educação
· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
· Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
· Secretaria Municipal de Saúde
· Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
· Secretaria Municipal de Administração
· Secretaria Municipal de Planejamento 
· Controladoria Geral do Município
· Secretaria Municipal de Tributação
· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
· Secretaria Municipal de Turismo 
· Secretaria Municipal de Comunicação Social
· Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
· Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
. Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas 
Idosas e Pessoas com Deficiência
· Administração Indireta
· Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA
· Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional - ALIMENTAR
· Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal- NATALPREV
· Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município-ARSBAN
· Fundação de Esportes de Natal - FENAT
· Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON NATAL
· Fundação Cultural Capitanias das Artes – FUNCARTE
· Reserva de Contingência
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TÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
CAPÍTULO I
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 5º - Observadas as determinações previstas no artigo 40 e seus parágrafos, da Lei
Federal nº 4.320/64 e nos termos do art. 167 da Constituição Federal, fica o Poder Executivo
autorizado:
I – a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da
despesa fixada nesta Lei, de acordo com o Art. 55 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
7.738, de 04 de agosto de 2024.
CAPÍTULO II
DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para
aplicação em investimentos fixados nesta Lei, sem prejuízo do que estabelece o Art. 52, inciso
V, da Constituição Federal, no que se refere às operações de crédito externas, em
cumprimento ao disposto no Art. 32, § 1º, inciso I, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal). 
Parágrafo Único. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de crédito por antecipação da receita, até o limite previsto no inciso III do Art. 167
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e observado o disposto no Art. 38,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
podendo oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro Municipal
II – incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2024.
CAPÍTULO III
DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do Município,
os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas ou privadas, nacionais
ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras modalidades de
transferências voluntárias e seus respectivos saldos.
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TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 8º - Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício
2025, devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de instrumento de
planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em perfeita harmonia
com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos
adicionais.
Art. 9º – Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Administração, implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação,
destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária
Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social.
Art. 10 – Havendo o comprometimento do cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, conforme estabelecidas no anexo I do art. 3º desta Lei, por uma
insuficiente realização de receita, o Poder Executivo promoverá redução nas suas despesas,
nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por
atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação, incidindo,
prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem mencionada:
I – Despesas com serviços de consultoria;
II – Despesas com propaganda institucional que se destinem às ações de divulgações
governamentais, excetuando-se àquelas de caráter oficial e de utilidade pública;
III – Despesas com contratação de mão de obra, por locação ou regime contratual em
direito admitida;
IV – Despesas com locação de veículos;
V – Despesas com diárias e passagens aéreas;
VI - Despesas transferências voluntárias a instituições privadas; e
VII - Despesas a título de ajuda de custo;
§ 1º - Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de
empenhamento das dotações a que se refere o caput deste artigo, será feita de forma
proporcional às limitações efetivadas.
§ 2º - Objetivando dar suporte ao que preconiza o caput deste artigo, o alcance das
metas fiscais deverá ser monitorado bimestralmente, conjuntamente pelos Poderes Executivo
e Legislativo.
 
Art. 11 – Nos termos do Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações
posteriores, as despesas de caráter continuado e as despesas de Capital relativas a projetos em
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andamentos decorrentes de relação contratual, serão reempenhadas nas dotações próprias, ou
em caso de inópia orçamentária, por transposição, remanejamento ou transferência de
recursos.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de setembro de 2024.
 
Álvaro Costa Dias
Prefeito
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Í N D I C E
ÍNDICE
ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 1
RECEITA POR FONTE 2
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 5
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 25% 6
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 30% 8
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 27% 10
CUMPRIMENTO DO TETO LEGISLATIVO 11
ARTIGO 19 13
QUADROS COMPLEMENTARES 14
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 15
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 16
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 19
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 25
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 26
DETALHAMENTO DA DESPESA 31
DETALHAMENTO DA DESPESA 32
CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 36
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO 37
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO 38
RESUMO GERAL DA RECEITA - TOTAL 39
RESUMO GERAL DA RECEITA - FISCAL 40
RESUMO GERAL DA RECEITA - SEGURIDADE 41
RESUMO GERAL DA DESPESA - TOTAL 42
RESUMO GERAL DA DESPESA - FISCAL 43
RESUMO GERAL DA DESPESA - SEGURIDADE 44
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS 45
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS - TOTAL 46
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS -FISCAL 47
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS -SEGURIDADE 48
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - TOTAL 49
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - FISCAL 50
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - SEGURIDADE 51
ANEXO I - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 52
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 53
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 54
DETALHAMENTO DA RECEITA 63
DETALHAMENTO DA RECEITA - TOTAL 64
DETALHAMENTO DA RECEITA - FISCAL 83
DETALHAMENTO DA RECEITA - SEGURIDADE 97
ANEXO II - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 106
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 107
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 108
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 114
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 115
PROGRAMA DE TRABALHO 119
LEGISLAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 120
PROGRAMA DE TRABALHO - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 123
LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 126
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 128
LEGISLAÇÃO DO GAVIPRE 131
PROGRAMA DE TRABALHO - GAVIPRE 132
LEGISLAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 134
PROGRAMA DE TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 136
RECEITA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM 137
PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM 138
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 140
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 142
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 153
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 154
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 155
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 157
LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 160
RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 161
PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 162
LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 165
RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 166
PROGRAMA DE TRABALHO-EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 167
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 168
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 171
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 174
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 175
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI 177
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 178
RECEITA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 179
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 180
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 181
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 182
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS 184
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS 185
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 190
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 192
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 193
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 194
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOV 205
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOV 207
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU 213
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU 216
RECEITA - FUNDO DO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - FMTC 224
PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - FMTC 225
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 226
PROGRAMA DE TRABALHO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 229
RECEITA - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO - FUNTRAM 233
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO - FUNTRAM 234
LEGISLAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL-NATALPREV 235
RECEITA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV 236
PROGRAMA DE TRABALHO - INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 238
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA 241
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA 243
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA - FACITEC 249
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 250
LEGISLAÇÃO - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL - ARSBAN 251
RECEITA - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 253
PROGRAMA DE TRABALHO - AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL - ARSBAN 254
LEGISLAÇÃO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 258
PROGRAMA DE TRABALHO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 261
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 264
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT 266
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 268
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 270
LEGISLAÇÃO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 272
RECEITA - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 273
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 274
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO E LAZER 275
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA NUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 278
RECEITA - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 279
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 280
RECEITA - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL - FUNAM 282
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL - FUNAM 283
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 285
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 287
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.- FUNATUR
PROGRAMA DE TRABALHO- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNATUR
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 292
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 293
LEGISLAÇÃO - SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES 294
PROGRAMA DE TRABALHO - SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 296
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS 297
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 298
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 300
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 302
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS 305
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS 306
LEGISLAÇÃO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 307
RECEITA - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 309
PROGRAMA DE TRABALHO - INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 312
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 313
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 314
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 315
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 317
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 320
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 321
LEGISLAÇÃO - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 323
RECEITA - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 325
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 326
RECEITA - FUNDO INCENTIVO À CULTURAL -FIC. 332
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 333
LEGISLAÇÃO - SEMIDH 334
PROGRAMA DE TRABALHO - SEMIDH 336
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE 340
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE 341
PROGRAMA DE TRABALHO - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 342
COMPATIBILIZAÇÃO - PPA X LDO X LOA 343
COMPATIBILIZAÇÃO - PPA X LDO X LOA 344
ANEXO INFORMATIVO
- Quadros Analíticos
- Cumprimento Legislativo
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RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS OUTRAS FONTES 3.657.326.682,63 100,00 1.641.360.900,00 100,00 5.298.687.582,63 100,00
 15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.167.008.482,63 59,25 0,00 0,00 2.167.008.482,63 40,90
 15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 258.472.000,00 7,07 145.002.000,00 8,83 403.474.000,00 7,61
 15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 430.711.000,00 11,78 0,00 0,00 430.711.000,00 8,13
 15410000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAF 1.692.000,00 0,05 0,00 0,00 1.692.000,00 0,03
 15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 183.000,00 0,01 0,00 0,00 183.000,00 0,00
 15430000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VAAR 9.362.000,00 0,26 0,00 0,00 9.362.000,00 0,18
 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 28.900.000,00 0,79 0,00 0,00 28.900.000,00 0,55
 15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.532.000,00 0,21 0,00 0,00 7.532.000,00 0,14
 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 31.664.000,00 0,87 0,00 0,00 31.664.000,00 0,60
 15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 24.000,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00
 16000000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-MANUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00 0,00 517.579.000,00 31,53 517.579.000,00 9,77
 16010000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-ESTRUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00 0,00 16.357.000,00 1,00 16.357.000,00 0,31
 16040000 - TRANS PROVENIENTES DO GOV FEDERAL DEST AO VENC DOS AGC E AGE. 0,00 0,00 41.503.000,00 2,53 41.503.000,00 0,78
 16050000 - Assistência fin. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos salariais para profi. da enfermagem. 0,00 0,00 55.552.000,00 3,38 55.552.000,00 1,05
 16210000 - TRANSF DO FUNDO A FUNDO SUS PROV GOV ESTADUAL 0,00 0,00 14.460.000,00 0,88 14.460.000,00 0,27
 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 0,00 0,00 137.441.000,00 8,37 137.441.000,00 2,59
 16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 0,00 1.104.000,00 0,07 1.104.000,00 0,02
 16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 8.784.000,00 0,54 8.784.000,00 0,17
 16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
 16690000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
2/635
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RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 315.363.000,00 8,62 0,00 0,00 315.363.000,00 5,95
 17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 2.002.000,00 0,05 34.000,00 0,00 2.036.000,00 0,04
 17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 180.000,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
 17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 15.102.000,00 0,41 0,00 0,00 15.102.000,00 0,29
 17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 12.132.000,00 0,33 0,00 0,00 12.132.000,00 0,23
 17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 6.986.000,00 0,19 0,00 0,00 6.986.000,00 0,13
 17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 4.414.000,00 0,12 18.535.000,00 1,13 22.949.000,00 0,43
 17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 2.800.000,00 0,08 0,00 0,00 2.800.000,00 0,05
 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 500.000,00 0,01 0,00 0,00 500.000,00 0,01
 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 500.000,00 0,01 0,00 0,00 500.000,00 0,01
 17190000 - TRANS DE POLITICA NAC. ALDIR BALC 8.001.000,00 0,22 0,00 0,00 8.001.000,00 0,15
 17500000 - CIDE - REC CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO 230.000,00 0,01 0,00 0,00 230.000,00 0,00
 17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 80.215.000,00 2,19 0,00 0,00 80.215.000,00 1,51
 17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 39.553.000,00 1,08 0,00 0,00 39.553.000,00 0,75
 17520002 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO RENAINF 1.000.000,00 0,03 0,00 0,00 1.000.000,00 0,02
 17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 189.289.200,00 5,18 2.239.000,00 0,14 191.528.200,00 3,61
 17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 0,00 1.000,00 0,00 9.000,00 0,00
 17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.578.000,00 0,04 0,00 0,00 1.578.000,00 0,03
 17570000 - REC DEP JUDICIAIS-LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PARTE 330.000,00 0,01 0,00 0,00 330.000,00 0,01
 17591301 - RECURSOS DO FURB 10.097.000,00 0,28 0,00 0,00 10.097.000,00 0,19
 17591302 - RECURSOS DO FUNAM 7.397.000,00 0,20 0,00 0,00 7.397.000,00 0,14
 17990400 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 0,00 0,00 19.183.000,00 1,17 19.183.000,00 0,36
 17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 8.327.000,00 0,23 0,00 0,00 8.327.000,00 0,16
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RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 1.670.000,00 0,05 0,00 0,00 1.670.000,00 0,03
 17990801 - RECURSOS DIRETAMENTE ARREC./FUNCARTE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
 17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 6.102.000,00 0,17 0,00 0,00 6.102.000,00 0,12
 17991101 - HONORÁRIOS PGM 7.947.000,00 0,22 0,00 0,00 7.947.000,00 0,15
 17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 5.000,00 0,00 7.301.000,00 0,44 7.306.000,00 0,14
 18000000 - REC VINC AO RPPS - FUNDO DE CAPITAL (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 0,00 350.990.700,00 21,38 350.990.700,00 6,62
 18010000 - REC VINC AO RPPS - FUNDO DE REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00 0,00 288.237.100,00 17,56 288.237.100,00 5,44
 18010000 - REC VINC AO RPPS-FUNDO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO) EXECUTIVO 0,00 0,00 273.000,00 0,02 273.000,00 0,01
 18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 16.777.100,00 1,02 16.777.100,00 0,32
TOTAL GERAL 3.657.326.682,63 100,00 1.641.360.900,00 100,00 5.298.687.582,63 100,00
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Receita - 2025 Valor Orçado
Receita Corrente Bruta 5.485.078.982,63
(-) Deduções FUNDEB 203.619.400,00
Receita Corrente 5.281.459.582,63
(-) Receitas de Contribuições Sociais 514.391.300,00
Receita Corrente Líquida 4.767.068.282,63
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓDIGO DA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PARCELA SME 25% TOTAL
RECEITA ESTIMADO 15000000 15400001 SME
411100000000000 IMPOSTOS 1.095.848.000,00 273.962.000,00 0,00 273.962.000,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00 65.294.750,00 0,00 65.294.750,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00 5.713.750,00 0,00 5.713.750,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00 11.927.000,00 0,00 11.927.000,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 75.697.000,00 18.924.250,00 0,00 18.924.250,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00 250,00 0,00 250,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 42.056.000,00 10.514.000,00 0,00 10.514.000,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 29.350.000,00 7.337.500,00 0,00 7.337.500,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 597.417.000,00 149.354.250,00 0,00 149.354.250,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 8.832.000,00 2.208.000,00 0,00 2.208.000,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.753.000,00 2.688.250,00 0,00 2.688.250,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.018.097.000,00 50.904.850,00 203.619.400,00 254.524.250,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 553.362.000,00 27.668.100,00 110.672.400,00 138.340.500,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 252.000,00 12.600,00 50.400,00 63.000,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 266.000,00 13.300,00 53.200,00 66.500,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 365.927.000,00 18.296.350,00 73.185.400,00 91.481.750,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 97.908.000,00 4.895.400,00 19.581.600,00 24.477.000,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 382.000,00 19.100,00 76.400,00 95.500,00
S U B T O T A L 2.113.945.000,00 324.866.850,00 203.619.400,00 528.486.250,00
Ganhos/Perdas 227.091.600,00 227.091.600,00
T O T A L G E R A L 2.113.945.000,00 324.866.850,00 430.711.000,00 755.577.850,00
PERC
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2025 Data: 06-11-2024 - 11:04:37 Pág 1/2 6/635
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
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PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R E C E I T A S / D E S P E S A S TOTAL 15000000 15400001 APLICADO
1 - Receita 2.113.945.000,00 324.866.850,00 203.619.400,00
2 - Despesa Total 868.720.600,00 438.009.600,00 430.711.000,00 41,09
3 - (-) Extra Teto 227.091.600,00 9.450.000,00 227.091.600,00
4 - Total (Exclusive item 2) 641.629.000,00 447.459.600,00 194.169.400,00 30,35
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2025 Data: 06-11-2024 - 11:04:37 Pág 2/2 7/635
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EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓDIGO DA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PARCELA SME 30% TOTAL
RECEITA ESTIMADO 15000000 15400001 SME
411100000000000 IMPOSTOS 1.095.848.000,00 328.754.400,00 0,00 328.754.400,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00 78.353.700,00 0,00 78.353.700,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00 6.856.500,00 0,00 6.856.500,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00 14.312.400,00 0,00 14.312.400,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 75.697.000,00 22.709.100,00 0,00 22.709.100,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00 300,00 0,00 300,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 42.056.000,00 12.616.800,00 0,00 12.616.800,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 29.350.000,00 8.805.000,00 0,00 8.805.000,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 597.417.000,00 179.225.100,00 0,00 179.225.100,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 8.832.000,00 2.649.600,00 0,00 2.649.600,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.753.000,00 3.225.900,00 0,00 3.225.900,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.018.097.000,00 101.809.700,00 203.619.400,00 305.429.100,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 553.362.000,00 55.336.200,00 110.672.400,00 166.008.600,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 252.000,00 25.200,00 50.400,00 75.600,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 266.000,00 26.600,00 53.200,00 79.800,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 365.927.000,00 36.592.700,00 73.185.400,00 109.778.100,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 97.908.000,00 9.790.800,00 19.581.600,00 29.372.400,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 382.000,00 38.200,00 76.400,00 114.600,00
S U B T O T A L 2.113.945.000,00 430.564.100,00 203.619.400,00 634.183.500,00
Ganhos/Perdas 227.091.600,00 227.091.600,00
T O T A L G E R A L 2.113.945.000,00 430.564.100,00 430.711.000,00 861.275.100,00
PERC
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R E C E I T A S / D E S P E S A S TOTAL 15000000 15400001 APLICADO
1 - Receita 2.113.945.000,00 430.564.100,00 203.619.400,00
2 - Despesa Total 868.720.600,00 438.009.600,00 430.711.000,00 41,09
3 - (-) Extra Teto 227.091.600,00 9.450.000,00 227.091.600,00
4 - Total (Exclusive item 2) 641.629.000,00 447.459.600,00 194.169.400,00 30,35
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 14/09/2000
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓD. DA RECEITA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR ESTIMADO PARCELA SMS 34%
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00 88.800.860,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00 7.770.700,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00 16.220.720,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 75.697.000,00 25.736.980,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00 340,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 42.056.000,00 14.299.040,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 29.350.000,00 9.979.000,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 597.417.000,00 203.121.780,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 8.832.000,00 3.002.880,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.753.000,00 3.656.020,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.018.097.000,00 346.152.980,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 553.362.000,00 188.143.080,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 252.000,00 85.680,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 266.000,00 90.440,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 365.927.000,00 124.415.180,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 97.908.000,00 33.288.720,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 382.000,00 129.880,00
TOTAL GERAL 2.113.945.000,00 718.741.300,00
D E S P E S A S S M S TOTAL PERC. APLICADO
 718.736.200,00 34,00
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2025 Data: 26-09-2024 - 10:57:26 Pág 1/110/635
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CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER
LEGISLATIVO
EC Nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterado pela EC nº
58 de 23 de Setembro de 2009.
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
CÓD.DA RECEITA R E C E I T A S REALIZADO ATÉ PREVISÃO TOTAL 4,5%
JUL AGO/DEZ
411100000000000 IMPOSTOS 847.259.909,52 310.478.295,36 1.157.738.204,88 52.098.219,22
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 32.212.124,35 14.746.875,65 46.959.000,00 2.113.155,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 33.346.053,14 0,00 33.346.053,14 1.500.572,39
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 203.390.551,53 39.506.448,47 242.897.000,00 10.930.365,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 13.916.562,35 4.934.437,65 18.851.000,00 848.295,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 38.395.992,46 7.376.007,54 45.772.000,00 2.059.740,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 48.108.269,62 23.467.730,38 71.576.000,00 3.220.920,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 151,74 0,00 151,74 6,83
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 323.393.543,06 192.592.456,94 515.986.000,00 23.219.370,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 3.661.259,53 2.158.740,47 5.820.000,00 261.900,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 5.402.404,99 4.914.595,01 10.317.000,00 464.265,00
411200000000000 TAXAS 145.432.996,75 20.778.003,25 166.211.000,00 7.479.495,00
411310000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 2.000,00 2.000,00 90,00
411315302000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 0,00 1.000,00 1.000,00 45,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 47.482.805,20 38.316.194,80 85.799.000,00 3.860.955,00
412415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 47.482.805,20 38.314.194,80 85.797.000,00 3.860.865,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.455.468,60 2.422.531,40 12.878.000,00 579.510,00
419999914050000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.455.468,60 2.422.531,40 12.878.000,00 579.510,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 669.746.055,41 297.371.796,62 967.117.852,03 43.520.303,34
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 366.334.991,90 87.965.008,10 454.300.000,00 20.443.500,00
417115131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JUL 25.456.262,42 0,00 25.456.262,42 1.145.531,81
417115121010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZ 0,00 25.618.000,00 25.618.000,00 1.152.810,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 388.389,61 0,00 388.389,61 17.477,53
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CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER
LEGISLATIVO
EC Nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterado pela EC nº
58 de 23 de Setembro de 2009.
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 0,00 258.000,00 258.000,00 11.610,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 196.395.495,78 159.161.504,22 355.557.000,00 16.000.065,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 80.358.721,33 23.924.278,67 104.283.000,00 4.692.735,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 339.813,43 194.186,57 534.000,00 24.030,00
417115401010000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 472.380,94 250.819,06 723.200,00 32.544,00
TOTAL DA RECEITA 1.574.944.238,73 648.588.818,18 2.223.533.056,91 100.058.987,56
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
 Art. 19 - Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados:
III - na esfera Municipal
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quato por cento) para o Executivo 
I T E N S PREVISÃO ORÇADO 2025 T O T A L
2025 EXECUTIVO LEGISLATIVO
Receita Corrente Líquida - RCL 4.767.068.282,63 2.134.191.898,07 74.413.000,00 2.208.604.898,07
Percentual 44,77 1,56 46,33
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QUADROS
COMPLEMENTARES
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR FUNÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
1 - LEGISLATIVO 100.109.987,56 100.109.987,56 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.109.987,56 100.109.987,56 0,00
3 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 131.860.000,00 131.860.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 131.860.000,00 131.860.000,00 0,00
4 - ADMINISTRAÇÃO 133.300.000,00 133.300.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 133.150.000,00 133.150.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 150.000,00 150.000,00 0,00
6 - SEGURANÇA PUBLICA 51.202.000,00 51.202.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 51.202.000,00 51.202.000,00 0,00
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.144.000,00 115.144.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 9.232.000,00 9.232.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 105.912.000,00 105.912.000,00 0,00
9 - PREVIDENCIA SOCIAL 635.310.900,00 635.310.900,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 635.310.900,00 635.310.900,00 0,00
10 - SAUDE 1.520.310.200,00 1.520.310.200,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.372.999,00 1.372.999,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.518.937.201,00 1.518.937.201,00 0,00
12 - EDUCAÇÃO 948.077.600,00 948.077.600,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 948.076.600,00 948.076.600,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.000,00 1.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
13 - CULTURA 72.140.960,00 72.140.960,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 72.139.960,00 72.139.960,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.000,00 1.000,00 0,00
15 - URBANISMO 980.498.175,07 980.498.175,07 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 980.498.175,07 980.498.175,07 0,00
16 - HABITAÇÃO 76.075.000,00 76.075.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 76.075.000,00 76.075.000,00 0,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 11.318.000,00 11.318.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 11.318.000,00 11.318.000,00 0,00
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.019.000,00 11.019.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 11.019.000,00 11.019.000,00 0,00
27 - DESPORTO E LAZER 19.339.600,00 19.339.600,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 19.339.600,00 19.339.600,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 492.982.160,00 492.982.160,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 147.702.000,00 147.702.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 345.280.160,00 345.280.160,00 0,00
TOTAL 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63 0,00
FISCAL 2.693.095.321,63 2.693.095.321,63 0,00
SEGURIDADE 2.605.592.261,00 2.605.592.261,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR SUBFUNÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Sub-Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 100.058.987,56 100.058.987,56 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.058.987,56 100.058.987,56 0,00
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.609.573,00 2.609.573,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.591.000,00 1.591.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.018.573,00 1.018.573,00 0,00
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.245.687.500,07 1.245.687.500,07 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 660.136.416,07 660.136.416,07 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 585.551.084,00 585.551.084,00 0,00
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 1.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.000,00 1.000,00 0,00
124 - CONTROLE INTERNO 6.374.000,00 6.374.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 6.374.000,00 6.374.000,00 0,00
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.267.731,00 9.267.731,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 6.254.000,00 6.254.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 3.013.731,00 3.013.731,00 0,00
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 820.000,00 820.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 820.000,00 820.000,00 0,00
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.149.000,00 3.149.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.889.000,00 2.889.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 260.000,00 260.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 20.000,00 20.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 20.000,00 20.000,00 0,00
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 25.715.000,00 25.715.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 25.715.000,00 25.715.000,00 0,00
153 - DEFESA TERRESTRE 101.000,00 101.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 101.000,00 101.000,00 0,00
182 - DEFESA CIVIL 108.000,00 108.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 108.000,00 108.000,00 0,00
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.250.000,00 3.250.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 3.250.000,00 3.250.000,00 0,00
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 31.006.000,00 31.006.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 9.651.000,00 9.651.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 21.355.000,00 21.355.000,00 0,00
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 28.177.000,00 28.177.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 15.306.000,00 15.306.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 12.871.000,00 12.871.000,00 0,00
271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 963.963.960,00 963.963.960,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 963.963.960,00 963.963.960,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
301 - ATENÇÃO BÁSICA 147.195.963,00 147.195.963,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 147.195.963,00 147.195.963,00 0,00
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 807.156.430,00 807.156.430,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 807.156.430,00 807.156.430,00 0,00
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 17.299.888,00 17.299.888,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 17.299.888,00 17.299.888,00 0,00
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 35.312.631,00 35.312.631,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.372.999,00 1.372.999,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 33.939.632,00 33.939.632,00 0,00
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.453.000,00 5.453.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 5.453.000,00 5.453.000,00 0,00
331 - PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 351.000,00 351.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 351.000,00 351.000,00 0,00
333 - EMPREGABILIDADE 2.407.000,00 2.407.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 242.000,00 242.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 2.165.000,00 2.165.000,00 0,00
334 - FOMENTO AO TRABALHO 1.518.000,00 1.518.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.518.000,00 1.518.000,00 0,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 546.099.134,00 546.099.134,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 546.099.134,00 546.099.134,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 275.738.794,00 275.738.794,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 275.737.794,00 275.737.794,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.000,00 1.000,00 0,00
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.373.716,00 10.373.716,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 10.373.716,00 10.373.716,00 0,00
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 582.000,00 582.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 582.000,00 582.000,00 0,00
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO 250.000,00 250.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 250.000,00 250.000,00 0,00
392 - DIFUSÃO CULTURAL 59.253.960,00 59.253.960,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 59.253.960,00 59.253.960,00 0,00
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 688.000,00 688.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 688.000,00 688.000,00 0,00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 151.435.180,00 151.435.180,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 151.435.180,00 151.435.180,00 0,00
452 - SERVIÇOS URBANOS 359.262.135,00 359.262.135,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 359.262.135,00 359.262.135,00 0,00
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 204.332.000,00 204.332.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 204.332.000,00 204.332.000,00 0,00
482 - HABITAÇÃO URBANA 66.161.000,00 66.161.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 66.161.000,00 66.161.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 18.864.000,00 18.864.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 18.864.000,00 18.864.000,00 0,00
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.015.000,00 3.015.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 3.015.000,00 3.015.000,00 0,00
542 - CONTROLE AMBIENTAL 1.470.000,00 1.470.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.470.000,00 1.470.000,00 0,00
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 2.850.000,00 2.850.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.850.000,00 2.850.000,00 0,00
545 - METEOROLOGIA 476.000,00 476.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 476.000,00 476.000,00 0,00
571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 253.000,00 253.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 253.000,00 253.000,00 0,00
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 498.000,00 498.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 498.000,00 498.000,00 0,00
695 - TURISMO 23.234.000,00 23.234.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 23.234.000,00 23.234.000,00 0,00
812 - DESPORTO COMUNITARIO 8.035.000,00 8.035.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 8.035.000,00 8.035.000,00 0,00
813 - LAZER 12.112.000,00 12.112.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 12.112.000,00 12.112.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 85.001.000,00 85.001.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 85.001.000,00 85.001.000,00 0,00
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
TOTAL 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63 0,00
FISCAL 2.691.595.321,63 2.691.595.321,63 0,00
SEGURIDADE 2.607.092.261,00 2.607.092.261,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR PROGRAMA
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. OUTRAS FONTES
1 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.152.923.958,63 0,00 3.152.923.958,63
1 - F - Orçamento Fiscal 1.612.626.294,63 0,00 1.612.626.294,63
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.540.297.664,00 0,00 1.540.297.664,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
146 - SAÚDE INCLUSIVA 1.012.435.865,00 0,00 1.012.435.865,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.412.999,00 0,00 1.412.999,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.011.022.866,00 0,00 1.011.022.866,00
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA
POPULAÇÃO.
148 - EXERCITA NATAL 16.137.000,00 0,00 16.137.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 16.137.000,00 0,00 16.137.000,00
DINAMIZAR O ACESSO E A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZER NA CIDADE, FOMENTANDO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CIDADÃOS E A
DIMINUIÇÃO DOS RISCOS SOCIAIS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM, POR CONSEGUINTE, O DIREITO AO LAZER.
149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 72.809.960,00 0,00 72.809.960,00
1 - F - Orçamento Fiscal 72.809.960,00 0,00 72.809.960,00
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O FORTALECIMENTO E O
CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
150 - ASSEGURANDO DIREITOS 4.732.000,00 0,00 4.732.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 4.732.000,00 0,00 4.732.000,00
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO OU EM
CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO.
152 - EMPODERA JOVEM 100.000,00 0,00 100.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
IMPLEMENTAR AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS PARA OS JOVENS NATALENSES, NO SENTIDO DE REDUZIR A VULNERABILIDADE E AS SITUAÇÕES DE
VIOLÊNCIA FÍSICA E SIMBÓLICA, A PARTIR DA FORMULAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, A QUAL GARANTA OPORTUNIDADES E DIREITOS PARA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS.
153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 201.885.773,00 0,00 201.885.773,00
1 - F - Orçamento Fiscal 201.885.773,00 0,00 201.885.773,00
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE
ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE.
154 - VIVER NATAL 18.800.000,00 0,00 18.800.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 18.800.000,00 0,00 18.800.000,00
CONSOLIDAR A CIDADE DO NATAL COMO DESTINO INDUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESSE JÁ POSSUI IMPORTANTE VISIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ESTENDER O LEQUE DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, ARTICULAÇÃO COM O TRADE TURÍSTICO, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, TUDO ISSO CONTANDO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E AÇÕES
CRIATIVAS, PROPORCIONANDO UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. OUTRAS FONTES.
155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 12.281.000,00 0,00 12.281.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 8.100.000,00 0,00 8.100.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 4.181.000,00 0,00 4.181.000,00
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA
DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA,
SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 707.095.135,00 0,00 707.095.135,00
1 - F - Orçamento Fiscal 707.095.135,00 0,00 707.095.135,00
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO CRESCENTE PROCESSO DE
METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA
E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS
PESSOAS.
159 - CÂMARA CIDADÃ 185.000,00 0,00 185.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 185.000,00 0,00 185.000,00
VIABILIZAR À CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL UMA ESTRUTURA IDEAL PARA O EXERCÍCIO CONSONANTE DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E SUAS ATRIBUIÇÕES FISCALIZADORAS, DISPONIBILIZANDO CONDIÇÕES E
FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DE UMA GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE.
161 - NATAL MAIS DIGITAL 11.914.891,00 0,00 11.914.891,00
1 - F - Orçamento Fiscal 8.901.160,00 0,00 8.901.160,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 3.013.731,00 0,00 3.013.731,00
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO
ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 49.253.000,00 0,00 49.253.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 34.809.000,00 0,00 34.809.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 14.444.000,00 0,00 14.444.000,00
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO CONTROLE SOCIAL SOBRE AS
POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO
CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 34.307.000,00 0,00 34.307.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 174.000,00 0,00 174.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 34.133.000,00 0,00 34.133.000,00
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, BEM
COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS
SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
164 - NATAL SEGURA 1.827.000,00 0,00 1.827.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.827.000,00 0,00 1.827.000,00
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
-
TOTAL 5.298.687.582,63 0,00 5.298.687.582,63
FISCAL 2.691.595.321,63 0,00 2.691.595.321,63
SEGURIDADE 2.607.092.261,00 0,00 2.607.092.261,00
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DETALHAMENTO DA
DESPESA
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESA CORRENTE 4.594.291.839,63
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.208.604.898,07
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.208.604.898,07
3.1.9.0.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 504.173.700,00
3.1.9.0.03.00.00.00 PENSÕES 82.000.000,00
3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 93.458.434,00
3.1.9.0.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 8.860,07
3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.073.580.874,00
3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.037.230,00
3.1.9.0.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 28.444.800,00
3.1.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 70.000,00
3.1.9.0.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.1.9.0.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 95.181.000,00
3.1.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.809.100,00
3.1.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 505.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.057.200,00
3.1.9.0.96.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 202.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.075.700,00
3.2.0.0.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00
3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.201.000,00
3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 36.500.000,00
3.2.9.0.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.200.000,00
3.2.9.0.25.00.00.00 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃ 501.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.343.485.941,56
3.3.2.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.338.660,00
3.3.2.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.000,00
3.3.3.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS - FUNDO A FUNDO 40.524.448,00
3.3.3.1.39.00.00.00 TRANSFERNCIA AO ESTADO E AO DF FUNDO A FUNDO 40.524.448,00
3.3.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 129.494.304,00
3.3.5.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.071.926,00
3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 32.422.378,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.141.010.529,56
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
3.3.9.0.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 300.000,00
3.3.9.0.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.410.500,00
3.3.9.0.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 9.462.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 187.437.601,44
3.3.9.0.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 6.975.477,00
3.3.9.0.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.827.888,00
3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.382.444,00
3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 16.442.950,00
3.3.9.0.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.851.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.499.081,00
3.3.9.0.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 365.558.116,00
3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.141.851.872,12
3.3.9.0.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC PJ 12.330.600,00
3.3.9.0.45.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 61.000.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.255.500,00
3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 22.235.000,00
3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.525.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 23.599.000,00
3.3.9.0.59.00.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 303.500,00
3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 17.689.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.711.000,00
3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.468.000,00
3.3.9.1.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.995.000,00
3.3.9.1.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 191.900.000,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 702.395.743,00
4.4.0.0.00.00.00.00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 657.895.743,00
4.4.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 4.681.501,00
4.4.5.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 965.358,00
4.4.5.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.644.143,00
4.4.5.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.000,00
4.4.9.0.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 472.000,00
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
4.4.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
4.4.9.0.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11.000,00
4.4.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 74.000,00
4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.397.536,00
4.4.9.0.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 491.261.210,00
4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98.472.496,00
4.4.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00
4.4.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 507.000,00
4.6.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00
4.6.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.500.000,00
4.6.9.0.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 44.000.000,00
4.6.9.0.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCI 500.000,00
9.9.0.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9.9.9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
T O T A L 5.296.687.582,63
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
Resumo
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.208.604.898,07
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.343.485.941,56
Total das Despesas Correntes 4.594.291.839,63
DESPESA DE INVESTIMENTOS 657.895.743,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00
Total das Despesas de Capital 702.395.743,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
Total das Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total Geral 5.298.687.582,63
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CONSOLIDAÇÃO DOS
QUADROS
 ORÇAMENTÁRIOS
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EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO
LEI No 4.320/64 - ART. 22, III, a, b e c
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA RECEITA ESTIMADA
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
RECEITAS CORRENTES -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 4.653.834.196,96 -2.311,05 5.281.459.582,63 13,49
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 1.129.326.000,00 -636,54 1.306.805.200,00 15,72
IMPOSTOS -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 963.113.000,00 -557,58 1.106.348.000,00 14,87
TAXAS -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 166.211.000,00 -178,97 200.447.200,00 20,60
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 2.000,00 -100,00 10.000,00 400,00
CONTRIBUIÇÕES -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 174.345.000,00 -182,83 187.084.800,00 7,31
RECEITA PATRIMONIAL -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 120.187.000,00 -157,10 166.280.500,00 38,35
RECEITA DE SERVIÇOS -210.481.158,66 -181.553.647,11 -13,74 -210.481.158,66 15,93 77.325.000,00 -136,74 122.335.000,00 58,21
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 15,93 2.396.901.196,96 -669,39 2.727.455.482,63 13,79
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 15,93 327.099.000,00 -177,70 364.523.100,00 11,44
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 15,93 164.951.000,00 -139,18 215.075.500,00 30,39
RECEITAS DE CAPITAL -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 0,00 148.561.000,00 -135,29 17.228.000,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 0,00 8.000,00 -100,00 8.000,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 0,00 1.092.000,00 -100,26 1.578.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -420.962.317,32 -363.107.294,22 -13,74 -420.962.317,32 0,00 147.252.000,00 -134,98 15.424.000,00 0,00
TOTAL -631.443.475,98 -544.660.941,33 -13,74 -631.443.475,98 15,93 4.802.395.196,96 -860,54 5.298.687.582,63 10,33
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EVOLUÇÃO DA DESPESA - LEI No 4.320/64 - ART. 22, III,
d, e, f e 28, I
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA
REALIZADA REALIZADA REALIZADA FIXADA PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
DESPESAS CORRENTES 3.050.974.913,33 3.426.733.249,20 12,32 3.829.750.883,05 11,76 4.139.443.283,00 8,09 4.594.291.839,63 10,99
PESSOAL E ENCARGOS 1.367.243.634,95 1.496.737.686,32 9,47 1.564.931.882,89 4,56 1.720.427.797,28 9,94 1.993.529.198,07 15,87
JUROS E ENC. DA DÍVIDA 21.132.394,56 21.745.720,88 2,90 24.889.962,29 14,46 30.609.000,00 22,98 42.201.000,00 37,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.321.320.857,74 1.593.014.984,15 20,56 1.852.097.779,63 16,26 1.957.163.485,72 5,67 2.147.590.941,56 9,73
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 163.281.000,00 14,65 215.075.700,00 31,72
DESPESA DE CAPITAL 127.711.845,03 295.728.941,15 131,56 388.026.051,00 31,21 662.951.913,96 70,85 704.395.743,00 6,25
INVESTIMENTOS 97.743.189,01 268.891.725,75 175,10 354.115.148,17 31,69 622.997.913,96 75,93 657.895.743,00 5,60
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 29.968.656,02 26.837.215,40 -10,45 33.910.902,83 26,36 37.954.000,00 11,92 44.500.000,00 17,25
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
TOTAL 3.178.686.758,36 3.722.462.190,35 17,11 4.217.776.934,05 13,31 4.802.395.196,96 13,86 5.298.687.582,63 10,33
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Total
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 5.281.459.582,63 5.281.459.582,63 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.306.805.200,00 1.306.805.200,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 187.084.800,00 187.084.800,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 166.280.500,00 166.280.500,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 122.335.000,00 122.335.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.727.455.482,63 2.727.455.482,63 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.523.100,00 364.523.100,00 0,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00 215.075.500,00 0,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00 191.900.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00 17.228.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 8.000,00 0,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00 1.578.000,00 0,00
429000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00 528.000,00 0,00
TOTAL GERAL 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63 0,00
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Fiscal
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 3.654.523.682,63 3.654.523.682,63 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.304.566.200,00 1.304.566.200,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 79.669.000,00 79.669.000,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 35.993.000,00 35.993.000,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 81.180.000,00 81.180.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.935.478.482,63 1.935.478.482,63 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 217.637.000,00 217.637.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 2.803.000,00 2.803.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00 7.000,00 0,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00 1.578.000,00 0,00
429000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00 528.000,00 0,00
TOTAL GERAL 3.657.326.682,63 3.657.326.682,63 0,00
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Seguridade
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 1.626.935.900,00 1.626.935.900,00 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.239.000,00 2.239.000,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 107.415.800,00 107.415.800,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 130.287.500,00 130.287.500,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 41.155.000,00 41.155.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 791.977.000,00 791.977.000,00 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.886.100,00 146.886.100,00 0,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00 215.075.500,00 0,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00 191.900.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 14.425.000,00 14.425.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 1.000,00 0,00
TOTAL GERAL 1.641.360.900,00 1.641.360.900,00 0,00
41/635
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Total
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.993.529.198,07 1.993.529.198,07 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00 42.201.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.147.590.941,56 2.147.590.941,56 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 410.970.700,00 410.970.700,00 0,00
SUB TOTAL 4.594.291.839,63 4.594.291.839,63 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 657.895.743,00 657.895.743,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00 44.500.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
SUB TOTAL 704.395.743,00 704.395.743,00 0,00
TOTAL GERAL 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63 0,00
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Fiscal
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 876.803.753,07 876.803.753,07 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00 42.201.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.084.754.392,56 1.084.754.392,56 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 71.918.540,00 71.918.540,00 0,00
SUB TOTAL 2.075.677.685,63 2.075.677.685,63 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 569.417.636,00 569.417.636,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00 44.500.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
SUB TOTAL 615.917.636,00 615.917.636,00 0,00
TOTAL GERAL 2.691.595.321,63 2.691.595.321,63 0,00
43/635
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2025 EXERCÍCIO : 2025 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Seguridade
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.116.725.445,00 1.116.725.445,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.062.836.549,00 1.062.836.549,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 339.052.160,00 339.052.160,00 0,00
SUB TOTAL 2.518.614.154,00 2.518.614.154,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 88.478.107,00 88.478.107,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
SUB TOTAL 88.478.107,00 88.478.107,00 0,00
TOTAL GERAL 2.607.092.261,00 2.607.092.261,00 0,00
44/635
DEMOSNTRATIVO DA DESPESA POR
ÓRGÃO E POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS
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Anexo 01 - Item 3 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: TOTAL
Exercício: 2025 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 5.281.459.582,63 DESPESA CORRENTE 4.596.271.839,63
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.306.805.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.208.095.754,07
 CONTRIBUIÇÕES 187.084.800,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 166.280.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.345.975.085,56
 RECEITA DE SERVIÇOS 122.335.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.931.074.882,63
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.523.100,00
 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 406.975.500,00
 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -203.619.400,00
 SUPERAVIT 685.187.743,00
 TOTAIS 5.281.459.582,63 TOTAIS 5.281.459.582,63
 SUPERAVIT ORÇAMENTO CORRENTE 685.187.743,00
RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 700.415.743,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 655.915.743,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.424.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAIS 5.298.687.582,63 TOTAIS 5.298.687.582,63
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 5.281.459.582,63 4.596.271.839,63
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 17.228.000,00 700.415.743,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
SOMA 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63
TOTAL 5.298.687.582,63 5.298.687.582,63
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Anexo 01 - Item 3 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: FISCAL
Exercício: 2025 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 3.654.523.682,63 DESPESA CORRENTE 2.079.157.685,63
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.304.566.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 945.613.149,07
 CONTRIBUIÇÕES 79.669.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 42.201.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 35.993.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.091.343.536,56
 RECEITA DE SERVIÇOS 81.180.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.139.097.882,63
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 217.637.000,00
 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -203.619.400,00
 SUPERAVIT 1.575.365.997,00
 TOTAIS 3.654.523.682,63 TOTAIS 3.654.523.682,63
 SUPERAVIT ORÇAMENTO CORRENTE 1.575.365.997,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.803.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 611.937.636,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 567.437.636,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.500.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
SUPERAVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 964.231.361,00
TOTAIS 3.657.326.682,63 TOTAIS 3.657.326.682,63
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 3.654.523.682,63 2.079.157.685,63
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 2.803.000,00 611.937.636,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
SOMA 3.657.326.682,63 2.693.095.321,63
SUPERAVIT DA EXEC. ORÇAMENTARIA 964.231.361,00
TOTAL 3.657.326.682,63 3.657.326.682,63
47/635
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NATAL - RN
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Anexo 01 - Item 3 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: SEGURIDADE
Exercício: 2025 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 1.626.935.900,00 DESPESA CORRENTE 2.517.114.154,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.239.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.262.482.605,00
 CONTRIBUIÇÕES 107.415.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.254.631.549,00
 RECEITA PATRIMONIAL 130.287.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 41.155.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 791.977.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.886.100,00
 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 406.975.500,00
 DÉFICIT 890.178.254,00
 TOTAIS 2.517.114.154,00 TOTAIS 2.517.114.154,00
 DÉFICIT ORÇAMENTO CORRENTE 890.178.254,00
RECEITAS DE CAPITAL 14.425.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 88.478.107,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 88.478.107,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.424.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
DEFICIT -964.231.361,00
TOTAIS 2.605.592.261,00 TOTAIS 2.605.592.261,00
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 1.626.935.900,00 2.517.114.154,00
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 14.425.000,00 88.478.107,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
SOMA 1.641.360.900,00 2.605.592.261,00
DEFICIT 964.231.361,00
TOTAL 2.605.592.261,00 2.605.592.261,00
48/635
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: TOTAL
Lei Orçamentária Anual de 2025
Instituições: PROCON, NATALPREV, FENAT, URBANA,
FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM NATAL,
ARSBAN, ALIMENTAR
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 5.502.306.982,63
 4.1 - RECEITAS CORRENTES 5.078.103.482,63
 4.1.1 - Receita Tributária 1.306.805.200,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições 187.084.800,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial 166.280.500,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços 122.335.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes 2.931.074.882,63
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes 364.523.100,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00
 4.2.1 - Operações de Crédito 8.000,00
 4.2.2 - Alienação de Bens 1.578.000,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital 15.424.000,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital 218.000,00
 4.7 - RECEITAS INTRA 406.975.500,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra 215.075.500,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra 191.900.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA -203.619.400,00
 Deduções da Receita Corrente -203.619.400,00
 Deduções da Receita de Capital 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 5.298.687.582,63
 01 - LEGISLATIVO 100.109.987,56
 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 131.860.000,00
 04 - ADMINISTRAÇÃO 132.630.000,00
 06 - SEGURANÇA PUBLICA 51.202.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.814.000,00
 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 635.310.900,00
 10 - SAUDE 1.520.310.200,00
 12 - EDUCAÇÃO 948.077.600,00
 13 - CULTURA 72.140.960,00
 15 - URBANISMO 980.498.175,07
 16 - HABITAÇÃO 76.075.000,00
 18 - GESTÃO AMBIENTAL 11.318.000,00
 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.019.000,00
 27 - DESPORTO E LAZER 19.339.600,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 492.982.160,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 5.298.687.582,63 TOTAL 5.298.687.582,63
49/635
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: FISCAL
Lei Orçamentária Anual de 2025
Instituições: PROCON, NATALPREV, FENAT, URBANA,
FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM NATAL,
ARSBAN, ALIMENTAR
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 3.860.946.082,63
 4.1 - RECEITAS CORRENTES 3.858.143.082,63
 4.1.1 - Receita Tributária 1.304.566.200,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições 79.669.000,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial 35.993.000,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços 81.180.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes 2.139.097.882,63
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes 217.637.000,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 2.803.000,00
 4.2.1 - Operações de Crédito 7.000,00
 4.2.2 - Alienação de Bens 1.578.000,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital 1.000.000,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital 218.000,00
 4.7 - RECEITAS INTRA 0,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra 0,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra 0,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA -203.619.400,00
 Deduções da Receita Corrente -203.619.400,00
 Deduções da Receita de Capital 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 2.691.595.321,63
 01 - LEGISLATIVO 100.109.987,56
 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 131.860.000,00
 04 - ADMINISTRAÇÃO 132.480.000,00
 06 - SEGURANÇA PUBLICA 51.202.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.402.000,00
 10 - SAUDE 1.372.999,00
 12 - EDUCAÇÃO 948.076.600,00
 13 - CULTURA 72.139.960,00
 15 - URBANISMO 980.498.175,07
 16 - HABITAÇÃO 76.075.000,00
 18 - GESTÃO AMBIENTAL 11.318.000,00
 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.019.000,00
 27 - DESPORTO E LAZER 19.339.600,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 147.702.000,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 3.657.326.682,63 TOTAL 2.691.595.321,63
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: SEGURIDADE
Lei Orçamentária Anual de 2025
Instituições: PROCON, NATALPREV, FENAT, URBANA,
FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM NATAL,
ARSBAN, ALIMENTAR
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 1.641.360.900,00
 4.1 - RECEITAS CORRENTES 1.219.960.400,00
 4.1.1 - Receita Tributária 2.239.000,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições 107.415.800,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial 130.287.500,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços 41.155.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes 791.977.000,00
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes 146.886.100,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 14.425.000,00
 4.2.1 - Operações de Crédito 1.000,00
 4.2.2 - Alienação de Bens 0,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital 14.424.000,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital 0,00
 4.7 - RECEITAS INTRA 406.975.500,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra 215.075.500,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra 191.900.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00
 Deduções da Receita Corrente 0,00
 Deduções da Receita de Capital 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 2.607.092.261,00
 04 - ADMINISTRAÇÃO 150.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.412.000,00
 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 635.310.900,00
 10 - SAUDE 1.518.937.201,00
 12 - EDUCAÇÃO 1.000,00
 13 - CULTURA 1.000,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 345.280.160,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 1.641.360.900,00 TOTAL 2.607.092.261,00
51/635
ANEXO I
RECEITA DOS
ORÇAMENTOS FISCAIS E
DA SEGURIDADE SOCIAL
52/635
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
53/635
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL De 06 de outubro de 1988
 EMENDA Nº 3 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 17 de março de 1993
 EMENDA Nº 37 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 12 de junho de 2002
 EMENDA Nº 39 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 09 de dezembro de 2002
 EMENDA Nº 42 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2003
 EMENDA Nº 44 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 30 de junho de 2004
 EMENDA Nº 53 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2006
 EMENDA Nº 55 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 20 de setembro de 2007
 EMENDA Nº 58 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 23 de setembro de 2009
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE De 03 de outubro de 1989
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar Federal nº 101, de 04 maio de 2000
LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 14 DE MARÇO DE 1964 Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos 
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito 
Federal
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei Federal nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966
LEI ORGÂNICA DO MUNIÍCIO DO NATAL De 03 de abril de 1990
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº. 05, de 28 de dezembro de 1993
Lei Municipal nº. 4.195, de 20 de janeiro de 2003
Lei Municipal nº. 4.641, de 17 de julho de 1995
Lei Municipal nº. 4.733, de 04 de janeiro de 1995
Lei Complementar nº. 10, de 27 de julho de 1996
Lei Complementar nº. 11, de 14 de outubro de 1996
Lei Complementar nº. 14, de 14 de setembro de 1997
54/635
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Lei Complementar nº. 15, de 30 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº. 17, de 24 de agosto de 1998
Lei Complementar nº. 19, de 29 de dezembro de 1998
Lei Complementar nº. 34, de 24 de julho de 2001
Lei Complementar nº. 50, de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº. 59, de 31 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº. 88, de 27 de fevereiro de 2008
55/635
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA
111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, a e 
Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 142/96.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDI￾MENTOS DO TRABALHO
111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, I.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS
111 Constituição Federal, 1988
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS 
IMÓVEIS
111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, b e 
Arts 49 a 59 e alterações posteriores.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, d e 
Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 10/96.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 111 Portaria GM/MS nº 1.998 de 21 de agosto de 2007.
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUS￾TRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 111 Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, Lei nº. 4.100, de 19 de junho 
de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple-mentar nº082, de 21 de junho 
de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE 
TRANSPORTE
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
56/635
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANI￾MAIS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, II, 95 e 96,I, Arts 
97 a 102.
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO 
DO LIXO (TAXA DE LIXO)
111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei Municipal Nº 3.882/90 (Código Tributário Municipal)
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 95, e 96, II. III e IV. 
Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 115 a 123.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO RPPS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - OUTROS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓ￾PRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA – OUTROS
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 111
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –
COSIP
111 Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar (Municipal) nº 
047, de 30 de dezembro de 2002.
57/635
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
ALUGUEIS 111 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).
ARRENDAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
FOROS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
LAUDÊMIOS 110 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 
RECURSOS VINCULADOS 
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 111 Constituição Federal, 1988
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988
RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 241 Lei Municipal nº. 5.346,n de 26 de dezembro de 2011
RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 
ÁREA PÚBLICA
111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREI￾TOS DE USO DE BENS PÚBLICOS
111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 111 Constituição Federal, 1988
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERÍODICOS, 
MAT. ESCOLARES E PUBLICIDADE
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
SERVIÇOS FINANCEIROS 111
OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 111 Lei nº. 6,939, de 18 de abril de 2002 e Lei nº. 7.794, de 05 de dezembro de 2005
SERVIÇOS DE SAÚDE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 222
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI￾NO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 159, I, b.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITO￾RIAL RURAL
110 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, II.
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89
111 Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Lei Federal nº 8.001, de 
13 de março de 1990
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE￾SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO
183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
184 Lei nº. 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC 
Nº 87/96
111 Lei Complementar Federal nº. 87, de 13 de setembro de 1996
COTA-PARTE DO ICMS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, IV e Lei Complementar nº 63/1990.
COTA-PARTE DO IPVA 111 Constituição federal, 1988 – Art. 158, II e Lei Estadual nº 5.437, de 27 de 
dezembro de 1985
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 111 Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
111 Lei Federal nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
MINERAIS -CFEM
111 Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1ºe Lei nº 8.876, de 2 de maio de 
1994
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO￾GRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI￾ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
131 Lei Federal nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e Lei Federal nº. 11.494, de
20 de junho de 2007.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 222/281 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 191/291 Lei Federal Nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ( instituiu as Parceiras Públicos
Privadas- PPP’S)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTE￾MA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS
183 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA￾DAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE￾DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITIB
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA - ISS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 121 Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito) e 
Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 
- OUTROS
223 Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009 e Decreto nº. 9.062, de 04 de 
maio de 2010
OUTRAS MULTAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS INDENIZAÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS RESTITUIÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE￾DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
 DE QUALQUER NATUREZA - ISS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 122 Lei Complementar nº 028, 28 de dezembro de 2000 e Decreto nº . 7.966, de 03
De junho de 2006
OUTRAS RECEITAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 
SANEAMENTO
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - 
CONTRATUAIS
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II
DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB –
ICMS DESONERAÇÃO – LC Nº 87/96
111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
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DETALHAMENTO DA RECEITA
63/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 5.502.306.982,63
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 5.078.103.482,63
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.306.805.200,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.106.348.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 407.440.000,00
4.1.1.1.2.50.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 331.742.000,00
4.1.1.1.2.50.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00
4.1.1.1.2.50.01.01.00.00 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00
4.1.1.1.2.50.02.00.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00
4.1.1.1.2.50.02.01.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00
4.1.1.1.2.50.03.00.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00
4.1.1.1.2.50.03.01.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00
4.1.1.1.2.53.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 75.698.000,00
4.1.1.1.2.53.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 75.697.000,00
4.1.1.1.2.53.01.01.00.00 ITBI - PRINCIPAL 75.697.000,00
4.1.1.1.2.53.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
4.1.1.1.2.53.02.01.00.00 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 81.906.000,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 81.906.000,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 71.406.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 42.056.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PRÓPRIO 42.056.000,00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 29.350.000,00
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO - ASPS 29.350.000,00
4.1.1.1.3.03.41.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 10.500.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRÓPRIO 10.500.000,00
4.1.1.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 617.002.000,00
4.1.1.1.4.51.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 617.002.000,00
4.1.1.1.4.51.11.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 597.417.000,00
4.1.1.1.4.51.12.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 8.832.000,00
4.1.1.1.4.51.13.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.753.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 200.447.200,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 78.972.200,00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 72.188.200,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 26.037.200,00
4.1.1.2.1.01.01.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.239.000,00
4.1.1.2.1.01.01.02.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS 16.390.000,00
4.1.1.2.1.01.01.03.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 508.000,00
4.1.1.2.1.01.01.05.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 5.000,00
4.1.1.2.1.01.01.06.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.177.000,00
4.1.1.2.1.01.01.07.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 11.000,00
4.1.1.2.1.01.01.08.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.09.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3.060.000,00
4.1.1.2.1.01.01.12.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.13.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 200,00
4.1.1.2.1.01.01.14.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.15.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 382.000,00
4.1.1.2.1.01.01.22.00.00 RECEITA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - FURB 641.000,00
4.1.1.2.1.01.01.23.00.00 TAXA DE LEGALIZAÇÃO - SEMURB 430.000,00
4.1.1.2.1.01.01.24.00.00 TAXA DE REGULARIZAÇÃO - SEMURB 191.000,00
4.1.1.2.1.01.03.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 45.983.000,00
4.1.1.2.1.01.03.17.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 45.983.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 6.784.000,00
4.1.1.2.1.04.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 6.784.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.01.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 121.106.000,00
4.1.1.2.2.01.01.07.00.00 TAXA DE CUSTAS PROCESSUAIS 5.000,00
4.1.1.2.2.01.01.08.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAUDA DE LICENCIAMENTO 338.000,00
4.1.1.2.2.01.01.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LICENCIAMENTO 26.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 10.000,00
65/635
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NATAL - RN
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 10.000,00
4.1.1.3.1.53.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 5.000,00
4.1.1.3.1.53.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 5.000,00
4.1.1.3.1.53.02.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.01.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 5.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 187.084.800,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 107.415.800,00
4.1.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS 107.415.800,00
4.1.2.1.5.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 107.415.800,00
4.1.2.1.5.01.11.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL 96.550.800,00
4.1.2.1.5.01.11.01.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCAPRE - CONSOLIDADO 61.104.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - PREFEITURA - FUNCAPRE 60.624.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNCAPRE 59.700,00
4.1.2.1.5.01.11.01.04.00 Contrib serv ativo civil - Natalprev - FUNCAPRE 113.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNCAPRE 108.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.06.00 Contrib serv ativo civil - Funcarte - FUNCAPRE 138.500,00
4.1.2.1.5.01.11.01.07.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CEDIDOS - FUNCAPRE 60.600,00
4.1.2.1.5.01.11.02.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE CONSOLIDADO 35.446.600,00
4.1.2.1.5.01.11.02.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE 33.400.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNFIPRE 1.720.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.03.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - URBANA - FUNFIPRE 20.300,00
4.1.2.1.5.01.11.02.04.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - NATALPREV - FUNFIPRE 102.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNFIPRE 31.500,00
4.1.2.1.5.01.11.02.06.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCARTE - FUNFIPRE 102.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.07.00 Contrib serv ativo civil - CEDIDOS - FUNFIPRE 70.800,00
4.1.2.1.5.01.21.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL 9.576.000,00
4.1.2.1.5.01.21.01.00.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 6.063.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
4.1.2.1.5.01.21.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CAMARA FUNFIPRE 273.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.1.5.01.31.00.00.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.289.000,00
4.1.2.1.5.01.31.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - FUNFIPRE 1.263.000,00
4.1.2.1.5.01.31.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - FUNCAPRE 26.000,00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 79.669.000,00
4.1.2.4.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.2.4.1.50.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.2.4.1.50.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 166.280.500,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 8.432.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 8.432.000,00
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 8.432.000,00
4.1.3.1.1.01.11.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.01.00.00 ALUGUÉIS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.11.06.00.00 ARRENDAMENTOS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.21.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 8.430.000,00
4.1.3.1.1.01.21.01.00.00 FOROS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.21.02.00.00 LAUDÊMIOS 8.429.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 140.936.500,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00 REMUN DEP BANC - PNAE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DOAÇÕES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.01 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.02 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.558.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 6.548.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 860.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.10.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FUNDEB 437.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.20.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FNDE 400.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.30.00 REMUN DEP BANC VINC EDUC CONV UNIAO 23.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.01.10.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.962.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.10.00 REMUN DEP BANC VINC SAUDE-SUS 2.028.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.30.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - ESTADO 1.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.40.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - INVESTIMENTO 1.933.000,00
4.1.3.2.1.01.10.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - PRINCIPAL 545.000,00
4.1.3.2.1.01.10.50.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - PRINCIPAL 950.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - PRINCIPAL 3.000,00
4.1.3.2.1.01.11.30.00.00 Referente aos rendimentos bancários decorrente dos recursos orçamentários da fonte Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.40.00.00 REMUN DEP RECURSOS VINC. TRANF. ESP. UNIÃO 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.70.00.00 REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.072.000,00
4.1.3.2.1.01.19.01.00.00 REMUN DEP BANC VINC HONORÁRIOS 342.000,00
4.1.3.2.1.01.19.02.00.00 REMUN DEP BANC VINC PRECATÓRIOS 112.000,00
4.1.3.2.1.01.19.03.00.00 REMUN DEP BANC VINC MULTAS TRANSITO 381.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.05.00.00 REMUN DEP BANC VINC FURB 91.000,00
4.1.3.2.1.01.19.06.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNAM 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.10.00.00 REMUN DEP BANC VINC OPER CRED 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.11.00.00 REMUN DEP BANC VINC CIDE 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.12.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.15.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.16.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS PRE-SAL 1.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.01.19.17.00.00 REMUN DEP BANC VINC PARCERIAS DIVERSAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 7.935.000,00
4.1.3.2.1.01.20.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 251.000,00
4.1.3.2.1.01.20.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 7.684.000,00
4.1.3.2.1.04.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.00 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 124.370.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.10 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 124.300.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.20 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE - CEF 70.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.20.00 RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REM. DE DEPOS. FUNFIPRE 355.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.20.30 REMUN INVEST RPPS FUNFIPRE 355.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.3.2.9.00.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.01.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 16.912.000,00
4.1.3.9.9.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 16.912.000,00
4.1.3.9.9.99.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 16.912.000,00
4.1.3.9.9.99.01.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 16.911.000,00
4.1.3.9.9.99.01.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA - OUTORGA ONEROSA 7.216.000,00
4.1.3.9.9.99.01.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - 600.000,00
69/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.9.9.99.01.03.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D 1.000.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.03.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
4.1.3.9.9.99.03.01.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 122.335.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.10.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 56.979.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 56.216.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 56.216.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 56.215.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.01.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.02.00 SERVICO DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.03.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.04.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.06.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 7.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.07.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 40.000.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.08.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.29.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000,00
4.1.6.1.1.02.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 400.000,00
4.1.6.1.1.02.01.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 400.000,00
4.1.6.1.1.02.01.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 400.000,00
4.1.6.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 363.000,00
4.1.6.1.1.03.01.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 363.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 363.000,00
70/635
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.6.1.1.03.01.01.01.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 363.000,00
4.1.6.4.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 355.000,00
4.1.6.4.1.00.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.4.1.01.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.4.1.01.01.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL 355.000,00
4.1.6.4.1.01.01.02.00.00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 65.000.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 65.000.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 65.000.000,00
4.1.6.9.9.99.01.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 40.000.000,00
4.1.6.9.9.99.02.00.00.00 OUTRAS VPAS PROVENIENTES PRESTAÇÃO DE SERVICOS 25.000.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.931.074.882,63
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.856.208.882,63
4.1.7.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 609.477.000,00
4.1.7.1.1.51.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 608.996.000,00
4.1.7.1.1.51.11.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 553.362.000,00
4.1.7.1.1.51.11.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 553.362.000,00
4.1.7.1.1.51.21.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 30.572.000,00
4.1.7.1.1.51.21.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 30.572.000,00
4.1.7.1.1.51.31.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 25.062.000,00
4.1.7.1.1.51.31.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 25.062.000,00
4.1.7.1.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 252.000,00
4.1.7.1.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 252.000,00
4.1.7.1.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 252.000,00
4.1.7.1.1.54.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 229.000,00
4.1.7.1.1.54.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 229.000,00
4.1.7.1.1.54.01.01.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 229.000,00
4.1.7.1.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 12.398.000,00
4.1.7.1.2.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 12.398.000,00
4.1.7.1.2.52.11.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL 12.132.000,00
4.1.7.1.2.52.41.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.1.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 159.958.000,00
4.1.7.1.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 159.958.000,00
71/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.3.50.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA 93.708.000,00
4.1.7.1.3.50.11.01.00.00 ATENCAO BASICA 52.205.000,00
4.1.7.1.3.50.11.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 41.503.000,00
4.1.7.1.3.50.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.198.000,00
4.1.7.1.3.50.31.01.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 5.198.000,00
4.1.7.1.3.50.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.229.000,00
4.1.7.1.3.50.41.01.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 5.229.000,00
4.1.7.1.3.50.51.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 55.823.000,00
4.1.7.1.3.50.51.01.00.00 GESTAO DO SUS 271.000,00
4.1.7.1.3.50.51.02.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 55.552.000,00
4.1.7.1.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 28.900.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 28.900.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 31.264.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 31.264.000,00
4.1.7.1.5.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 11.237.000,00
4.1.7.1.5.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 183.000,00
4.1.7.1.5.50.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAT 183.000,00
4.1.7.1.5.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 1.692.000,00
4.1.7.1.5.51.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIAO - VAAF 1.692.000,00
4.1.7.1.5.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 9.362.000,00
4.1.7.1.5.52.10.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 9.362.000,00
4.1.7.1.5.52.10.10.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAR 9.362.000,00
4.1.7.1.6.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.01.02.00.00 PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZACAO SOLIDARIA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.03.00.00 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL 6.000,00
72/635
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NATAL - RN
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.6.50.01.04.00.00 PAC - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.05.00.00 AGENTE JOVEM 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.06.00.00 PROGRAMA DE COMBATE A FOME 2.301.000,00
4.1.7.1.6.50.01.07.00.00 OUTRAS TRANSF DO FNAS 5.489.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 315.365.000,00
4.1.7.1.7.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.7.1.7.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
4.1.7.1.7.52.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.52.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.54.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 35.220.000,00
4.1.7.1.7.54.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 35.220.000,00
4.1.7.1.7.54.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 35.220.000,00
4.1.7.1.7.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 280.143.000,00
4.1.7.1.7.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 274.143.000,00
4.1.7.1.7.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 274.142.000,00
4.1.7.1.7.99.01.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 1.000,00
4.1.7.1.7.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO REC 181 6.000.000,00
4.1.7.1.7.99.02.04.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DA UNIÃO 6.000.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 459.749.000,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 452.648.000,00
4.1.7.1.8.10.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS SEMTAS-COVID 19 1.000.000,00
4.1.7.1.8.10.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME - PRINCIPAL 1.000.000,00
4.1.7.1.8.10.41.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME - PRINCIPAL 1.000.000,00
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
73/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU 212.531.882,63
4.1.7.1.9.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 182.585.882,63
4.1.7.1.9.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.1.9.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL - PRÓPRIO 266.000,00
4.1.7.1.9.51.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO 182.319.882,63
4.1.7.1.9.51.03.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO - FEX 132.319.882,63
4.1.7.1.9.51.03.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO FEX PASEP 50.000.000,00
4.1.7.1.9.57.00.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 20.946.000,00
4.1.7.1.9.57.01.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 20.946.000,00
4.1.7.1.9.57.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO - Emendas Parlamentares Individuais 3.413.000,00
4.1.7.1.9.57.01.02.00.00 Transferência Especial da União - Seguridade Social 17.533.000,00
4.1.7.1.9.60.00.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.00.00.00 TRANSFER DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.10.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura - Lei nº 14.399/2022 8.000.000,00
4.1.7.1.9.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.00.00 TRANSF UNIAO LEI COMP 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.01.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 500.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.02.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 500.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 628.209.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 464.217.000,00
4.1.7.2.1.50.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 365.927.000,00
4.1.7.2.1.50.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 365.927.000,00
4.1.7.2.1.50.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 365.927.000,00
4.1.7.2.1.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 97.908.000,00
4.1.7.2.1.51.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 97.908.000,00
4.1.7.2.1.51.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 97.908.000,00
4.1.7.2.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 382.000,00
4.1.7.2.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 382.000,00
4.1.7.2.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 382.000,00
4.1.7.2.3.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.2.3.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11.327.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 142.273.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 142.273.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 142.273.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 142.273.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 34.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.06.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 1.798.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.07.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 1.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.08.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 137.441.000,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 7.260.000,00
4.1.7.2.8.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 7.260.000,00
4.1.7.2.8.02.21.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 274.000,00
4.1.7.2.8.02.21.01.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 274.000,00
4.1.7.2.8.02.31.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL 6.986.000,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.283.000,00
4.1.7.3.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 1.283.000,00
4.1.7.3.2.99.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.283.000,00
4.1.7.3.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.283.000,00
4.1.7.3.2.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 179.000,00
4.1.7.3.2.99.01.03.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 1.104.000,00
4.1.7.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.100.000,00
4.1.7.4.0.00.11.00.00.00 10.100.000,00
4.1.7.4.0.00.11.04.00.00 TRANSF DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.100.000,00
4.1.7.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 430.274.000,00
4.1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.00.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.01.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 70% 301.192.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.02.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 30% 129.082.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.523.100,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 43.222.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 43.222.000,00
4.1.9.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 42.125.000,00
4.1.9.1.1.01.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 41.242.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 41.242.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO PRÓPRIA 39.172.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 257.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.04.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB 280.000,00
4.1.9.1.1.01.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 883.000,00
4.1.9.1.1.01.03.01.00.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB - DÍVIDA ATIVA 883.000,00
4.1.9.1.1.06.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 97.000,00
4.1.9.1.1.06.11.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 97.000,00
4.1.9.1.1.06.11.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 97.000,00
4.1.9.1.1.14.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 1.000.000,00
4.1.9.1.1.14.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA0O DE TRANSITO RENAINF 1.000.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.212.100,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.11.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.11.01.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.800.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 412.100,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 412.100,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 51.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.11.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA PMN 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.12.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.13.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.14.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 41.000,00
4.1.9.2.2.99.01.15.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.18.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 361.100,00
4.1.9.2.2.99.11.18.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária COSIP 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.19.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.20.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 202.000,00
4.1.9.2.2.99.11.21.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 152.000,00
4.1.9.2.2.99.11.22.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 5.100,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 319.089.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 319.089.000,00
4.1.9.9.9.03.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.12.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.605.000,00
4.1.9.9.9.12.11.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.605.000,00
4.1.9.9.9.12.11.01.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.605.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 292.301.000,00
4.1.9.9.9.99.14.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 13.423.000,00
4.1.9.9.9.99.14.05.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.423.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 127.300.000,00
4.1.9.9.9.99.21.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 70.000.000,00
77/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.9.9.99.21.02.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 50.000.000,00
4.1.9.9.9.99.21.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - DOA0ES 7.300.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 150.000.000,00
4.1.9.9.9.99.22.01.00.00 OUTRAS MULTAS 80.000.000,00
4.1.9.9.9.99.22.02.00.00 OUTRAS MULTAS 70.000.000,00
4.1.9.9.9.99.23.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.578.000,00
4.1.9.9.9.99.23.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.578.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 17.228.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 8.000,00
4.2.1.1.2.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.2.00.11.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.2.00.11.01.00.00 OPERAC.D CRED.INTERNAS CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.1.1.2.52.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.54.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.210.000,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.01.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 1.210.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 368.000,00
4.2.2.2.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 368.000,00
4.2.2.2.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 368.000,00
78/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.2.2.2.1.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 368.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.424.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 15.424.000,00
4.2.4.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 14.424.000,00
4.2.4.1.1.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 14.424.000,00
4.2.4.1.1.51.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 1.077.000,00
4.2.4.1.1.51.11.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.077.000,00
4.2.4.1.1.51.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11.276.000,00
4.2.4.1.1.51.21.01.00.00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.276.000,00
4.2.4.1.1.51.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
4.2.4.1.1.51.41.01.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
4.2.4.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.4.1.9.51.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.4.1.9.51.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.11.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.11.03.00.00 RECEITA PROVENIENTE DE DEPOSITOS JUDICIAIS 218.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 406.975.500,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 215.075.500,00
4.7.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 208.007.500,00
4.7.2.1.5.02.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 134.443.100,00
4.7.2.1.5.02.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 134.443.100,00
4.7.2.1.5.02.11.01.00.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO FUNCAPRE - CONSOLIDADO 82.520.200,00
4.7.2.1.5.02.11.01.01.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO - PREFEITURA - FUNCAPRE 80.900.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.02.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - FUNCAPRE 968.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.04.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Natalprev- FUNCAPRE 207.200,00
4.7.2.1.5.02.11.01.05.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Arsban- FUNCAPRE 177.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.06.00 CONTRIB. PATRONAL SERV ATIVO - FUNCARTE- FUNCAPRE 177.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNCAPRE 91.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.00.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 51.922.900,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.02.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Câmara Municipal - FUNFIPRE 2.830.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.03.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Urbana - FUNFIPRE 26.300,00
4.7.2.1.5.02.11.02.04.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Natalprev- FUNFIPRE 289.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.05.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Arsban- FUNFIPRE 53.600,00
4.7.2.1.5.02.11.02.06.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Funcarte- FUNFIPRE 122.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNFIPRE 102.000,00
4.7.2.1.5.03.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 255.400,00
4.7.2.1.5.03.01.00.00.00 RECEITA CPSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.02.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNCAPRE 19.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.03.00 PSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 81.000,00
4.7.2.1.5.03.02.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 155.200,00
4.7.2.1.5.03.02.01.00.00 CPSSS - PARC-MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 152.000,00
4.7.2.1.5.03.02.02.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNCAPRE 1.100,00
4.7.2.1.5.03.02.03.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNFIPRE 2.100,00
4.7.2.1.5.51.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 73.309.000,00
4.7.2.1.5.51.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 72.086.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PREFEITURA 72.086.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.01.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - FUNCAPRE 70.672.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.02.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA 404.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.03.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 1.010.000,00
4.7.2.1.5.51.12.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS 1.223.000,00
4.7.2.1.5.51.12.01.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.02.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.03.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA - FUNFIPRE 11.000,00
4.7.2.1.8.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 7.068.000,00
4.7.2.1.8.02.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 7.068.000,00
4.7.2.1.8.02.11.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.068.000,00
4.7.2.1.8.02.11.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.068.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00
4.7.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 191.900.000,00
80/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.9.9.9.00.00.00.00.00 Transferências financeiras para complemento da folha 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -203.619.400,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -203.619.400,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -203.619.400,00
9.1.7.1.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUTORAS DIVERSAS -110.776.000,00
9.1.7.1.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. TRANSFERENCIA DA UNIAO -110.722.800,00
9.1.7.1.1.51.00.00.00.00 (R) DED. REC. DE PARTIC NA REC. DA UNIAO -110.672.400,00
9.1.7.1.1.51.11.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO - FUNDEB -110.672.400,00
9.1.7.1.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED -50.400,00
9.1.7.1.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -50.400,00
9.1.7.1.1.52.01.01.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -50.400,00
9.1.7.1.9.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - ICMS - DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -53.200,00
9.1.7.1.9.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - D -53.200,00
9.1.7.1.9.51.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA LC 87/96 - FUNDEB -53.200,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS -92.843.400,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA TRANSFERENCIA DO ESTADO -92.843.400,00
9.1.7.2.1.50.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA DOS ESTADOS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.50.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO ICMS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.50.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.51.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.51.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -76.400,00
9.1.7.2.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - IPI/EXP -76.400,00
9.1.7.2.1.52.01.01.00.00 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI/EXP. -76.400,00
81/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : TOTAL
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.306.805.200,00
 CONTRIBUIÇÕES 187.084.800,00
 RECEITA PATRIMONIAL 166.280.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 122.335.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.931.074.882,63
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.523.100,00
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00
 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -203.619.400,00
Total das Receitas Correntes : 5.281.459.582,63
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.424.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
Total das Receitas de Capital : 17.228.000,00
Total das Geral : 5.298.687.582,63
82/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 3.860.946.082,63
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.858.143.082,63
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.304.566.200,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 1.106.348.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 407.440.000,00
4.1.1.1.2.50.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 331.742.000,00
4.1.1.1.2.50.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00
4.1.1.1.2.50.01.01.00.00 IPTU - PRINCIPAL 261.179.000,00
4.1.1.1.2.50.02.00.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00
4.1.1.1.2.50.02.01.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 22.855.000,00
4.1.1.1.2.50.03.00.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00
4.1.1.1.2.50.03.01.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 47.708.000,00
4.1.1.1.2.53.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 75.698.000,00
4.1.1.1.2.53.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 75.697.000,00
4.1.1.1.2.53.01.01.00.00 ITBI - PRINCIPAL 75.697.000,00
4.1.1.1.2.53.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
4.1.1.1.2.53.02.01.00.00 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 81.906.000,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 81.906.000,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 71.406.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 42.056.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PRÓPRIO 42.056.000,00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 29.350.000,00
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO - ASPS 29.350.000,00
4.1.1.1.3.03.41.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 10.500.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRÓPRIO 10.500.000,00
4.1.1.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 617.002.000,00
4.1.1.1.4.51.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 617.002.000,00
4.1.1.1.4.51.11.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 597.417.000,00
4.1.1.1.4.51.12.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 8.832.000,00
4.1.1.1.4.51.13.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.753.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 198.208.200,00
83/635
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 76.733.200,00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 69.949.200,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 23.798.200,00
4.1.1.2.1.01.01.02.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS 16.390.000,00
4.1.1.2.1.01.01.03.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 508.000,00
4.1.1.2.1.01.01.05.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 5.000,00
4.1.1.2.1.01.01.06.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.177.000,00
4.1.1.2.1.01.01.07.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 11.000,00
4.1.1.2.1.01.01.08.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.09.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3.060.000,00
4.1.1.2.1.01.01.12.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.13.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 200,00
4.1.1.2.1.01.01.14.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.15.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 382.000,00
4.1.1.2.1.01.01.22.00.00 RECEITA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - FURB 641.000,00
4.1.1.2.1.01.01.23.00.00 TAXA DE LEGALIZAÇÃO - SEMURB 430.000,00
4.1.1.2.1.01.01.24.00.00 TAXA DE REGULARIZAÇÃO - SEMURB 191.000,00
4.1.1.2.1.01.03.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 45.983.000,00
4.1.1.2.1.01.03.17.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 45.983.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.01.11.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 168.000,00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 6.784.000,00
4.1.1.2.1.04.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 6.784.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 121.475.000,00
4.1.1.2.2.01.01.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 121.106.000,00
4.1.1.2.2.01.01.07.00.00 TAXA DE CUSTAS PROCESSUAIS 5.000,00
4.1.1.2.2.01.01.08.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAUDA DE LICENCIAMENTO 338.000,00
4.1.1.2.2.01.01.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LICENCIAMENTO 26.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 10.000,00
4.1.1.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 10.000,00
84/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.3.1.53.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 5.000,00
4.1.1.3.1.53.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 5.000,00
4.1.1.3.1.53.02.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000,00
4.1.1.3.1.99.01.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 5.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 79.669.000,00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 79.669.000,00
4.1.2.4.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.2.4.1.50.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.2.4.1.50.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 79.669.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 35.993.000,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 8.432.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 8.432.000,00
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 8.432.000,00
4.1.3.1.1.01.11.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.01.00.00 ALUGUÉIS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.11.06.00.00 ARRENDAMENTOS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.21.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 8.430.000,00
4.1.3.1.1.01.21.01.00.00 FOROS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.21.02.00.00 LAUDÊMIOS 8.429.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 10.649.000,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 3.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00 REMUN DEP BANC - PNAE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.01 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.02 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.645.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 1.636.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 860.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.10.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FUNDEB 437.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.01.10.20.20.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FNDE 400.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.30.00 REMUN DEP BANC VINC EDUC CONV UNIAO 23.000,00
4.1.3.2.1.01.10.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - PRINCIPAL 545.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 231.000,00
4.1.3.2.1.01.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - PRINCIPAL 2.000,00
4.1.3.2.1.01.11.40.00.00 REMUN DEP RECURSOS VINC. TRANF. ESP. UNIÃO 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.70.00.00 REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.072.000,00
4.1.3.2.1.01.19.01.00.00 REMUN DEP BANC VINC HONORÁRIOS 342.000,00
4.1.3.2.1.01.19.02.00.00 REMUN DEP BANC VINC PRECATÓRIOS 112.000,00
4.1.3.2.1.01.19.03.00.00 REMUN DEP BANC VINC MULTAS TRANSITO 381.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.04.00.00 REMUN DEP BANC VINC PROCON 137.000,00
4.1.3.2.1.01.19.05.00.00 REMUN DEP BANC VINC FURB 91.000,00
4.1.3.2.1.01.19.06.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNAM 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.10.00.00 REMUN DEP BANC VINC OPER CRED 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.11.00.00 REMUN DEP BANC VINC CIDE 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.12.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.13.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.15.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.16.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS PRE-SAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.17.00.00 REMUN DEP BANC VINC PARCERIAS DIVERSAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 7.935.000,00
4.1.3.2.1.01.20.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 251.000,00
4.1.3.2.1.01.20.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 7.684.000,00
86/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.9.00.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.01.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 16.912.000,00
4.1.3.9.9.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 16.912.000,00
4.1.3.9.9.99.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 16.912.000,00
4.1.3.9.9.99.01.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 16.911.000,00
4.1.3.9.9.99.01.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA - OUTORGA ONEROSA 7.216.000,00
4.1.3.9.9.99.01.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - 600.000,00
4.1.3.9.9.99.01.03.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D 1.000.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 8.095.000,00
4.1.3.9.9.99.03.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
4.1.3.9.9.99.03.01.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 81.180.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.10.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 40.824.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 40.061.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 40.061.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 40.060.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.01.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.03.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.04.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.06.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 7.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.07.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 40.000.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
87/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.6.1.1.01.01.29.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000,00
4.1.6.1.1.02.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 400.000,00
4.1.6.1.1.02.01.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 400.000,00
4.1.6.1.1.02.01.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 400.000,00
4.1.6.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 363.000,00
4.1.6.1.1.03.01.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 363.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 363.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.01.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 363.000,00
4.1.6.4.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 355.000,00
4.1.6.4.1.00.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.4.1.01.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.4.1.01.01.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL 355.000,00
4.1.6.4.1.01.01.02.00.00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 355.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 40.000.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 40.000.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 40.000.000,00
4.1.6.9.9.99.01.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 40.000.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.139.097.882,63
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.217.269.882,63
4.1.7.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 609.477.000,00
4.1.7.1.1.51.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 608.996.000,00
4.1.7.1.1.51.11.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 553.362.000,00
4.1.7.1.1.51.11.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 553.362.000,00
4.1.7.1.1.51.21.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 30.572.000,00
4.1.7.1.1.51.21.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 30.572.000,00
4.1.7.1.1.51.31.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 25.062.000,00
4.1.7.1.1.51.31.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 25.062.000,00
4.1.7.1.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 252.000,00
4.1.7.1.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 252.000,00
4.1.7.1.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 252.000,00
4.1.7.1.1.54.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 229.000,00
4.1.7.1.1.54.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 229.000,00
4.1.7.1.1.54.01.01.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 229.000,00
88/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 12.398.000,00
4.1.7.1.2.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 12.398.000,00
4.1.7.1.2.52.11.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL 12.132.000,00
4.1.7.1.2.52.41.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.1.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 67.694.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 28.900.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 28.900.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 7.530.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 31.264.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 31.264.000,00
4.1.7.1.5.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 11.237.000,00
4.1.7.1.5.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 183.000,00
4.1.7.1.5.50.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAT 183.000,00
4.1.7.1.5.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 1.692.000,00
4.1.7.1.5.51.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIAO - VAAF 1.692.000,00
4.1.7.1.5.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 9.362.000,00
4.1.7.1.5.52.10.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 9.362.000,00
4.1.7.1.5.52.10.10.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAR 9.362.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 315.364.000,00
4.1.7.1.7.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.7.1.7.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.54.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 35.220.000,00
4.1.7.1.7.54.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 35.220.000,00
4.1.7.1.7.54.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 35.220.000,00
4.1.7.1.7.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 280.143.000,00
4.1.7.1.7.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 274.143.000,00
4.1.7.1.7.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 274.142.000,00
4.1.7.1.7.99.01.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 1.000,00
89/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.7.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO REC 181 6.000.000,00
4.1.7.1.7.99.02.04.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DA UNIÃO 6.000.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 6.101.000,00
4.1.7.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU 194.998.882,63
4.1.7.1.9.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 182.585.882,63
4.1.7.1.9.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.1.9.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL - PRÓPRIO 266.000,00
4.1.7.1.9.51.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO 182.319.882,63
4.1.7.1.9.51.03.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO - FEX 132.319.882,63
4.1.7.1.9.51.03.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO FEX PASEP 50.000.000,00
4.1.7.1.9.57.00.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 3.413.000,00
4.1.7.1.9.57.01.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 3.413.000,00
4.1.7.1.9.57.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO - Emendas Parlamentares Individuais 3.413.000,00
4.1.7.1.9.60.00.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.00.00.00 TRANSFER DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.10.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura - Lei nº 14.399/2022 8.000.000,00
4.1.7.1.9.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.00.00 TRANSF UNIAO LEI COMP 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO 1.000.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.01.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 500.000,00
4.1.7.1.9.99.01.81.02.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 500.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 476.275.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 464.217.000,00
4.1.7.2.1.50.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 365.927.000,00
4.1.7.2.1.50.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 365.927.000,00
4.1.7.2.1.50.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 365.927.000,00
4.1.7.2.1.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 97.908.000,00
4.1.7.2.1.51.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 97.908.000,00
90/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.2.1.51.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 97.908.000,00
4.1.7.2.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 382.000,00
4.1.7.2.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 382.000,00
4.1.7.2.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 382.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.798.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 4.798.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.798.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 4.798.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.06.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 1.798.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.07.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 1.000.000,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 7.260.000,00
4.1.7.2.8.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 7.260.000,00
4.1.7.2.8.02.21.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 274.000,00
4.1.7.2.8.02.21.01.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 274.000,00
4.1.7.2.8.02.31.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL 6.986.000,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 179.000,00
4.1.7.3.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 179.000,00
4.1.7.3.2.99.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 179.000,00
4.1.7.3.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 179.000,00
4.1.7.3.2.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 179.000,00
4.1.7.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.100.000,00
4.1.7.4.0.00.11.00.00.00 10.100.000,00
4.1.7.4.0.00.11.04.00.00 TRANSF DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.100.000,00
4.1.7.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 5.000.000,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 430.274.000,00
91/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.00.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 430.274.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.01.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 70% 301.192.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.02.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 30% 129.082.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 217.637.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 43.222.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 43.222.000,00
4.1.9.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 42.125.000,00
4.1.9.1.1.01.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 41.242.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 41.242.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO PRÓPRIA 39.172.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 257.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.533.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.04.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB 280.000,00
4.1.9.1.1.01.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 883.000,00
4.1.9.1.1.01.03.01.00.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB - DÍVIDA ATIVA 883.000,00
4.1.9.1.1.06.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 97.000,00
4.1.9.1.1.06.11.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 97.000,00
4.1.9.1.1.06.11.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 97.000,00
4.1.9.1.1.14.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 1.000.000,00
4.1.9.1.1.14.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA0O DE TRANSITO RENAINF 1.000.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.809.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.11.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.800.000,00
4.1.9.2.1.99.11.01.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.800.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 9.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 9.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 8.000,00
92/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.12.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.13.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.18.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.18.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária COSIP 1.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 172.606.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 172.606.000,00
4.1.9.9.9.12.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.605.000,00
4.1.9.9.9.12.11.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.605.000,00
4.1.9.9.9.12.11.01.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.605.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 165.001.000,00
4.1.9.9.9.99.14.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 13.423.000,00
4.1.9.9.9.99.14.05.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.423.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 70.000.000,00
4.1.9.9.9.99.21.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 70.000.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 80.000.000,00
4.1.9.9.9.99.22.01.00.00 OUTRAS MULTAS 80.000.000,00
4.1.9.9.9.99.23.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.578.000,00
4.1.9.9.9.99.23.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.578.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.803.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.000,00
4.2.1.1.2.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.2.00.11.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.2.00.11.01.00.00 OPERAC.D CRED.INTERNAS CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.1.1.2.52.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 5.000,00
4.2.1.1.2.54.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
93/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.2.1.1.2.54.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.210.000,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1.210.000,00
4.2.2.1.3.01.01.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 1.210.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 368.000,00
4.2.2.2.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 368.000,00
4.2.2.2.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 368.000,00
4.2.2.2.1.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 368.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00
4.2.4.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.4.1.9.51.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.4.1.9.51.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.11.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 218.000,00
4.2.9.9.0.00.11.03.00.00 RECEITA PROVENIENTE DE DEPOSITOS JUDICIAIS 218.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -203.619.400,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -203.619.400,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -203.619.400,00
9.1.7.1.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUTORAS DIVERSAS -110.776.000,00
9.1.7.1.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. TRANSFERENCIA DA UNIAO -110.722.800,00
9.1.7.1.1.51.00.00.00.00 (R) DED. REC. DE PARTIC NA REC. DA UNIAO -110.672.400,00
9.1.7.1.1.51.11.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO - FUNDEB -110.672.400,00
9.1.7.1.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED -50.400,00
9.1.7.1.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -50.400,00
9.1.7.1.1.52.01.01.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -50.400,00
9.1.7.1.9.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - ICMS - DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -53.200,00
9.1.7.1.9.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - D -53.200,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
9.1.7.1.9.51.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA LC 87/96 - FUNDEB -53.200,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS -92.843.400,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA TRANSFERENCIA DO ESTADO -92.843.400,00
9.1.7.2.1.50.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA DOS ESTADOS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.50.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO ICMS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.50.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS -73.185.400,00
9.1.7.2.1.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.51.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.51.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -19.581.600,00
9.1.7.2.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -76.400,00
9.1.7.2.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - IPI/EXP -76.400,00
9.1.7.2.1.52.01.01.00.00 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI/EXP. -76.400,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : FISCAL
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.304.566.200,00
 CONTRIBUIÇÕES 79.669.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 35.993.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 81.180.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.139.097.882,63
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 217.637.000,00
 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -203.619.400,00
Total das Receitas Correntes : 3.654.523.682,63
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.578.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 218.000,00
Total das Receitas de Capital : 2.803.000,00
Total das Geral : 3.657.326.682,63
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 1.641.360.900,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.219.960.400,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.239.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 2.239.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.239.000,00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.239.000,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.239.000,00
4.1.1.2.1.01.01.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.239.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 107.415.800,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 107.415.800,00
4.1.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS 107.415.800,00
4.1.2.1.5.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 107.415.800,00
4.1.2.1.5.01.11.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL 96.550.800,00
4.1.2.1.5.01.11.01.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCAPRE - CONSOLIDADO 61.104.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - PREFEITURA - FUNCAPRE 60.624.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNCAPRE 59.700,00
4.1.2.1.5.01.11.01.04.00 Contrib serv ativo civil - Natalprev - FUNCAPRE 113.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNCAPRE 108.200,00
4.1.2.1.5.01.11.01.06.00 Contrib serv ativo civil - Funcarte - FUNCAPRE 138.500,00
4.1.2.1.5.01.11.01.07.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CEDIDOS - FUNCAPRE 60.600,00
4.1.2.1.5.01.11.02.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE CONSOLIDADO 35.446.600,00
4.1.2.1.5.01.11.02.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE 33.400.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNFIPRE 1.720.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.03.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - URBANA - FUNFIPRE 20.300,00
4.1.2.1.5.01.11.02.04.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - NATALPREV - FUNFIPRE 102.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNFIPRE 31.500,00
4.1.2.1.5.01.11.02.06.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCARTE - FUNFIPRE 102.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.07.00 Contrib serv ativo civil - CEDIDOS - FUNFIPRE 70.800,00
4.1.2.1.5.01.21.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL 9.576.000,00
4.1.2.1.5.01.21.01.00.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 6.063.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.1.5.01.21.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CAMARA FUNFIPRE 273.000,00
4.1.2.1.5.01.31.00.00.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.289.000,00
4.1.2.1.5.01.31.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - FUNFIPRE 1.263.000,00
4.1.2.1.5.01.31.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - FUNCAPRE 26.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 130.287.500,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 130.287.500,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DOAÇÕES 1.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.913.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 4.912.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 3.962.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.10.00 REMUN DEP BANC VINC SAUDE-SUS 2.028.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.30.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - ESTADO 1.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.40.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - INVESTIMENTO 1.933.000,00
4.1.3.2.1.01.10.50.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - PRINCIPAL 950.000,00
4.1.3.2.1.01.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.30.00.00 Referente aos rendimentos bancários decorrente dos recursos orçamentários da fonte Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.3.2.1.04.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 125.373.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.00 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 124.370.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.10 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 124.300.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.20 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE - CEF 70.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.20.00 RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REM. DE DEPOS. FUNFIPRE 355.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.20.30 REMUN INVEST RPPS FUNFIPRE 355.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.500,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 412.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.155.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.02.00 SERVICO DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.08.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 25.000.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 25.000.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 25.000.000,00
4.1.6.9.9.99.02.00.00.00 OUTRAS VPAS PROVENIENTES PRESTAÇÃO DE SERVICOS 25.000.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 791.977.000,00
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 638.939.000,00
4.1.7.1.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 159.958.000,00
4.1.7.1.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 159.958.000,00
4.1.7.1.3.50.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA 93.708.000,00
4.1.7.1.3.50.11.01.00.00 ATENCAO BASICA 52.205.000,00
4.1.7.1.3.50.11.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 41.503.000,00
4.1.7.1.3.50.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.198.000,00
4.1.7.1.3.50.31.01.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 5.198.000,00
4.1.7.1.3.50.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.229.000,00
4.1.7.1.3.50.41.01.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 5.229.000,00
4.1.7.1.3.50.51.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 55.823.000,00
4.1.7.1.3.50.51.01.00.00 GESTAO DO SUS 271.000,00
4.1.7.1.3.50.51.02.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 55.552.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.6.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00
4.1.7.1.6.50.01.02.00.00 PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZACAO SOLIDARIA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.03.00.00 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL 6.000,00
4.1.7.1.6.50.01.04.00.00 PAC - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.05.00.00 AGENTE JOVEM 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.06.00.00 PROGRAMA DE COMBATE A FOME 2.301.000,00
4.1.7.1.6.50.01.07.00.00 OUTRAS TRANSF DO FNAS 5.489.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.000,00
4.1.7.1.7.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
4.1.7.1.7.52.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.7.52.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 453.648.000,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 452.648.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 452.648.000,00
4.1.7.1.8.10.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS SEMTAS-COVID 19 1.000.000,00
4.1.7.1.8.10.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME - PRINCIPAL 1.000.000,00
4.1.7.1.8.10.41.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME - PRINCIPAL 1.000.000,00
4.1.7.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU 17.533.000,00
4.1.7.1.9.57.00.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 17.533.000,00
4.1.7.1.9.57.01.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 17.533.000,00
4.1.7.1.9.57.01.02.00.00 Transferência Especial da União - Seguridade Social 17.533.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 151.934.000,00
4.1.7.2.3.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11.327.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 137.475.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 137.475.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 137.475.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 137.475.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 34.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.08.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 137.441.000,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.104.000,00
4.1.7.3.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 1.104.000,00
4.1.7.3.2.99.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1.104.000,00
4.1.7.3.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.104.000,00
4.1.7.3.2.99.01.03.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 1.104.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.886.100,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 403.100,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 403.100,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 403.100,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 43.000,00
4.1.9.2.2.99.01.11.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA PMN 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.14.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 41.000,00
4.1.9.2.2.99.01.15.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 360.100,00
4.1.9.2.2.99.11.19.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.20.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 202.000,00
4.1.9.2.2.99.11.21.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 152.000,00
4.1.9.2.2.99.11.22.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 5.100,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 146.483.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 146.483.000,00
4.1.9.9.9.03.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.183.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 127.300.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 57.300.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.9.9.99.21.02.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 50.000.000,00
4.1.9.9.9.99.21.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - DOA0ES 7.300.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 70.000.000,00
4.1.9.9.9.99.22.02.00.00 OUTRAS MULTAS 70.000.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.425.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.424.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.424.000,00
4.2.4.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 14.424.000,00
4.2.4.1.1.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 14.424.000,00
4.2.4.1.1.51.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 1.077.000,00
4.2.4.1.1.51.11.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 1.077.000,00
4.2.4.1.1.51.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11.276.000,00
4.2.4.1.1.51.21.01.00.00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.276.000,00
4.2.4.1.1.51.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
4.2.4.1.1.51.41.01.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 406.975.500,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 215.075.500,00
4.7.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 208.007.500,00
4.7.2.1.5.02.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 134.443.100,00
4.7.2.1.5.02.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 134.443.100,00
4.7.2.1.5.02.11.01.00.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO FUNCAPRE - CONSOLIDADO 82.520.200,00
4.7.2.1.5.02.11.01.01.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO - PREFEITURA - FUNCAPRE 80.900.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.02.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - FUNCAPRE 968.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.04.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Natalprev- FUNCAPRE 207.200,00
4.7.2.1.5.02.11.01.05.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Arsban- FUNCAPRE 177.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.06.00 CONTRIB. PATRONAL SERV ATIVO - FUNCARTE- FUNCAPRE 177.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.5.02.11.01.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNCAPRE 91.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.00.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 51.922.900,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 48.500.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.02.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Câmara Municipal - FUNFIPRE 2.830.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.03.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Urbana - FUNFIPRE 26.300,00
4.7.2.1.5.02.11.02.04.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Natalprev- FUNFIPRE 289.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.05.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Arsban- FUNFIPRE 53.600,00
4.7.2.1.5.02.11.02.06.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Funcarte- FUNFIPRE 122.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNFIPRE 102.000,00
4.7.2.1.5.03.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 255.400,00
4.7.2.1.5.03.01.00.00.00 RECEITA CPSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.02.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNCAPRE 19.200,00
4.7.2.1.5.03.01.01.03.00 PSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 81.000,00
4.7.2.1.5.03.02.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 155.200,00
4.7.2.1.5.03.02.01.00.00 CPSSS - PARC-MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 152.000,00
4.7.2.1.5.03.02.02.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNCAPRE 1.100,00
4.7.2.1.5.03.02.03.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNFIPRE 2.100,00
4.7.2.1.5.51.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 73.309.000,00
4.7.2.1.5.51.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 72.086.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PREFEITURA 72.086.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.01.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - FUNCAPRE 70.672.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.02.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA 404.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.03.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 1.010.000,00
4.7.2.1.5.51.12.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS 1.223.000,00
4.7.2.1.5.51.12.01.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.02.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.03.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA - FUNFIPRE 11.000,00
4.7.2.1.8.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 7.068.000,00
4.7.2.1.8.02.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 7.068.000,00
4.7.2.1.8.02.11.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.068.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.8.02.11.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.068.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00
4.7.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 191.900.000,00
4.7.9.9.9.00.00.00.00.00 Transferências financeiras para complemento da folha 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00
104/635
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
ESFERA : SEGURIDADE
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.239.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 107.415.800,00
 RECEITA PATRIMONIAL 130.287.500,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 41.155.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 791.977.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 146.886.100,00
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 191.900.000,00
Total das Receitas Correntes : 1.626.935.900,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.424.000,00
Total das Receitas de Capital : 14.425.000,00
Total das Geral : 1.641.360.900,00
105/635
ANEXO II
DESPESA DOS
ORÇAMENTOS FISCAIS E
DA SEGURIDADE SOCIAL 
106/635
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO
107/635
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FISCAL 100.058.987,56 0,00 100.058.987,56
TOTAL 100.058.987,56 0,00 100.058.987,56
FISCAL 100.058.987,56 0,00 100.058.987,56
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG FISCAL 12.020.000,00 0,00 12.020.000,00
TOTAL 12.020.000,00 0,00 12.020.000,00
FISCAL 12.020.000,00 0,00 12.020.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA FISCAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
TOTAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
FISCAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
13.01 - GABINETE DO PROCURADOR FISCAL 123.913.000,00 0,00 123.913.000,00
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM FISCAL 7.947.000,00 0,00 7.947.000,00
TOTAL 131.860.000,00 0,00 131.860.000,00
FISCAL 131.860.000,00 0,00 131.860.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME SEGURIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME FISCAL 919.176.600,00 0,00 919.176.600,00
15.49 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FISCAL 28.900.000,00 0,00 28.900.000,00
TOTAL 948.077.600,00 0,00 948.077.600,00
FISCAL 948.076.600,00 0,00 948.076.600,00
SEGURIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR FISCAL 151.319.995,07 0,00 151.319.995,07
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA FISCAL 307.412.000,00 0,00 307.412.000,00
17.20 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI FISCAL 7.361.000,00 0,00 7.361.000,00
TOTAL 466.092.995,07 0,00 466.092.995,07
FISCAL 466.092.995,07 0,00 466.092.995,07
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS SEGURIDADE 59.457.000,00 0,00 59.457.000,00
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION SEGURIDADE 5.018.000,00 0,00 5.018.000,00
18.46 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI SEGURIDADE 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00
18.47 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA SEGURIDADE 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT SEGURIDADE 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS SEGURIDADE 29.001.000,00 0,00 29.001.000,00
TOTAL 105.912.000,00 0,00 105.912.000,00
FISCAL 0,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 105.912.000,00 0,00 105.912.000,00
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SEGURIDADE 1.518.937.201,00 0,00 1.518.937.201,00
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FISCAL 1.372.999,00 0,00 1.372.999,00
TOTAL 1.520.310.200,00 0,00 1.520.310.200,00
FISCAL 1.372.999,00 0,00 1.372.999,00
SEGURIDADE 1.518.937.201,00 0,00 1.518.937.201,00
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA FISCAL 268.740.180,00 0,00 268.740.180,00
TOTAL 268.740.180,00 0,00 268.740.180,00
FISCAL 268.740.180,00 0,00 268.740.180,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU FISCAL 185.082.000,00 0,00 185.082.000,00
23.49 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO - FMTC FISCAL 60.100.000,00 0,00 60.100.000,00
TOTAL 245.182.000,00 0,00 245.182.000,00
FISCAL 245.182.000,00 0,00 245.182.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD SEGURIDADE 345.280.160,00 0,00 345.280.160,00
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD FISCAL 144.483.000,00 0,00 144.483.000,00
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO SEGURIDADE 635.460.900,00 0,00 635.460.900,00
24.45 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM D FISCAL 300.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL 1.125.524.060,00 0,00 1.125.524.060,00
FISCAL 144.783.000,00 0,00 144.783.000,00
SEGURIDADE 980.741.060,00 0,00 980.741.060,00
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA FISCAL 12.452.000,00 0,00 12.452.000,00
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC FISCAL 8.327.000,00 0,00 8.327.000,00
25.49 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC FISCAL 8.000,00 0,00 8.000,00
TOTAL 20.787.000,00 0,00 20.787.000,00
FISCAL 20.787.000,00 0,00 20.787.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM FISCAL 5.011.000,00 0,00 5.011.000,00
TOTAL 5.011.000,00 0,00 5.011.000,00
FISCAL 5.011.000,00 0,00 5.011.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT FISCAL 30.736.000,00 0,00 30.736.000,00
TOTAL 30.736.000,00 0,00 30.736.000,00
FISCAL 30.736.000,00 0,00 30.736.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL FISCAL 19.336.600,00 0,00 19.336.600,00
28.10 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT FISCAL 3.000,00 0,00 3.000,00
TOTAL 19.339.600,00 0,00 19.339.600,00
FISCAL 19.339.600,00 0,00 19.339.600,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB FISCAL 19.700.000,00 0,00 19.700.000,00
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB FISCAL 10.097.000,00 0,00 10.097.000,00
29.47 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM FISCAL 7.397.000,00 0,00 7.397.000,00
TOTAL 37.194.000,00 0,00 37.194.000,00
FISCAL 37.194.000,00 0,00 37.194.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR FISCAL 11.020.000,00 0,00 11.020.000,00
TOTAL 11.020.000,00 0,00 11.020.000,00
FISCAL 11.020.000,00 0,00 11.020.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM FISCAL 27.321.000,00 0,00 27.321.000,00
TOTAL 27.321.000,00 0,00 27.321.000,00
FISCAL 27.321.000,00 0,00 27.321.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
111/635
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NATAL - RN
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
34.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE FISCAL 3.403.000,00 0,00 3.403.000,00
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FISCAL 74.314.000,00 0,00 74.314.000,00
TOTAL 77.717.000,00 0,00 77.717.000,00
FISCAL 77.717.000,00 0,00 77.717.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES FISCAL 51.955.000,00 0,00 51.955.000,00
35.20 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM FISCAL 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
35.48 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD FISCAL 300.000,00 0,00 300.000,00
35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS FISCAL 1.720.000,00 0,00 1.720.000,00
TOTAL 55.675.000,00 0,00 55.675.000,00
FISCAL 55.675.000,00 0,00 55.675.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL FISCAL 6.434.000,00 0,00 6.434.000,00
TOTAL 6.434.000,00 0,00 6.434.000,00
FISCAL 6.434.000,00 0,00 6.434.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT FISCAL 16.701.000,00 0,00 16.701.000,00
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE FISCAL 37.852.000,00 0,00 37.852.000,00
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE SEGURIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00
37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC FISCAL 17.586.960,00 0,00 17.586.960,00
TOTAL 72.140.960,00 0,00 72.140.960,00
FISCAL 72.139.960,00 0,00 72.139.960,00
SEGURIDADE 1.000,00 0,00 1.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH FISCAL 5.473.000,00 0,00 5.473.000,00
TOTAL 5.473.000,00 0,00 5.473.000,00
FISCAL 5.473.000,00 0,00 5.473.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
39.01 - GABINETE DO SECRTARIO/SEGEPE FISCAL 1.861.000,00 0,00 1.861.000,00
TOTAL 1.861.000,00 0,00 1.861.000,00
FISCAL 1.861.000,00 0,00 1.861.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
FISCAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
113/635
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO E
FUNÇÃO
114/635
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
CÓDIGO ÓRGÃO LEGISLATIVO ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PUBLICA
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 100.058.987,56 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 12.020.000,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 131.860.000,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 7.361.000,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 51.000,00 0,00 27.181.000,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 12.460.000,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 5.011.000,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 30.736.000,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 1.000,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 27.321.000,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 4.473.000,00 51.202.000,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 275.000,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 1.861.000,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 100.109.987,56 131.860.000,00 133.300.000,00 51.202.000,00
CÓDIGO ÓRGÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 948.077.600,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 105.912.000,00 0,00 0,00 0,00
115/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
CÓDIGO ÓRGÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 1.520.310.200,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 635.310.900,00 0,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 4.034.000,00 0,00 0,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 5.198.000,00 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 115.144.000,00 635.310.900,00 1.520.310.200,00 948.077.600,00
CÓDIGO ÓRGÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 430.730.995,07 0,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 268.740.180,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 245.182.000,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 8.327.000,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
116/635
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
CÓDIGO ÓRGÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 34.203.000,00 0,00 2.991.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 1.642.000,00 76.075.000,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 0,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 72.140.960,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 72.140.960,00 980.498.175,07 76.075.000,00 11.318.000,00
CÓDIGO ÓRGÃO COMERCIO E SERVIÇOS DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 28.001.000,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 462.981.160,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 19.339.600,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 11.019.000,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 0,00
117/635
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2025 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, NATALPREV, FENAT,
URBANA, FUNCARTE, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, ARSBAN, ALIMENTAR
CÓDIGO ÓRGÃO COMERCIO E SERVIÇOS DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 11.019.000,00 19.339.600,00 492.982.160,00
CODIGO ORGAO TOTAL
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 100.058.987,56
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.020.000,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 2.200.000,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 131.860.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 948.077.600,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 466.092.995,07
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 105.912.000,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.520.310.200,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 268.740.180,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 245.182.000,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.125.524.060,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 20.787.000,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.011.000,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 30.736.000,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 19.339.600,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 37.194.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 11.020.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 27.321.000,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 77.717.000,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 55.675.000,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 6.434.000,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 72.140.960,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 5.473.000,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 1.861.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAL 5.298.687.582,63
118/635
PROGRAMA DE TRABALHO
119/635
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.888, de 19 de Dezembro de 1989
Lei Orgânica do Município do Natal, de 11 de outubro de 1994
Resolução nº 315, de 17 de dezembro de 2002
Resolução nº 337, de 21 de outubro de 2005
Lei Municipal nº 6.067, de 11 de março de 2010
Lei nº 6.256, de 30 de maio de 2011
ATRIBUIÇÕES
Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
 sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas;
 Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, operações de crédito e dívida pública;
 fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal;
 política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento;
 criação, organização e supressão de Distritos;
 concessão de isenção e anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário;
 organização da Procuradoria Geral do Município;
 criação, transformação e extinção de cargo, de emprego e de função pública, inclusive a fixação de seu efetivo e dos vencimentos e das vantagens;
 criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e dos órgãos da administração direta e indireta do Município, compreendendo autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista;
 matéria financeira e orçamentária;
 normas gerais sobre a exploração de serviço público e de utilidade pública;
 Plano Diretor de uso do solo, compreendendo zoneamento urbano, regulamentação do parcelamento do solo, normas edificiais e de preservação do patrimônio
cultural e de proteção ao meio ambiente;
 aprovação de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular
É de competência exclusiva da Câmara Municipal:
 elaborar o Regimento Interno;
 eleger a Mesa Diretora, bem como destituí-la na forma estabelecida nesta Lei e no Regimento Interno;
120/635
 dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, inclusive fixação do
efetivo e da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
 mudar temporariamente, sua sede;
 fixar a remuneração:
 dos Vereadores, ao final de cada legislatura, para vigorar na seguinte, estabelecendo a remuneração, a forma e a periodicidade de seu reajuste para fazer face à
perda do poder aquisitivo da moeda;
 do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, anualmente, observada a parte final do item anterior
 decidir sobre a perda de mandato de Vereador pelo voto secreto e da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses previstas nesta Lei;
 receber renúncia de mandato de Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
 exercer, por meio de comissão permanente, nos termos do disposto no Regimento Interno, fiscalização dos atos de gestão do Executivo e da Mesa Diretora;
 exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município;
 instituir comissão especial de inquérito sobre fato determinado incluído na sua competência, sempre que o requeira um terço de seus membros;
 sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite de sua competência;
 solicitar intervenção estadual, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para assegurar o livre exercício de suas funções;
 conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços relevantes ao Município, ao Estado ou à Nação, em deliberação tomada
por maioria de dois terços de seus membros;
 referendar convênio, acordo, convenção ou qualquer outro instrumento jurídico celebrado com a União, com o Estado, com outros Municípios, com Entidades
Públicas ou com Instituições Privadas, quando resultarem encargos não previstos na lei de orçamento;
 emendar a Lei Orgânica, promulgando a alteração;
 promulgar projeto de lei sobre o qual silencie o Prefeito;
 expedir decreto legislativo e resolução;
 autorizar referendo e convocar plebiscito, estabelecendo seu objeto e dispondo sobre sua realização;
 dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso;
 conceder licença aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
 autorizar o afastamento, quando superior a trinta dias, dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
 julgar as contas do Prefeito e apreciar o relatório sobre a execução do plano de Governo;
 julgar as contas da Mesa Diretora;
 proceder à tomada de contas do Prefeito e da Mesa Diretora, quando não apresentadas no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa;
 solicitar, fixando prazo, quando for o caso, informação ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos da administração indireta, sobre
assunto de interesse da administração;
 convocar o Prefeito, Secretário Municipal e dirigente de órgão da administração indireta, além do Procurador Geral do Município, para prestar informação, em
plenário ou em comissão permanente ou de inquérito, sobre matéria de sua competência;
 representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante deliberação tomada por dois terços de seus membros, contra as autoridades referidas no inciso anterior,
pela prática de crime contra a administração pública ou cometido no exercício de função pública, que tenha chegado a seu conhecimento;
121/635
 autorizar, com o mesmo quorum estabelecido do item anterior, a instauração de processo criminal contra o Prefeito, ou o Vice-Prefeito;
 fixar, por proposta do Prefeito, limite global e condições para o montante da dívida do Município, discriminando a dívida consolidada, a mobiliária e as
operações de crédito interno e externo;
 resolver definitivamente sobre contrato, acordo, ajuste e convênio que acarrete encargo ou compromisso gravoso ao patrimônio municipal ou às suas finanças,
ou que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população.
122/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
01 - LEGISLATIVO 100.058.987,56 74.413.000,00 0,00 25.230.987,56 415.000,00 0,00 0,00
 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 100.058.987,56 74.413.000,00 0,00 25.230.987,56 415.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 99.873.987,56 74.413.000,00 0,00 25.158.987,56 302.000,00 0,00 0,00
 01.31.001.2005 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÃO
 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 17510000 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2007 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 16.604.987,56 0,00 0,00 16.552.987,56 52.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 6.164.627,56 0,00 0,00 6.112.627,56 52.000,00 0,00 0,00
F 17510000 2.960.865,00 0,00 0,00 2.960.865,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 7.479.495,00 0,00 0,00 7.479.495,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2009 - VERBA DE MANUTENÇÃO DE GABINETE 7.656.000,00 0,00 0,00 7.656.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS GABINETES DOS VEREADORES
F 15000000 7.656.000,00 0,00 0,00 7.656.000,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2062 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 74.413.000,00 74.413.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS E
OPERACIONAIS
F 15000000 74.413.000,00 74.413.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2065 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 300.000,00 0,00 0,00 50.000,00 250.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
123/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 50.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 159 - CÂMARA CIDADÃ 185.000,00 0,00 0,00 72.000,00 113.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1010 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
Promover melhorias na estrutura física da sede da Câmara por meio de reforma, ampliação e conservação do prédio,
possibilitando a acessibilidade e condições adequadas de uso.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1025 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RÁDIO
CÂMARA
 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de comunicação e publicidade por meio da implementação e operacionalização da Rádio Câmara,
visando a ampliação da divulgação das atividades legislativas para a população natalense.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1026 - MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Proporcionar a modernização da Câmara Municipal por meio da instalação de grupo de Gestão da Informação e da
aquisição de equipamentos diversos, recursos tecnológicos e capacitação de equipe, propiciando a instituição rapidez e
segurança no processamento dos dados.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1090 - MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades voltadas para todos os servidores do Núcleo, com aquisição de equipamentos que facilitem a
plenitude na geração da informação.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1093 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E
VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Implantar, no prédio da Câmara Municipal, controles de acesso com averiguação de porte de armas por meios eletrônicos,
controle de circulação interna através de monitoramento de câmeras com implantação de central de monitoramento,
permitindo maior segurança aos servidores e usuários da Casa.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.2056 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA
WILMA DE FARIA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades voltadas para todos os servidores da Câmara Municipal de Natal, que promovam conhecimentos
acerca das questões legislativas e a importância do Poder Legislativo no contexto do estado democrático de direito.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 100.058.987,56 74.413.000,00 0,00 25.230.987,56 415.000,00 0,00 0,00
FISCAL 100.058.987,56 74.413.000,00 0,00 25.230.987,56 415.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.400, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 11.194, de 07 de fevereiro de 2017
Compete a Secretaria Municipal de Governo::
 assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
 assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
 prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;
 elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
 encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais,
com a Secretaria Municipal de Administração;
 apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o Plano de Governo Municipal;
 cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de
arte;
 coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos
normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
 controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
 receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da
comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;
 supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do
Prefeito;
 promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a
manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao Governo Municipal;
 promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e, inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e no
âmbito federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;
 assessorar o Prefeito Municipal nas atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal;
 articular-se com o Líder do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, como
subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos;
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 dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à promoção da
melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e pessoal, conforme o que
determina o Artigo 6º da Constituição;
 assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a Municipalidade, sugerindo leis e projetos de interesse nessa área;
 propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de Relações Comunitárias nas diversas Regiões Administrativas Municipais;
 avaliar a eficácia e a eficiência dos serviços oferecidos pelas Secretarias e Órgãos Municipais nas Regiões Administrativas do Município;
 desenvolver estudos e projetos voltados para a identificação de problemas e soluções das comunidades, bem como viabilizar a sua implantação
através da captação de recursos;
 acompanhar a execução dos convênios vinculados às ações comunitárias celebrados pela Prefeitura Municipal, com instituições públicas e
privadas;
 implantar e acompanhar o programa de ações básicas nos bairros, em consonância com as lideranças locais, coordenando as ações das demais
secretarias, nessas atividades;
 supervisionar a área de relações públicas no âmbito da Administração Municipal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à
gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades correlatas.
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 713, de 11 de junho de 1965
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.456, de 29 de agosto de 1986
Decreto Municipal nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Decreto Municipal nº 2.404, de 26 de setembro de 1990
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991
Lei Municipal nº 4.000, de junho de 1991
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Municipal nº 4.488, de 27 de setembro de 1993
Lei Municipal nº 4.573
Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582
Lei Municipal nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 12.020.000,00 6.855.000,00 0,00 4.690.000,00 475.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.430.000,00 6.855.000,00 0,00 3.100.000,00 475.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.280.000,00 6.855.000,00 0,00 3.100.000,00 325.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2066 - ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS HUMANOS 6.855.000,00 6.855.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTOS Á COBERTURA DE
DESPESA COM FOLHA DE PESSOAL.
F 15000000 6.855.000,00 6.855.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2068 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMG 3.155.000,00 0,00 0,00 3.030.000,00 125.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 3.155.000,00 0,00 0,00 3.030.000,00 125.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2069 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO GOVERNO
MUNICIPAL
 270.000,00 0,00 0,00 70.000,00 200.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL DO GOVERNO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020, NOS IMÓVEIS DE
RESPONSABILIDADE DA SMG., PROMOVENDO A ACESSIBILIDADE, ATENDENDO À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO,,
LEI Nº 13146/2015, QUE AFIRMOU AUTONOMIA E CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA
VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM
DEMAIS PESSOAS.
F 15000000 270.000,00 0,00 0,00 70.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando a melhoria das
condições de trabalho e prestação dos serviços, proporcionando um ambiente agradável, de qualidade e moderno.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 152 - EMPODERA JOVEM 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.152.1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE, ADEQUANDO E DISPONIBILIZANDO
ESPAÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEIS À PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CUNHO JUVENIL, ESTIMULANDO, AO MESMO
TEMPO, O USO E A APROPRIAÇÃO DESSES ESPAÇOS, BEM COMO AMPLIANDO OS CANAIS DE INTERAÇÃO
ENTRE O PODER PÚBLICO E A JUVENTUDE.
F 17030000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.162.2126 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER AS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.390.000,00 0,00 0,00 1.390.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.244.001.2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E EVENTOS 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E O APOIO A AÇÕES E EVENTOS DE CUNHO CULTURAL,
RELIGIOSO E SOCIAL, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
F 15000000 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.244.162.2012 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS
INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS NO QUE COMPETE AO
DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES, A PARTIR DE DIÁLOGO ENTRE ESSAS E A GESTÃO MUNICIPAL,
GARANTINDO MAIS CONTROLE SOCIAL.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 12.020.000,00 6.855.000,00 0,00 4.690.000,00 475.000,00 0,00 0,00
FISCAL 12.020.000,00 6.855.000,00 0,00 4.690.000,00 475.000,00 0,00 0,00
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GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAVIPRE
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 7.630, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.773, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº. 10.399, de 29 de agosto de 2014
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto nº. 10.399, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
 planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete do Prefeito;
 assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e
decisão;
 assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;
 prover a segurança do Vice-Prefeito;
 providenciar a representação civil do Vice Prefeito;
 assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;
 preparar as audiências do Vice-Prefeito.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
12.00 - GABINETE DA VICE PREFEITA
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.200.000,00 1.070.000,00 0,00 1.105.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.950.000,00 1.070.000,00 0,00 855.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.950.000,00 1.070.000,00 0,00 855.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2101 - ADMINSITRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.070.000,00 1.070.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.070.000,00 1.070.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2104 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GAVIPRE 870.000,00 0,00 0,00 850.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 870.000,00 0,00 0,00 850.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2105 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.124.156.2159 - ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
APERFEIÇOAR A CAPACIDADE ESTRUTURAL DO GAVIPRE, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS, PROPICIANDO UM AMBIENTE AGRADÁVEL E DE QUALIDADE.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
132/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
12.00 - GABINETE DA VICE PREFEITA
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.126.162.1216 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO GAVIPRE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DO GAVIPRE POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS,
VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.2275 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO GAVIPRE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DO GAVIPRE, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.200.000,00 1.070.000,00 0,00 1.105.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FISCAL 2.200.000,00 1.070.000,00 0,00 1.105.000,00 25.000,00 0,00 0,00
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.519, de 14 de fevereiro de 1966
Lei Municipal nº 2.076, de 14 de junho de 1972
Lei Municipal nº 2.698, de 9 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 3.679, de 12 de maio de 1988
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº 002, de 22 de novembro de 1991
Lei Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.183, de 27 de novembro de 1992
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.637, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.770, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.402, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
 Fundo de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – FEAF
Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2000
Decreto Municipal nº 6.717, de 10 de abril de 2001
Decreto Municipal nº 7.966, de 03 de julho de 2006
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Procuradoria Geral do Município:
 promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
 promover a inscrição da Dívida Ativa;
 promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
 assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos
Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;
134/635
 representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
 exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
 velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de
ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
 requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a
requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
 elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho
da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
 avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; 
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de
organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes,
em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
135/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.01 - GABINETE DO PROCURADOR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 123.913.000,00 100.480.000,00 0,00 22.928.000,00 505.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 123.913.000,00 100.480.000,00 0,00 22.928.000,00 505.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 123.913.000,00 100.480.000,00 0,00 22.928.000,00 505.000,00 0,00 0,00
 03.122.001.2113 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15.850.000,00 15.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 15.850.000,00 15.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2116 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PGM 7.933.000,00 0,00 0,00 7.928.000,00 5.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENNTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 7.933.000,00 0,00 0,00 7.928.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 03.122.001.2120 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 99.630.000,00 84.630.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DAR CUMPRIMENTO AS SENTENÇAS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO.
F 15000000 50.300.000,00 35.300.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 49.000.000,00 49.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 17570000 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2123 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM
DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.
F 15000000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 123.913.000,00 100.480.000,00 0,00 22.928.000,00 505.000,00 0,00 0,00
FISCAL 123.913.000,00 100.480.000,00 0,00 22.928.000,00 505.000,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
13.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
13.149 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 342.000,00 342.000,00
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 342.000,00 342.000,00
412350119010000.- REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. VINCS – HONORÁRIOS DA PGM 342.000,00 342.000,00
41990000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.605.000,00 7.605.000,00
419991200000000E ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA] 7.605.000,00 7.605.000,00
TOTAL 7.947.000,00 7.947.000,00 - 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 7.947.000,00 2.810.000,00 0,00 2.637.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.860.000,00 2.810.000,00 0,00 50.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.810.000,00 2.810.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2109 - GERENCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E
RESTRUTURAÇÃO DA PGM
 2.810.000,00 2.810.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PGM VISANDO A MELHORIA
DOS SERVIÇOS PRESTADOS
F 17991101 2.810.000,00 2.810.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 2.050.000,00 0,00 0,00 50.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 03.122.162.1000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
DOTAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SEUS SERVIÇOS.
F 17991101 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 03.122.162.1124 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR A ESCOLA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DESTINADA A REALIZAR CURSOS,
SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, PESQUISAS, ENCONTROS, ESTUDOS E PUBLICAÇÕES, VISANDO O
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO, DE AUXILIARES E SERVIDORES MUNICIPAIS,
BEM COMO A MELHOR EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
F 17991101 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 1.500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00
 03.124.162.1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00
PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E
TECNOLOGIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES.
F 17991101 1.500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.587.000,00 0,00 0,00 1.587.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.587.000,00 0,00 0,00 1.587.000,00 0,00 0,00 0,00
 03.128.162.2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO
SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.587.000,00 0,00 0,00 1.587.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
F 17991101 1.587.000,00 0,00 0,00 1.587.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.947.000,00 2.810.000,00 0,00 2.637.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.947.000,00 2.810.000,00 0,00 2.637.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00
139/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.640, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.777, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.407, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Educação - CME
Lei Municipal nº 4.186, de 10 de dezembro de 1992
 Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Lei Municipal nº 4.642, de 18 de julho de 1995
 Conselho Municipal de Apoio ao Esporte
Lei Municipal nº 4.692, de 3 de novembro de 1995
Lei Municipal nº 5.175, de 10 de abril de 2000
Lei Municipal nº 5.708, de 16 de janeiro de 2006
 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS
 Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007
FUNDO:
 Fundo Municipal de Educação
Lei Municipal nº 2.052, de 17 de outubro de 1971
Lei Municipal nº 2.676, de 16 de novembro de 1979
Lei Municipal nº 5.381, de 09 de setembro de 2002
Decreto Municipal nº 2.293, de 05 de dezembro de 1979
 Fundo Municipal de Apoio ao Esporte
Lei Municipal nº 4.692, de 03 de novembro de 1995
140/635
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
 organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
 articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de
legislação educacional, em regime de parceria;
 apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
 administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
 implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
 estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente
operacionalidade;
 propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
 integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
 pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil,
atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
 assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
 planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda
escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
 implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
141/635
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
12 - EDUCAÇÃO 919.177.600,00 461.272.433,00 0,00 341.350.531,00 116.554.636,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 106.415.956,00 40.749.843,00 0,00 64.694.532,00 971.581,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 106.415.956,00 40.749.843,00 0,00 64.694.532,00 971.581,00 0,00 0,00
 12.122.001.1927 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA 552.000,00 0,00 0,00 552.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR O ÓRGÃO, PELA APLICAÇÃO DE APROPRIADOS INSTRUMENTOS, PROCESSOS E METODOLOGIAS,
PARA O EFICIENTE E EFICAZ CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
F 15000000 552.000,00 0,00 0,00 552.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2175 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SME 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPICIAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
F 15000000 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2176 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÕES.
 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIEMNTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 15000000 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2177 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SME 88.544.166,00 40.749.843,00 0,00 46.848.142,00 946.181,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
F 15000000 69.887.396,00 22.093.073,00 0,00 46.848.142,00 946.181,00 0,00 0,00
F 15400001 13.140.140,00 13.140.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15430000 5.516.630,00 5.516.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2180 - MANUTENÇÃO DO CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 49.790,00 0,00 0,00 49.790,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 49.790,00 0,00 0,00 49.790,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2183 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
F 15000000 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2186 - DIVULGAÇÕES DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 40.000,00 0,00 0,00 14.600,00 25.400,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS A DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 14.600,00 25.400,00 0,00 0,00
 12.122.001.2928 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA SME.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.243.153.2172 - FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover apoio ao estudante da Rede Municipal de Ensino de Natal, contribuindo para o fortalecimento da função protetiva
das famílias e maior envolvimento destas na vida educacional das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
F 15000000 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 517.199.134,00 273.272.411,00 0,00 164.188.859,00 79.737.864,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 386.233.577,00 273.272.411,00 0,00 112.336.737,00 624.429,00 0,00 0,00
 12.361.001.2178 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
 386.233.577,00 273.272.411,00 0,00 112.336.737,00 624.429,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 110.371.526,00 1.255.730,00 0,00 108.491.367,00 624.429,00 0,00 0,00
F 15400001 272.016.681,00 272.016.681,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15430000 3.845.370,00 0,00 0,00 3.845.370,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 128.694.397,00 0,00 0,00 51.852.122,00 76.842.275,00 0,00 0,00
 12.361.153.1101 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 5.040.000,00 0,00 0,00 5.040.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR UM MODELO PEDAGÓGICO E FUNCIONAL PARA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM COM FOCO
EM HABILIDADES ESSENCIAIS DO CURRÍCULO.
F 15000000 5.040.000,00 0,00 0,00 5.040.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1120 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL 1.878.534,00 0,00 0,00 1.000,00 1.877.534,00 0,00 0,00
Formar professores da Rede Municipal de Ensino em novas tecnologias para a educação.
F 15000000 1.878.534,00 0,00 0,00 1.000,00 1.877.534,00 0,00 0,00
 12.361.153.1130 - INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAULO FREIRE 99.462,00 0,00 0,00 99.462,00 0,00 0,00 0,00
Instituir o Prêmio em Educação Paulo Freire, valorizando a ação docente, conjugada à prática exitosa na qual o estudante
seja protagonista de ações voltadas à sua valorização como indivíduo.
F 15000000 99.462,00 0,00 0,00 99.462,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1132 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
 13.189.996,00 0,00 0,00 0,00 13.189.996,00 0,00 0,00
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE PARA COZINHAS E REFEITÓRIOS, EQUIPANDO AS NOVAS
UNIDADES DE ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO REPONDO AS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO,
CUMPRINDO UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE.
F 15000000 12.939.337,00 0,00 0,00 0,00 12.939.337,00 0,00 0,00
F 15420000 183.000,00 0,00 0,00 0,00 183.000,00 0,00 0,00
F 15690000 67.659,00 0,00 0,00 0,00 67.659,00 0,00 0,00
 12.361.153.1139 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
 63.801,00 0,00 0,00 0,00 63.801,00 0,00 0,00
Garantir a reposição de equipamentos, mobiliários e recursos pedagógicos e de acessibilidade para as salas de recursos
multifuncionais das unidades de ensino da Rede Municipal de Natal, com vistas a apoiar o atendimento educacional
especializado – AEE.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 63.801,00 0,00 0,00 0,00 63.801,00 0,00 0,00
 12.361.153.1140 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
 271.443,00 0,00 0,00 16.928,00 254.515,00 0,00 0,00
IMPLANTAR UM NÚCLEO DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E ORIENTAÇÃO AOS
PROFESSORES DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, COMO TAMBÉM, AOS COORDENADORES,
GESTORES ESCOLARES E DEMAIS PROFESSORES DA REDE.
F 15000000 271.443,00 0,00 0,00 16.928,00 254.515,00 0,00 0,00
 12.361.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
 32.728.940,00 0,00 0,00 0,00 32.728.940,00 0,00 0,00
Ampliar a capacidade de atendimento da oferta do ensino fundamental por meio da construção, reforma e/ou ampliação de
escolas, assegurando a manutenção e a acessibilidade, garantindo os padrões mínimos de qualidade.
F 15000000 21.197.568,00 0,00 0,00 0,00 21.197.568,00 0,00 0,00
F 15400001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 15690000 11.530.372,00 0,00 0,00 0,00 11.530.372,00 0,00 0,00
 12.361.153.1144 - REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA
OLINDINA GOMES
 119.374,00 0,00 0,00 83.000,00 36.374,00 0,00 0,00
Reestruturar a biblioteca, garantindo as condições necessárias para a manutenção e ampliação dos acervos bibliográficos,
promovendo o acesso ao conhecimento.
F 15000000 119.374,00 0,00 0,00 83.000,00 36.374,00 0,00 0,00
 12.361.153.1180 - AÇÕES DE APOIO AO ROBÓTICA EDUCACIONAL:
AMPLIANDO A CULTURA MAKER NA EDUCAÇÃO DE NATAL
 1.925.600,00 0,00 0,00 0,00 1.925.600,00 0,00 0,00
AMPLIAR O USO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL COMO MECANISMO DE ENSINO E APRENDIZAGEM,
FORTALECENDO A CULTURA DO APRENDER FAZENDO, TRAZENDO MAIOR DINAMISMO E MODERNIZAÇÃO A
EDUCAÇÃO DE NATAL.
F 15000000 1.925.600,00 0,00 0,00 0,00 1.925.600,00 0,00 0,00
 12.361.153.1182 - PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA O EXAME DE
SELEÇÃO AO ENSINO MÉDIO DE INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS
 335.895,00 0,00 0,00 335.895,00 0,00 0,00 0,00
Preparar os estudantes do 9º ano para concorrer às vagas do Ensino Médio em Institutos ESTADUAIS e Federais.
F 15000000 335.895,00 0,00 0,00 335.895,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 12.361.153.1185 - REALIZAÇÃO DE VIVÊNCIAS MULTIDISCIPLINARES 3.171.937,00 0,00 0,00 2.433.567,00 738.370,00 0,00 0,00
OPORTUNIZAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES QUE CONTRIBUAM PARA
A SAÚDE E O BEM ESTAR.
F 15000000 3.171.937,00 0,00 0,00 2.433.567,00 738.370,00 0,00 0,00
 12.361.153.1196 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM
UNIDADES DE ENSINO
 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00
Implantar o sistema sustentável fotovoltaico nas unidades de ensino para a redução do custo com energia elétrica,
concomitantemente, contribuir com a diminuição do impacto ambiental.
F 15000000 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.1199 - GARANTIA DE GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO – PASSE LIVRE
 6.750.000,00 0,00 0,00 6.750.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS PARA GARANTIR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGURLAMENTE MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E QUE RESIDEM/TRABALHAM A MIL METROS OU MAIS DA ESCOLA.
F 15000000 6.750.000,00 0,00 0,00 6.750.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS E
PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS
 397.696,00 0,00 0,00 397.696,00 0,00 0,00 0,00
Nortear a prática pedagógica nas unidades de ensino da Rede Municipal por meio dos Referenciais Curriculares para a
Educação Infantil e dos Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental.
F 15000000 397.696,00 0,00 0,00 397.696,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2020 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL
 8.405.452,00 0,00 0,00 8.405.452,00 0,00 0,00 0,00
Garantir fardamento escolar aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental na Rede Municipal de
Ensino, contribuindo para sua autoestima, organização, identidade e um acesso mais igualitário na política de educação.
F 15000000 8.405.452,00 0,00 0,00 8.405.452,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2049 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
 15.004.579,00 0,00 0,00 15.004.579,00 0,00 0,00 0,00
Oferecer alimentação saudável, variada e balanceada, complementando as necessidades nutricionais dos estudantes
matriculados no Ensino Fundamental, durante o período letivo, respeitando a cultura e hábitos locais de forma a contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas
alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.672.379,00 0,00 0,00 10.672.379,00 0,00 0,00 0,00
F 15520000 4.332.200,00 0,00 0,00 4.332.200,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2102 - FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO
EDUCANDO
 43.642,00 0,00 0,00 43.642,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer os fatores de proteção reduzindo os fatores de risco que afetam alunos da rede municipal de ensino de Natal,
promovendo a articulação da política de educação com as demais políticas públicas e com o sistema de garantias de direitos
e potencializando as unidades de ensino para uma atuação em rede.
F 15000000 43.642,00 0,00 0,00 43.642,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2125 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR 176.432,00 0,00 0,00 176.432,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer a gestão democrática das unidades de ensino, implementando ações que favoreçam o exercício da cidadania.
F 15000000 176.432,00 0,00 0,00 176.432,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2133 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA E ESCOLA 84.210,00 0,00 0,00 84.210,00 0,00 0,00 0,00
Promover o fortalecimento da educação, baseada nos valores humanos propostos pela Metodologia o "Caráter Conta", na
perspectiva da formação integral do sujeito e construção de uma cultura de paz nos espaços escolares e na sociedade em
geral.
F 15000000 84.210,00 0,00 0,00 84.210,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2149 - IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL NAS
UNIDADES DE ENSINO
 10.289.475,00 0,00 0,00 0,00 10.289.475,00 0,00 0,00
Criar um ambiente de desenvolvimento contínuo, aumentando a inclusão digital e permitindo o uso das novas metodologias
de aprendizagem.
F 15000000 10.289.475,00 0,00 0,00 0,00 10.289.475,00 0,00 0,00
 12.361.153.2151 - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES 2.469.998,00 0,00 0,00 2.469.998,00 0,00 0,00 0,00
Dinamizar o processo de ensino aprendizagem e o exercício da cidadania dos estudantes, junto à comunidade, por meio de
práticas educativas complementares.
F 15000000 2.469.998,00 0,00 0,00 2.469.998,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2153 - GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR 4.143.044,00 0,00 0,00 4.142.044,00 1.000,00 0,00 0,00
Garantir o transporte acessível ao estudante com deficiência e aos demais estudantes matriculados na rede municipal que
não dispõem de transporte público regular para viabilizar o acesso à escola.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 4.142.044,00 0,00 0,00 4.142.044,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.2157 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE CONECTADO 4.780.000,00 0,00 0,00 0,00 4.780.000,00 0,00 0,00
Oportunizar o acesso dos estudantes às atividades pedagógicas desenvolvidas no formato do ensino híbrido,
proporcionando a interação à distância, como também o uso das tecnologias em atividades presenciais.
F 15000000 4.780.000,00 0,00 0,00 0,00 4.780.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.2158 - IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS NAS UNIDADES DE ENSINO 44.120,00 0,00 0,00 44.120,00 0,00 0,00 0,00
Estimular e conscientizar os estudantes sobre a importância de uma alimentação saudável, mediante o contato com a
natureza.
F 15000000 44.120,00 0,00 0,00 44.120,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
 461.421,00 0,00 0,00 461.421,00 0,00 0,00 0,00
Oportunizar a melhoria do ensino das Unidades de Ensino da Rede Municipal por meio de formação continuada para os
profissionais do magistério.
F 15000000 461.421,00 0,00 0,00 461.421,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
 29.749,00 0,00 0,00 29.749,00 0,00 0,00 0,00
Oportunizar a elevação da qualidade dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de um
processo de formação continuada para os servidores.
F 15000000 29.749,00 0,00 0,00 29.749,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2197 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 207.312,00 0,00 0,00 207.312,00 0,00 0,00 0,00
Reintegrar os estudantes que apresentam distorções de aprendizagem em relação ao ano de escolaridade em que eles se
encontram matriculados.
F 15000000 207.312,00 0,00 0,00 207.312,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2199 - FORTALECIMENTO DO PROJETO REDE DE LEITORES 1.001.740,00 0,00 0,00 378.000,00 623.740,00 0,00 0,00
Criar e/ou ambientar bibliotecas, ampliar acervos e promover a formação continuada de professores mediadores de leitura,
tendo em vista a formação de leitores.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.001.740,00 0,00 0,00 378.000,00 623.740,00 0,00 0,00
 12.361.153.2242 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ESPORTE E CULTURA
NA ESCOLA
 500.320,00 0,00 0,00 500.320,00 0,00 0,00 0,00
Disseminar a cultura e o desporto por meio da arte e da prática desportiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino e
de vida dos estudantes e da comunidade.
F 15000000 500.320,00 0,00 0,00 500.320,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2927 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO
INTEGRAL
 6.994.230,00 0,00 0,00 4.661.300,00 2.332.930,00 0,00 0,00
Atender estudantes do Ensino Fundamental, em tempo integral, ampliando suas oportunidades educativas por meio de
atividades extracurriculares.
F 15000000 376.270,00 0,00 0,00 328.095,00 48.175,00 0,00 0,00
F 15690000 6.617.960,00 0,00 0,00 4.333.205,00 2.284.755,00 0,00 0,00
 12.361.153.2957 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
APRENDENDO MAIS
 85.995,00 0,00 0,00 85.995,00 0,00 0,00 0,00
Promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos na perspectiva da Pedagogia Freireana/Letramento, proporcionando a
continuidade dos estudos e a qualificação para o trabalho.
F 15000000 85.995,00 0,00 0,00 85.995,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 2.271.160,00 0,00 0,00 0,00 2.271.160,00 0,00 0,00
 12.361.161.2147 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2.271.160,00 0,00 0,00 0,00 2.271.160,00 0,00 0,00
Ampliar os mecanismos de interação entre a Secretaria Municipal de Educação e a sociedade por meio do uso da tecnologia
da informação, com a finalidade de melhorar a gestão administrativa.
F 15000000 2.271.160,00 0,00 0,00 0,00 2.271.160,00 0,00 0,00
 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 275.738.794,00 138.711.419,00 0,00 101.182.184,00 35.845.191,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 222.871.134,00 138.711.419,00 0,00 83.968.786,00 190.929,00 0,00 0,00
 12.365.001.2921 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE 89.958.573,00 48.550.121,00 0,00 41.331.889,00 76.563,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a manutenção e a ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 40.745.258,00 3.000,00 0,00 40.665.695,00 76.563,00 0,00 0,00
F 15400001 48.546.121,00 48.546.121,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 666.194,00 0,00 0,00 666.194,00 0,00 0,00 0,00
S 15000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.001.2922 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLAR 132.912.561,00 90.161.298,00 0,00 42.636.897,00 114.366,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a manutenção e a ampliação do atendimentoàs crianças de 4 a 5 anos.
F 15000000 42.059.263,00 2.000,00 0,00 41.942.897,00 114.366,00 0,00 0,00
F 15400001 88.467.298,00 88.467.298,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15410000 1.692.000,00 1.692.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 694.000,00 0,00 0,00 694.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 52.867.660,00 0,00 0,00 17.213.398,00 35.654.262,00 0,00 0,00
 12.365.153.1131 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OS
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 11.397.185,00 0,00 0,00 0,00 11.397.185,00 0,00 0,00
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE PARA COZINHAS E REFEITÓRIOS, EQUIPANDO AS NOVAS
UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO REPONDO AS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO,
CUMPRINDO UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE.
F 15000000 10.775.535,00 0,00 0,00 0,00 10.775.535,00 0,00 0,00
F 15690000 621.650,00 0,00 0,00 0,00 621.650,00 0,00 0,00
 12.365.153.1151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 24.257.077,00 0,00 0,00 0,00 24.257.077,00 0,00 0,00
Ampliar a capacidade de atendimento da oferta da educação infantil por meio da construção, reforma e/ou ampliação dos
Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando a manutenção e a acessibilidade, garantindo os padrões mínimos de
qualidade.
F 15000000 14.139.620,00 0,00 0,00 0,00 14.139.620,00 0,00 0,00
F 15400001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15690000 10.092.457,00 0,00 0,00 0,00 10.092.457,00 0,00 0,00
F 15700000 24.000,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00
 12.365.153.1152 - EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS -
PPEPT
 476.040,00 0,00 0,00 476.040,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR O ATENDIMENTO NA PRÉ-ESCOLA PARA ESTUDANTES EXCEDENTES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 4 E 5 ANOS, POR MEIO DA COMPRA DE VAGAS EM ESCOLAS FILANTRÓPICAS,
CONFESSIONAIS E PARTICULARES.
F 15000000 476.040,00 0,00 0,00 476.040,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.153.2150 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
 8.405.452,00 0,00 0,00 8.405.452,00 0,00 0,00 0,00
Garantir fardamento escolar aos estudantes matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, contribuindo
para sua autoestima, organização, identidade e um acesso mais igualitário da política de educação.
F 15000000 8.405.452,00 0,00 0,00 8.405.452,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.153.2152 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
 8.331.906,00 0,00 0,00 8.331.906,00 0,00 0,00 0,00
Oferecer alimentação saudável, variada e balanceada, complementando as necessidades nutricionais dos estudantes
matriculados na Educação Infantil, durante o período letivo, respeitando a cultura e hábitos locais de forma a contribuir para
o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas
alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.
F 15000000 5.132.106,00 0,00 0,00 5.132.106,00 0,00 0,00 0,00
F 15520000 3.199.800,00 0,00 0,00 3.199.800,00 0,00 0,00 0,00
 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.373.716,00 8.538.760,00 0,00 1.834.956,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 10.373.716,00 8.538.760,00 0,00 1.834.956,00 0,00 0,00 0,00
 12.366.153.1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.373.716,00 8.538.760,00 0,00 1.834.956,00 0,00 0,00 0,00
DINAMIZAR O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS.
F 15000000 462.248,00 0,00 0,00 462.248,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15400001 8.538.760,00 8.538.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 1.372.708,00 0,00 0,00 1.372.708,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 919.177.600,00 461.272.433,00 0,00 341.350.531,00 116.554.636,00 0,00 0,00
FISCAL 919.176.600,00 461.271.433,00 0,00 341.350.531,00 116.554.636,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.900.000,00 28.900.000,00
417110000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 28.900.000,00 28.900.000,00
417145001010010.- TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 
TOTAL 28.900.000,00 28.900.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.49 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
12 - EDUCAÇÃO 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
 12.361.001.2179 - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
APOIAR AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
F 15500000 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
FISCAL 28.900.000,00 0,00 0,00 13.884.000,00 15.016.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto Municipal nº. 8.188, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.786, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.418, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
 normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares.
 administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação
pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias
públicas e outros serviços públicos municipais
 implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;
 projetar obras e serviços de interesse metropolitano;
 auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
 adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;
 vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando
essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;
 proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;
 qualificar o feirante como estacionário, aquele que ocupa determinado e específico espaço público, periodicamente, utilizando-se de equipamento desmontável e
compatível com suas atividades, devidamente cadastrado e autorizado pelo órgão competente;
 instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nas feiras livres, para cumprir as determinações da Vigilância Sanitária dispostas na
legislação específica;
 promover um sistema de gerência in loco, que operacionalize a coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos, bem como a coleta seletiva nas feiras livres, em
parceria com a URBANA;
155/635
 promover uma política de gestão que vise revitalizar as feiras livres, instituindo uma sinalização interna e externa e o uso de equipamentos desmontáveis
assegurando a cobertura das feiras livres;
 promover periodicamente um estudo que retrate a necessidade de adequação e/ou ampliação onde estão localizadas as feiras livres;
 instituir calendário anual de cursos de capacitação dirigido aos comerciantes de feiras livres, priorizando a temática sobre o manuseio, exposição,
acondicionamento e técnicas de vendas, em parceria com a SEMTAS e a Vigilância Sanitária;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 151.319.995,07 17.932.860,07 0,00 121.457.135,00 11.930.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.965.860,07 17.932.860,07 0,00 25.033.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 42.965.860,07 17.932.860,07 0,00 25.033.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2128 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMSUR 25.033.000,00 0,00 0,00 25.033.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E
OPERACIONAIS.
F 15000000 25.033.000,00 0,00 0,00 25.033.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2257 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.932.860,07 17.932.860,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15000000 17.932.860,07 17.932.860,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 15.244.148.2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA
TERCEIRA IDADE
 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
Propiciar a prática de esporte e lazer por meio da instalação e manutenção de academias da terceira idade, promovendo,
assim, a melhoria da qualidade de vida da população.
F 15000000 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.451.156.1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover a urbanização de feiras livres, a partir da realização de melhorias em infraestrutura, bem como da padronização e
regularização dos espaços e dos feirantes, possibilitando, assim, a melhoria da oferta dos serviços.
F 15000000 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 86.374.135,00 0,00 0,00 86.224.135,00 150.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 12.750.000,00 0,00 0,00 12.600.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 15.452.149.1246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA DO
CARNAVAL MULTICULTURAL DO NATAL
 150.000,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Propiciar um ambiente noturno festivo e iluminado, a partir da implantação de iluminação decorada, valorizando, assim, o
período correspondente ao Carnaval.
F 17510000 150.000,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 15.452.149.1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA
NATALINA
 12.300.000,00 0,00 0,00 12.300.000,00 0,00 0,00 0,00
Propiciar um ambiente noturno festivo e iluminado, a partir da implantação de iluminação decorada, valorizando, assim, o
período correspondente ao Natal.
F 17510000 12.300.000,00 0,00 0,00 12.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.149.1256 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
FESTIVA
 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Dotar os eventos festivos municipais com decoração temática iluminada, a partir da implantação de iluminação provisória
(gambiarras, peças luminosas, refletores, entre outros), valorando, assim, o significado das festividades comemoradas.
F 17510000 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 73.624.135,00 0,00 0,00 73.624.135,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1241 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE HORTO MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover as condições necessárias para o adequado funcionamento de horto, dotando a SEMSUR de uma infraestrutura
básica para a execução de projetos voltados para a arborização da cidade.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1247 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Expandir e modernizar o parque de iluminação pública da cidade por meio da implementação de ações que visem otimizar a
oferta do serviço, promovendo a melhoria das condições de iluminação e segurança dos espaços e vias públicas.
F 17510000 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
PÚBLICOS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Construir, reformar e/ou ampliar cemitérios públicos, propiciando melhores condições de acesso e passeio aos visitantes,
bem como ampliando o número de vagas para sepultamento.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1267 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Possibilitar o adequado funcionamento dos mercados públicos da cidade por meio da implantação, reforma, ampliação,
urbanização e manutenção desses, propiciando a melhoria das instalações físicas, organização dos permissionários e
acesso da população.
F 15000000 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.2263 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 38.604.135,00 0,00 0,00 38.604.135,00 0,00 0,00 0,00
Promover a manutenção do parque de iluminação pública por meio da realização de ações de caráter continuado, visando a
redução da vulnerabilidade do sistema e do risco de incidentes com a população.
F 17510000 38.604.135,00 0,00 0,00 38.604.135,00 0,00 0,00 0,00
 813 - LAZER 7.980.000,00 0,00 0,00 200.000,00 7.780.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 7.980.000,00 0,00 0,00 200.000,00 7.780.000,00 0,00 0,00
 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
 7.980.000,00 0,00 0,00 200.000,00 7.780.000,00 0,00 0,00
Proporcionar lazer e bem-estar em ambientes saudáveis por meio da construção, restauração e/ou paisagismo de praças e
logradouros públicos, possibilitando a integração da população em um espaço público de vivência.
F 15000000 7.980.000,00 0,00 0,00 200.000,00 7.780.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 151.319.995,07 17.932.860,07 0,00 121.457.135,00 11.930.000,00 0,00 0,00
FISCAL 151.319.995,07 17.932.860,07 0,00 121.457.135,00 11.930.000,00 0,00 0,00
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COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA
NATUREZA JURÍDICA:
 Sociedade Anônima de Economia Mista
LEGISLAÇÃO:
Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei Municipal nº 2.659, de 28 de agosto de 1979
Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de setembro de 1979
Decreto Municipal nº 2.309, de 28 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei nº 4.748, de 30 de abril de 1996
Lei complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Limpeza Urbana - COMUT
Lei Municipal nº 4.748, de 30 de agosto de 1996
ATRIBUIÇÕES:
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, terá como finalidade a execução com exclusividade, dos seguintes serviços de competência do Município:
 planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo domiciliar e coleta de resíduos sólidos especiais, cuidando,
inclusive, da sua destinação final;
 fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes dos serviços prestados pela URBANA, aos particulares e entidades públicas, para atender aos custos operacionais e de
manutenção, procedendo ao reajuste quando necessário;
 exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuídos por lei ou regulamento.
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.
160/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.210 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 121.106.000 121.106.000 
41120.00.0000 - TAXAS 121.106.000 121.106.000 
411210100000 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 121.106.000 121.106.000 
411220101010000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 121.106.000 121.106.000 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 186.306.000 186.306.000 
TOTAL 307.412.000 307.412.000 
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 279.411.000,00 70.521.000,00 0,00 208.820.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 88.815.000,00 70.521.000,00 0,00 18.224.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 88.815.000,00 70.521.000,00 0,00 18.224.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2289 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.521.000,00 70.521.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 70.521.000,00 70.521.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2296 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA URBANA 18.294.000,00 0,00 0,00 18.224.000,00 70.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 18.294.000,00 0,00 0,00 18.224.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.451.156.1238 - REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO INTEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
Revisar, com participação da sociedade, o plano que estabelece as diretrizes e ações necessárias para o controle e
gerenciamento dos resíduos do município do Natal.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.451.156.1239 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover o gerenciamento dos resíduos oriundos da construção civil gerados no município do Natal.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 186.076.000,00 0,00 0,00 186.076.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 186.076.000,00 0,00 0,00 186.076.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.2295 - MODERNIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
 186.076.000,00 0,00 0,00 186.076.000,00 0,00 0,00 0,00
Fomentar a modernização, o fortalecimento e a regulação dos serviços de limpeza pública, como coleta, transporte,
tratamento, destinação e disposição dos resíduos sólidos, além da execução de varrição, capinação e pintura de meio fio e
logradouros públicos, a fim de proporcionar um serviço eficiente, efetivo e eficaz no município do Natal.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 64.970.000,00 0,00 0,00 64.970.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 121.106.000,00 0,00 0,00 121.106.000,00 0,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.512.156.1240 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL
DE COLETA SELETIVA
 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover a coleta seletiva em todo o município do Natal, a fim de trabalhar socialmente o reaproveitamento dos resíduos
gerados.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 542 - CONTROLE AMBIENTAL 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.542.156.1300 - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE
ECOPONTOS
 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00
Ofertar local adequado para a população destinar resíduos de Construção Civil - RCC, Entulhos e Podas em pequenas
quantidades.
F 15000000 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00
 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 2.850.000,00 0,00 0,00 2.850.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 2.850.000,00 0,00 0,00 2.850.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.543.156.1271 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
Executar Plano de Recuperação de áreas degradadas, visando a recuperação ambiental dessas, assim como o resgate de
seus valores públicos e sociais.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.543.156.1303 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO
DE CIDADE NOVA
 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ANTIGA ÁREA DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CIDADE NOVA, CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 28.271.001.2290 - ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DA URBANA 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALOCAR RECURSOS VISANDO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS COM PESSOAL DA URBANA.
F 15000000 28.001.000,00 28.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 307.412.000,00 98.522.000,00 0,00 208.820.000,00 70.000,00 0,00 0,00
FISCAL 307.412.000,00 98.522.000,00 0,00 208.820.000,00 70.000,00 0,00 0,00
164/635
EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.622, de 30 de março de 1967
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 4.258, de 23 de março de 1993
Decreto Municipal nº 5.002, de 4 de abril de 1993
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Decreto Municipal nº.8.791, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação
165/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 7.361.000,00 7.361.000,00
TOTAL 7.361.000,00 7.361.000,00 - 
166/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.20 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 7.361.000,00 6.760.000,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.361.000,00 6.760.000,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.361.000,00 6.760.000,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2321 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.760.000,00 6.760.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 6.760.000,00 6.760.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2322 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR 601.000,00 0,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.N
F 15000000 601.000,00 0,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.361.000,00 6.760.000,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.361.000,00 6.760.000,00 0,00 591.000,00 10.000,00 0,00 0,00
167/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS 
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.366, de 01 de novembro de 1985
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 096, de 02 junho de 2005 
Decreto Municipal nº 7.635, de 10 de junho de 2005 
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº 9.423, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.409, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 11.012, de 12 de maio de 2016
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei Municipal nº 4.657, de 26 de julho de 1995
 Conselho Municipal de Fomento a Geração de Emprego e Renda 
Lei Municipal nº 4.735, de 9 de janeiro de 1996
 Conselho Municipal do Idoso - CMI
Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999
 Conselho Municipal do Trabalho, /Emprego e Renda -COMTER
 Conselho Municipal de Juventude no Município de Natal
Lei Municipal nº. 6.075, de 29 de março de 2010
Lei Municipal nº 7.042, de 27 de junho de 2020
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991 
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991
Decreto Municipal nº 4.319, de 11 de junho de 1991
168/635
 Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - CT
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 4.582, de 05 de dezembro de 1994, 4.791, de 11 de dezembro de 1996 e 5.185, de
11 de maio de 2000.
Resolução nº 001, de 02 de maio de 2005
 Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências - CMDPPD
Lei Municipal nº 4.736, 09 de janeiro de 1996
Lei Municipal nº 4.672, 02 de agosto de 1995
Decreto nº 7.265, de 06 de outubro de 2003
Portaria nº 024, de 15 de março de 2006
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA - NATAL
Decreto Municipal nº.8.872, de 11 de setembro de 2009
Decreto Municipal nº.8.873, de 11 de setembro de 2009
FUNDO:
 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 5.185, de 11 de maio de 2000
Lei nº. 5.759, de 16 de novembro de 2006
Decreto Lei nº 5.912, de 28 de agosto de 1996
 Fundo Municipal do Trabalho - FMT
Lei Municipal nº 4.735, de 09 de janeiro de 1996
Lei Municipal nº 7.042, de 27 de junho de 2020
 Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS
 Fundo de Fomento Municipal
Lei Municipal nº 4.657, de 26 de novembro de 1997
Lei Municipal nº 4.884, de 07 de outubro de 1997
 Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999
Decreto nº 7.470, de 27 de julho de 2004
 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN
Decreto Municipal nº.8.872, de 11 de setembro de 2009
169/635
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:
 elaborar o Plano de Ação Municipal das Políticas da Assistência Social, do Trabalho, da Segurança Alimentar e da Defesa da Mulher com a
participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
 coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
 coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e
todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
 coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
 atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência,
articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
 articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e
controle social das políticas públicas;
 celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não
governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;
 gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social
assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
 propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas
implementadas pela Secretaria;
 convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.457.000,00 37.165.000,00 0,00 21.842.000,00 450.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.575.000,00 37.165.000,00 0,00 20.210.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 57.464.000,00 37.165.000,00 0,00 20.099.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2365 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 37.160.000,00 37.160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
S 15000000 37.160.000,00 37.160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.001.2369 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMTAS 20.304.000,00 5.000,00 0,00 20.099.000,00 200.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
S 15000000 20.304.000,00 5.000,00 0,00 20.099.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.162.1127 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SEMTAS 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover o acesso às informações da Secretaria sobre os serviços, programas e benefícios ofertados à população,
garantindo a transparência na execução da política pública por meio da implantação de uma ouvidoria.
S 15000000 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.163.2187 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar a vigilância socioassistencial por meio da consolidação e produção de relatório e estudos relativos às áreas de
assistência social, trabalho e segurança alimentar, de modo a identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidades
sociais, assim como produzir informações sociais mais amplas, promovendo o apoio às áreas finalísticas, auxiliando assim
na formulação, planejamento e execução dessas políticas públicas pelo município.
S 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.300.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 240.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.220.000,00 0,00 0,00 980.000,00 240.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
 220.000,00 0,00 0,00 180.000,00 40.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o monitoramento e a avaliação de serviços, programas e ações continuadas voltadas para crianças e
adolescentes.
S 15000000 220.000,00 0,00 0,00 180.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA NORTE
 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA SUL
 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA OESTE
 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA LESTE
 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 250.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2235 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E RENDA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolver ações de planejamento e assessoramento aos serviços, programas e projetos executados pela SEMTAS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2987 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DA SEMTAS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
Capacitar e qualificar os servidores da SEMTAS, visando o aprimoramento contínuo dos conhecimentos profissionais e a
qualidade dos serviços implementados no âmbito das políticas de trabalho, segurança alimentar e assistência social e,
ainda, promover a desprecarização das relações de trabalho, primando pelo reconhecimento e valorização do trabalhador.
S 15000000 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 582.000,00 0,00 0,00 572.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 582.000,00 0,00 0,00 572.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 08.367.163.2234 - GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS 582.000,00 0,00 0,00 572.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Oferecer tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a surdos ou deficientes auditivos em atividades
cotidianas, promovendo, assim, a acessibilidade e a inclusão social.
S 15000000 582.000,00 0,00 0,00 572.000,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 59.457.000,00 37.165.000,00 0,00 21.842.000,00 450.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 59.457.000,00 37.165.000,00 0,00 21.842.000,00 450.000,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.145 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.700.000,00 3.700.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 3.700.000,00 3.700.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 5.018.000,00 5.018.000,00
TOTAL 8.718.000,00 8.718.000,00
174/635
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.018.000,00 0,00 0,00 4.722.000,00 296.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.162.2832 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
DAR SUPORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, COMO TAMBÉM AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
COMSEA/NATAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, CONFORME
DECRETO Nº 8878/2009 E LEI Nº 7.018/2020, FORTALECENDO A IMPLEMENTAÇÃO, O MONITORAMENTO E A
AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES CONTINUADAS NA ÁREA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
S 15000000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.798.000,00 0,00 0,00 2.702.000,00 96.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.798.000,00 0,00 0,00 2.702.000,00 96.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1172 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 1.316.000,00 0,00 0,00 1.270.000,00 46.000,00 0,00 0,00
Implantar Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) na modalidade de Cozinha Comunitária para acompanhamento de
famílias e crianças (de 1 a 6 anos) em situação de insegurança alimentar e nutricional, orientando as famílias atendidas em
relação a alimentação saudável, manipulação de alimentos e promovendo o acesso aos alimentos por meio dos programas
da rede socioassistencial e alimentos advindos da Feira de Agricultura Familiar e Banco de Alimentos, bem como
estimulando o acesso a refeições produzidas na própria Cozinha Comunitária.
S 15000000 1.316.000,00 0,00 0,00 1.270.000,00 46.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA 1.482.000,00 0,00 0,00 1.432.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Aprimorar a oferta por meio da estruturação dos pontos de distribuição, condicionando a abertura de novos pontos ao
cumprimento de todas as Diretrizes do PSS e buscando fortalecer sua articulação e referenciamento com os CRAS nos
territórios de abrangência.
S 15000000 1.482.000,00 0,00 0,00 1.432.000,00 50.000,00 0,00 0,00
175/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.180.000,00 0,00 0,00 1.980.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.180.000,00 0,00 0,00 1.980.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 1.000.000,00 0,00 0,00 900.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Promover execução do Banco de Alimentos com a viabilização, captação e distribuição de gêneros alimentícios provenientes
de doações dos setores público e privado às instituições assistenciais cadastradas na Secretaria, que atende crianças,
adolescentes, adultos e idosos. Ademais, minimizar o desperdício de alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional
das pessoas em vulnerabilidade.
S 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 900.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 08.306.163.2169 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 900.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Realizar o pleno funcionamento da Central de Abastecimento, estrutura responsável
por organizar, armazenar e encaminhar os alimentos que a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social recebe em
forma de doações de empresas e instituições parceiras.
S 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 900.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 08.306.163.2318 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, bem como promover o acesso
aos produtos provenientes da agricultura familiar por meio da divulgação e disponibilização de espaço para comercialização
dos produtos de agricultores familiares.
S 15000000 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.018.000,00 0,00 0,00 4.722.000,00 296.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 5.018.000,00 0,00 0,00 4.722.000,00 296.000,00 0,00 0,00
176/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.146 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00 1.500.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 1.500.000,00 1.500.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 500.000,00 500.000,00
TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,00
177/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.147 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.501.000,00 4.501.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 4.501.000,00 4.501.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 572.000,00 572.000,00
TOTAL 5.073.000,00 5.073.000,00
178/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.147 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.501.000,00 4.501.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 4.501.000,00 4.501.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 572.000,00 572.000,00
TOTAL 5.073.000,00 5.073.000,00
179/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.47 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2388 - FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA - FIA
 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
Financiar serviços, programas e ações governamentais e não governamentais de complementaridade às ações previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
S 15000000 572.000,00 0,00 0,00 422.000,00 150.000,00 0,00 0,00
S 17991401 4.501.000,00 0,00 0,00 4.501.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 5.073.000,00 0,00 0,00 4.923.000,00 150.000,00 0,00 0,00
180/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.148 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FMT Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 4.063.000,00 4.063.000,00
TOTAL 4.063.000,00 4.063.000,00
181/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.063.000,00 0,00 0,00 3.902.000,00 161.000,00 0,00 0,00
 333 - EMPREGABILIDADE 2.165.000,00 0,00 0,00 2.087.000,00 78.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 2.165.000,00 0,00 0,00 2.087.000,00 78.000,00 0,00 0,00
 08.333.155.1213 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
 215.000,00 0,00 0,00 165.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Ampliar a oferta do atendimento para seguro-desemprego, encaminhamento para vagas de trabalho, intermediação de
suporte financeiro para micro e pequenas empresas, qualificação profissional de jovens e adultos e orientação nos setores
psicossociais.
S 15000000 215.000,00 0,00 0,00 165.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 08.333.155.2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.950.000,00 0,00 0,00 1.922.000,00 28.000,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades de qualificação profissional, tendo como público prioritário a população em situação de
vulnerabilidade e risco social do município do Natal, ampliando e fortalecendo a atividade econômica de geração de
trabalho, emprego e renda.
S 15000000 1.950.000,00 0,00 0,00 1.922.000,00 28.000,00 0,00 0,00
 334 - FOMENTO AO TRABALHO 1.400.000,00 0,00 0,00 1.347.000,00 53.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 1.400.000,00 0,00 0,00 1.347.000,00 53.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2140 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
– FMT
 50.000,00 0,00 0,00 45.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Adequar a estrutura, os métodos e os procedimentos organizacionais e funcionais da administração pública municipal, de
forma a garantir maior eficiência, eficácia e efetividade às ações. Objetiva-se ainda, fortalecer a participação social e
aprimorar os canais de transparência
das ações públicas e o controle social.
S 15000000 50.000,00 0,00 0,00 45.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2338 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DE
TRABALHADORES SEGURADOS
 450.000,00 0,00 0,00 430.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Desenvolver ações de intermediação de mão de obra qualificada ao mercado de trabalho formal, promovendo o acesso aos
direitos trabalhistas por meio da articulação com diversos setores produtivos, com vistas a fortalecer a atividade econômica,
o trabalho, o emprego e a renda.
182/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 450.000,00 0,00 0,00 430.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2363 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA
SOLIDÁRIA E AO TRABALHO AUTÔNOMO
 900.000,00 0,00 0,00 872.000,00 28.000,00 0,00 0,00
Apoiar o empreendedor individual e os empreendimentos econômico solidários no desenvolvimento de suas iniciativas
empreendedoras, através de economia solidária ou trabalho autônomo, ofertando orientação, encaminhamento a
qualificação e aperfeiçoamento, assessoria e acesso à comercialização.
S 15000000 900.000,00 0,00 0,00 872.000,00 28.000,00 0,00 0,00
 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 498.000,00 0,00 0,00 468.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 498.000,00 0,00 0,00 468.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 08.691.155.2050 - FOMENTO DO ARTESANATO MUNICIPAL 498.000,00 0,00 0,00 468.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Estimular, orientar e apoiar os processos de exposição e comercialização de artesanato, na perspectiva de fortalecer a
identificação cultural do artesanato do município do Natal, resgatando seus aspectos históricos e culturais.
S 15000000 498.000,00 0,00 0,00 468.000,00 30.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 4.063.000,00 0,00 0,00 3.902.000,00 161.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 4.063.000,00 0,00 0,00 3.902.000,00 161.000,00 0,00 0,00
183/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 951.000,00 951.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 951.000,00 951.000,00
4.13.21001.03.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FNAS 950.000,00 950.000,00
4.13.21001.05.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – TRANSF. ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.007.000,00 29.201.000,00
4170000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 10.995.000,00 12.189.000,00
4178041100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.799.000,00 7.799.000,00
41780411102 - PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA 1.000,00 1.000,00
41716500103 – peti – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 6.000,00 6.000,00
41716500104 - PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA 1.000,00 1.000,00
4178041105 – AGENTE JOVEM 1.000,00 1.000,00
4178041106 – PROGRAMA DE COMBATE A FOME 2.301.000,00 2.301.000,00
41780411107 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO – FNAS 5.489.000,00 5.489.000,00
4178104101 – TRANF. DE CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMA DE COMBATE A FOME 1.000.000,00 1.000.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO 2.195.000,00 2.195.000,00
4171752010 – TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO DESTINADO A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
4172000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DOS DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 34.000,00 34.000,00
4172810000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DOS DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 34.000,00 34.000,00
41728100911050 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 34.000,00 34.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DOS ESTADOS 34.000,00 34.000,00
41900.00.0000. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 43.000,00 43.000,00
4122991124O – OUTRAS RESTITUIÇÕES 41.000,00 41.000,00
4122991125O – OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
4122991129O – OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 16.978.000,00 16.978.000,00
TOTAL 29.001.000,00 30.195.000,00
184/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.001.000,00 760.000,00 0,00 26.885.000,00 1.356.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.668.000,00 81.000,00 0,00 3.406.000,00 181.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 190.000,00 0,00 0,00 160.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 08.122.162.2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/PBF
 190.000,00 0,00 0,00 160.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, dotando-o de condições efetivas para o exercício de suas atribuições
relativas à deliberação e fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em âmbito local, de acordo com as
Portarias nº 337/2011 e nº 07/2012.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 90.000,00 0,00 0,00 80.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.478.000,00 81.000,00 0,00 3.246.000,00 151.000,00 0,00 0,00
 08.122.163.2232 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 194.000,00 0,00 0,00 173.000,00 21.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOTANDO-O DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA
O
EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
E DO CADASTRO ÚNICO EM ÂMBITO LOCAL, DE ACORDO COM AS PORTARIAS Nº 337/2011 E Nº 07/2012.
S 15000000 180.000,00 0,00 0,00 160.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 14.000,00 0,00 0,00 13.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 08.122.163.2849 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO ÚNICO
 3.084.000,00 81.000,00 0,00 2.883.000,00 120.000,00 0,00 0,00
Atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social por meio do acesso a benefícios, programas de
transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para sua proteção pela rede socioassistencial.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 2.982.000,00 81.000,00 0,00 2.801.000,00 100.000,00 0,00 0,00
S 16650000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 08.122.163.2998 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 200.000,00 0,00 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Aprimorar e implementar a gestão descentralizada do sistema único de assistência social no município e subsidiar a
articulação intersetorial, visando contribuir para o enfrentamento da pobreza e para a atenção às necessidades sociais
básicas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00
S 16600000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 200.000,00 0,00 0,00 160.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 200.000,00 0,00 0,00 160.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 08.241.163.1179 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar equipamento público de acolhimento na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos, com
capacidade para vinte pessoas idosas.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.241.163.1195 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO NA
MODALIDADE DE CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade de acolhimento na modalidade Centro Dia de referência para Idosos, visando promover a proteção social
especial para pessoa idosa, com capacidade para atender trinta pessoas idosas.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 14.942.000,00 414.000,00 0,00 14.088.000,00 440.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14.942.000,00 414.000,00 0,00 14.088.000,00 440.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.1174 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
NO SUAS
 54.000,00 2.000,00 0,00 52.000,00 0,00 0,00 0,00
Atender crianças entre zero e seis anos e suas famílias, objetivando o acompanhamento da gestante e da família na fase
pré-nascimento, o desenvolvimento infantil e o exercício da parentalidade, o auxílio no acesso das famílias a serviços
públicos e a integração das ações do poder público voltadas a este público.
S 15000000 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16600000 6.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 08.243.163.1177 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
 130.000,00 0,00 0,00 110.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade móvel de CRAS para o atendimento/acompanhamento de famílias em situação de risco e vulnerabilidade
social, de forma a estender o atendimento de Proteção Social Básica a áreas de difícil acesso ou distantes das unidades
físicas.
S 15000000 130.000,00 0,00 0,00 110.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.1392 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar equipamento público para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
visando atender famílias e indivíduos em situação de risco e violação de direitos.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.2345 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
 106.000,00 1.000,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00
DESENVOLVER AÇÕES ARTICULADAS E INTEGRADAS PARA CONTRIBUIR COM A ERRADICAÇÃO DE TODAS AS
FORMAS DE TRABALHO INFANTIL, NO PROCESSO DE RESGATE DA CIDADANIA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, BEM COMO A INCLUSÃO DE SUAS FAMÍLIAS NO SISTEMA DE
CADASTRO ÚNICO.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16690000 6.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2370 - SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 9.321.000,00 0,00 0,00 9.321.000,00 0,00 0,00 0,00
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM
AMEAÇA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO OS MÍNIMOS SOCIAIS E O DIREITO AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, AMPARADOS PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.
S 15000000 9.318.000,00 0,00 0,00 9.318.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16600000 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2991 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
 5.231.000,00 411.000,00 0,00 4.420.000,00 400.000,00 0,00 0,00
Realizar trabalho social com famílias por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, objetivando o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nos territórios com situações de vulnerabilidade social, proporcionando
o acesso e usufruto dos direitos sociais básicos, bem como a melhoria da qualidade de vida das famílias acompanhadas
pelo Serviço de Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV).
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 1.550.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 50.000,00 0,00 0,00
S 16600000 2.571.000,00 411.000,00 0,00 2.110.000,00 50.000,00 0,00 0,00
S 17063110 1.110.000,00 0,00 0,00 810.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.073.000,00 251.000,00 0,00 9.148.000,00 674.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.001.1053 - SEMTAS/NATAL NO COMBATE ÀS EMERGÊNCIAS
COMUNITÁRIAS
 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00
Garantir proteção a pessoas e suas famílias acometidas por deslizamentos, desabamentos, ações originadas em catástrofes
naturais ou decorrentes da atividade humana, combate a pandemias e epidemias de saúde, entre outras tragédias
humanitárias.
S 15000000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16600000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.853.000,00 251.000,00 0,00 8.928.000,00 674.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1173 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO NA
ZONA OESTE
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar uma unidade de Cadastro Único para potencializar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e
risco social, devido a grande demanda registrada na região Oeste.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1388 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade de CRAS para o atendimento/acompanhamento de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social,
de forma a melhor distribuir geograficamente o atendimento relativo à Proteção Social Básica.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 9.653.000,00 251.000,00 0,00 8.768.000,00 634.000,00 0,00 0,00
Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos Serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou
ameaça.
188/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 4.552.000,00 0,00 0,00 4.531.000,00 21.000,00 0,00 0,00
S 16600000 2.980.000,00 251.000,00 0,00 2.633.000,00 96.000,00 0,00 0,00
S 17010000 34.000,00 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00
S 17063110 2.087.000,00 0,00 0,00 1.587.000,00 500.000,00 0,00 0,00
 334 - FOMENTO AO TRABALHO 118.000,00 14.000,00 0,00 83.000,00 21.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 118.000,00 14.000,00 0,00 83.000,00 21.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.1175 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO AO
MUNDO DO TRABALHO
 118.000,00 14.000,00 0,00 83.000,00 21.000,00 0,00 0,00
Mobilizar e encaminhar as pessoas ao mundo do trabalho por meio de atividades que possibilitem o reconhecimento de suas
potencialidades.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 18.000,00 14.000,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 29.001.000,00 760.000,00 0,00 26.885.000,00 1.356.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 29.001.000,00 760.000,00 0,00 26.885.000,00 1.356.000,00 0,00 0,00
189/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 4.008, de 22 de junho de 1991
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de junho de 1991
Lei Municipal nº 4.603, de 12 de janeiro de 1995
Lei Municipal nº 4.626, de 13 de junho de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 032, de 06 de julho de 2001
Lei Complementar nº 045, de 23 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.642, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.778, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.408, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Saúde - CMS
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991 
Lei Municipal nº 4.007, de 23 de julho de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 5.582, de 09 de agosto de 2004 
 Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPPSD 
FUNDO:
 Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991 
Decreto Municipal nº 4.344, de 31 de julho de 1991
190/635
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Portarias /MS nº 2.203, de 06 de novembro de 1996 ( NOB. 01/96 )
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
 promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Natal, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto￾contagiosas, nutricionais e mentais;
 promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
 promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
 promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
 promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
 implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
 implementar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional;
 promover medidas de atenção básica à saúde;
 capacitar recursos humanos para a saúde pública;
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade do Natal,
em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
 manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus
direitos a um atendimento digno;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
 exercer outras atividades correlatas.
191/635
EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.622, de 30 de março de 1967
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 4.258, de 23 de março de 1993
Decreto Municipal nº 5.002, de 4 de abril de 1993
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Decreto Municipal nº.8.791, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação
192/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.239.000,00 2.239.000,00
411.20.00.0000 - TAXAS 2.239.000,00 2.239.000,00
411.21.00.0000 - TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.239.000,00 2.239.000,00
411.21.01.1110 - TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.239.000,00 2.239.000,00
411.21.01.1112 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.239.000,00 2.239.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.962.000,00 3.962.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.962.000,00 3.962.000,00
4.13.21001.03.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CUSTEIO SUS 2.028.000,00 2.028.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ESTADO 1.000,00 1.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – INVESTIMENTO 1.933.000,00 1.933.000,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 795.372.000,00 795.372.000,00
4171000000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 642.368.000,00 642.368.000,00
417135000000000 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-BLOCO DE CUSTEIO DA AÇÕES DE SAÚDE 612.606.000,00 612.606.000,00
417135011010000 ATENÇÃO BÁSICA 52.205.000,00 52.205.000,00
417135011012000 ATENÇÃO BÁSICA -VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 41.503.000,00 41.503.000,00
41718031102000 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 452.648.000,00 452.648.000,00
41718031103000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.198.000,00 5.198.000,00
41718031104000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.229.000,00 5.229.000,00
271.000,00 271.000,00
55.552.000,00 55.552.000,00
417180400000 – TRANSF.DE REC. DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE-BLOCO DE INVESTIMENTOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 14.424.000,00 14.424.000,00
417180411100 – ATENÇÃO BÁSICA 1.077.000,00 1.077.000,00
417180411100 – ALTA MÉDIA COMPLEXIDADE 11.276.000,00 11.276.000,00
41718031103000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00 2.071.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO 15.338.000,00 15.338.000,00
417723500000 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO ESTADO PARA PROGRAMA DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 14.459.000,00 14.459.000,00
417723501000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00 1.061.000,00
417723502000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11.327.000,00 11.327.000,00
417723502000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.071.000,00 2.071.000,00
41724000000 – TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 137.441.000,00 137.441.000,00
41724990000 OUTRAS TRANF, DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 137.441.000,00 137.441.000,00
41724990101 OUTRAS TRANSF, DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS – PRINCIPAL 137.441.000,00 137.441.000,00
4173000000 OUTRAS TRANF, DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1.104.000,00 1.104.000,00
417332990103 OUTRAS TRANF, DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.104.000,00 1.104.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 718.736.200,00 718.736.200,00
TOTAL 1.520.309.200,00 1.520.309.200,00
41718031105000- GESTÃO SUS
41718031105020- COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
10 - SAUDE 1.520.310.200,00 446.892.645,00 0,00 989.227.448,00 84.190.107,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.018.573,00 0,00 0,00 268.833,00 749.740,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 1.018.573,00 0,00 0,00 268.833,00 749.740,00 0,00 0,00
 10.121.146.2436 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO DO SUS 1.018.573,00 0,00 0,00 268.833,00 749.740,00 0,00 0,00
Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de ferramentas e mecanismos na perspectiva
de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão.
S 16000000 268.833,00 0,00 0,00 268.833,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 749.740,00 0,00 0,00 0,00 749.740,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 506.079.984,00 380.500.000,00 0,00 123.479.984,00 2.100.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 502.050.604,00 380.500.000,00 0,00 120.550.604,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 10.122.001.2414 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SA 32.059.463,00 0,00 0,00 31.059.463,00 1.000.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A ATIVIDADE GERENCIAL NAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
S 15000000 32.059.463,00 0,00 0,00 31.059.463,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 10.122.001.2415 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 436.052.000,00 380.500.000,00 0,00 55.552.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
S 15000000 380.500.000,00 380.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 16050000 55.552.000,00 0,00 0,00 55.552.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2416 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SMS 15.500.000,00 0,00 0,00 15.500.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPORCIONAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
S 15000000 15.500.000,00 0,00 0,00 15.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2417 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.N
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2419 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 3.239.141,00 0,00 0,00 3.239.141,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PARTRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
S 15000000 3.239.141,00 0,00 0,00 3.239.141,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2426 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELE 11.200.000,00 0,00 0,00 11.200.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
S 15000000 11.200.000,00 0,00 0,00 11.200.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 1.029.380,00 0,00 0,00 929.380,00 100.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL 485.919,00 0,00 0,00 465.919,00 20.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a Ouvidoria do SUS municipal, com a melhoria da sua infraestrutura para qualificação da gestão participativa do
SUS.
S 15000000 485.919,00 0,00 0,00 465.919,00 20.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2002 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Implementar a política municipal de promoção à saúde do (a) trabalhador (a) do SUS por meio da elaboração de um plano
de ações integradas de promoção, prevenção de agravos, vigilância, assistência, recuperação e reabilitação, visando a
garantia da integralidade da atenção à saúde do servidor do SUS e a democratização das relações de trabalho.
S 15000000 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
 493.461,00 0,00 0,00 423.461,00 70.000,00 0,00 0,00
Fortalecer e qualificar as instâncias de participação e controle social do SUS, mediante a melhoria da estrutura do Conselho
de Saúde e do processo de educação permanente dos conselheiros, para fomentar a tomada de decisão e a fiscalização
sobre a política de saúde e a aplicação dos recursos financeiros.
S 15000000 493.461,00 0,00 0,00 423.461,00 70.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 3.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 10.122.162.1097 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL.
S 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.162.1099 - REFORMA DE PRÉDIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
REALIZAR REFORMA DE PRÉDIO CEDIDO AO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
S 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.863.731,00 0,00 0,00 2.663.731,00 200.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 2.863.731,00 0,00 0,00 2.663.731,00 200.000,00 0,00 0,00
 10.126.161.2454 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA
INFORMAÇÃO EM SAÚDE
 2.863.731,00 0,00 0,00 2.663.731,00 200.000,00 0,00 0,00
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ADQUIRINDO E UTILIZANDO FERRAMENTAS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA, LOGÍSTICA E GERENCIAL, COM ÊNFASE NAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO NO SETOR.
S 15000000 2.863.731,00 0,00 0,00 2.663.731,00 200.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 0,00 0,00 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 110.000,00 0,00 0,00 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 10.128.146.2438 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE
TRABALHO
 110.000,00 0,00 0,00 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Propiciar a qualificação das práticas de trabalho e formação dos profissionais de saúde, promovendo a integração e
abordagem ampliada no processo saúde-doença, com ênfase na atenção integral, em parceria com instituições afins,
visando fortalecer a política de Educação Permanente para os profissionais da rede de serviços do município do Natal.
S 15000000 110.000,00 0,00 0,00 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 301 - ATENÇÃO BÁSICA 147.195.963,00 50.663.645,00 0,00 65.795.281,00 30.737.037,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 147.195.963,00 50.663.645,00 0,00 65.795.281,00 30.737.037,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 10.301.146.2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS
PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
 483.100,00 0,00 0,00 453.100,00 30.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O COMBATE ÀS OPRESSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE E
A GARANTIA DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
S 15000000 483.100,00 0,00 0,00 453.100,00 30.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 18.106.622,00 0,00 0,00 0,00 18.106.622,00 0,00 0,00
Assegurar e realizar estruturação física e manutenção da Rede Própria da Atenção Primária em Saúde, incluindo a
construção, reforma, ampliação e manutenção de Unidades Básicas de Saúde, garantindo uma maior amplitude no
atendimento da população.
S 15000000 7.130.000,00 0,00 0,00 0,00 7.130.000,00 0,00 0,00
S 16010000 9.651.622,00 0,00 0,00 0,00 9.651.622,00 0,00 0,00
S 17063110 1.325.000,00 0,00 0,00 0,00 1.325.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2394 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA
APS
 15.066.684,00 6.486.708,00 0,00 5.579.976,00 3.000.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a rede de Atenção de Saúde Bucal e assegurar a manutenção para garantir serviços de referência na atenção
básica a todos.
S 15000000 10.199.511,00 3.692.964,00 0,00 3.506.547,00 3.000.000,00 0,00 0,00
S 16000000 4.867.173,00 2.793.744,00 0,00 2.073.429,00 0,00 0,00 0,00
 10.301.146.2970 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 12.664.763,00 9.325.087,00 0,00 2.839.676,00 500.000,00 0,00 0,00
Fortalecer e modernizar a rede de atenção primária por meio do incremento de recursos físicos e tecnológicos, visando
ampliação e qualificação dos serviços.
S 15000000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
S 16000000 12.164.763,00 9.325.087,00 0,00 2.839.676,00 0,00 0,00 0,00
 10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
 100.874.794,00 34.851.850,00 0,00 56.922.529,00 9.100.415,00 0,00 0,00
Realizar manutenção dos serviços de atenção primária, garantindo efetividade, eficácia e eficiência no atendimento aos
usuários, com base nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 34.082.726,00 0,00 0,00 32.082.726,00 2.000.000,00 0,00 0,00
S 16000000 32.779.883,00 9.077.850,00 0,00 23.702.033,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 3.550.415,00 0,00 0,00 0,00 3.550.415,00 0,00 0,00
S 16040000 25.774.000,00 25.774.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 1.137.770,00 0,00 0,00 1.137.770,00 0,00 0,00 0,00
S 17063110 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00
 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 807.156.430,00 0,00 0,00 758.870.323,00 48.286.107,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 807.156.430,00 0,00 0,00 758.870.323,00 48.286.107,00 0,00 0,00
 10.302.146.1232 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 32.262.107,00 0,00 0,00 0,00 32.262.107,00 0,00 0,00
Construir o Hospital Municipal de Natal para estruturar toda a Rede Física hospitalar, bem como adquirir equipamentos,
melhorando os serviços prestados à população.
S 15000000 32.259.107,00 0,00 0,00 0,00 32.259.107,00 0,00 0,00
S 17063110 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
S 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2003 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO
LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
 14.918.277,00 0,00 0,00 14.718.277,00 200.000,00 0,00 0,00
Implementar a rede de assistência laboratorial por meio da implantação de laboratório de análises clínicas da rede própria do
SUS municipal para o fortalecimento do diagnóstico laboratorial aos munícipes de Natal.
S 15000000 1.380.785,00 0,00 0,00 1.180.785,00 200.000,00 0,00 0,00
S 16000000 13.537.492,00 0,00 0,00 13.537.492,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 5.878.000,00 0,00 0,00 0,00 5.878.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS MUNICIPAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 2.170.000,00 0,00 0,00 0,00 2.170.000,00 0,00 0,00
S 16010000 2.308.000,00 0,00 0,00 0,00 2.308.000,00 0,00 0,00
S 17063110 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2171 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE
SANITÁRIO DE NATAL E PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL
PORTA-A-PORTA (PRAE)
 7.171.202,00 0,00 0,00 7.136.202,00 35.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o Transporte Sanitário de Natal, por meio de estruturação, aquisição e aparelhamento das ambulâncias, a fim de
melhorar o deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados,
sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada.
S 15000000 7.171.202,00 0,00 0,00 7.136.202,00 35.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2192 - IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 37.772.466,00 0,00 0,00 29.711.466,00 8.061.000,00 0,00 0,00
Implementar e estruturar toda a rede física hospitalar do Hospital Municipal de Natal, a
partir da aquisição de equipamentos e mobiliários, para subsidiar e aperfeiçoar a prestação dos serviços à população de
Natal.
S 15000000 29.711.466,00 0,00 0,00 29.711.466,00 0,00 0,00 0,00
S 17063110 8.061.000,00 0,00 0,00 0,00 8.061.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2315 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 52.112.086,00 0,00 0,00 51.107.086,00 1.005.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REDE PRÓPRIA DO SUS
MUNICIPAL, MEDIANTE AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO.
S 15000000 866.065,00 0,00 0,00 716.065,00 150.000,00 0,00 0,00
S 16000000 50.391.021,00 0,00 0,00 50.391.021,00 0,00 0,00 0,00
S 17063110 855.000,00 0,00 0,00 0,00 855.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MATERNO-INFANTIL
 37.258.975,00 0,00 0,00 37.108.975,00 150.000,00 0,00 0,00
Implementar a Rede Materno-Infantil por meio da estruturação das maternidades municipais com efetiva acessibilidade,
qualificação dos profissionais, implementação das linhas de cuidados e de Núcleos de Saúde Coletiva, com vistas ao
fortalecimento da rede e garantia do acesso, acolhimento e resolutividade à população.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 579.536,00 0,00 0,00 429.536,00 150.000,00 0,00 0,00
S 16000000 36.679.439,00 0,00 0,00 36.679.439,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL 14.600.181,00 0,00 0,00 14.355.181,00 245.000,00 0,00 0,00
Promover o fortalecimento da Rede de Saúde Mental por meio da ampliação e qualificação dos Centros de Atenção
Psicossociais e das Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, ampliando o acesso e garantindo a melhoria
contínua dos serviços prestados.
S 15000000 6.885.199,00 0,00 0,00 6.785.199,00 100.000,00 0,00 0,00
S 16000000 7.569.982,00 0,00 0,00 7.569.982,00 0,00 0,00 0,00
S 17063110 145.000,00 0,00 0,00 0,00 145.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO
TRABALHADOR
 1.157.373,00 0,00 0,00 1.107.373,00 50.000,00 0,00 0,00
Implementar ações para fortalecer a Rede de Atenção à saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a
promoção, a proteção e a redução da morbimortalidade dos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos
relacionados ao trabalho.
S 15000000 797.373,00 0,00 0,00 747.373,00 50.000,00 0,00 0,00
S 16000000 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA -
SAMU NATAL
 20.765.143,00 0,00 0,00 20.665.143,00 100.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) por meio da estruturação das bases de apoio, aquisição e
aparelhamento das ambulâncias, a fim de equilibrar a demanda de urgências e a prestação de atendimento de qualidade à
população.
S 15000000 10.501.733,00 0,00 0,00 10.401.733,00 100.000,00 0,00 0,00
S 16000000 7.412.462,00 0,00 0,00 7.412.462,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 2.850.948,00 0,00 0,00 2.850.948,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA
 37.478.276,00 0,00 0,00 37.328.276,00 150.000,00 0,00 0,00
Fortalecer os serviços das unidades de Pronto atendimento por meio da manutenção e qualificação, bem como da
implementação de Núcleos de Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a organização da Rede de Atenção às Urgências
(RAU) e qualificação da assistência de urgência e emergência.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 12.278.276,00 0,00 0,00 12.128.276,00 150.000,00 0,00 0,00
S 16000000 16.800.000,00 0,00 0,00 16.800.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 8.400.000,00 0,00 0,00 8.400.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO 19.049,00 0,00 0,00 19.049,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer a Função Regulatória e os instrumentos de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS em todos os níveis de
complexidade da assistência à saúde, de forma interligada ao Complexo Regulador, visando assegurar aos usuários o
acesso regulado aos serviços.
S 15000000 19.049,00 0,00 0,00 19.049,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
 537.239.791,00 0,00 0,00 537.239.791,00 0,00 0,00 0,00
Promover a melhoria da assistência de média e alta complexidade por meio da estruturação da rede, garantindo e ampliando
o acesso aos usuários do SUS.
S 15000000 82.101.165,00 0,00 0,00 82.101.165,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 316.593.626,00 0,00 0,00 316.593.626,00 0,00 0,00 0,00
S 16320000 137.441.000,00 0,00 0,00 137.441.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16330000 1.104.000,00 0,00 0,00 1.104.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
 8.523.504,00 0,00 0,00 8.373.504,00 150.000,00 0,00 0,00
Implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mediante a estruturação dos serviços de reabilitação para a
melhoria do acesso, acessibilidade e acolhimento dos pacientes.
S 15000000 1.692.447,00 0,00 0,00 1.542.447,00 150.000,00 0,00 0,00
S 16000000 6.831.057,00 0,00 0,00 6.831.057,00 0,00 0,00 0,00
 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 17.299.888,00 0,00 0,00 17.299.888,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 17.299.888,00 0,00 0,00 17.299.888,00 0,00 0,00 0,00
 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS
 17.299.888,00 0,00 0,00 17.299.888,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilizar agentes terapêuticos, na perspectiva de atender as necessidades de tratamento dos usuários, além de
promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 5.228.606,00 0,00 0,00 5.228.606,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 2.071.282,00 0,00 0,00 2.071.282,00 0,00 0,00 0,00
 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 35.312.631,00 15.729.000,00 0,00 17.486.408,00 2.097.223,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 35.312.631,00 15.729.000,00 0,00 17.486.408,00 2.097.223,00 0,00 0,00
 10.305.146.2314 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a rede física da Vigilância em Saúde, garantindo sua estruturação e manutenção.
S 15000000 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
 10.305.146.2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E
CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
 22.262.814,00 15.729.000,00 0,00 6.336.591,00 197.223,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio, nem sempre harmônicos entre
humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores.
F 15000000 1.372.999,00 0,00 0,00 1.372.999,00 0,00 0,00 0,00
S 15000000 4.235.737,00 0,00 0,00 4.135.737,00 100.000,00 0,00 0,00
S 16000000 827.855,00 0,00 0,00 827.855,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 97.223,00 0,00 0,00 0,00 97.223,00 0,00 0,00
S 16040000 15.729.000,00 15.729.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2447 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
 4.573.856,00 0,00 0,00 4.273.856,00 300.000,00 0,00 0,00
Proteger e promover a saúde da população com ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir os riscos à saúde,
intervindo, assim, nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse à saúde.
S 15000000 1.796.824,00 0,00 0,00 1.496.824,00 300.000,00 0,00 0,00
S 16000000 538.032,00 0,00 0,00 538.032,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 17530000 2.239.000,00 0,00 0,00 2.239.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
 805.039,00 0,00 0,00 705.039,00 100.000,00 0,00 0,00
Qualificar as ações de vigilância na rede municipal de saúde por meio da efetivação das ações de prevenção e controle das
ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS, visando a redução do número desses agravos no município.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
S 16000000 705.039,00 0,00 0,00 705.039,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2450 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
 4.006.615,00 0,00 0,00 4.006.615,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental mediante o controle e o monitoramento
das doenças transmissíveis e doenças e agravos não transmissíveis, visando a definição adequada de prioridades e a
organização dos serviços e ações de saúde.
S 15000000 51.878,00 0,00 0,00 51.878,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 3.954.737,00 0,00 0,00 3.954.737,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2463 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 2.164.307,00 0,00 0,00 2.164.307,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de Criação e Implementação da Política do Cuidado Animal, visando a definição adequada de
prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde.
S 15000000 2.164.307,00 0,00 0,00 2.164.307,00 0,00 0,00 0,00
 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.273.000,00 0,00 0,00 3.273.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 3.273.000,00 0,00 0,00 3.273.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.306.146.2981 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA
POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 3.273.000,00 0,00 0,00 3.273.000,00 0,00 0,00 0,00
Manter e estruturar as ações da Política de Alimentação e Nutrição, com ênfase no combate às intolerâncias e alergias
alimentares, mediante a promoção de práticas de alimentação saudáveis, visando a melhoria das condições de alimentação
e saúde da população.
S 15000000 3.204.000,00 0,00 0,00 3.204.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 69.000,00 0,00 0,00 69.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.520.310.200,00 446.892.645,00 0,00 989.227.448,00 84.190.107,00 0,00 0,00
FISCAL 1.372.999,00 0,00 0,00 1.372.999,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
SEGURIDADE 1.518.937.201,00 446.892.645,00 0,00 987.854.449,00 84.190.107,00 0,00 0,00
204/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.596
Decreto Municipal nº 882, de 07 de março de 1967
Lei Municipal nº 1.689
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.240, de 20 de fevereiro de 1984
Decreto Municipal nº 3.024, de 21 de dezembro de 1984
Decreto Municipal nº 3.023, de 21 de dezembro de 1984
Lei Municipal nº 4.679, de 15 de setembro de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 069, de 26 de dezembro de 2005
Decreto Municipal nº 7.636, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.187, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.359, de 05 de abril de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.414, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura:
 promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infra-estrutura
urbana;
 executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Natal;
 contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
 promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Natal;
 inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas
necessárias a sua conservação;
 agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
 manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;
205/635
 colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infra-estrutura;
 promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infra-estrutura;
 promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
 promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;
 promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
 coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso,
instrumentos operacionais;
 desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos necessários à construção e conservação
das obras e vias municipais;
 manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem do Município, com cadastro Geo-referenciado;
 exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outra atividades correlatas;
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 268.740.180,00 9.188.856,00 0,00 46.509.324,00 213.042.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.048.856,00 9.188.856,00 0,00 3.780.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 13.048.856,00 9.188.856,00 0,00 3.780.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2456 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9.188.856,00 9.188.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.NN
F 15000000 9.188.856,00 9.188.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2459 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMOV 3.560.000,00 0,00 0,00 3.480.000,00 80.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.N
F 15000000 3.560.000,00 0,00 0,00 3.480.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS COM A CONSERVAÇAO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 138.097.324,00 0,00 0,00 42.729.324,00 95.368.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 42.731.324,00 0,00 0,00 42.729.324,00 2.000,00 0,00 0,00
 15.451.001.2096 - DEMANDAS PARLAMENTARES 26.136.104,00 0,00 0,00 26.135.104,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
PREVISTOS NO DISPOSTO DO IV DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO.
F 15000000 26.136.104,00 0,00 0,00 26.135.104,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.451.001.2478 - DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 16.595.220,00 0,00 0,00 16.594.220,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REALIZAR O CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO
DEFINIÇÃO DE DEMANDAS PARA COMPOR O PLANO DE INVESTIMENTO E SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO DE DEMANDAS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 16.595.220,00 0,00 0,00 16.594.220,00 1.000,00 0,00 0,00
 154 - VIVER NATAL 18.800.000,00 0,00 0,00 0,00 18.800.000,00 0,00 0,00
 15.451.154.1085 - URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO 18.800.000,00 0,00 0,00 0,00 18.800.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO, INCLUINDO TODA A
AVENIDA DO CONTORNO, DE MODO A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO,
ACESSIBILIDADE E CONFORTO, RESULTANDO NO FORTALECIMENTO DE EVENTOS E VISITAÇÃO.
F 15000000 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00
F 17000000 18.729.000,00 0,00 0,00 0,00 18.729.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 76.566.000,00 0,00 0,00 0,00 76.566.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1009 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO
MUNICÍPIO
 4.502.000,00 0,00 0,00 0,00 4.502.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO
AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO DO AVANÇO DO MAR, ENROCAMENTO ADERENTE E DE
URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE PONTA NEGRA E ORLA DA ZONA LESTE, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA SUA
ESTRUTURA E EVITANDO O AVANÇO DO MAR.
F 15000000 2.501.000,00 0,00 0,00 0,00 2.501.000,00 0,00 0,00
F 17050000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1083 - RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DE PÓRTICOS,
OBRAS DE ARTE E ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00
REFORÇAR A ESTRUTURA DE OBRAS DE ARTE E OUTRAS CONSTRUÇÕES DE SUSTENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO
(PILARES, VIGAS, ARRIMOS), DE MODO A GARANTIR A ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS E, AO MESMO TEMPO, A
SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE CIRCULAM NO ENTORNO DE TAIS ELEMENTOS, INCLUINDO A REGULAR A
MANUTENÇÃO DAS OBRAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 15.451.156.1296 - REALIZAÇÃO DO PRÓ-TRANSPORTE - PAC DA
MOBILIDADE
 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00 1.001.000,00 0,00 0,00
REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS
CALÇADAS EM DIFERENTES ÁREAS DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1471 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 43.145.000,00 0,00 0,00 0,00 43.145.000,00 0,00 0,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 8.936.000,00 0,00 0,00 0,00 8.936.000,00 0,00 0,00
F 17000000 17.800.000,00 0,00 0,00 0,00 17.800.000,00 0,00 0,00
F 17040000 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00
F 17063110 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00
F 17100000 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00
F 17500000 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 17550000 1.578.000,00 0,00 0,00 0,00 1.578.000,00 0,00 0,00
F 17990901 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2132 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
REALIZAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DO NATAL,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
F 15000000 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2473 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 19.438.000,00 0,00 0,00 0,00 19.438.000,00 0,00 0,00
RECUPERAR A INFRAESTRUTURA VIÁRIA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, VISANDO A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 8.320.000,00 0,00 0,00 0,00 8.320.000,00 0,00 0,00
F 17040000 6.132.000,00 0,00 0,00 0,00 6.132.000,00 0,00 0,00
F 17050000 4.986.000,00 0,00 0,00 0,00 4.986.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2475 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA MECANIZADA DE
RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
 7.520.000,00 0,00 0,00 0,00 7.520.000,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE LIMPEZA MECANIZADA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE DO NATAL, COM
UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, VISANDO A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS RESERVATÓRIOS, COM
PROGRAMAÇÃO ANUAL E PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO ALAGAMENTOS.
F 15000000 7.520.000,00 0,00 0,00 0,00 7.520.000,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 86.602.000,00 0,00 0,00 0,00 86.602.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 86.602.000,00 0,00 0,00 0,00 86.602.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1084 - URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL
TURÍSTICO DA REDINHA
 21.528.000,00 0,00 0,00 0,00 21.528.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MERCADO E CENTRO DE ARTE DO POVO,
OBJETIVANDO A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA DA REDINHA, DE MODO A
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA
ALIMENTAR.
F 15000000 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00
F 17000000 19.125.000,00 0,00 0,00 0,00 19.125.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 17990901 1.102.000,00 0,00 0,00 0,00 1.102.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1086 - ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA 36.044.000,00 0,00 0,00 0,00 36.044.000,00 0,00 0,00
Recuperação da Orla da Praia de Ponta Negra, de modo a garantir a contenção do processo erosivo por meio do
enrocamento e aterro hidráulico (engorda), garantindo melhores condições de segurança, utilização, acessibilidade e
conforto, visando o fortalecimento do turismo de sol e mar.
F 15000000 3.250.000,00 0,00 0,00 0,00 3.250.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17000000 32.793.000,00 0,00 0,00 0,00 32.793.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1089 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA
AVENIDA NEVALDO ROCHA
 27.029.000,00 0,00 0,00 0,00 27.029.000,00 0,00 0,00
Executar a reestruturação da pavimentação e acessibilidade da avenida Nevaldo Rocha.
F 15000000 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00
F 17000000 24.529.000,00 0,00 0,00 0,00 24.529.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1468 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
URBANA
 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00
ELABORAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBJETIVANDO O ADEQUADO PLANEJAMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
F 15000000 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 18.464.000,00 0,00 0,00 0,00 18.464.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 18.464.000,00 0,00 0,00 0,00 18.464.000,00 0,00 0,00
 15.512.156.1016 - CONCLUSÃO DO TÚNEL DE MACRODRENAGEM (ARENA
DAS DUNAS)
 17.622.000,00 0,00 0,00 0,00 17.622.000,00 0,00 0,00
COMPLEMENTAR COM SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO AS OBRAS RELATIVAS AO TÚNEL DE
MACRODRENAGEM DO ARENA DAS DUNAS.
F 15000000 201.000,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00 0,00 0,00
F 17000000 17.420.000,00 0,00 0,00 0,00 17.420.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.512.156.1469 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DOS
BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
 741.000,00 0,00 0,00 0,00 741.000,00 0,00 0,00
Realizar obras de saneamento integrado nos bairros Planalto e Guarapes, contemplando os serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e construção de equipamentos comunitários, visando a melhoria das
condições de habitabilidade da população local.
F 15000000 741.000,00 0,00 0,00 0,00 741.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 15.512.156.1470 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA
NORTE
 101.000,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 0,00
Realizar obras de saneamento integrado na Zona Norte.
F 15000000 101.000,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 0,00 0,00
 695 - TURISMO 12.528.000,00 0,00 0,00 0,00 12.528.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 12.528.000,00 0,00 0,00 0,00 12.528.000,00 0,00 0,00
 15.695.156.2286 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA
 12.528.000,00 0,00 0,00 0,00 12.528.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
F 17000000 12.427.000,00 0,00 0,00 0,00 12.427.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 268.740.180,00 9.188.856,00 0,00 46.509.324,00 213.042.000,00 0,00 0,00
FISCAL 268.740.180,00 9.188.856,00 0,00 46.509.324,00 213.042.000,00 0,00 0,00
212/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.165, de 03 de dezembro de 1983
Decreto Municipal nº 2.900, de 07 de fevereiro de 1994
Lei Municipal nº 5.027, de 15 de julho de 1998
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei nº 3.165 de 09 de dezembro de 1993
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.639, de 10 de junho de 2005 
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.780, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.411, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.791, de 19 de agosto de 2015
Decreto Municipal nº. 10.8011, de 19 de agosto de 2015
CONSELHO:
 Conselho dos Usuários de Transportes Coletivos
 Conselho Municipal de Transportes Urbanos
Decreto Municipal nº 3.875, de 02 de janeiro de 1989
 Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU
 Conselho Municipal de Humanização do Trânsito – CMHT
FUNDO:
 Fundo Municipal de Transporte Coletivos - FMTC
Lei Municipal nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024 
Decreto Municipal nº 13.145, de 25 de julho de 2024
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
 promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências física ou
visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade
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de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma
equilibrada e sustentável;
 implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;
 estimular a integração das regiões do espaço metropolitano de Natal, com o objetivo de erradicar a segregação sócio-espacial, no mesmo passo em que
desenvolve formas e meios de fomento à mobilidade intra-regional;
 atuar de modo integrado com outras secretarias municipais e com órgãos das administrações estadual e federal, bem como com a iniciativa privada, com o
intuito de aproximar as pessoas que se utilizam do espaço municipal em busca dos destinos por elas procurados, em particular para as escolas, hospitais e outros,
priorizando a diminuição do tráfego da população e contribuindo para melhoria da mobilidade urbana sustentável; 
 realizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às necessidades de locomoção da população,
objetivando dar efetividade às políticas públicas promovidas pela STTU que visem atender os anseios de mobilidade da população;
 tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Natal e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência física e visual, gestantes, idosos,
devendo a STTU editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;
 regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelando pelo fiel cumprimento das exigências contidas em normas e
regulamentações do Município de Natal que disciplinam a acessibilidade nesses espaços;
 formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo de desenvolver a mobilidade
urbana sustentável;
 propor e acompanhar políticas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa renda, com ênfase no transporte público de massa;
 planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, com o objetivo de dar
maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;
 vistoriar os veículos que necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer requisitos técnicos de circulação e trânsito para os mesmos;
 definir e gerenciar, no âmbito do Município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermunicipais;
 regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito do Município, de modo a melhor atender ao interesse público, podendo realizar
parcerias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento dos espaços públicos para essas atividades;
 estimular o aprimoramento técnico, humano e gerencial das empresas operadoras do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros, prestando- lhes assistência
na capacitação de mão- de- obra para o transporte público de passageiros;
 regular a veiculação de publicidade utilizada nos veículos do Sistema de Transportes Público de Passageiros do Município de Natal;
 promover a fiscalização do trânsito, autuando e aplicando as penalidades infracionais legalmente previstas;
 estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais órgãos de trânsito;
 implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
 integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência,
com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos documentos de uma para outra
unidade da Federação;
 implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito do Município de Natal, com ênfase na educação e
conscientização dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN;
214/635
 coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e projetos destinados a contribuir
para o pronto atendimento das vítimas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via interrompida pelo acidente; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer atividades correlatas;
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 185.082.000,00 29.910.000,00 0,00 29.917.000,00 125.255.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.158.000,00 29.910.000,00 0,00 6.188.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 34.788.000,00 29.910.000,00 0,00 4.858.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2060 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA STTU.
F 17520001 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2073 - ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS HUMANOS 30.000.000,00 29.910.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 21.000.000,00 21.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 9.000.000,00 8.910.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2533 - MANUTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DA STTU 4.727.000,00 0,00 0,00 4.707.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 921.000,00 0,00 0,00 901.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17530000 3.806.000,00 0,00 0,00 3.806.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2534 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
F 17530000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 1.370.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO GESTOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR UNIDADE ADMINISTRATIVA EM SUAS ATIVIDADES COM A CENTRALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS,
PERMITINDO UMA GESTÃO CONTINUADA DO ÓRGÃO GESTOR.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17530000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.156.2144 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DA STTU
 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
AMPLIAR O INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA A GARANTIA
DE MELHORIA CONTÍNUA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS DA STTU, ADEQUANDO-OS AOS
REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE E EFICIÊNCIA, ALÉM DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A
CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, TUDO ISSO VISANDO A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A
POPULAÇÃO NATALENSE.
F 17530000 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.2146 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE
SUPORTE E APOIO OPERACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
 1.320.000,00 0,00 0,00 1.290.000,00 30.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DE AÇÕES DE ATENDIMENTO GERAL AO PÚBLICO, ALÉM DE DESENVOLVER
ESTUDOS, RELATÓRIOS E FISCALIZAÇÕES, CRIANDO SUBSÍDIO DE CONTROLE E MONITORAMENTO INTERNO.
F 17520001 520.000,00 0,00 0,00 510.000,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17530000 800.000,00 0,00 0,00 780.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.820.000,00 0,00 0,00 1.820.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.820.000,00 0,00 0,00 1.820.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.126.161.2129 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES
E MOBILIDADE EFICIENTE
 1.820.000,00 0,00 0,00 1.820.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA CIDADES E MOBILIDADE INTELIGENTE,
MELHORANDO A GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DO NATAL.
F 17520001 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.128.162.2162 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL
DA STTU
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR A CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INCENTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA
PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS, CONGRESSOS E CURSOS.
217/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17530000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 351.000,00 0,00 0,00 201.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 351.000,00 0,00 0,00 201.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 15.131.162.1212 - FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
RÁDIO NATAL
 61.000,00 0,00 0,00 41.000,00 20.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL E, NO QUE CONCERNE A PARTICIPAÇÃO DA
STTU, DAR CONTINUIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO, LEVANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRÂNSITO E O
TRANSPORTE URBANO E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
F 17520001 21.000,00 0,00 0,00 11.000,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17530000 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 15.131.162.1510 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO 156NATAL DE
COMUNICAÇÃO
 290.000,00 0,00 0,00 160.000,00 130.000,00 0,00 0,00
INFORMAR AO CIDADÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA MOBILIDADE URBANA DA CAPITAL EM TEMPO REAL, BEM
COMO EDUCÁ-LO VISANDO A MELHORIA A SUA ATITUDE NO TRÂNSITO, ALÉM DE FORTALECER AS AÇÕES DE
COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS DA STTU E DOS ÓRGÃOS PARCEIROS.
F 15000000 180.000,00 0,00 0,00 100.000,00 80.000,00 0,00 0,00
F 17520001 110.000,00 0,00 0,00 60.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 153 - DEFESA TERRESTRE 101.000,00 0,00 0,00 81.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 101.000,00 0,00 0,00 81.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 15.153.156.2163 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA
VIDA
 101.000,00 0,00 0,00 81.000,00 20.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O PROGRAMA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, COM A FINALIDADE DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA PARA
MINIMIZAR OS IMPACTOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS EM DETERMINADAS ÁREAS DE CONFLITOS.
F 17520001 21.000,00 0,00 0,00 11.000,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17530000 80.000,00 0,00 0,00 70.000,00 10.000,00 0,00 0,00
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.170.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 1.110.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 2.170.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00 1.110.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1503 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
PASSARELAS
 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
GARANTIR SEGURANÇA AO PEDESTRE NA TRAVESSIA DA VIA E A FLUIDEZ DE TRÁFEGO.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1505 - CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES SOBRE FERROVIA 520.000,00 0,00 0,00 10.000,00 510.000,00 0,00 0,00
GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS VEÍCULOS AO TRANSPOR O CRUZAMENTO DA VIA COM A LINHA FÉRREA.
F 15000000 520.000,00 0,00 0,00 10.000,00 510.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1522 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA URBANA 350.000,00 0,00 0,00 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00
GARANTIR ACESSOS SEM CONFLITOS ENTRE OS VÁRIOS SEGMENTOS DE VIAS COM GRANDE VOLUME DE
TRÁFEGO QUE FORMAM UMA INTERSEÇÃO.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, VISANDO ELIMINAR ENTRAVES NO
DESLOCAMENTO DE PESSOAS, GARANTINDO, COM ISSO, MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTES DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO.
F 17530000 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 210.000,00 0,00 0,00 10.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 210.000,00 0,00 0,00 10.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.2141 - REQUALIFICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 210.000,00 0,00 0,00 10.000,00 200.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR PROJETO COM FOCO EM ELIMINAR PONTOS CRÍTICOS EM VIAS URBANAS, GARANTINDO A
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO E DOTANDO A CIDADE DE VIAS
ESTRUTURADAS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO, COM A DEVIDA FLUIDEZ.
F 15000000 210.000,00 0,00 0,00 10.000,00 200.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 144.232.000,00 0,00 0,00 20.517.000,00 123.715.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 144.232.000,00 0,00 0,00 20.517.000,00 123.715.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1501 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
MONITORAMENTO
 355.000,00 0,00 0,00 55.000,00 300.000,00 0,00 0,00
Monitorar, acompanhar e atender as demandas de trânsito e transporte através de monitoramentos na central para agilizar
os devidos encaminhamentos e procedimentos.
F 15000000 355.000,00 0,00 0,00 55.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1506 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
TORNAR A INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS CADA VEZ MAIS
OPERACIONAL, PRÁTICA, MODERNA E SEGURA PARA OS USUÁRIOS.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS 770.000,00 0,00 0,00 520.000,00 250.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, DOTANDO DE VIA DE
ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO COM A DEVIDA FLUIDEZ, ATRAVÉS DE OBRAS DE
ACERTO GEOMÉTRICO,SINALIZAÇÕES (DEMARCAÇÃO VIÁRIA) E ACESSIBILIDADES.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 200.000,00 150.000,00 0,00 0,00
F 17520001 420.000,00 0,00 0,00 320.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1524 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO 78.000,00 0,00 0,00 20.000,00 58.000,00 0,00 0,00
GARANTIR UM SISTEMA DE ROTAS CICLOVIÁRIAS CONFIÁVEIS DE FORMA QUE PERMITA AO USUÁRIO MAIS
OPÇÕES PARA SEUS DESLOCAMENTOS COM SEGURANÇA.
F 15000000 76.000,00 0,00 0,00 20.000,00 56.000,00 0,00 0,00
F 17520001 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A
MOBILIDADE URBANA
 68.131.000,00 0,00 0,00 31.000,00 68.100.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO A MELHORIA
CONTÍNUA DAS AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE
ATRAVÉS DE PASSARELAS, O QUE RESULTARÁ NA SEGURANÇA E NO CONFORTO DOS PEDESTRE.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
F 17000000 66.761.000,00 0,00 0,00 11.000,00 66.750.000,00 0,00 0,00
F 17530000 870.000,00 0,00 0,00 20.000,00 850.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
 624.000,00 0,00 0,00 150.000,00 474.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, VISANDO ELIMINAR ENTRAVES NO
DESLOCAMENTO DE PESSOAS, GARANTINDO, COM ISSO, MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTES DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO.
F 17530000 624.000,00 0,00 0,00 150.000,00 474.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2141 - REQUALIFICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 51.087.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 49.837.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR PROJETO COM FOCO EM ELIMINAR PONTOS CRÍTICOS EM VIAS URBANAS, GARANTINDO A
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO E DOTANDO A CIDADE DE VIAS
ESTRUTURADAS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO, COM A DEVIDA FLUIDEZ.
F 15010000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
F 17000000 24.867.000,00 0,00 0,00 0,00 24.867.000,00 0,00 0,00
F 17520001 20.220.000,00 0,00 0,00 200.000,00 20.020.000,00 0,00 0,00
F 17530000 5.000.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 3.950.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2142 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO 150.000,00 0,00 0,00 140.000,00 10.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES VOLTADAS À CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CICLÁVEIS NO ESPAÇO
URBANO (CICLOVIAS E CICLOFAIXAS), ASSIM COMO IMPLANTAR PROJETOS DE ESTACIONAMENTOS DE
BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, COM O INTUITO DE PROPICIAR A INCLUSÃO DESSE
MODAL NO ESPAÇO URBANO. PARA TANTO, TAMBÉM ELABORAR ESTUDOS PARA SUBSIDIAR PROJETOS DE
TRÁFEGO URBANO E SEGURANÇA VIÁRIA E IMPLEMENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E FISCALIZAÇÃO NO
TRÂNSITO (OBSERVATÓRIO DE MOBILIDADE E SAÚDE HUMANA - OMSH), DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
MELHORAMENTO DO FLUXO VIÁRIO E SUBSTITUIÇÃO VEICULAR.
F 17520001 120.000,00 0,00 0,00 110.000,00 10.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17530000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.156.2502 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO
 7.021.000,00 0,00 0,00 7.010.000,00 11.000,00 0,00 0,00
REALIZAR ORDENAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO POR MEIO DE FISCALIZAÇÕES ELETRÔNICAS,
ADQUIRINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO, OTIMIZANDO OS PONTOS DE
CONGESTIONAMENTOS, CONFLITOS E EVITANDO ACIDENTES.
F 17520001 7.021.000,00 0,00 0,00 7.010.000,00 11.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2525 - APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE
TRÂNSITO
 4.419.000,00 0,00 0,00 4.219.000,00 200.000,00 0,00 0,00
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM FORMAR HÁBITOS, VALORES E ATITUDES NA POPULAÇÃO, NO QUE TANGE A
CONSTRUÇÃO DE UM TRÂNSITO MAIS SEGURO E HUMANO.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17520001 2.369.000,00 0,00 0,00 2.169.000,00 200.000,00 0,00 0,00
F 17530000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.156.2527 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE OPERAÇÃO E
CONTROLE DE TRÂNSITO
 10.560.000,00 0,00 0,00 6.895.000,00 3.665.000,00 0,00 0,00
ORDENAR O TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO PARA PROMOVER A DESOBSTRUÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE
DO NATAL.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 1.500.000,00 0,00 0,00 1.035.000,00 465.000,00 0,00 0,00
F 17000000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17520001 7.720.000,00 0,00 0,00 5.520.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00
F 17520002 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2528 - MELHORIA DAS AÇÕES DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 737.000,00 0,00 0,00 227.000,00 510.000,00 0,00 0,00
GARANTIR O DESEMPENHO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRÂNSITO DA CIDADE DO NATAL, INCLUSIVE COM
DESOBSTRUÇÃO DE VIAS ATRAVÉS DO REBOQUE DE VEÍCULOS IRREGULARES E RODIZIO EM ZONAS CRÍTICAS,
ESTIMULANDO O USO DE OUTROS MODAIS DE TRANSPORTE.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17000000 49.000,00 0,00 0,00 49.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17520001 688.000,00 0,00 0,00 178.000,00 510.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 185.082.000,00 29.910.000,00 0,00 29.917.000,00 125.255.000,00 0,00 0,00
FISCAL 185.082.000,00 29.910.000,00 0,00 29.917.000,00 125.255.000,00 0,00 0,00
223/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – STTU
23.149 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – FMTC Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 60.100.000,00 60.100.000,00
TOTAL 60.100.000,00 60.100.000,00
224/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.49 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO - FMTC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 60.100.000,00 0,00 0,00 60.100.000,00 0,00 0,00 0,00
 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 60.100.000,00 0,00 0,00 60.100.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 60.000.000,00 0,00 0,00 60.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.001.2188 - CONCESSÃO DE SUBISÍDIOS AO STPP DO MUNICÍPIO DE
NATAL
 60.000.000,00 0,00 0,00 60.000.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR SUBSÍDIOS AOS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO 
MUNICÍPIO DE NATAL, COMO FORMA DE PROPICIAR EFETIVIDADE AO PRINCIPIO DA MODICIDADE TARIFÁRIA
DESTA MUNICIPALIDADE.
F 15000000 60.000.000,00 0,00 0,00 60.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.153.1102 - IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
COLETIVOS (FMTC)
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Implantar o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) no municipío do Natal, o qual é destinado a garantir recursos
financeiros para custeio e investimentos dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 60.100.000,00 0,00 0,00 60.100.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 60.100.000,00 0,00 0,00 60.100.000,00 0,00 0,00 0,00
225/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964
Decreto Municipal nº 714, de 11 de maio de 1965
Lei Municipal nº 1.116, de 03 de agosto de 1972
Lei Municipal nº 2.072, de 04 de maio de 1972
Decreto Municipal nº 1.255, de 18 de abril de 1973
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 2.400, de 26 de setembro de 1980
Decreto Municipal nº 2.402, de 26 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.466, de 23 de julho de 1993
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.680, de 10 de janeiro de 2001
Lei Municipal nº 5.294, de 11 de outubro de 2001
Decreto Municipal nº 7.014, de 09 de agosto de 2002
Lei Complementar nº 042, de 17 de julho de 2002
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.634, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.775, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.189, de 31 de agosto de 2010
Decreto Municipal nº.9.338, de 14 de março de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.405, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.432, de 02 de setembro de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Administração e Remuneração - CMAR - FUNTRAM
Lei Municipal nº 2.137, de 08 de maio de 1973
Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005
FUNDO:
 Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município - FUNTRAM
226/635
Lei Municipal nº 2.137, de 08 de maio de 1973
Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005
 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU
Lei Municipal nº 3.152, de 01 de novembro de 1983
Decreto Municipal nº 2.859, de 22 de novembro de 1983
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Administração:

 definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com
sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública
Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
 formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração,
recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e
qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
 promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
 coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
 elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
 expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao
Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Municipal;
 promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e no interesse da melhoria dos
serviços públicos;
 instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
 realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e
salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal da
Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
 promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e ao aperfeiçoamento contínuo
de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;
 coordenar as atividades da Escola Municipal de Gestão Pública;
 coordenar as atividades do Diário Oficial do Município e Boletim Oficial do Município;
 coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município;
 atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser prestados pela SEMAD;
 propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição
de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material.
 implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivando o estabelecimento de conduta funcional irreprovável dos agentes públicos no
que diz respeito ao trato dos bens públicos, ao relacionamento entre os servidores, fornecedores, prestadores de serviços e com os cidadãos;
 implementar e gerir Programas de Atendimento integrado ao Servidor e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da Administração Municipal
227/635
 implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e
simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal
 integrar o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, o Conselho Administrativo da URBANA e o Conselho de Administração – CONAD do
NATALPREV;
 conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Natal, as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Comissão
Central Permanente de Licitação – CCPL, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e
contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia;
 prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Administração e Remuneração - CMAR;
 Gerenciar o FUNTRAM – Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município, elaborando relatório das origens e aplicações dos
recursos financeiros;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 ;exercer outras atividades corretas 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
01 - LEGISLATIVO 51.000,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 51.000,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 51.000,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 01.121.001.2572 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 51.000,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE UTILIZADOS NESTA UNIDADE.
F 15000000 51.000,00 0,00 0,00 21.000,00 30.000,00 0,00 0,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 26.731.000,00 7.700.000,00 0,00 18.728.000,00 303.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.179.000,00 7.700.000,00 0,00 18.377.000,00 102.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 26.178.000,00 7.700.000,00 0,00 18.376.000,00 102.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2558 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.700.000,00 7.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 7.700.000,00 7.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2563 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
F 15000000 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2567 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAD 8.974.000,00 0,00 0,00 8.874.000,00 100.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 8.974.000,00 0,00 0,00 8.874.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2568 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 4.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.122.001.2785 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DO NATALPREV
F 15000000 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.162.1171 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR PROCESSOS SELETIVOS DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS CONCORRENTES A CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS EXISTENTES NAS DIVERSAS
ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 199.000,00 0,00 0,00 0,00 199.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 199.000,00 0,00 0,00 0,00 199.000,00 0,00 0,00
 04.126.162.1034 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
INFORMÁTICA DA SEMAD
 199.000,00 0,00 0,00 0,00 199.000,00 0,00 0,00
Modernizar a Secretaria a partir da aquisição de recursos tecnológicos que proporcionem um ambiente de trabalho
adequado para a realização das atividades.
F 15000000 199.000,00 0,00 0,00 0,00 199.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.131.001.2074 - MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFCIAL DO MUNICÍPIO 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -
DOM.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 331 - PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 351.000,00 0,00 0,00 350.000,00 1.000,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
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ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 351.000,00 0,00 0,00 350.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.331.001.2562 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPOCIONAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.331.001.2570 - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 350.000,00 0,00 0,00 349.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AÇÕES DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, E IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS , CONDECORANDO SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE TRAGAM PROJETOS E IDEIAS EM BENEFÍCIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA AOS COFRES
PÚBLICOS.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 349.000,00 1.000,00 0,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 462.981.160,00 153.380.160,00 42.201.000,00 222.900.000,00 0,00 0,00 44.500.000,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.000.000,00 0,00 0,00 31.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 31.000.000,00 0,00 0,00 31.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 28.122.001.2088 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIODR PÚBLICO
-PASEP
 31.000.000,00 0,00 0,00 31.000.000,00 0,00 0,00 0,00
CONSIGNAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE DESPESAS VINCULADAS AO PASEP ,
NOS TERMOS LEGISLAÇÃO.
F 15000000 31.000.000,00 0,00 0,00 31.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 345.280.160,00 153.380.160,00 0,00 191.900.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 345.280.160,00 153.380.160,00 0,00 191.900.000,00 0,00 0,00 0,00
 28.272.001.2079 - ENCARGOS SOCIAIS DA PMN 345.280.160,00 153.380.160,00 0,00 191.900.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
S 15000000 345.280.160,00 153.380.160,00 0,00 191.900.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 1.700.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
 28.841.001.2671 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.700.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
EXERCER CONTROLE DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E
DESPESAS DECORRENTES DE JUROS E AMORTIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL.
F 15000000 1.700.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 85.001.000,00 0,00 41.001.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000.000,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 85.001.000,00 0,00 41.001.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000.000,00
 28.843.001.2667 - ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA 85.001.000,00 0,00 41.001.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000.000,00
EXERCER CONTROLE DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DESPESAS
DECORRENTES DE JUROS E PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL.
F 15000000 85.001.000,00 0,00 41.001.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000.000,00
T O T A L G E R A L 489.763.160,00 161.080.160,00 42.201.000,00 241.649.000,00 333.000,00 0,00 44.500.000,00
FISCAL 144.483.000,00 7.700.000,00 42.201.000,00 49.749.000,00 333.000,00 0,00 44.500.000,00
SEGURIDADE 345.280.160,00 153.380.160,00 0,00 191.900.000,00 0,00 0,00 0,00
232/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - FUNTRAM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 300.000,00
416401110100 - SERVIÇOS FINANCEIROS 300.000,00 300.000,00
TOTAL 300.000,00 300.000,00
233/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.45 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM D 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.2560 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS,
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVENDO DE FORMA PERMANENTE UM
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO E ATUALIZADO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO MELHORANDO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM GERAL,
ELEVANDO O NÍVEL DE EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
234/635
INSTITUTO MUNIICPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL -
/NATALPREV
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 042, de 17 de junho de 2002
Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 110, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.788, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.421, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE
Fundo Capitalizado de Previdência - FUNCAPRE
Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005
ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal:
 arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias devidas pelo Município, inclusive seus Poderes, autarquias e fundações, e pelos servidores segurados e
seus dependentes;
 administrar recursos financeiros e os Fundos Previdenciário e Financeiro do RPPS/NATAL;
 assegurar, com o respaldo do Tesouro Municipal, o custeio dos benefícios e as obrigações do RPPS/NATAL;
 constituir os créditos do RPPS/NATAL por meio dos correspondentes lançamentos;
 conhecer, analisar e autorizar os benefícios previdenciários apresentados, bem como provê-los, na forma da lei;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer atividades correlatas;
235/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO
24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41000.00.00 RECEITAS CORRENTES 268.485.400,00 252.331.400,00 16.154.000,00
41200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 107.415.800,00 107.415.800,00
41210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 96.550.800,00 96.550.800,00
412150111010000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNCAPE CONSOLIDADO 61.104.200,00 61.104.200,00
41215011010100 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNCAPRE 60.624.000,00 60.624.000,00
41215011010200 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL– FUNCAPRE 59.700,00 59.700,00
41215011010300CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - URBANA– FUNCAPRE
41215011010400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREVL– FUNCAPRE 113.200,00 113.200,00
41215011010500 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - ASRBAN– FUNCAPRE 108.200,00 108.200,00
41215011010600 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNCARTE– FUNCAPRE 138.500,00 138.500,00
41215011010700 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CEDIDOS– FUNCAPRE 60.600,00 60.600,00
412110111020000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE ONSOLLIDADO 35.446.600,00 35.446.600,00
412110111020100 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNFIPRE 33.400.000,00 33.400.000,00
412110111020200 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIAL– FUNFIPRE 1.720.000,00 1.720.000,00
412110111020300 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - URBANA - FUNFIPRE 20.300,00 20.300,00
412110111020400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREV - FUNFIPRE 102.000,00 102.000,00
412110111020500 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -ARSBAN - FUNFIPRE 31.500,00 31.500,00
412110111020600 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -FUNCARTE - FUNFIPRE 102.000,00 102.000,00
412110111020700 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -CEDIDOS - FUNFIPRE 70.800,00 70.800,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 9.576.000,00 9.576.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNFINPRE 6.063.000,00 6.063.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CÂMARA FUNFPRE 273.000,00 273.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNCAPRE 3.240.000,00 3.240.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.289.000,00 1.289.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA FUNFINPRE 1.263.000,00 1.263.000,00
41215021102000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA FUNCAPRE 26.000,00 26.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
41210400000000- RECEITA REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 125.373.500,00 125.373.500,00
41321040011010 - REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO DO RPPS - FUNCAPRE -BANCO DO BRASIL 124.300.000,00 124.300.000,00
41321040011020 - REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO DO RPPS - FUNCAPRE -CEF 70.000,00 70.000,00
41321040011020 - REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO DO RPPS -FUNFIPRE 355.000,00 355.000,00
4132100410103000 – REMU. DO INVEST. RPPS - FUNFIPRE -CEF - REMU. DO INVEST. DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 206.000,00 206.000,00
4132100410104000 – REM. DO INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF - REM. DO INVEST. DO RPPS - COMP. PREVIDENCIÁRIA 1.500,00 1.500,00
4132100410105000 – REM. INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF – REM. DO INVEST. DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 29.000,00 29.000,00
4132100410106000 – REM. DO INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF - REM. DO INVEST. DO RPPS - TAXA DE ADMINIST. (RESERVA) 412.000,00 412.000,00
41600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 16.154.000,00 0,00 16.154.000,00
416100.00.00000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.154.000,00 16.154.000,00
4161101010800 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00 16.154.000,00
41900.00.0000. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.542.100,00 19.542.100,00
4199003110100 COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 19.183.000,00 19.183.000,00
4122991120O – OUTRAS RESTITUIÇÕES 359.100,00 359.100,00
236/635
470000000000000- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 406.975.500,00 406.975.500,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.075.500,00 215.075.500,00
47150300000000 CPSSS PATRONAL PARCELAMENTOS – ESPECÍFICOS ESTADOS/MUNICIPIOS 134.443.100,00 134.443.100,00
417150211010000 CPSSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO FUNCAPRE CONSOLIDADO 82.520.200,00 82.520.200,00
417150211010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNCAPRE 80.900.000,00 80.900.000,00
417150211010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA – FUNCAPRE 968.000,00 968.000,00
417150211010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - URBANA – FUNCAPRE
417150211010400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREV – FUNCAPRE 207.200,00 207.200,00
417150211010500 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - ARSBAAN – FUNCAPRE 177.000,00 177.000,00
417150211010600 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - FUNCARTE – FUNCAPRE 177.000,00 177.000,00
417150211010600 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - CEDIDOS – FUNCAPRE 91.000,00 91.000,00
412150211020000 CPSSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO FUNFIPRE CONSOLIDADO 51.922.900,00 51.922.900,00
412150211020100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO PREFEITURA - FUNFIPRE 48.500.000,00 48.500.000,00
412150211020200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CÂMARA - FUNFIPRE 2.830.000,00 2.830.000,00
412150211020300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO URBANA - FUNFIPRE 26.300,00 26.300,00
412150211020400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO NATALPREV - FUNFIPRE 289.000,00 289.000,00
41215021102050 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO ARSBAN - FUNFIPRE 53.600,00 53.600,00
41215021102060 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO FUNCARTE - FUNFIPRE 122.000,00 122.000,00
41215021102060 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CEDIDOS - FUNFIPRE 102.000,00 102.000,00
47150300000000 CPSSS PATRONAL PARCELAMENTOS – ESPECÍFICOS ESTADOS/MUNICIPIOS 7.323.400,00 7.323.400,00
472150301010000 CPSSS PARCELAMENTOS PRINCIPAL 7.068.000,00 7.068.000,00
47150301010000 CPSSS PARCELAMENTOS PREFEITURA FUNCAPRE 152.000,00 152.000,00
47150301010200 CPSSS PARCELAMENTOS CÂMARA FUNCAPRE 81.000,00 81.000,00
47150301010300 CPSSS PARCELAMENTOS CÂMARA FUNFIPRE 19.200,00 19.200,00
47150301020000 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS
47150301020100 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS PREFEITURA FUNCAPRE 1.100,00 1.100,00
47150301020200 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CÂMARA FUNCAPRE 2.100,00 2.100,00
47150301030200 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CÂMARA FUNFIPRE
472155100000000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS ESPECÍFICOS DE EST/DF MUNICÍPIOS 73.309.000,00 73.309.000,00
472155111010000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – PREFEITURA 70.672.000,00 70.672.000,00
472155111010100 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – FUNCAPRE
472155111010200 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – CÂMARA FUNCAPRE 404.000,00 404.000,00
472155111010300 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – CÂMARA FUNFIPRE 1.010.000,00 1.010.000,00
472155120000000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS 1.223.000,00 1.223.000,00
472155120100000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – PREFEITURA FUNCAPRE
472155120100000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – PREFEITURA FUNFIPRE 606.000,00 606.000,00
472155120320000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – CÂMARA FUNCAPRE 606.000,00 606.000,00
472155120300000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – CÂMARA FUNFIPRE 11.000,00 11.000,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAS-ORÇAMENTÁRIAS
479990101010000– TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS COMPLEMENTO DA FOLHA 191.900.000,00 191.900.000,00
TOTAL 675.460.900,00 659.306.900,00 16.154.000,00
237/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1007 - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NATALPREV 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
REESTRUTURAR O ATENDIMENTO OFERECIDO PELO NATALPREV, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E ESTUDO ATUARIAL PERMANENTE, A FIM
DE OTIMIZAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS SERVIDORES.
S 18020000 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 635.310.900,00 624.283.800,00 0,00 9.507.100,00 1.520.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.477.100,00 5.600.000,00 0,00 9.457.100,00 1.420.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.097.100,00 5.600.000,00 0,00 9.377.100,00 120.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2781 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NATALPREV 9.327.100,00 50.000,00 0,00 9.227.100,00 50.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO NATALPREV.
S 18020000 9.327.100,00 50.000,00 0,00 9.227.100,00 50.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2782 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 190.000,00 20.000,00 0,00 100.000,00 70.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,04 DE MAIO DE 2000.
S 18020000 190.000,00 20.000,00 0,00 100.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2783 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.530.000,00 5.530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
S 18020000 5.530.000,00 5.530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 09.122.001.2785 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DO NATALPREV
238/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 18020000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.380.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00
 09.122.162.1592 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DO NATALPREV 1.200.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.150.000,00 0,00 0,00
REALIZAR AS REFORMAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIA NO PRÉDIO DO NATALPREV, A FIM DE PROPORCIONAR
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS USUÁRIOS, SERVIDORES E COLABORADORES DO ÓRGÃO,
OBJETIVANDO UMA MELHOR OCUPAÇÃO FUNCIONAL E OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS.
S 18020000 1.200.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.150.000,00 0,00 0,00
 09.122.162.1784 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 180.000,00 0,00 0,00 30.000,00 150.000,00 0,00 0,00
REESTRUTURAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR
AUTONOMIA PARA CONCESSÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS,
ACARRETANDO EM DESBUROCRATIZAÇÃO PROCESSUAL E DE TRAMITAÇÃO.
S 18020000 180.000,00 0,00 0,00 30.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 09.128.162.2008 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO NATALPREV,
PROMOVENDO APERFEIÇOAMENTO, ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ATENDIMENTO E
PROPORCIONANDO MELHORIAS NOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS USUÁRIOS.
S 18020000 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 618.683.800,00 618.683.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 618.683.800,00 618.683.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 09.272.001.2780 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 618.683.800,00 618.683.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS.N
239/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 17990400 19.183.000,00 19.183.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 18000000 310.990.700,00 310.990.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 18010000 288.510.100,00 288.510.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 635.460.900,00 624.283.800,00 0,00 9.557.100,00 1.620.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 635.460.900,00 624.283.800,00 0,00 9.557.100,00 1.620.000,00 0,00 0,00
240/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.681, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 7.811, de 21 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.183, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.774, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.90.52, de 16 de abril de 2010
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.404, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - COMCIT
Lei Municipal nº 5.549, de 03 de fevereiro de 2004
Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.638, de 10 de junho de 2005
FUNDO:
 Fundo Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia - FACITEC
Lei Municipal nº 5.550 de 04 de fevereiro de 2004
Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento:
 promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
 gerir o sistema de informações para o planejamento estratégico da Grande Natal;
241/635
 conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Natal;
 integrar ações com vistas ao desenvolvimento da Região Metropolitana;
 formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;
 coordenar e articular projetos multissetoriais;
 coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras
para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas municipais;
 coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais;
 prestar apoio técnico e administrativo ao COMCIT;
 prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, conjuntamente com a Agência
Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN;
 integra o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
 planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, políticas e diretrizes da tecnologia da informação no âmbito da Administração Municipal Direta e
Indireta;
 promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica do Município de Natal e da Região Metropolitana;
 elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
 elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual do Município;
 estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
 estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
 administrar os recursos financeiros do Município, participando de todas as decisões não-rotineiras que envolvam qualquer tipo de desembolso;
 orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração
Direta e Indireta;
 expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
 estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
 elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
 estabelecer e promover as medidas assecuratórias do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;
 realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
242/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 12.452.000,00 2.661.000,00 0,00 8.050.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.503.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.501.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.121.001.2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E
TRASMISSÃO DE DADOS DA PMN
 1.501.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO.
F 15000000 1.501.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 04.121.156.1665 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
Desenvolver estratégias de gestão de políticas públicas de abrangência metropolitana, com o fito de possibilitar o
fortalecimento de sua governança e, o Município do Natal, enquanto cidade polo, promover debates visando a estruturação
de mecanismos de integração da referida região e construir soluções para demandas comuns, principalmente, das áreas
conurbadas.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.117.000,00 2.661.000,00 0,00 2.697.000,00 759.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.356.000,00 2.661.000,00 0,00 1.395.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2666 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.661.000,00 2.661.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 2.661.000,00 2.661.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2669 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMPLA 1.645.000,00 0,00 0,00 1.345.000,00 300.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS.
F 15000000 1.645.000,00 0,00 0,00 1.345.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2670 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
243/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.161.1137 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implantar cadastro multifinalitário no município por meio de sistema de informações georreferenciadas, que subsidie o
planejamento urbano e governamental e a geração de dados e informações para a tomada de decisão estratégica.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.760.000,00 0,00 0,00 1.302.000,00 458.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1104 - EFETIVAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE
PROJETOS - EGP
 1.755.000,00 0,00 0,00 1.302.000,00 453.000,00 0,00 0,00
ATUAR NA GESTÃO ESTRATÉGICA E SISTEMÁTICA DE PROGRAMAS, PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE
INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE E EFICÁCIA NO DESENVOLVIMENTO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ALÉM DE SUBSIDIAR NA TOMADA DE DECISÃO, CONFORME O DETERMINADO NO
DECRETO N.º 11.979, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
F 15000000 1.754.000,00 0,00 0,00 1.301.000,00 453.000,00 0,00 0,00
F 17063110 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.162.1105 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUBSIDIANDO A TOMADA DE DECISÃO
ESTRATÉGICA E UMA VISÃO DE FUTURO PARA A CIDADE (NATAL 2030).
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1307 - AMPLIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Garantir a ampliação do corpo técnico de profissionais especializados em tecnologia da informação, de modo a acompanhar
o avanço tecnológico, promovendo a modernização dos serviços ofertados pela gestão municipal.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.2131 - GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Realizar o planejamento e a gestão de operações de crédito captadas pelo Município do Natal para investimentos em
diversas áreas da gestão, prezando pelo bom uso dos recursos e pela melhoria da qualidade de vida da população.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.031.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00 811.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 4.031.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00 811.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1135 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
 3.311.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 811.000,00 0,00 0,00
Atualizar a infraestrutura de tecnologia da informação (TI) da gestão municipal, adequando-a às necessidades dos Órgãos
da Prefeitura.
F 15000000 3.311.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 811.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1305 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL
CONECTADA
 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilizar acesso à internet gratuita em equipamentos e espaços públicos, de modo a garantir a inclusão digital da
população natalense, sobretudo aquela residente em áreas de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a convivência
comunitária e o acesso à informação.
F 15000000 720.000,00 0,00 0,00 720.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 363.000,00 0,00 0,00 300.000,00 63.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 302.000,00 0,00 0,00 300.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.1308 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO (PDTI 4.0)
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implementar os projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 4.0), promovendo a transformação digital no
âmbito do Município.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.1309 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implementar a Central de Serviços de Tecnologia da Informação da Prefeitura do Natal, objetivando o acompanhamento dos
processos de gerenciamento de incidentes, problemas e requisições, bem como melhorar a qualidade dos serviços para os
usuários.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.2313 - FORTALECIMENTO DO APLICATIVO NATAL DIGITAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover melhor relacionamento da Prefeitura com o Cidadão, disponibilizando serviços on-line, incentivando a participação
das pessoas e objetivando a construção de uma cidade mais digital e inteligente.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 61.000,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1031 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00
Executar ações que visem a capacitação dos servidores da SEMPLA e demais secretarias e órgãos municipais, no intuito de
melhorar a qualidade no processo da rotina laboral e na prestação de serviços à população, a partir da construção de
conhecimentos e obtenção das técnicas necessárias ao atendimento das mais diversas demandas do setor público.
F 15000000 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1306 - CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
Promover a capacitação dos profissionais de tecnologia da informação dos Órgãos do Município, seja por meio de cursos
específicos ou programas de Residência, fortalecendo o alinhamento da equipe com o conhecimento de novas soluções.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.2672 - FORTALECIMENTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA VIRTUAL, SISTEMATIZANDO E
DEMOCRATIZANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A CIDADE DO NATAL E SUA REGIÃO
METROPOLITANA.
F 15000000 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.2690 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS
E CONTRATOS MUNICIPAIS
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
Acompanhar, monitorar e avaliar os convênios e contratos celebrados pelos órgãos da administração municipal com o
Governo Federal e instituições financeiras, visando garantir a eficiência, efetividade e eficácia na execução dos projetos
municipais de interesse público.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23.000,00 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00
246/635
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.000,00 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.244.163.1023 - EXECUÇÃO DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS
BAIRROS
 23.000,00 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Promover um conjunto de iniciativas voltadas para a aproximação do diálogo entre a administração municipal e os cidadãos
natalenses, a partir da realização de ação multissetorial e integrada que amplie o acesso da população às informações, aos
serviços e as atividades de
esporte, lazer e arte, mitigando a demanda reprimida por serviços públicos diversos e garantindo o atendimento à população
em situação de vulnerabilidade e risco social.
F 15000000 23.000,00 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 333 - EMPREGABILIDADE 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 04.333.155.2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
Fomentar o empreendedorismo local por meio de políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico que assegurem a
criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios.
F 15000000 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.422.162.2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Ampliar e fortalecer os instrumentos de participação social na gestão municipal, visando o planejamento das tomadas de
decisões com a efetiva atuação da sociedade, a partir de um diálogo próximo e assertivo sobre todas as áreas de atuação
do Poder Público Municipal, resultando em uma cidade mais inclusiva, justa e democrática, além de fortalecer a
transparência das ações governamentais.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 152.000,00 0,00 0,00 151.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 152.000,00 0,00 0,00 151.000,00 1.000,00 0,00 0,00
247/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.451.161.1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE
INTELIGENTE E HUMANA
 152.000,00 0,00 0,00 151.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Promover a cooperação no conhecimento e na inovação por meio de ações integradas que possibilitem o desenvolvimento
de soluções urbanas inovadoras em diferentes áreas da gestão, a fim de que possam contribuir para o bem-estar e a
qualidade de vida dos cidadãos, bem como fomentar o ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade.
F 15000000 152.000,00 0,00 0,00 151.000,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 12.452.000,00 2.661.000,00 0,00 8.050.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00
FISCAL 12.452.000,00 2.661.000,00 0,00 8.050.000,00 1.741.000,00 0,00 0,00
248/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
25.149 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA - FACITEC Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 8.000,00 8.000,00
TOTAL 8.000,00 8.000,00
249/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.49 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00
 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.123.161.1663 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL, EM
CONTEXTO METROPOLITANO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS COM A TEMÁTICA.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 04.126.155.2306 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL
 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
Garantir a plena execução da política de incentivo à ciência, tecnologia e inovação voltada ao desenvolvimento
socioeconômico e tecnológico do município do natal, bem como implementar o plano municipal de ciência, tecnologia e
inovação com a participação dos setores envolvidos e fortalecer as iniciativas de parques tecnológicos em natal e na região
metropolitana, promovendo um ambiente favorável à atração e criação de novas empresas de tecnologia e inovação no
município.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.571.161.2674 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FACITEC
 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO VOLTADA AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00
FISCAL 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00
250/635
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL - ARSBAN
NATUREZA JURÍDICA:
 Autarquia sob Regime Especial
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 5.346, de 26 de dezembro de 2001
Lei Municipal nº 5.423, de 23 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.422, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB
Lei Municipal nº 5.285, de 25 de julho de 2001
ATRIBUIÇÕES:
 regular, através de disciplinamento, fiscalização, autuação e monitoramento, as atividades de saneamento ambiental no âmbito do Município de Natal, atinentes a tratamento
e abastecimento de água para consumo humano, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e líquidos, incluindo o esgotamento sanitário e outros efluentes, cujo
destino final seja o solo ou as águas;
 estabelecer padrões e normas técnicas relativas à qualidade, quantidade, regularidade e continuidade das atividades reguladas, visando à adequada prestação dos
serviços, à satisfação e à saúde da população;
 editar e fiscalizar a aplicação de parâmetros sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, que balizem e disciplinem os padrões de qualidade,
operacionalização e gestão das atividades reguladas, mantendo, para isso, sistema de monitoramento;
 editar e aplicar sanções relacionadas à não observância de aspectos legais e operacionais relativos às atividades reguladas;
 fixar direitos e deveres dos usuários dos serviços das atividades reguladas;
 criar canal de comunicação com os usuários para registro e encaminhamentos de reclamações referentes às atividades reguladas;
 viabilizar o acesso da população às informações referentes às atividades, a normas e legislação pertinente e a despesas da Agência;
 criar e manter serviço de ouvidoria independente, que possa apontar deficiências na execução das atribuições da Agência;
 analisar, propor e fiscalizar o cumprimento de cláusulas componentes dos contratos de concessão e permissão de operação das atividades reguladas;
251/635
 supervisionar e fiscalizar o cumprimento, condições e metas dos planos e políticas públicas, referentes às atividades reguladas;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas de valores, aprazamentos, estruturação, níveis, regimes, subsídios, revisões e reajustes tarifários, ou outras modalidades
de cobrança, referentes às atividades reguladas, que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e serviços, bem como a modicidade
tarifária;
 estabelecer procedimentos de medição, faturamento, cobrança e monitoramento dos custos das atividades reguladas;
 editar e aplicar normas e indicadores de avaliação, desempenho e fomento, relativos à eficiência e qualidade das atividades reguladas;
 propor e aplicar mecanismos de informação, auditoria e certificação das atividades reguladas;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas que estabeleçam metas progressivas de expansão e de qualidade das atividades reguladas, com seus respectivos prazos;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas relativas a medidas de contingência e de emergências, inclusive racionamento, pertinentes às atividades reguladas.
 ; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer outras atividades correlatas.
252/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
25.210 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.326.000,00 8.326.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 231.000,00 231.000,00
4.13.21010.10.07 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ARSBAN 231.000,00 231.000,00
41330.00.00 – DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.095.000,00 8.095.000,00
41399999110000 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 8.095.000,00 8.095.000,00
42.0000000 – OUTRAS RECEITA DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00
4.1.9.2.0000 – INDENIZAÇÔES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO 1.000,00 1.000,00
4.1.2299010700 – OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
TOTAL 8.327.000,00 0,00 8.327.000,00
253/635
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RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
18 - GESTÃO AMBIENTAL 8.327.000,00 2.523.000,00 0,00 5.454.000,00 350.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.507.000,00 2.523.000,00 0,00 4.784.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.684.000,00 2.522.000,00 0,00 4.012.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 18.122.001.2680 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÕES.
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 17990501 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2681 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.523.000,00 2.522.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 17990501 2.523.000,00 2.522.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2682 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARSBAN 3.790.000,00 0,00 0,00 3.640.000,00 150.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AO DESEVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS.
F 17990501 3.790.000,00 0,00 0,00 3.640.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 18.122.001.2686 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR O ÓRGÃO, PELA APLICAÇÃO DE APROPRIADOS INSTRUMENTOS, PROCESSOS E METODOLOGIAS,
PARA O EFICIENTE E EFICAZ CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
F 17990501 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2691 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA ARSBAN.
F 17990501 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 752.000,00 0,00 0,00 752.000,00 0,00 0,00 0,00
254/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 18.122.156.2001 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO E OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS
 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER O CONTROLE, A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA.
F 17990501 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.156.2432 - ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES E METAS DOS
PLANOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DOS PLANOS SETORIAIS E MUNICIPAIS
F 17990501 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 18.122.161.1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARSBAN 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR E AMPLIAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA ARSBAN COM VISTAS A CONTEMPLAR AS SUAS
COMPETÊNCIAS.
F 17990501 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.162.1262 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ARSBAN 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR UM QUANTITATIVO ADEQUADO DE SERVIDORES, BEM COMO ESTRUTURAR O PLANO DE CARREIRA
DOS MESMOS, ASSEGURANDO O BOM FUNCIONAMENTO DA ARSBAN.
F 17990501 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.128.162.1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO E A EXCELÊNCIA DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN.
F 17990501 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 18.131.162.2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
ARSBAN
 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
COMUNICAR AS AÇÕES DA ARSBAN NA MÍDIA ESCRITA, FALADA, TELEVISIONADA E INFORMATIZADA, A FIM DE
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 18.451.162.1263 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ESTRUTURAÇÃO DA
SEDE PRÓPRIA DA ARSBAN
 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
DOTAR A ARSBAN DE ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL PRÓPRIA, A PARTIR DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIO, A FIM DE PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO.
F 17990501 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.541.153.2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
SENSIBILIZAR O CIDADÃO, POR INTERMÉDIO DE INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, PARA USO
CORRETO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 542 - CONTROLE AMBIENTAL 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.542.146.2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS EFLUENTES URBANOS
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
PERMITIR O MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E DOS
EFLUENTES URBANOS, OBJETIVANDO ATENDER AS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS.
F 17990501 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
256/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.542.162.2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A CRIAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO E A EXPANSÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A
PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL POR PARTE DA POPULAÇÃO NATALENSE, PERTINENTES AOS SERVIÇOS
DE SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 8.327.000,00 2.523.000,00 0,00 5.454.000,00 350.000,00 0,00 0,00
FISCAL 8.327.000,00 2.523.000,00 0,00 5.454.000,00 350.000,00 0,00 0,00
257/635
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.679, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.633, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.635, de 02 de janeiro de 2006
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.771, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.030, de 15 de março de 2010
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.409, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.434, de 02 de setembro de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Transparência na Gestão - COMTG
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Controladoria Geral do Município:
 exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
 verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
 supervisionar a Contabilidade, realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder
Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
 realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade
orçamentária do Município;
 no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas;
 avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária;
 avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal,
bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;
258/635
 exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
 fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
 examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade,
economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;
 orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
 expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
 proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e
nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
 integrar o Conselho de Desenvolvimento do Municipal – CDM e presidir o Conselho Municipal de Transparência na Gestão, prestando-lhe apoio administrativo
e técnico;
 promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer
órgão da Administração Municipal;.
 propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, sugerir o bloqueio de
transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;
 sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
 implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de outras medidas necessárias ao controle social da Administração Pública Municipal;
 tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
 criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;
 elaborar relatórios periódicos de Avaliação Econômico-financeira dos recursos colocados a disposição dos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal;
 promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública
Municipal;
 participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão;
 velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma
contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Natal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas;
 Acompanhar a evolução patrimonial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, através de procedimentos de caráter sigiloso destinado a apurar
indícios de enriquecimento ilícito;
 Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
 viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;
 receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura de
Natal, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados;
 encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Natal as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos
interessados
 elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Natal;
 apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
259/635
 produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e
interpretação das manifestações recebidas;
 divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de Natal, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que
considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
 ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão,
voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal do Natal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
26.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 5.011.000,00 4.281.000,00 0,00 512.000,00 218.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 37.000,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 37.000,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.121.001.2100 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA CGM 37.000,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE UTILIZADOS NESTA UNIDADE.
F 15000000 37.000,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 21.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 21.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Aprimorar a capacidade estrutural da CGM por meio da modernização e aparelhamento do órgão, contribuindo, assim, para
a melhoria das condições de trabalho e realização de suas ações.
F 15000000 21.000,00 0,00 0,00 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 4.774.000,00 4.281.000,00 0,00 321.000,00 172.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.674.000,00 4.281.000,00 0,00 251.000,00 142.000,00 0,00 0,00
 04.124.001.2693 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.281.000,00 4.281.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 4.281.000,00 4.281.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.124.001.2696 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CGM 384.000,00 0,00 0,00 244.000,00 140.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
F 15000000 384.000,00 0,00 0,00 244.000,00 140.000,00 0,00 0,00
 04.124.001.2697 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 9.000,00 0,00 0,00 7.000,00 2.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
26.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 9.000,00 0,00 0,00 7.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 70.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 04.124.162.1700 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL 65.000,00 0,00 0,00 45.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ESTIMULAR NOS CIDADÃOS NATALENSES UMA CULTURA FISCALIZADORA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COMO UM TODO, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL.
F 15000000 65.000,00 0,00 0,00 45.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.124.162.1701 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS
 35.000,00 0,00 0,00 25.000,00 10.000,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO E A SISTEMATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO POR MEIO DA
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIOS DE CONHECIMENTO, FIRMANDO PARCERIAS ENTRE AS DIVERSAS
CONTROLADORIAS GOVERNAMENTAIS, NO SENTIDO DE OTIMIZAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO
MUNICÍPIO.
F 15000000 35.000,00 0,00 0,00 25.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 130.000,00 0,00 0,00 90.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 130.000,00 0,00 0,00 90.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1698 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
 130.000,00 0,00 0,00 90.000,00 40.000,00 0,00 0,00
PROMOVER O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CGM, A PARTIR DO APERFEIÇOAMENTO E
DESCENTRALIZAÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, BEM COMO DA QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CGM E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A MELHORIA E
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.
F 15000000 130.000,00 0,00 0,00 90.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 49.000,00 0,00 0,00 45.000,00 4.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 49.000,00 0,00 0,00 45.000,00 4.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.1703 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E
FORTALECIDA
 49.000,00 0,00 0,00 45.000,00 4.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E DIVULGAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE
VISITAS E EVENTOS, BEM COMO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OUVIDORIAS SETORIAIS EM CADA SECRETARIA
MUNICIPAL, MELHORANDO O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E O CIDADÃO NATALENSE E
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIAS QUE CONTRIBUAM PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELA OGM E PARA A DISSEMINAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
F 15000000 49.000,00 0,00 0,00 45.000,00 4.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.011.000,00 4.281.000,00 0,00 512.000,00 218.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.011.000,00 4.281.000,00 0,00 512.000,00 218.000,00 0,00 0,00
263/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964
Lei Municipal nº 1.262, de 26 de abril de 1973
Lei Municipal nº 1.348, de 28 de setembro de 1973
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 2.399, de 26 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 3.638, de 10 de dezembro de 1987
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal n.º 4.194, de 20 de janeiro de 1993
Lei Municipal nº 4.466, de 23 de julho de 1993
Lei Municipal nº 4.841, de 14 de julho de 1997
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.678, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 035, de 24 de julho de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.641, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.812, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.184, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.776, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.406, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
 Fundo Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FMAT
Lei Complementar nº. 130, de 20 de dezembro de 2011.
264/635
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Tributação:
 dirigir e executar a política tributária do Município;
 realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e
outros;
 manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento
tributário do Município;
 aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
 orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
 informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
 inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
 instaurar, em relação aos seus servidores, processo administrativo de sindicância para apuração de irregularidades no serviço público;
 integrar o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer atitudes correlatas. 
265/635
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 30.736.000,00 26.270.000,00 0,00 4.216.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.300.000,00 26.270.000,00 0,00 4.030.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 30.300.000,00 26.270.000,00 0,00 4.030.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2722 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 26.270.000,00 26.270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 18.970.000,00 18.970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 7.300.000,00 7.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2724 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA,
TELECOMUNICAÇÕES.
 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA, DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DOS SERVIÇOS DE POSTAGENS.
F 15000000 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2725 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMUT 2.730.000,00 0,00 0,00 2.730.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 2.730.000,00 0,00 0,00 2.730.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.1723 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA
SEMUT
 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR SERVIDORES, MELHORANDO A QUALIDADE DOS TRABALHOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
F 15010000 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 0,00 0,00
 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.129.155.1727 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO
MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
ATUALIZAR E MODERNIZAR O CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, PROMOVENDO A ARRECADAÇÃO JUSTA
AO PANORAMA DO MUNICÍPIO.
F 15010000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.129.162.1733 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTRAIS DE
ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR E ESTRUTURAR CENTRAIS DE ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS, A FIM DE MELHORAR O ATENDIMENTO
ÀS DEMANDAS DO CIDADÃO NATALENSE.
F 15010000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
 04.571.161.1747 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
INFORMÁTICA DA SEMUT
 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR O PARQUE DE INFORMÁTICA COM UM AMBIENTE DE SEGURANÇA DE DADOS E REDE, BEM COMO
COM DISPOSITIVOS ATUALIZADOS E EFICIENTES.
F 15010000 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 30.736.000,00 26.270.000,00 0,00 4.216.000,00 250.000,00 0,00 0,00
FISCAL 30.736.000,00 26.270.000,00 0,00 4.216.000,00 250.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.783, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.475, de 19 de agosto de 2011
Decreto Municipal nº.9.494, de 04 de setembro de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10413, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
 promover a manutenção e construção dos próprios esportivos da rede municipal;
 promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas;
 assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador;
 apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes;
 propiciar ajuda a todo Certame Nacional, Internacional, Estadual ou Municipal que, por iniciativa de entidades desportivas, cadastradas na SEJEL, tenha como
sede a Cidade do Natal;
 proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de
festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela
SEJCOPA às entidades competentes, nas diversas comunidades do Município;
 vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais e internacionais para a sua realização na Cidade do Natal, cuidando da imagem de
organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município;
 promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de
atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal;
 assessorar as demais esferas da Administração Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação,
lazer e desporto;
 realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer;
 estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes,
observando a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
 incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;
268/635
 apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD);
 promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma criteriosa definição de uso e
ocupação e especificações de normas e projetos;
 propor, formular e executar políticas, programas e ações de valorização voltadas à juventude;
 coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;
 formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades voltadas ao
desenvolvimento dos jovens e apoiando iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
 organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade;
 planejar e incentivar, a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpica e para-olímpica, tanto a nível amador, como profissional;
 interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua respectiva área de atuação;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 orientar, supervisionar e coordenar todos os Grupos de Trabalhos relativos à Copa de Mundo da FIFA 2014, do município de Natal
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
27 - DESPORTO E LAZER 19.336.600,00 4.897.000,00 0,00 7.552.600,00 6.887.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.169.600,00 4.897.000,00 0,00 2.192.600,00 80.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.169.600,00 4.897.000,00 0,00 2.192.600,00 80.000,00 0,00 0,00
 27.122.001.2218 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.896.000,00 4.896.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 4.896.000,00 4.896.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 27.122.001.2221 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEL 2.193.600,00 1.000,00 0,00 2.152.600,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 2.193.600,00 1.000,00 0,00 2.152.600,00 40.000,00 0,00 0,00
 27.122.001.2222 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 80.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO INCLUSIVE OS
GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101 DE 04 DE MAIO
DE 2000.
F 15000000 80.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 812 - DESPORTO COMUNITARIO 8.035.000,00 0,00 0,00 5.330.000,00 2.705.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 8.035.000,00 0,00 0,00 5.330.000,00 2.705.000,00 0,00 0,00
 27.812.148.1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
 6.035.000,00 0,00 0,00 3.355.000,00 2.680.000,00 0,00 0,00
REFORMAR, ESTRUTURAR, MODERNIZAR E MANTER EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS COMO CAMPOS DE
FUTEBOL, CAMPOS DE AREIA, QUADRAS POLIESPORTIVAS, DENTRE OUTROS, POSSIBILITANDO A MELHORIA
DAS CONDIÇÕES DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E EVENTOS COMUNITÁRIOS, GARANTINDO O FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO E ACESSO DOS ESPAÇOS COM QUALIDADE.
F 15000000 3.920.000,00 0,00 0,00 3.350.000,00 570.000,00 0,00 0,00
F 17000000 865.000,00 0,00 0,00 5.000,00 860.000,00 0,00 0,00
270/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17063110 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00
 27.812.148.2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À
INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
 2.000.000,00 0,00 0,00 1.975.000,00 25.000,00 0,00 0,00
REALIZAR E INCENTIVAR ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR COMO INCLUSÃO SOCIAL E
CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 1.975.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 813 - LAZER 4.132.000,00 0,00 0,00 30.000,00 4.102.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 4.102.000,00 0,00 0,00 0,00 4.102.000,00 0,00 0,00
 27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE
ESPORTE E LAZER
 4.102.000,00 0,00 0,00 0,00 4.102.000,00 0,00 0,00
CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
F 15000000 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
F 17000000 3.252.000,00 0,00 0,00 0,00 3.252.000,00 0,00 0,00
F 17063110 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 27.813.162.1311 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA NA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E
LAZER.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 19.336.600,00 4.897.000,00 0,00 7.552.600,00 6.887.000,00 0,00 0,00
FISCAL 19.336.600,00 4.897.000,00 0,00 7.552.600,00 6.887.000,00 0,00 0,00
271/635
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE NATAL - FENAT
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.557, de 22 de agosto de 1966
Decreto Municipal nº 881, de 01 de março de 1967
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 3.175, de 20 de setembro de 1985
Decreto Municipal nº 3.650, de 08 de março de 1988
Lei Complementar nº 020. De 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação
272/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL
28.210 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
TOTAL 3.000,00 3.000,00
273/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.10 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
27 - DESPORTO E LAZER 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 27.122.001.2223 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FENAT 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTAR A FENAT DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 1999.
F 15000000 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
274/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 049, de 30 de dezembro de 2002
Lei Municipal nº. 5.434, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº. 061, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.643, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
Decreto Municipal nº. 7.813, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.189, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.787, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.153, de 29 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10419, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM
Decreto Municipal nº 3.075, de 19 de abril de 1985
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
FUNDO:
 Fundo Único do Meio Ambiente – FUNAM
Lei nº. 4.100, de 19 de julho de 1992
Decreto nº. 5.300, de 21 de julho de 1995
Decreto nº. 5.730, de 30 de agosto de 1995
Decreto nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
 Fundo de Urbanização – FURB
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009
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ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:
 promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
 elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da
legislação vigente;
 propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação
ambiental do Município e do seu entorno;
 conceder alvará, certidão e “habite-se” para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico
Municipal;
 prestar assistência técnica, na sua área de competência, a outras Prefeituras, a fim de compatibilizar medidas, programas e projetos de interesse comum;
 realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às
obras e edificações;
 colaborar com as diversas Unidades da Administração Municipal, para a consecução do planejamento urbano integrado do Município;
 gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos
municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades;
 supervisionar a implementação do Plano Diretor do Município de Natal;

 compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
 elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e
melhoria do meio ambiente;
 monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde,
da segurança e da qualidade de vida da população;
 preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
 exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
 promover o zoneamento ambiental, no Município de Natal, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma
política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor do Município de Natal;
 controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
 elaborar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos;
 realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;
 controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais;
 identificar e prevenir a utilização de áreas de risco; 
 promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa
do meio ambiente;
276/635
 promover a gestão da Unidade de Conservação Municipal, na categoria Parque Natural Municipal, denominada Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo
Monte, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
 prestar apoio técnico e administrativo ao CONPLAM, presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB;
 prestar apoio técnico-ambiental ao Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, conjuntamente com a Agência Reguladora de Serviços de
Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN;
 atender e orientar com cordialidade a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de
organização;
 guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial do Município de Natal; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 19.700.000,00 17.671.000,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.700.000,00 17.671.000,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 19.700.000,00 17.671.000,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2611 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.671.000,00 17.671.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 17530000 17.671.000,00 17.671.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2614 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMURB 2.029.000,00 0,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS.
F 17530000 2.029.000,00 0,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 19.700.000,00 17.671.000,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
FISCAL 19.700.000,00 17.671.000,00 0,00 1.984.000,00 45.000,00 0,00 0,00
278/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO / FURB Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
411121000000 TAXAS 1.626.000,00 1.626.000,00
41120100000000 TAXA DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.626.000,00 1.626.000,00
4121100101220000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA – FURB 641.000,00 641.000,00
4112101012300000 TAXA DE LEGALIZAÇÃO – SEMURB 430.000,00 430.000,00
4112201010800000 TAXA DE REGULARIZAÇÃO – SEMURB 191.000,00 191.000,00
41122010108000 TAXAS SERVIÇOS DIVERSOS LAUDA DE LICENCIAMENTO 338.000,00 338.000,00
41122010109000 TAXAS SERVIÇOS DIVERSOS – LICENCIAMENTO 26.000,00 26.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 91.000,00 91.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 91.000,00 91.000,00
4.13.21010.10.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FURB 91.000,00 91.000,00
41100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.217.000,00 7.217.000,00
41300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 7.216.000,00 7.216.000,00
41330.00.00 – DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.216.000,00 7.216.000,00
413339901010000 - RECEITA DE CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA – OUTORGA ONEROSA 7.216.000,00 7.216.000,00
413339913000200 - RECEITA DE OUTORGA ONEROSA – DÍVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.163.000,00 1.163.000,00
4191000111100000 – REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTAS URBANÍSTICA DA SEMURB 280.000,00 280.000,00
4191000111100000 – REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTAS URBANÍSTICA DA SEMURB – DIVIDA ATIVA 883.000,00 883.000,00
10.097.000,00 10.097.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 10.097.000,00 1.829.000,00 0,00 7.230.000,00 1.038.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.844.000,00 1.829.000,00 0,00 6.590.000,00 425.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.044.000,00 1.829.000,00 0,00 5.990.000,00 225.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2092 - MANUTENÇÃO DO FURB 8.044.000,00 1.829.000,00 0,00 5.990.000,00 225.000,00 0,00 0,00
PROPORCIONAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB
F 17591301 8.044.000,00 1.829.000,00 0,00 5.990.000,00 225.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 800.000,00 0,00 0,00 600.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1041 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
 450.000,00 0,00 0,00 250.000,00 200.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO,
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DISPONIBILIZANDO AS ATIVIDADES E SERVIÇOS VIA ONLINE.
F 17591301 450.000,00 0,00 0,00 250.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1115 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS E SISTEMAS DO NOVO PLANO DIRETOR
REVISADO.
F 17591301 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 820.000,00 0,00 0,00 520.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 820.000,00 0,00 0,00 520.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 15.127.156.1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
 570.000,00 0,00 0,00 420.000,00 150.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROJETAR E FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO NATAL, NO ÂMBITO DAS QUESTÕES
URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
F 17591301 570.000,00 0,00 0,00 420.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 15.127.156.2622 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS
GEOGRÁFICOS
 250.000,00 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
PRODUZIR E MONITORAR OS DADOS GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL PARA DISSEMINAÇÃO DE
INFORMAÇÕES E CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO.
280/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17591301 250.000,00 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 433.000,00 0,00 0,00 120.000,00 313.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 433.000,00 0,00 0,00 120.000,00 313.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS
DE NATAL
 433.000,00 0,00 0,00 120.000,00 313.000,00 0,00 0,00
PROMOVER A ACESSIBILIDADE NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER À
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº 13146/2015, QUE AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES
CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS.
F 17591301 433.000,00 0,00 0,00 120.000,00 313.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 10.097.000,00 1.829.000,00 0,00 7.230.000,00 1.038.000,00 0,00 0,00
FISCAL 10.097.000,00 1.829.000,00 0,00 7.230.000,00 1.038.000,00 0,00 0,00
281/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.147 - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO NATAL / FUNAM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 7.298.000,00 7.298.000,00
411120000000 - TAXAS 7.298.000,00 7.298.000,00
41120100000000 TAXA DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 7.298.000,00 7.298.000,00
411210100100000 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 6.784.000,00 6.784.000,00
411210101030000 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 508.000,00 508.000,00
41121010110300 – TAXA DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO COMERCIAL 5.000,00 5.000,00
41121010110800 -TAXA DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000,00 1.000,00
4.13.21010.10.06 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNAM 1.000,00 1.000,00
42.0000000 – OUTRAS RECEITA DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00
4.1.9.2.0000 – INDENIZAÇÔES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO 1.000,00 1.000,00
4.1.2299010700 – OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 97.000,00 97.000,00
4191.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 97.000,00 97.000,00
41910611000 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 97.000,00 97.000,00
TOTAL 7.397.000,00 7.397.000,00
282/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.47 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 4.406.000,00 2.241.000,00 0,00 1.925.000,00 240.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.106.000,00 2.241.000,00 0,00 1.625.000,00 240.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.106.000,00 2.241.000,00 0,00 1.625.000,00 240.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2093 - MANUTENÇÃO DO FUNAM 4.106.000,00 2.241.000,00 0,00 1.625.000,00 240.000,00 0,00 0,00
PROPORCIONAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE NATAL/FUNAM
F 17591302 4.106.000,00 2.241.000,00 0,00 1.625.000,00 240.000,00 0,00 0,00
 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.541.156.1108 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
ESTIMULAR O SENSO AMBIENTAL, SENSIBILIZANDO A POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DO PLANTIO,
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FLORA E FAUNA MUNICIPAL.
F 17591302 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 2.991.000,00 0,00 0,00 2.591.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.515.000,00 0,00 0,00 2.115.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 2.515.000,00 0,00 0,00 2.115.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 18.541.156.2628 - PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E HORTOS DO MUNICÍPIO.
 2.515.000,00 0,00 0,00 2.115.000,00 400.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR E PROMOVER A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DA CIDADE DOM
NIVALDO MONTE, PARQUES, BOSQUES E HORTOS MUNICIPAIS.
F 17591302 2.515.000,00 0,00 0,00 2.115.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 545 - METEOROLOGIA 476.000,00 0,00 0,00 476.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 476.000,00 0,00 0,00 476.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.545.156.1118 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ATENÇÃO ÀS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
 476.000,00 0,00 0,00 476.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover estratégias articuladas com os setores produtivos e a sociedade para reduzir as emissões de gases do efeito
estufa, integrando ao planejamento municipal ações transformadoras que garantam o aumento da capacidade de adaptação
283/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
da cidade aos riscos climáticos.
F 17591302 476.000,00 0,00 0,00 476.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.397.000,00 2.241.000,00 0,00 4.516.000,00 640.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.397.000,00 2.241.000,00 0,00 4.516.000,00 640.000,00 0,00 0,00
284/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.782, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.416, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
Conselho Municipal de Turismo – CMTUR
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 4.570, de 10 de outubro de 1994
Lei Municipal nº. 6.027, de 30 de dezembro de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Turismo - FUNATUR
Lei Municipal nº 4.570, de 10 de outubro de 1994
Decreto Municipal nº 5.564, de 05 de dezembro de 1994
Lei Municipal nº. 6.028, de 30 de dezembro de 2009
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Turismo:
 definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística;
 promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a
capacitação dos recursos voltados para a atividade;
 planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas;
 administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando à mesma, novos conceitos tecnológicos e científicos;
 elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de governo bem como as instituições que
atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
 gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUNATUR, conforme deliberações do Conselho Municipal de Turismo, desenvolvendo ações em toda
a cadeia produtiva de turismo, gerando oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;
 elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico do Município;
285/635
 desenvolver estudos, projetos, inclusive em parceria, visando criar novas oportunidades econômicas para o Município e alavanca o desenvolvimento social e
econômico;
 promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infra-estrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente
bem apresentadas, limpas e seguras;
 articular-se com os setores envolvidos na atividade turística na busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a serem adotadas no sentido de
superar os entraves existentes e, ao mesmo tempo, potencializar soluções e resultados;
 promover e manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais, integrando todos os setores envolvidos, de forma a valorizar as
manifestações e produções locais;
 promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional, nacional e internacional,
visando ao desenvolvimento econômico;
 apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município;
 fomentar a pequena e média empresa no Município;
 apoiar eventos e atividades que promovam a economia, principalmente através do turismo;
 estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infraestrutura do
Município;
 apoiar a captação de investimentos públicos e privados para a melhoria da infraestrutura turística, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização
de empreendimentos;
 apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão de obra nas
atividades envolvidas com o turismo;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 333 - EMPREGABILIDADE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.333.155.2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Fomentar o empreendedorismo local por meio de políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico que assegurem a
criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.019.000,00 1.532.000,00 0,00 9.432.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.128.155.2632 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O
TURISMO
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
QUALIFICAR E APERFEIÇOAR MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E PROPORCIONAR SERVIÇOS EFICIENTES AOS TURISTAS QUE VISITAM A CIDADE DO NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.128.155.2633 - CAPACITAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER, POR MEIO DE PARCERIAS, CURSOS BÁSICOS DE INGLÊS E ESPANHOL PARA TAXISTAS, AGENTES
DE VIAGENS, GUIAS, BUGUEIROS E DEMAIS CATEGORIAS QUE OPERACIONALIZAM O TURISMO DE NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.243.163.2651 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO JUNTO À CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS TURÍSTICAS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.451.153.1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Ampliar a infraestrutura turística da cidade do Natal, modernizando os principais equipamentos turísticos da cidade e
priorizando os pontos de acesso aos locais mais relevantes do município, de modo a possibilitar que a população local e os
visitantes possam desfrutar das belezas naturais, históricas e paisagísticas do município.
F 15010000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.451.156.1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Ampliar a infraestrutura turística da cidade do Natal, modernizando os principais equipamentos turísticos da cidade e
priorizando os pontos de acesso aos locais mais relevantes do município, de modo a possibilitar que a população local e os
visitantes possam desfrutar das belezas naturais, históricas e paisagísticas do município.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.512.156.1646 - INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM EVENTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
MELHORAR O CONFORTO DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS TURISTAS DURANTE OS EVENTOS PÚBLICOS
REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, ASSIM COMO EM PONTOS TURÍSTICOS, A PARTIR DA INSTALAÇÃO E DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 695 - TURISMO 10.706.000,00 1.532.000,00 0,00 9.119.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.688.000,00 1.532.000,00 0,00 1.101.000,00 55.000,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO : 2025
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 23.695.001.2641 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.532.000,00 1.532.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.532.000,00 1.532.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.001.2644 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SETUR 1.136.000,00 0,00 0,00 1.091.000,00 45.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAISN
F 15000000 1.136.000,00 0,00 0,00 1.091.000,00 45.000,00 0,00 0,00
 23.695.001.2645 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 4 DE MAIO DE 2000.N.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.1280 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
- PRÉDIOS
 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, QUE CONTEMPLE
DECORAR A FACHADA EXTERNA DE RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS, COM DECORAÇÃO
NATALINA LUMINOSA, TORNANDO A CIDADE MAIS BONITA E ATRATIVA DURANTE O PERÍODO DO "NATAL EM
NATAL".
F 15000000 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.1640 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E
GASTRONÔMICOS
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar festivais Folclóricos e gastronômicos para divulgar junto à população e o turista a cultura e a gastronomia Regional,
fomentando o turismo de eventos no Município do Natal.
F 15000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.2971 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Possibilitar aos natalenses e turistas a vivência da manifestação Cultural junina, por meio dos festejos juninos.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO : 2025
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 7.832.000,00 0,00 0,00 7.832.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA 3.707.000,00 0,00 0,00 3.707.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, VISANDO A DIVULGAÇÃO DO DESTINO NATAL NOS PRINCIPAIS
CENTROS EMISSORES DE TURISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
F 15000000 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 3.690.000,00 0,00 0,00 3.690.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1634 - GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DO PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DO
NATAL.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1647 - IMPLEMENTAÇÃO DE CATS - CENTROS DE ATENDIMENTO
AO TURISTA
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO ÀQUELES QUE VISITAM NATAL, BEM COMO AO CIDADÃO NATALENSE,
COM OU SEM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO, OS QUAIS
ATENDERÃO AS TRÊS ÁREAS DE PRAIAS MAIS VISITADAS DE NATAL: NORTE (PRAIA DA REDINHA), SUL (PONTA
NEGRA) E LESTE (PRAIA DOS ARTISTAS/PRAIA DO MEIO).
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1656 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSO
TURISTA
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
IDENTIFICAR NOVOS ATRATIVOS TURÍSTICOS COM POTENCIALIDADE, PREPARANDO-OS PARA FAZEREM PARTE
DA CADEIA DO TURISMO, AMPLIANDO, ASSIM, A PERMANÊNCIA DO TURISTA EM NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO 3.854.000,00 0,00 0,00 3.854.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E PARTICIPAR DE EVENTOS, COM FINALIDADE DE PROJETAR O TURISMO DO NATAL.
F 15000000 2.020.000,00 0,00 0,00 2.020.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 1.834.000,00 0,00 0,00 1.834.000,00 0,00 0,00 0,00
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E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 23.695.155.2642 - FOMENTO AO TURISMO DE EVENTOS 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR E/OU APOIAR A CAPTAÇÃO DE EVENTOS VISANDO A PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.163.1651 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL VIVA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
OTIMIZAR O USO DA ORLA DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM ATIVIDADES VOLTADAS AO ESPORTE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, LAZER, ENTRETENIMENTO E AÇÕES SOCIAIS, OPORTUNIZANDO AOS MORADORES E VISITANTES UMA
MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 11.020.000,00 1.532.000,00 0,00 9.433.000,00 55.000,00 0,00 0,00
FISCAL 11.020.000,00 1.532.000,00 0,00 9.433.000,00 55.000,00 0,00 0,00
291/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 065, de 11 de novembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.185, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº.8.768, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº 10.401, de 29 de agosto de 2014
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.401, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Comunicação Social:
 planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Natal, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de
comunicação;
 executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;
 coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal;
 coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Natal, centralizando a orientação das assessorias de
imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;
 promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
 promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
 coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com a Prefeita, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
 manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;
 ; coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
 coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Natal;
 coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos
vinculados;
 - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 27.321.000,00 1.600.000,00 0,00 25.591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.321.000,00 1.600.000,00 0,00 591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.321.000,00 1.600.000,00 0,00 591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2041 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECOM 721.000,00 0,00 0,00 591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 721.000,00 0,00 0,00 591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2042 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.131.162.2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Assegurar os meios necessários à publicização das ações governamentais, promovendo a interlocução entre as diversas
áreas do município, honrando com o cumprimento dos princípios da transparência administrativa e fortalecendo a interação
entre o poder público municipal e a população.
F 15000000 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 27.321.000,00 1.600.000,00 0,00 25.591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
FISCAL 27.321.000,00 1.600.000,00 0,00 25.591.000,00 130.000,00 0,00 0,00
293/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURAIS -
SEHARPE
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.186, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.382, de 14 de março de 2008
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.785, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.415, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
FUNDO:
 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUNHABINS
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.217, de 26 de julho de 2007
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes:
 formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Natal, mediante
programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do
princípio da função social da cidade;
 promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
 promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
 captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
 promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
 articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;
 estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
294/635
 priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
 adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas;
 promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;
 coordenar as ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS e gerenciar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –
FUNHABINS;
 examinar questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município;
 promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. 
 propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da
oferta de lotes e unidades habitacionais.
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
16 - HABITAÇÃO 3.403.000,00 2.400.000,00 0,00 928.000,00 75.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.403.000,00 2.400.000,00 0,00 928.000,00 75.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.403.000,00 2.400.000,00 0,00 928.000,00 75.000,00 0,00 0,00
 16.122.001.2750 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 16.122.001.2751 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 16.122.001.2752 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEHARPE 1.000.000,00 0,00 0,00 926.000,00 74.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 926.000,00 74.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 3.403.000,00 2.400.000,00 0,00 928.000,00 75.000,00 0,00 0,00
FISCAL 3.403.000,00 2.400.000,00 0,00 928.000,00 75.000,00 0,00 0,00
296/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
34..000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.355.000,00 68.355.000,00
4178100000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 68.355.000,00 68.355.000,00
41781090000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 68.355.000,00 68.355.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 5.958.000,00 5.958.000,00
TOTAL 74.313.000,00 74.313.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 1.642.000,00 0,00 0,00 1.632.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.642.000,00 0,00 0,00 1.632.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 1.642.000,00 0,00 0,00 1.632.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO
MUNICÍPIO DO NATAL
 1.642.000,00 0,00 0,00 1.632.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Promover a regularização fundiária prioritariamente dentro da Mancha de Interesse Social (MIS), estabelecida pelo Plano
Diretor do Natal.
F 15000000 241.000,00 0,00 0,00 231.000,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.401.000,00 0,00 0,00 1.401.000,00 0,00 0,00 0,00
16 - HABITAÇÃO 72.672.000,00 0,00 0,00 6.803.000,00 65.869.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 103.000,00 0,00 0,00 51.000,00 52.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 103.000,00 0,00 0,00 51.000,00 52.000,00 0,00 0,00
 16.122.156.1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS
ESTRUTURANTES
 103.000,00 0,00 0,00 51.000,00 52.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DA SEHARPE EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NA
ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO E PROJETOS
ESTRUTURANTES.
F 15000000 53.000,00 0,00 0,00 51.000,00 2.000,00 0,00 0,00
F 17000000 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.408.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 308.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 6.408.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 308.000,00 0,00 0,00
 16.244.156.1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL EM
PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
 6.408.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 308.000,00 0,00 0,00
ORIENTAR, CAPACITAR E QUALIFICAR OS USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS/PROJETOS DE 
INTERESSE SOCIAL PARA CONHECIMENTO E USO ADEQUADO DOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS.
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.057.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 7.000,00 0,00 0,00
F 17000000 5.351.000,00 0,00 0,00 5.050.000,00 301.000,00 0,00 0,00
 482 - HABITAÇÃO URBANA 66.161.000,00 0,00 0,00 652.000,00 65.509.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 66.161.000,00 0,00 0,00 652.000,00 65.509.000,00 0,00 0,00
 16.482.156.1150 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 30.602.000,00 0,00 0,00 601.000,00 30.001.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE
SERVIÇOS, LAZER E PROMOÇÃO SOCIAL, ALÉM DE OUTRAS INTERVENÇÕES QUE VENHAM A MELHORAR AS
CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, RISCO E/OU
PROTEÇÃO AMBIENTAL.
F 15000000 1.051.000,00 0,00 0,00 51.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
F 17000000 29.551.000,00 0,00 0,00 550.000,00 29.001.000,00 0,00 0,00
 16.482.156.1752 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
 35.559.000,00 0,00 0,00 51.000,00 35.508.000,00 0,00 0,00
CONSTRUIR, RECUPERAR E AMPLIAR UNIDADES HABITACIONAIS PARA REASSENTAMENTO/REALOCAÇÃO DE
FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
F 15000000 3.557.000,00 0,00 0,00 51.000,00 3.506.000,00 0,00 0,00
F 17000000 32.002.000,00 0,00 0,00 0,00 32.002.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 74.314.000,00 0,00 0,00 8.435.000,00 65.879.000,00 0,00 0,00
FISCAL 74.314.000,00 0,00 0,00 8.435.000,00 65.879.000,00 0,00 0,00
299/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.781, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.781, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.421, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.422, de 29 agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.834, de 30 de agosto de 2015
GUARDA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 4.000, de 04 de junho de 1991
Lei Complementar nº. 104, de 08 de dezembro de 2008
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CONSEMDES
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
 Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDU
 Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMSP
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Fundo Municipal sobre Drogas - FMMUD
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:
 propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
 assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;
 planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social; 
300/635
 promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação
de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;
 promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as
ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;
 apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;
 promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
 implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; 
 coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
 promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;
 atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões
pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;
 supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução; 
 promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
 promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio
ambiente em geral;
 exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
 colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
 promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;
 acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
 promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos
inerentes à defesa civil do Município;
 atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
 coordenar as ações da Guarda Municipal de Natal, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 04.122.164.1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar as ações de Segurança Urbana por meio da reestruturação da infraestrutura física,
administrativa, tecnológica e operacional da Guarda Municipal de Natal – GMN.
F 15010000 490.000,00 0,00 0,00 330.000,00 160.000,00 0,00 0,00
F 17000000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
F 17063110 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 0,00 0,00
06 - SEGURANÇA PUBLICA 50.902.000,00 46.119.000,00 0,00 3.778.000,00 1.005.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.120.000,00 46.119.000,00 0,00 3.599.000,00 402.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 50.118.000,00 46.119.000,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMDES 3.999.000,00 0,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL, ALÉM DE GARANTINDO A VIABILIDADE DE PROJETOS QUE APROXIMAM O GUARDA MUNICIPAL À
COMUNIDADE LOCAL, DE FORMA A GARANTIR MAIS SEGURANÇA A POPULAÇÃO.
F 15010000 3.999.000,00 0,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 06.122.001.2797 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.119.000,00 46.119.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15010000 46.119.000,00 46.119.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2206 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E INCREMENTAR AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY DA GUARDA MUNICIPAL,
ALÉM DE FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CORREGEDORIA.
302/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2207 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR UM MODELO DE GESTÃO DE OUVIDORIA CAPAZ DE APERFEIÇOAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA
PÚBLICA PRESTADO À SOCIEDADE E FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA
OUVIDORIA.
F 15010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 06.126.164.2198 - REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE
VIDEOMONITORAMENTO
 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA GARANTIA DE
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA PARA A CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO E GABINETE
DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.
F 15010000 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 182 - DEFESA CIVIL 108.000,00 0,00 0,00 78.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 108.000,00 0,00 0,00 78.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2203 - REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL 95.000,00 0,00 0,00 70.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FORTALECER, AMPLIAR E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA REESTRUTURAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL DE NATAL.
F 15010000 90.000,00 0,00 0,00 70.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17991401 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2793 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
DEFESA CIVIL
 13.000,00 0,00 0,00 8.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Implementar e fortalecer o conjunto de ações preventivas de socorro, assistências e reconstrutivas, destinadas a evitar ou
minimizar os desastres naturais e incidentes humanos de natureza tecnológica.
F 15010000 13.000,00 0,00 0,00 8.000,00 5.000,00 0,00 0,00
303/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 624.000,00 0,00 0,00 81.000,00 543.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 10.000,00 0,00 0,00 9.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO
ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS.
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar proteção e assistência às pessoas vítimas de violação de direitos, por meio do Centro de Referência em Direitos
Humanos
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 06.422.150.2211 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
GARANTIR O RESPEITO À DIVERSIDADE, ASSEGURANDO DIREITOS HUMANOS E EFETIVANDO AÇÕES DE
CIDADANIA INTEGRADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2815 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS
 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Elaborar, implementar e fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos e Minorias, visando reafirmar e garantir a
proteção de indivíduos e grupos vítimas de qualquer tipo de violação de direitos no município de Natal.
F 15010000 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 614.000,00 0,00 0,00 72.000,00 542.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2209 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS
SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
 7.000,00 0,00 0,00 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E AMPLIAR AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS DA GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE
BUSCAR A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA QUE ATINGE JOVENS E CRIANÇAS.
F 15010000 7.000,00 0,00 0,00 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2248 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA
PENHA
 607.000,00 0,00 0,00 70.000,00 537.000,00 0,00 0,00
COIBIR E REPRIMIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
F 15010000 120.000,00 0,00 0,00 70.000,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17000000 487.000,00 0,00 0,00 0,00 487.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 51.955.000,00 46.119.000,00 0,00 4.108.000,00 1.728.000,00 0,00 0,00
FISCAL 51.955.000,00 46.119.000,00 0,00 4.108.000,00 1.728.000,00 0,00 0,00
304/635
R$ 1.000,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
35.148 -FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMUD Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 300.000,00 300.000,00
TOTAL 300.000,00 300.000,00
305/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.48 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
06 - SEGURANÇA PUBLICA 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 06.244.001.2106 - GERENCIAMENTO DO FUMUD 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTÍCAS DE COMBATE À PREVENÇÃO, CUIDADO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USOS E TRÁFEGO DE DROGAS.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
FISCAL 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
306/635
INSTITUTO MUNIICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 037, de 17 de agosto de 2001
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.789, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.420, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CODECON
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Direitos e Difusos - FMDD
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
Decreto nº. 9.062, de 04 de maio de 2010
ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/NATAL:
 planejar, coordenar, regular e executar a política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de acordo com a legislação em vigor;
 executar, no que for da competência municipal, as políticas estaduais e federais de proteção e defesa do consumidor;
 receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas, denúncias e sugestões formuladas por consumidores, por entidades representativas ou por pessoas
jurídicas de direito público ou privado;
 disponibilizar aos consumidores orientações sobre seus direitos e garantias;
 divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias, colocando à disposição dos mesmos, inclusive por meio
de programas educativos, estudos e pesquisas, palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas em conjunto com a Procuradoria do
Consumidor, mecanismos que possibilitem informar e esclarecer situações alusivas aos seus interesses, em especial no pertinente a preços de produtos, serviços e
mercadorias existentes no mercado;
 prestar, aos fornecedores de produtos e aos de serviços, orientação quanto ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor;
307/635
 promover as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, individual e coletivamente, na defesa e proteção do consumidor;
 representar aos poderes competentes as infrações à legislação consumerista, em especial ao Ministério Público, sempre que as infrações a interesses individuais
ou coletivos dos consumidores possam constituir crime ou contravenção penal;
 solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Municipal, Estadual e Federal;
 incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades civis de defesa do consumidor;
 fiscalizar a execução das leis de defesa do consumidor e aplicar as respectivas sanções administrativas cabíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078/90 e Decreto Federal 2.181/97);
 funcionar como instância de instrução e julgamento no processo administrativo;
 analisar produtos quanto a prazo de validade e inspecionar a execução de serviços, nos termos da legislação, e divulgar os resultados;
 assessorar as autoridades municipais na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;
 notificar, convocar e requisitar informações aos fornecedores, nos termos da legislação, sobre reclamações apresentadas pelos consumidores;
 determinar a imediata cessação da prática infringente e impor as sanções administrativas cabíveis no caso de recusa à prestação das informações ou de
desrespeito às determinações e convocações do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL;
 promover, sob a orientação da Procuradoria de Defesa do Consumidor, as medidas judiciais cabíveis para a defesa e proteção de interesses coletivos, difusos,
individuais e homogêneos dos consumidores;
 atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Escolas Particulares em programas de educação para o consumo, de forma a possibilitar informação e
formação na área das relações de consumo;
 manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o publicamente e anualmente (Art. 44 da Lei
8.078/90), registrando as soluções e podendo expedir certidões negativas ou positivas sobre a situação respectiva;
 firmar convênios, acordos, contratos e quaisquer outros instrumentos com entidades civis, de natureza pública ou privada, para a consecução de seus objetivos
permanentes; nas instâncias municipal, estadual e federal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
 04.122.164.1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL 1.053.000,00 0,00 0,00 330.000,00 723.000,00 0,00 0,00
Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar as ações de Segurança Urbana por meio da reestruturação da infraestrutura física,
administrativa, tecnológica e operacional da Guarda Municipal de Natal – GMN.
F 15010000 490.000,00 0,00 0,00 330.000,00 160.000,00 0,00 0,00
F 17000000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00
F 17063110 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 0,00 0,00
06 - SEGURANÇA PUBLICA 50.902.000,00 46.119.000,00 0,00 3.778.000,00 1.005.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.120.000,00 46.119.000,00 0,00 3.599.000,00 402.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 50.118.000,00 46.119.000,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMDES 3.999.000,00 0,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL, ALÉM DE GARANTINDO A VIABILIDADE DE PROJETOS QUE APROXIMAM O GUARDA MUNICIPAL À
COMUNIDADE LOCAL, DE FORMA A GARANTIR MAIS SEGURANÇA A POPULAÇÃO.
F 15010000 3.999.000,00 0,00 0,00 3.599.000,00 400.000,00 0,00 0,00
 06.122.001.2797 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.119.000,00 46.119.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15010000 46.119.000,00 46.119.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2206 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E INCREMENTAR AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY DA GUARDA MUNICIPAL,
ALÉM DE FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CORREGEDORIA.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2207 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR UM MODELO DE GESTÃO DE OUVIDORIA CAPAZ DE APERFEIÇOAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA
PÚBLICA PRESTADO À SOCIEDADE E FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA
OUVIDORIA.
F 15010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 06.126.164.2198 - REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE
VIDEOMONITORAMENTO
 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA GARANTIA DE
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA PARA A CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO E GABINETE
DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.
F 15010000 50.000,00 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 182 - DEFESA CIVIL 108.000,00 0,00 0,00 78.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 108.000,00 0,00 0,00 78.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2203 - REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL 95.000,00 0,00 0,00 70.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FORTALECER, AMPLIAR E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA REESTRUTURAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL DE NATAL.
F 15010000 90.000,00 0,00 0,00 70.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17991401 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2793 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
DEFESA CIVIL
 13.000,00 0,00 0,00 8.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Implementar e fortalecer o conjunto de ações preventivas de socorro, assistências e reconstrutivas, destinadas a evitar ou
minimizar os desastres naturais e incidentes humanos de natureza tecnológica.
F 15010000 13.000,00 0,00 0,00 8.000,00 5.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 624.000,00 0,00 0,00 81.000,00 543.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 10.000,00 0,00 0,00 9.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO
ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS.
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar proteção e assistência às pessoas vítimas de violação de direitos, por meio do Centro de Referência em Direitos
Humanos
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 06.422.150.2211 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
GARANTIR O RESPEITO À DIVERSIDADE, ASSEGURANDO DIREITOS HUMANOS E EFETIVANDO AÇÕES DE
CIDADANIA INTEGRADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2815 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS
 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Elaborar, implementar e fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos e Minorias, visando reafirmar e garantir a
proteção de indivíduos e grupos vítimas de qualquer tipo de violação de direitos no município de Natal.
F 15010000 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 614.000,00 0,00 0,00 72.000,00 542.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2209 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS
SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
 7.000,00 0,00 0,00 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E AMPLIAR AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS DA GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE
BUSCAR A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA QUE ATINGE JOVENS E CRIANÇAS.
F 15010000 7.000,00 0,00 0,00 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2248 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA
PENHA
 607.000,00 0,00 0,00 70.000,00 537.000,00 0,00 0,00
COIBIR E REPRIMIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
F 15010000 120.000,00 0,00 0,00 70.000,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17000000 487.000,00 0,00 0,00 0,00 487.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 51.955.000,00 46.119.000,00 0,00 4.108.000,00 1.728.000,00 0,00 0,00
FISCAL 51.955.000,00 46.119.000,00 0,00 4.108.000,00 1.728.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.20 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.700.000,00 1.174.000,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.700.000,00 1.174.000,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 1.174.000,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2817 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.174.000,00 1.174.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.174.000,00 1.174.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2818 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON/NATAL 526.000,00 0,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROPO, COODERNAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, FISCALIZANDO E APLICANDO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.
F 15000000 526.000,00 0,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.700.000,00 1.174.000,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 1.700.000,00 1.174.000,00 0,00 526.000,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
35.249 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 137.000,00 137.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 137.000,00 137.000,00
4.13.21010.10.06 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – PROCON 137.000,00 137.000,00
19.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.533.000,00 1.533.000,00
19.10.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA 1.533.000,00 1.533.000,00
19.19.00.00 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.533.000,00 1.533.000,00
19.19.26.00 - MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 1.533.000,00 1.533.000,00
19.19.26.02 - MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - OUTROS 1.533.000,00 1.533.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 50.000,00 50.000,00
TOTAL 1.720.000,00 50.000,00 1.670.000,00
 - 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.48 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
06 - SEGURANÇA PUBLICA 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 06.244.001.2106 - GERENCIAMENTO DO FUMUD 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTÍCAS DE COMBATE À PREVENÇÃO, CUIDADO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USOS E TRÁFEGO DE DROGAS.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
FISCAL 300.000,00 0,00 0,00 240.000,00 60.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEMUL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.423, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.10.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.410, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:
 propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do Município,
de forma articulada com órgãos e instituições afins, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião;
 elaborar e implantar campanhas educativas e de combate á discriminação contra a mulher garantindo a igualdade do gênero;
 elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias;
 desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de
atenção à Mulher em situação de violência;
 Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e capacitação de servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do
sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público, sem discriminação de qualquer espécie, sendo resguardadas as identidades e especificidades de
gênero, raça/etnia, geração e orientação sexual;
 fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da Mulher coibindo todas as formas de violência contra as mulheres, criando-se nas
Secretarias afins núcleos de gênero que serão administrados pelas conselheiras gestoras que compõe o Conselho Municipal da Mulher, essa função não será
remunerada, fará parte do plano de acompanhamento “in loco” da Secretaria Municipal de Políticas Publicas para as Mulheres SEMUL, quanto à aplicação e
direcionamento de ações voltadas para a mulher nas demais Secretarias;
 . propor convênios, termos de cooperação e parceiras com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de
planos, programas e projetos relativos à questão de gênero e políticas para as Mulheres;
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 proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2880 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.034.000,00 0,00 0,00 3.521.000,00 513.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 755.000,00 0,00 0,00 725.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 653.000,00 0,00 0,00 623.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2095 - MANJTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMUL 653.000,00 0,00 0,00 623.000,00 30.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 653.000,00 0,00 0,00 623.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.150.2307 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EMPODERAMENTO À
MULHER
 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover debates qualificados com a sociedade e agentes públicos, acerca de temas relacionados às políticas para as
mulheres.
F 15000000 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.128.162.2881 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA REDE DE
SERVIÇOS DA SEMUL
 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00
Capacitar a rede de serviços do município para o atendimento de mulheres vítimas de violência, de acordo com a
especificidade de cada serviço.
317/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.131.150.2279 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00
Combater todas as formas de violência contra a mulher, com ênfase nos programas e projetos direcionados à mulher em
situação de violência.
F 15000000 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.113.000,00 0,00 0,00 2.630.000,00 483.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 3.113.000,00 0,00 0,00 2.630.000,00 483.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.1200 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA INCLUSÃO DE
MULHERES SURDAS
 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar projeto que vise a inclusão de mulheres surdas nas atividades de capacitação, fortalecimento comunitário e
enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do município do Natal.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1201 - ACOMPANHAMENTO SITUACIONAL DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO NATAL
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Conhecer a realidade sobre a violência contra a mulher no município do Natal e, a partir disso, também estruturar uma rede
de apoio para que as instituições e organizações encaminhem mulheres vítimas de violência para o Centro de Referência
Elizabeth Nasser.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS DOS SERVIÇOS
DA SEMUL
 2.241.000,00 0,00 0,00 1.971.000,00 270.000,00 0,00 0,00
Garantir os serviços ofertados para mulheres em situação de violência com vistas a assegurar a cobertura do atendimento
com abrangência em todas as regiões administrativas do município.
318/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.840.000,00 0,00 0,00 1.790.000,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17000000 221.000,00 0,00 0,00 1.000,00 220.000,00 0,00 0,00
F 17020000 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS MULHERES
 36.000,00 0,00 0,00 33.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres nas áreas de planejamento, monitoramento e
avaliação de Políticas Públicas para Mulheres.
F 15000000 36.000,00 0,00 0,00 33.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.2882 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E
EMPODERAMENTO PARA MULHERES
 765.000,00 0,00 0,00 555.000,00 210.000,00 0,00 0,00
Possibilitar independência financeira às mulheres e contribuir para sua participação no controle social.
F 15000000 624.000,00 0,00 0,00 554.000,00 70.000,00 0,00 0,00
F 17000000 141.000,00 0,00 0,00 1.000,00 140.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 6.434.000,00 2.400.000,00 0,00 3.521.000,00 513.000,00 0,00 0,00
FISCAL 6.434.000,00 2.400.000,00 0,00 3.521.000,00 513.000,00 0,00 0,00
319/635
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10147, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete a Secretaria Municipal de Cultura::
 formular, acompanhar e avaliar a Política de Cultura do Município de Natal, mediante programas de acesso da população à cultura, como elemento essencial ao
exercício da cidadania;
 definir e avaliar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente e
observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
 desenvolver estudos, projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;
 dirigir a atuação e execução programática cultural e os instrumentos afetos ao desenvolvimento das mesmas;
 oportunizar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, proporcionando os meios de acesso às fontes da cultura;
 promover a captação e aplicação de recursos humanos, materiais e financeiros, públicos ou privados, para a prestação de orientação e assistência na criação,
instalação e manutenção de espaços e outras unidades culturais nas diversas regiões do município;
 promover, em cooperação com outras esferas de governo, atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 16.701.000,00 970.000,00 0,00 15.581.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.700.000,00 970.000,00 0,00 580.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 970.000,00 0,00 580.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECULT 630.000,00 0,00 0,00 530.000,00 100.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 630.000,00 0,00 0,00 530.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2085 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 970.000,00 970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15000000 970.000,00 970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.001.2086 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 15.001.000,00 0,00 0,00 15.001.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 15.001.000,00 0,00 0,00 15.001.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2048 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA
LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS
BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB, CONFORME LEI Nº 6.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2130 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA
 14.901.000,00 0,00 0,00 14.901.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS
NOS CAPÍTULOS DO REFERIDO DOCUMENTO.
321/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 4.900.000,00 0,00 0,00 4.900.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 10.001.000,00 0,00 0,00 10.001.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 16.701.000,00 970.000,00 0,00 15.581.000,00 150.000,00 0,00 0,00
FISCAL 16.701.000,00 970.000,00 0,00 15.581.000,00 150.000,00 0,00 0,00
322/635
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 6.012, de 25 de junho de 1987
Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994
Lei Municipal nº 4.565, de 27 de setembro de 1994
Lei Municipal nº 4.670, de 02 de agosto de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 8.190, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº.8.790, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.225, de 02 de outubro de 2010
Decreto Municipal nº.9.330, de 14 de março de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.424, de 28 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Cultura
Lei Municipal nº 4.522, de 05 de janeiro 1994
Decreto Municipal nº 7599, de 31 de março de 2005
FUNDO:
 Fundo de Incentivo à Cultura - FIC
Lei Municipal nº 4.522, de 05 janeiro de 1994
Lei Municipal nº 4.838, de 09 de julho de 1997
Decreto Municipal nº 5.452, de 29 de agosto de 1994
Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994
Decreto Municipal nº 6.124, de 11 de dezembro de 1997
Decreto Municipal nº 9.076, de 19 de maio de 2010
323/635
BALLET MUNICIPAL
Lei Municipal nº 3.362, de 29 de outubro de 1985
Decreto Municipal nº 1.796, de 09 de junho de 1976
Decreto Municipal nº 3264, de 27 de dezembro de 1985
BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 3.363, de 29 de outubro de 1985
Lei Municipal nº 3.760, de 07 de dezembro de 1988
Decreto Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985 
Decreto Municipal nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 4.858, de 22 de julho de 1997
ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO
Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes:
 planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade do Natal;
 mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;
 desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município;
 promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;
 realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;
 fomentar as manifestações culturais de todo tipo, tanto no que se refere à produção, quanto no que concerne à divulgação e fruição das artes em geral;
 gerir, preservar e pesquisar, assuntos relativo à cultura local, através da comunidade ou em seu nome;
 desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;
 implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;;
 implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores
culturais;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como a gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.
324/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
37.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECUL
37.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.000,00 3.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.000,00 3.000,00
4.13.21001.03.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIOS -FUNCARTE 1.000,00 1.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – PARCERIAS – FUNCARTE 1.000,00 1.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – EMENDAS PARLAMENTARES 1.000,00 1.000,00
41600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00
41610.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00 50.000,00
4161111.19. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00 50.000,00
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.000.000,00 16.000.000,00
41740.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.000.000,00 5.000.000,00
41718.09.10 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 10.000.000,00 11.000.000,00
417809.10 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 7.000.000,00
41780910– OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 6.000.000,00 6.000.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO – LEI ALDIR BLANC
401810.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 4.000.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DOS ESTADOS 1.000.000,00 2.000.000,00
4017180910 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.000.000,00 2.000.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 22.800.000,00 22.800.000,00
TOTAL 37.853.000,00 38.800.000,00 50.000,00
325/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 37.853.000,00 4.860.000,00 0,00 31.753.000,00 1.240.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.523.000,00 4.860.000,00 0,00 4.623.000,00 1.040.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.513.000,00 4.860.000,00 0,00 4.613.000,00 1.040.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2834 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.860.000,00 4.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 4.860.000,00 4.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.001.2835 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE 5.603.000,00 0,00 0,00 4.603.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 5.602.000,00 0,00 0,00 4.602.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
S 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.001.2836 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.149.2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA -
SMC
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E SUAS PARTES CONSTITUTIVAS, POSSIBILITANDO O
FORTALECIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.128.149.2254 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A CULTURA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER CURSOS, OFICINAS E WORKSHOPS PARA A CAPACITAÇÃO (LIVRE BÁSICA) DOS AGENTES
CULTURAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.244.149.2256 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E
CULTURA EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS INTEGRADAS E CRIATIVAS EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA ARTE E DA CULTURA.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.1073 - AÇÕES DE APOIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
VIABILIZAR O REGISTRO E TOMBAMENTO DAS OBRAS DE ARTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.1138 - APOIO À REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO
BAIRRO DA RIBEIRA
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
APOIAR E REALIZAR A RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIOS
HISTÓRICOS E ESPAÇOS CULTURAIS DO BAIRRO DA RIBEIRA.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.2252 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DO
PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
PROTEGER O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO NATAL, VISANDO A GARANTIA DA TRANSMISSÃO E
SUSTENTABILIDADE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DOS DETENTORES DO BEM.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR CONVÊNIOS E FIRMAR TERMOS DE FOMENTO, DISPONIBILIZANDO À POPULAÇÃO APRESENTAÇÕES E
EVENTOS DE DIFERENTES MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 26.560.000,00 0,00 0,00 26.510.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 26.550.000,00 0,00 0,00 26.500.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 13.392.149.1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO
MUNICÍPIO
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR OBRAS LITERÁRIAS EM DIFERENTES ESTILOS E FORMATOS.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1054 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE
FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR, IMPLEMENTAR E APOIAR PROGRAMAS, projetos e produtos de promoção artística e cultural que fortaleçam o
turismo cultural na Capital.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1136 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E
ESPAÇOS DE ARTES
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
INCENTIVAR OS ARTISTAS DO CAMPO DAS ARTES, DISPONIBILIZANDO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO
ARTÍSTICA,E O GRAFITE COM ARTE URBANA, CONTRIBUINDO COM A REQUALIFICAÇÃO ESTÉTICA DOS LOCAIS E
POTENCIALIZANDO-OS PARA O TURISMO URBANO E CULTURAL.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1202 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CRIATIVAS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS VOLTADAS PARA O PÚBLICO INFANTIL E INFANTO
JUVENIL.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2023 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO MUSICAL E
ATIVIDADES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL
 200.000,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 0,00 0,00
OFERTAR AS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE CONCERTOS OFICIAIS E DIDÁTICOS
DA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DO NATAL E DE SUAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E FORMAÇÃO MUSICAL.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 13.392.149.2039 - FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
INCENTIVAR A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS, EM TODAS AS SUAS FORMAS E
GÊNEROS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS
POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
 21.527.000,00 0,00 0,00 21.527.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES.
F 15000000 9.577.000,00 0,00 0,00 9.577.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17010000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17063110 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17100000 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM
NATAL
 3.103.000,00 0,00 0,00 3.103.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERTAR À POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, FESTIVAIS LITERÁRIOS (FLIN), FEIRAS DE
GASTRONOMIA E ARTE E FESTIVAIS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO CICLO
NATALINO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17010000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 1.001.000,00 0,00 0,00 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17990801 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2249 - PROMOÇÃO DE EDITAL DE INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER EDITAIS DE INTERCÂMBIO COM ENTIDADES CULTURAIS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS PARA
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E RESIDÊNCIA ARTÍSTICA.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 13.392.149.2258 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA
CULTURA
 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DEMOCRATIZAR O ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO DE EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS PARA A
POPULAÇÃO, VISANDO A SELEÇÃO DE PROJETOS QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DE PRODUTOS, BENS E
SERVIÇOS ARTÍSTICO CULTURAIS.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2268 - APOIO AO TEATRO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERTAR AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E FOMENTO DO TEATRO SANDOVAL
WANDERLEY E DOS FESTIVAIS, ESPETÁCULOS, GRUPOS, COLETIVOS E CIAS TEATRAIS.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2269 - APOIO À MÚSICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
APOIAR, FORMAR, FOMENTAR, PROMOVER E CIRCULAR A CADEIA PRODUTIVA DA MÚSICA (INTÉRPRETES,
INSTRUMENTAL, GRUPOS E TÉCNICOS).
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2270 - APOIO À DANÇA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO O ACESSO À FORMAÇÃO, ESPETÁCULOS E EVENTOS DE DANÇA NO MUNICÍPIO
DO NATAL.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.155.2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E AO
EMPREENDEDORISMO CULTURAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
GERAR EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CULTURAIS DOS
EMPREENDEDORES DA ECONOMIA CRIATIVA.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 450.000,00 0,00 0,00 300.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 450.000,00 0,00 0,00 300.000,00 150.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 13.451.149.2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
 450.000,00 0,00 0,00 300.000,00 150.000,00 0,00 0,00
POSSIBILITAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO.
F 15000000 450.000,00 0,00 0,00 300.000,00 150.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 37.853.000,00 4.860.000,00 0,00 31.753.000,00 1.240.000,00 0,00 0,00
FISCAL 37.852.000,00 4.860.000,00 0,00 31.752.000,00 1.240.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
331/635
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
37.000 - SECRETARIA MUNIICPAL DE CULTURA - SECUL
37.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2025 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
4171000000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 9.000.000,00 9.000.000,00
41799901810100 – TRANF. AO SETOR CULTURAL = LC Nº 198/2022 – ART. 5º 500.000,00 500.000,00 500.000,00
41799901810200 – TRANF. AO SETOR CULTURAL = LC Nº 198/2022 – ART. 8º 500.000,00 500.000,00 500.000,00
417179901030000 -TRANSF. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA LE Nº 14.399/2022 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 8.585.960,00 8.585.960,00
TOTAL 17.585.960,00 17.585.960,00 - 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2019 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO
À CULTURA - FIC
 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
APOIAR AS INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS POR MEIO DE PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA O ACESSO
DA POPULAÇÃO À CULTURA, ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FIC.
F 15000000 8.585.960,00 0,00 0,00 8.585.960,00 0,00 0,00 0,00
F 17150000 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17160000 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17190000 8.001.000,00 0,00 0,00 8.001.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 17.586.960,00 0,00 0,00 17.586.960,00 0,00 0,00 0,00
333/635
SECRETARIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADES, PESSOAS
IDOSA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SERIMDH

 LEGISLAÇÃO:

 Lei Municipal r nº. 7.132, de 12 de fevereiro de 2021
 ATRIBUIÇÕES:

 Compete à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência:
 promover políticas públicas de construção de autonomia e combate à opressão contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e
transgêneros bem como das demais orientações sexuais e identidades de gênero
 combater o racismo, coibir a discriminação étnico racial (população negra, indígena, ciganos, população remanescente de quilombos)
estabelecendo políticas sociais efetivas no âmbito do município;I
 atuar de modo a coibir a xenofobia e demais formas de discriminação em relação à origem do cidadão;
 promover a igualdade de gênero, diversidade sexual e étnica no âmbito do Município ;
 empregar medidas de promoção da cidadania em favor das pessoas com deficiência, protegendo-as e integrando-as à sociedade de forma
equitativa;
 -planejar, elaborar, propor, articular e executar políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e educação em Direitos Humanos;
 combater qualquer forma de discriminação sexual, social, étnica, cultural e de gênero, a partir da prestação de serviços públicos e nas
relações com os servidores e agentes públicos ;
 celebrar parcerias com instituições e órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, visando à
consecução dos objetivos da secretaria;;
 promover medidas de construção de autonomia e garantia de igualdade de direitos aos sujeitos prioritários desta secretaria, em conjunto
com a sociedade civil organizada, com a iniciativa privada e com órgãos públicos em geral; 
 elaborar, implementar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política municipal do idoso, conforme as diretrizes presentes na Lei n° 10.741, de
1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).;
 promover o reconhecimento, proteção e garantia ao livre exercício das atividades religiosas, bem como à opção de nenhuma fé ;
 Apoiar a implantação, no currículo escolar, a pluralidade étnico-racial brasileira, nos termos das Leis Federais n.º 10.639, de 09 de janeiro
de 2003, e n.º 11.645, de 10 de março de 2008.;
 -contribuir para a regularização de documentos, terrenos e sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas, a
propriedade de suas terras e diversidade cultural;
 descentralizar e regionalizar as ações e os recursos na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial; 
334/635
 promover a integração à vida comunitária e ao mercado de trabalho dos segmentos contemplados por essa secretaria, tendo como princípio
o caráter emancipatório das políticas e a transitoriedade dos beneficiários;
 exercer outras atividades correlatas às suas competências .
335/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 152 - EMPODERA JOVEM 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.243.152.1033 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE
 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUIR O CONJUNTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS MECANISMOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM
VISTA A GARANTIA DOS DIREITOS ESTABELECIDOS AOS JOVENS, EFETIVANDO UMA AGENDA PÚBLICA AO
SEGMENTO JUVENIL CONFORME O ESTATUTO DA JUVENTUDE - LEI Nº 12.852/2013.
F 15000000 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.152.1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM 200.000,00 0,00 0,00 180.000,00 20.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE, ADEQUANDO E DISPONIBILIZANDO
ESPAÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEIS À PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CUNHO JUVENIL, ESTIMULANDO, AO MESMO
TEMPO, O USO E A APROPRIAÇÃO DESSES ESPAÇOS, BEM COMO AMPLIANDO OS CANAIS DE INTERAÇÃO
ENTRE O PODER PÚBLICO E A JUVENTUDE.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 180.000,00 20.000,00 0,00 0,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.198.000,00 3.770.000,00 0,00 1.308.000,00 120.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.240.000,00 3.770.000,00 0,00 380.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.230.000,00 3.770.000,00 0,00 370.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2114 - MANUNTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SRIMDH 460.000,00 0,00 0,00 370.000,00 90.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS
F 15000000 460.000,00 0,00 0,00 370.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2121 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.770.000,00 3.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL
F 15000000 3.770.000,00 3.770.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.162.2453 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Efetivar espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de
organização sobre igualdade racial, pessoas com deficiência, diversidade sexual e gênero no município do Natal, visando a
avaliação e o fortalecimento de políticas públicas existentes, assim como criação de novas, de acordo com a necessidade.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.241.163.1234 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
INCLUSÃO PARA PESSOAS IDOSAS
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Estimular o aprendizado de novos conhecimentos durante o período da terceira idade e contribuir para o bom uso das
tecnologias da informação (TIs), além de criar um projeto de artesanato para efetivar o instrumento social e científico da arte
e do lazer como ferramenta integradora para a pessoa idosa.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 352.000,00 0,00 0,00 347.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 222.000,00 0,00 0,00 217.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.1210 - IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE DIREITOS
HUMANOS
 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar um Observatório Municipal em Direitos Humanos, que analise, mapeie e gere relatórios sobre a inclusão social,
econômica e política de vulneráveis, refugiados, população negra, população indígena, população quilombola, população de
rua, mulheres, idosos, LGBT e PCD.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1226 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
DIREITOS HUMANOS
 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Implantar um Centro de Referência Municipal em Direitos Humanos, que garanta a inclusão social, econômica e política de
todos, promovendo por meio deste o acolhimento e a orientação de vulneráveis, idosos, LGBTs e PCDs, garantindo o direito
à manifestação religiosa, direitos individuais e cidadania, assim como possibilitando pontes e parcerias entre a sociedade
civil e as demais esferas institucionais.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.1230 - GERAÇÃO DE OPOTUNIDADES E MUDANÇA DE
REALIDADE À POPULAÇÃO DE RUA DE NATAL
 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar e fomentar novas oportunidades para a população em situação de rua no Município, objetivando, também, o
levantamento de dados e informações que subsidiem a tomada de decisões acerca das políticas públicas a serem
implementadas.
F 15000000 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.153.1235 - PROMOÇÃO DE AULÕES POPULARES PARA O ENEM 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar uma rotina de aulões de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na cidade, através da ação da
Prefeitura do Natal e órgãos parceiros.
F 15000000 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.163.1236 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA CULTURAL
DOS IMIGRANTES
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR UMA FEIRA QUE PROMOVA INTERCÂMBIO CULTURAL, QUE ENALTEÇA AS HERANÇAS E TRADIÇÕES DE
DIVERSAS NAÇÕES POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE IMIGRANTES NA CIDADE DO NATAL,
GARANTINDO A INTEGRAÇÃO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E GERANDO EMPREGO
E RENDA.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 106.000,00 0,00 0,00 81.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 106.000,00 0,00 0,00 81.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 08.392.149.1237 - CRIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DA CULTURA
NEGRA DE NATAL
 106.000,00 0,00 0,00 81.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E PROMOVER A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DA CULTURA NEGRA EM NATAL, ATRAVÉS DOS
SEUS DIVERSOS SEGMENTOS.
F 15000000 106.000,00 0,00 0,00 81.000,00 25.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMIDH 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.422.150.1233 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS
 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUIR O CONJUNTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS MECANISMOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM
VISTA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS ESTABELECIDOS À SOCIEDADE, EFETIVANDO UMA AGENDA
PÚBLICA AO SEGMENTO DA JUVENTUDE, MULHERES, NEGROS, LGBT+, PESSOAS IDOSAS, PCDs E POVOS
ORIGINÁRIOS.
F 15000000 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.473.000,00 3.770.000,00 0,00 1.563.000,00 140.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.473.000,00 3.770.000,00 0,00 1.563.000,00 140.000,00 0,00 0,00
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 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE

 LEGISLAÇÃO:

 Lei Complementar r nº. 210, de 04 de abril de 2022
 Decreto Municipal nº 12.605, de 17 de agosto de 2022
 ATRIBUIÇÕES:

 Compete à Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais:
 -coletar e sistematizar indicadores referentes aos projetos especiais traduzindo-os em formações para o Prefeito e demais Secretarias
 -articular ações coordenadas de órgãos governamentais para a implementação de projetos especiais do município,
 -alinhar necessidades sociais para fortalecer o gerenciamento dos projetos especiais no âmbito do município;
 -promover a gestão e a execução de projetos especiais que lhe forem cometidos pelo Prefeito Municipal
 -promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais do município com aplicação de técnicas de gerenciamento;
 -planejar e coordenar a formulação e a execução de projetos, programas, planos e pesquisas especiais de interesse do governo municipal
com vistas à promoção, internalização e consolidação de investimentos voltados para o desenvolvimento do município;
 -elaborar planos, programas e projetos especiais;
 apoiar o empreendedorismo e o desenvolvimento de projetos especiais; 
 -desenvolver e executar os projetos especiais de estruturação do município;
 articular com os órgãos e entidades do município, do estado e do governo federal, visando a promoção e a viabilização de investimentos no
município;
 -prestar contas dos resultados obtidos nos projetos dando amplo conhecimento aos interessados e à população em geral
 -exercer outras atribuições definidas pelo Prefeito Municipal.
 exercer outras atividades correlatas às suas competências .
340/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
39.00 - SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES
39.01 - GABINETE DO SECRTARIO/SEGEPE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.861.000,00 1.500.000,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.861.000,00 1.500.000,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.861.000,00 1.500.000,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2139 - MANUTENÇÃO E FUNICIONAMENTO DA SEGEPE 361.000,00 0,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS.
F 15000000 361.000,00 0,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2143 - ADMINISSTRAÇÃO DE RECURSOOS HUMANOS 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.861.000,00 1.500.000,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
FISCAL 1.861.000,00 1.500.000,00 0,00 301.000,00 60.000,00 0,00 0,00
341/635
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2025
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 28.999.999.2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENDER DESPESAS COM PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E
A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
342/635
COMPATIBILIZAÇÃO AS
PRIORIDADES CONTIDAS
NA PROPOPOSTA
ORÇAMENTÁRIA COM AS
PREVISTA NO PLANO
PLURIANUAL 2018 -2021
PPA x LDO x LOA
343/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CÂMARA CIDADÃ
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
VIABILIZAR À CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL UMA ESTRUTURA IDEAL PARA O EXERCÍCIO CONSONANTE DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E SUAS ATRIBUIÇÕES FISCALIZADORAS,
DISPONIBILIZANDO CONDIÇÕES E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DE UMA GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE. Objetivo
Meta Financeira PPA : 3.203.000,00
Meta Financeira Exercício : 291.183,96
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1010 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 597 - SEDE REFORMADA, AMPLIADA E CONSERVADA
Valor previsto PPA : 1.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 126.183,96
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADEQUAR O PRÉDIO E GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ATENDER A 70% DAS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1025 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA
Produto PPA : 599 - RÁDIO IMPLEMENTADA E OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 220.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 1/292 344/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-VIABILIZAR A TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DE 100% DAS ATIVIDADES DA PARLAMENTARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 45,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1026 - MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 419 - ÓRGÃO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 550.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 130.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 GRUPO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS QUE PROPORCIONARÃO AGILIDADE E
SEGURANÇA NO PROCESSAMENTO DE DADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1090 - MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Produto PPA : 594 - NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 323.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 2/292 345/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS TECNOLÓGICOS CAPAZES DE EMPREENDER QUALIDADE NA INFORMAÇÃO
GERADA, COM SEGURANÇA E AGILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1091 - MODERNIZAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA
Produto PPA : 595 - RÁDIO MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS, GERANDO A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DE FORMATO E CONTEÚDO DESSE
VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1093 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 320.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTERNA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 3/292 346/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 1098 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 170 - CONCURSO REALIZADO
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES LABORAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/CÂMARA
Atividade/Projeto : 2056 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA WILMA DE FARIA
Produto PPA : 432 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 190.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 4 CURSOS DE MAIOR APROVEITAMENTO DAS REDES SOCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
2-PROMOVER 4 CURSOS DE REDAÇÃO OFICIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 4/292 347/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-PROMOVER 4 CURSOS DE ORATÓRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
4-PROMOVER 4 CURSOS DE PROCESSOS LEGISLATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
5-PROMOVER PARCERIA ENTRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO E CURSOS UNIVERSITÁRIOS DO CAMPO DE PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 1852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto PPA : 419 - ÓRGÃO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO ÓRGÃO
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
100,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 5/292 348/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2012 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
Produto PPA : 334 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 90.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-FOMENTAR 60 PROJETOS DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS NAS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DE NATAL
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
60,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2069 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto PPA : 601 - PRÉDIO REFORMADO E REVITALIZADO
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ASSEGURAR 100% DAS INTERVENÇÕES (REFORMA E REVITALIZAÇÃO) NECESSÁRIAS A SEDE
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 6/292 349/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E EVENTOS
Produto PPA : 602 - AÇÕES E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS
Valor previsto PPA : 2.700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FOMENTAR 32 AÇÕES E/OU EVENTOS
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
32,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2126 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FOMENTAR 20 PROJETOS APROVADOS POR CONSELHOS MUNICIPAIS
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 4 ESTUDOS DE LEVANTAMENTO DE PERFIL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
OBS 1S: EM ANALISE
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 7/292 350/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 1216 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO GAVIPRE
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 250.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES LABORAIS DO GAVIPRE
OBS 1S: NÃO EXECUTADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 2159 - ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA
Produto PPA : 619 - ÓRGÃO ESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADEQUAR 100% DAS INSTALAÇÕES DO GAVIPRE, PROPICIANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
OBS 1S: NÃO EXECUTADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 2275 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO GAVIPRE
Produto PPA : 455 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 40.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 8/292 351/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO GAVIPRE
OBS 1S: NÃO EXECUTADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 105 - SEDE CONSTRUÍDA
Valor previsto PPA : 3.530.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR UMA SEDE DA PGM
OBS 1S: INFORMAMOS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO EM FASE DE PROJETOS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1124 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 137 - CENTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 9/292 352/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 1 ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA A PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE ESTUDOS NA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 568 - ÓRGÃO REESTRUTURADO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 1.400.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AQUISIÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO PROCESSUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
OBS 1S: EMBORA A AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO NÃO ESTIVESSE PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ELA FOI EFETIVADA NO
PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
2-AMPLIAR EM 100% A INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO DE REDE DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
3-MODERNIZAR 80% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 10/292 353/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1192 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Produto PPA : 371 - CONCURSO REALIZADO
Valor previsto PPA : 240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O QUADRO EFETIVO DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER VAGA(S) DE PROCURADOR(ES) PARA O QUADRO EFETIVO DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 678 - SERVIDORES QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 1.387.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-QUALIFICAR 50% DOS SERVIDORES DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 50,00 10,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE. Objetivo
Meta Financeira PPA : 26.947.351.151,59
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 11/292 354/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Meta Financeira Exercício : 146.139.718,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1101 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 1.585.020,97
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.400.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR CORPO TÉCNICO QUE POSSA EFETUAR AULAS DE REFORÇO AOS ALUNOS, QUE TENHAM PREJUDICIALIDADE NO APRENDIZADO DEVIDO
AO TEMPO, DISTANTE DAS SALAS DE AULA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-ASSEGURAR O ACESSO A MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR A 100% DOS ESTUDANTES DOS 5° E 6° ANOS, POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DE
APOIO PEDAGÓGICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
3-RECUPERAR E APROFUNDAR A APRENDIZAGEM EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DE 100% DOS ESTUDANTES DOS 5° E 6° ANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto PPA : 184 - JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS
Valor previsto PPA : 2.022.496,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 216.639,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 8.340.285,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 12/292 355/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESCOLARIZAR, ANUALMENTE, 6.000 JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 6.000,00 3.875,00
2-AMPLIAR, GRADATIVAMENTE, EM 50%, A MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, POR MEIO DE CAMPANHAS E BUSCA ATIVA
OBS 1S: A MATRÍCULA NÃO FOI AMPLIADA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1120 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL
Produto PPA : 589 - PROFESSORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 924.599,89
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.451.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORMAR EM SERVIÇO 150 MULTIPLICADORES DE PROFESSORES DA REDE NA PERSPECTIVA DA CULTURA DIGITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 35,00 35,00
2-CAPACITAR 60% DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 21,00 21,00
3-AUMENTAR EM 60% O NÚMERO DE PROFESSORES ATENDIDOS POR MEIO DA FORMAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 21,00 21,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 13/292 356/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1130 - INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAULO FREIRE
Produto PPA : 535 - PRÊMIO INSTITUÍDO
Valor previsto PPA : 316.360,96
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 72.653,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONCEDER O PRÊMIO PAULO FREIRE A 200 PROFESSORES
OBS 1S: NÃO ACONTECEU NO PRIMEIRO SEMESTRE E NÃO SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
200,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1131 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 534 - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Valor previsto PPA : 16.365.881,80
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 5.775.535,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 174.012,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 146.202,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EQUIPAR E MOBILIAR 10 NOVOS CMEIS, INCLUINDO NA REGIÃO OESTE, ATENDENDO PROPORCIONALMENTE AS DEMANDAS DAS 4 REGIÕES
ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: NÃO FOI INAUGURADO NENHUM NOVO CMEI
OBS 2S: 
10,00 4,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 14/292 357/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 74 CMEIS, ATENDENDO PROPORCIONALMENTE AS DEMANDAS DAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
74,00 74,00 74,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1132 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 534 - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Valor previsto PPA : 11.153.619,43
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 5.939.337,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 171.700,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 108.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EQUIPAR E MOBILIAR 5 NOVAS ESCOLAS, INCLUINDO NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: NENHUMA NOVA ESCOLA FOI INAUGURADA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
2-REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 72 ESCOLAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
72,00 72,00 72,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1139 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Produto PPA : 649 - SALAS REESTRUTURADAS
Valor previsto PPA : 68.092,99
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 15/292 358/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 61.614,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REESTRUTURAR 10 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
OBS 1S: NENHUMA SALA FOI REESTRUTURADA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
10,00 5,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1140 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto PPA : 536 - NÚCLEO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 565.304,78
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 207.652,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 NÚCLEO DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E ORIENTAÇÃO
OBS 1S: O NÚCLEO NÃO FOI IMPLANTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 693 - ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E/OU AMPLIADAS
Valor previsto PPA : 45.840.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 14.875.005,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4.317.239,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 1.235.037,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 16/292 359/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 5 ESCOLAS
OBS 1S: NÃO FOI INAUGURADA NENHUMA ESCOLA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
2-REFORMAR 22 ESCOLAS
OBS 1S: 
OBS 2S: -
22,00 10,00 8,00
3-AMPLIAR 8 ESCOLAS
OBS 1S: 
OBS 2S: -
8,00 3,00 8,00
4-MANTER, ANUALMENTE, 72 ESCOLAS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: -
72,00 72,00 72,00
5-ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE EM 100% DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 40,00 25,00
6-IMPLANTAR COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: COMISSÃO NÃO IMPLANTADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
7-REFORMAR A SALA DA ESCOLA DE MÚSICA SEVERINO CORDEIRO (EMUSCO), LOCALIZADA DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL FERREIRA ITAJUBÁ, BAIRRO
DAS QUINTAS
OBS 1S: SALA NÃO REFORMADA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1144 - REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA OLINDINA GOMES
Produto PPA : 533 - BIBLIOTECA REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 471.775,58
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 17/292 360/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 119.374,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AMPLIAR ACERVO DA BIBLIOTECA EM 2.250 LIVROS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA
OBS 2S: 
2.250,00 650,00 0,00
2-REALIZAR 6 EVENTOS LITERÁRIOS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA
OBS 2S: 
6,00 2,00 0,00
3-IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA DIGITAL
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1146 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR EM 28 UNIDADES DE ENSINO, O SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBS 1S: NÃO FOI IMPLANTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
28,00 7,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 694 - CMEIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E/OU AMPLIADOS
Valor previsto PPA : 23.447.659,76
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 18/292 361/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 13.311.821,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 8.128.107,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 10 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE, SENDO UM DELES NA VILA DE PONTA
NEGRA
OBS 1S: UMA CONSTRUÇÃO EM EXECUÇÃO COM RECURSO MUNICIPAL
OBS 2S: 
10,00 6,00 0,00
2-REFORMAR 13 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO AS REGIÕES LESTE E NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
13,00 3,00 2,00
3-AMPLIAR 10 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSIVE NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 2,00 2,00
4-MANTER, ANUALMENTE, 74 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
74,00 74,00 74,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1152 - EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS - PPEPT
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 6.336.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 19/292 362/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 634.720,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GARANTIR O ATENDIMENTO A 4.800 ESTUDANTES NA PRÉ-ESCOLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.800,00 1.000,00 265,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1180 - AÇÕES DE APOIO AO ROBÓTICA EDUCACIONAL: AMPLIANDO A CULTURA MAKER NA EDUCAÇÃO DE NATAL
Produto PPA : 527 - METODOLOGIA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 862.655,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 192.560,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FOCO ESPECIAL NO
APRENDIZADO DAS MENINAS ESTUDANTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
2-INSTITUIR 4 PARCERIAS/CONVÊNIOS PARA APOIO ÀS AÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
3-AUMENTAR EM 30% O USO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 12,00 40,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 20/292 363/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1182 - PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA O EXAME DE SELEÇÃO AO ENSINO MÉDIO DE INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 717.449,36
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 249.144,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-OFERTAR, ANUALMENTE, PARA 100% DOS ESTUDANTES DO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL, A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE
INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ATENDENDO ALUNOS E ALUNAS NAS 4 ZONAS ADMINISTRATIVAS DE NATAL
OBS 1S: NÃO FOI OFERTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE E NÃO SERÁ OFERTADO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1185 - REALIZAÇÃO DE VIVÊNCIAS MULTIDISCIPLINARES
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 123.623,12
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.612.541,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 30% DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 30,00 23,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1196 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.680.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 21/292 364/635
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EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.500.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM 12 UNIDADES DE ENSINO, ATENDENDO INCLUSIVE UNIDADES DE ENSINO DA REGIÃO OESTE
OBS 1S: O SISTEMA FOTOVOTÁICO NÃO FOI IMPLANTADO EM NENHUMA ESCOLA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
12,00 5,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1199 - GARANTIA DE GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO – PASSE LIVRE
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 26.610.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.020.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA PROJETO VISANDO EXPANDIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS ACOMPANHANTES DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: NENHUM ESTUDO REALIZADO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ATENDER, POR ANO, 7.500 ESTUDANTES COM GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.500,00 7.500,00 4.147,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1218 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E ESTUDANTES
Produto PPA : 292 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 22/292 365/635
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EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTITUIR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATUAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO REALIZADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 4 EDIÇÕES DA “SEMANA DO SERVIDOR
PÚBLICO”
OBS 1S: NÃO REALIZADA
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
3-REALIZAR 4 EDIÇÕES DA “SEMANA DE SAÚDE NA
ESCOLA”
OBS 1S: NÃO REALIZADA
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS E PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS
Produto PPA : 275 - REFERENCIAIS E PARÂMETROS REFORMULADOS E PUBLICADOS
Valor previsto PPA : 342.801,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 286.601,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REPRODUZIR 1.300 EXEMPLARES DOS REFERENCIAIS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.300,00 800,00 160,00
2-REPRODUZIR 7.473 EXEMPLARES DOS PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: NENHUM EXEMPLAR REPRODUZIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE E SEM PREVISÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
7.473,00 5.673,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 23/292 366/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1926 - EXECUÇÃO DO PROJETO TECENDO SABER E TECENDO CAMINHOS
Produto PPA : 184 - JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS
Valor previsto PPA : 233.860,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESCOLARIZAR, ANUALMENTE, 600 JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: EM FEVEREIRO DE 2022, POR DECISÃO INSTITUCIONAL, FOI DELIBERADA A IMPOSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DOS PROJETOS TECENDO O
SABER E TECENDO CAMINHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NATAL.
OBS 2S: 
600,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2020 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 24.709.307,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 7.507.608,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DISTRIBUIR FARDAMENTO, ANUALMENTE, PARA 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: A META DE ENTREGA DO FARDAMENTO ESCOLAR À EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL É DE 0% VISTO QUE A EMPRESA
CONTRATANTE É DO RIO GRANDE DO SUL E DEVIDO ÀS ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO, AINDA NÃO ENTREGOU O FARDAMENTO CONTRATADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:11 Pág 24/292 367/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2049 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 29.728.483,92
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.331.175,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4.155.371,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2102 - FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 219.597,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 38.376,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATUAR JUNTO A 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, COM AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ESTUDANTE, FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE, NA PREVENÇÃO E/OU
SUPERAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 33,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 25/292 368/635
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EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR FORMAÇÃO DE 100% DOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM REDE, CONTRIBUINDO PARA ARTICULAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 68,00
3-ATUAR JUNTO A 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, COM AÇÕES DE PREVENÇÃO À LGBTIFOBIA, COM ESTUDANTE, FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE, NA
PREVENÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 10,00 4,00
4-PROMOVER 8 CAMPANHAS DE BUSCA ATIVA PARA COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2125 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
Produto PPA : 373 - GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATIZADA
Valor previsto PPA : 2.198.300,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 322.021,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR ELEIÇÃO DIRETA PARA CONSELHEIROS ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESSE ANO
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 4 CONGRESSOS DE CONSELHEIROS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL – CONCEN
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESSE ANO
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR PEDAGÓGICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: O PROCESSO ELEITORAL JÁ FOI INICIADO COM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL. A ELEIÇÃO SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 26/292 369/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR, ANUALMENTE, AVALIAÇÃO PARA 100% DOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ADMINISTRATIVO-FINANCEIROS DAS UNIDADES DE
ENSINO DA REDE
OBS 1S: A AVALIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-REALIZAR 16 FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA DIRETORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ADMINISTRATIVO- FINANCEIROS, PRESIDENTES E
SECRETÁRIOS DOS CONSELHOS ESCOLARES
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESSE ANO
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
6-REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO PARA OS ALUNOS QUE COMPÕEM OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DE TURMAS (CTRS), EM 100% DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE COM ANOS FINAIS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESSE ANO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
7-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR UM PROJETO PILOTO DO “CONSELHO DE CLASSE” EM 4 UNIDADES DE ENSINO, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA, DA REDE
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESSE ANO
OBS 2S: 
4,00 3,00 0,00
8-REALIZAR FORMAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR AOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E AOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS-FINANCEIROS EM 100% DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
9-REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESTE ANO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
10-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 8 ATIVIDADES/CONGRESSOS ESTUDANTIS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESTE ANO
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
11-APOIAR 4 CAMPANHAS DE CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESTE ANO
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 27/292 370/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2133 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA E ESCOLA
Produto PPA : 167 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ASSISTIDOS
Valor previsto PPA : 482.397,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 79.834,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA O CARÁTER CONTA JUNTO A 61% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
61,00 60,00 28,00
2-REALIZAR FORMAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA O CARÁTER CONTA EM 39% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
39,00 9,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2149 - IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 218 - UNIDADES DE ENSINO MODERNIZADAS
Valor previsto PPA : 10.364.362,38
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 5.289.475,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 35,00 5,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 28/292 371/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2150 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 13.211.602,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.492.120,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DISTRIBUIR, ANUALMENTE, 100% DO FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: A META DE ENTREGA DO FARDAMENTO ESCOLAR À EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL É DE 0% VISTO QUE A EMPRESA
CONTRATANTE É DO RIO GRANDE DO SUL E DEVIDO ÀS ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO, AINDA NÃO ENTREGOU O FARDAMENTO CONTRATADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2151 - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Produto PPA : 531 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 3.694.022,25
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 923.258,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS
ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP
OBS 1S: A SEGUNDA ETAPA DA OBMEP ESTÁ PREVISTA PARA ACONTECER EM OUTUBRO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
2-OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: A OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA ACONTECERÁ NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 29/292 372/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ATENDER 100% DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DA ZONA LESTE INSCRITOS NO PROJETO ECOESCOLA TARTAZUL
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
4-PROPICIAR A FEIRA NATALENSE DE MATEMÁTICA A 100% DOS ESTUDANTES DO 1º AO 9º ANO
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA ESTE ANO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-IMPLANTAR A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA OS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EJA EM 36 ESCOLAS DA REDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
36,00 36,00 12,00
6-IMPLEMENTAR O PROGRAMA MENTEINOVADORA EM 12 ESCOLAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 12,00 14,00
7-ATENDER 8.400 ESTUDANTES COM ATIVIDADES DE CAMPO E VIVÊNCIAS / PROJETO PELOTÃO DA CIDADANIA ESCOLAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8.400,00 2.100,00 1.470,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2152 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 25.375.070,92
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 5.072.566,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.261.629,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 30/292 373/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2153 - GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 31.968.542,08
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.881.848,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 493.073,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 8 ÔNIBUS ACESSÍVEIS PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: NENHUM ÔNIBUS ADQUIRIDO
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-TRANSPORTAR, DIARIAMENTE, 4.000 ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.000,00 4.000,00 4.013,00
3-REALIZAR 320 VIAGENS, ANUALMENTE, PARA VIABILIZAR AS ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
320,00 320,00 284,00
4-ADEQUAR 100% DA FROTA PRÓPRIA DE ÔNIBUS ESCOLAR ÀS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
5-ATINGIR 100% DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DE ACESSIBILIDADE NA FROTA PRÓPRIA DE ÔNIBUS ESCOLARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
6-ELABORAR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 31/292 374/635
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EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2157 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE CONECTADO
Produto PPA : 292 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 4.781.380,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.781.380,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR TABLETS PARA 100% DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL NAS ETAPAS PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EJA
OBS 1S: NENHUM TABLET FOI ADQUIRIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 40,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2158 - IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 528 - HORTAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 134.889,68
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 40.109,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR HORTAS NAS 146 UNIDADES DE ENSINO, PROPORCIONANDO EXPERIÊNCIAS AGROECOLÓGICAS
OBS 1S: NENHUMA HORTA IMPLEMENTADA
OBS 2S: 
146,00 37,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Produto PPA : 695 - PROFESSORES QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 811.840,23
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 32/292 375/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 303.462,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROPORCIONAR FORMAÇÃO CONTINUADA, ANUALMENTE, PARA 100% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-PROMOVER 4 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A CAPACITAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: NENHUMA ATIVIDADE DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2172 - FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA
Produto PPA : 526 - FAMÍLIAS E ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 34.650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 9.450.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER, POR ANO, 7.000 FAMÍLIAS, DE FORMA A REDUZIR AS DESIGUALDADES NO EXERCÍCIO DA CORRESPONSABILIDADE COM A EDUCAÇÃO DE
SEUS DEPENDENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.000,00 7.000,00 5.835,00
2-GARANTIR, ANUALMENTE, APOIO FINANCEIRO A 10.500 ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA A EQUIDADE
DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO NA EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.500,00 10.500,00 8.920,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 33/292 376/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-AUMENTAR O VALOR DO APOIO FINANCEIRO EM 50%
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 12,50 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2197 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR
Produto PPA : 322 - ESTUDANTES REINTEGRADOS
Valor previsto PPA : 804.554,49
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 186.147,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 100% DOS ESTUDANTES COM DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DA REDE
OBS 1S: DOS 982 ALUNOS IDENTIFICADOS COM DISTORÇÃO, TODOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS
OBS 2S: 
100,00 50,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2199 - FORTALECIMENTO DO PROJETO REDE DE LEITORES
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 1.278.791,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 920.728,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. IMPOSTOS PARA FINS DE LIMITES - EDUCAÇÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 16.560 LIVROS LITERÁRIOS
OBS 1S: NENHUM LIVRO ADQUIRIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
16.560,00 12.420,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 34/292 377/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-AMBIENTAR 100% DAS SALAS DE LEITURA E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: NENHUMA SALA AMBIENTADA NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 75,00 0,00
3-FORMAR 100% DOS LEITORES QUE ESTÃO NAS SALAS DE LEITURAS E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: 100% DOS LEITORES DAS SALAS DE LEITURAS DO ENSINO FUNDAMENTAL FORAM FORMADOS E NENHUM LEITOR FORMADO PELO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 75,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2212 - AMPLIAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 652 - BRINQUEDOTECAS AMPLIADAS
Valor previsto PPA : 661.911,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AMBIENTAR 100% DOS ESPAÇOS DAS BRINQUEDOTECAS
OBS 1S: NENHUMA BRINQUEDOTECA AMBIENTADA ESSE ANO
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2242 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA
Produto PPA : 531 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 1.721.511,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 409.189,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 711.963,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 35/292 378/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO ANUAL DE 100 ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO, EM ATIVIDADES COOPERATIVAS E JOGOS PRÉ-DESPORTIVOS, POR MEIO
DO CIRCUITO RECREATIVO - FÁTIMA MEDEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 90,00
2-LEVAR O CANTO CORAL, ANUALMENTE, A 20 ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MEIO DO CORAL MUNICIPAL SONS DA TERRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 4,00
3-INCENTIVAR, ANUALMENTE, A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS INCLUSIVAS A 150 ESTUDANTES, POR MEIO DO PROJETO SÁBADO NO PARQUE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 150,00 23,00
4-REALIZAR 4 EDIÇÕES DO ENCONAT – ENCONTRO DE CORAIS DA CIDADE DO NATAL/ENCONTRO NACIONAL DE COROS EM NATAL
OBS 1S: ACONTECERÁ NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 4 EDIÇÕES DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS – JEMS
OBS 1S: ACONTECERÁ NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
6-POSSIBILITAR A 100 ESTUDANTES MÚLTIPLAS VIVÊNCIAS SOCIAIS, COGNITIVAS E MOTORAS, POR MEIO DO PROJETO UM DIA DIFERENTE EM MINHA
ESCOLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 130,00
7-FORMAR COROS INFANTIS EM 10 UNIDADES DE ENSINO, POR MEIO DO PROJETO TRALALÁ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2927 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL
Produto PPA : 590 - JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 5.953.555,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 36/292 379/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 141.325,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6.617.331,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-OFERTAR, GRADATIVAMENTE, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 50% DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 21,00 12,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2957 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO APRENDENDO MAIS
Produto PPA : 146 - JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS
Valor previsto PPA : 733.834,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 99.952,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER A ALFABETIZAÇÃO DE 4.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.000,00 500,00 52,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 37/292 380/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1155 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 105 - SEDE CONSTRUÍDA
Valor previsto PPA : 10.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: NÃO REALIZADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1219 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OBS 1S: SISTEMA NÃO IMPLANTADO NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2147 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 2.539.251,36
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 38/292 381/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MODERNIZAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SME
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 156 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 235.884,80
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORMAR 100% DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: FORAM REALIZADAS ALGUMAS FORMAÇÕES PARA OS SERVIDORES
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO NATAL
Produto PPA : 635 - ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 7.650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 39/292 382/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ILUMINAR 100% DOS PÓLOS CARNAVALESCOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA NATALINA
Produto PPA : 291 - ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 18.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 12.030.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ILUMINAR 100% DAS PRINCIPAIS VIAS E MONUMENTOS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CIDADE COM A DECORAÇÃO NATALINA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1256 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA
Produto PPA : 687 - ILUMINAÇÃO FESTIVA IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 16.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 700.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 100% DA ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA PARA EVENTOS COMO CARNAVAL, SÃO JOÃO E NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 66,66
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 40/292 383/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ATENDER 100% DAS SOLICITAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE GAMBIARRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 66,66
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Produto PPA : 283 - FEIRAS LIVRES URBANIZADAS
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MODERNIZAR E PADRONIZAR 100% DAS FEIRAS LIVRES DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
2-GARANTIR 100% DA ESTRUTURA FÍSICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA URBANA, AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
3-CRIAR UMA PLATAFORMA DE AGROECOLOGIA URBANA, COM DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO RASTREADOR DE QUEM PRODUZ, QUEM VENDE,
QUEM COMPRA E QUEM ASSESSORA, COM DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DE INTERCÂMBIO, ARTICULAÇÃO, ESTÍMULO À REDES DE PRODUTORES,
CONSUMIDORES, ASSESSORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 41/292 384/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-FORNECER LAVATÓRIOS COM ÁGUA, SABÃO LÍQUIDO E PAPEL TOALHA EM 100% DAS FEIRAS LIVRES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1241 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTO MUNICIPAL
Produto PPA : 633 - HORTO CONSTRUÍDO, REFORMADO, AMPLIADO E/OU MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.950.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 1 NOVO HORTO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 100% DAS REFORMAS, AMPLIAÇÕES E/OU MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS HORTOS MUNICIPAIS
REGULARIZADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1243 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REURBANIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS
Produto PPA : 681 - CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E/OU REURBANIZADOS
Valor previsto PPA : 9.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 42/292 385/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADEQUAR E REQUALIFICAR 100% DA INFRAESTRUTURA DOS CAMELÓDROMOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-CONSTRUIR 1 CENTRO PÚBLICO COMERCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-REFORMAR 3 CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 2,00 0,00
4-REURBANIZAR 100% DOS CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
5-REORDENAR EM 100% O COMÉRCIO DO ALECRIM ENVOLVENDO AMBULANTES E CAMELÔS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1244 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ADOTE O VERDE
Produto PPA : 634 - ÁREAS VERDES ADOTADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 43/292 386/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER A ADOÇÃO DE 2.000 ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 120,00 10,00
2-REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE DE NO MÍNIMO 70% DAS ÁREAS VERDES DE CADA ÁREA ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1247 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto PPA : 428 - PARQUE DE ILUMINAÇÃO EXPANDIDO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 38.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 15.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-MODERNIZAR 100% DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LED
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-SUBSTITUIR 50.000 LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 12.500,00 897,00
4-INSTALAR 10.000 UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED, ATENDENDO AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.000,00 2.500,00 2.256,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 44/292 387/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-IMPLANTAR LUMINÁRIAS DE LED EM 100% DAS NOVAS ALAMEDAS DE CAMINHADAS, ATENDENDO AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
6-PLANEJAR E EXECUTAR 100% DO CABEAMENTO DE REDE SUBTERRÂNEA DO CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
7-IMPLANTAR EM 100% DOS PRINCIPAIS CORREDORES DE NATAL, O SISTEMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VIÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1248 - REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL
Produto PPA : 429 - CURRAL REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 1.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 100% DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE APREENSÃO, TRATAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DAS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM
SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM TODAS AS ZONAS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 45/292 388/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Produto PPA : 680 - PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS E/OU RESTAURADOS
Valor previsto PPA : 32.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.470.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E MOBILIÁRIOS URBANOS, PRIORITARIAMENTE EM ZONAS TURÍSTICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-REFORMAR UMA PRAÇA NO BAIRRO DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-CRIAR 1 PARQUE ECOLÓGICO DO PIRANGI (ENTRE A LAGOA DO PIRANGI E A LAGOA DA RUA SÃO MIGUEL DOS CARIBES)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-ADAPTAR 70% DAS PRAÇAS PÚBLICAS COM ACADEMIAS HÍBRIDAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 46/292 389/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA RECREAÇÃO DE CÃES COM PISTA DE AGILITY COM OBSTÁCULOS COMO GANGORRAS, TÚNEIS, ENTRE OUTROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-RESTAURAR 20 PARQUES INFANTIS (PLAYGROUND) EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 1,00
7-ELABORAR 1 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO NA ZPA DA LAGOINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-MANTER 100% DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LIMPOS E ADEQUADOS AO PASSEIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
9-PLANEJAR E EXECUTAR 1 PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE,
ATENDENDO TAMBÉM PRAÇAS DA ZONA NORTE E INCLUINDO PRAÇA NA REGIÃO LESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-CONSTRUIR 20 NOVAS PRAÇAS, INCLUINDO NA ZONA NORTE E OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
11-REFORMAR E REQUALIFICAR O ESPAÇO DE EVENTOS DA PRAÇA DA ÁRVORE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
12-IMPLANTAR 40 PARQUES INFANTIS (PLAYGROUND) EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
13-REFORMAR E REQUALIFICAR A PRAÇA PEDRO VELHO (PRAÇA CÍVICA)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 47/292 390/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
14-CONSTRUIR 4 COMPLEXOS DE LAZER NAS 4 ZONAS DA CIDADE, SENDO UM NA REGIÃO SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
15-REFORMAR 02 PRAÇAS NO BAIRRO GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Produto PPA : 690 - CEMITÉRIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E/OU AMPLIADO
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS LIMPOS E CONSERVADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-REFORMAR E/OU AMPLIAR 100% DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, INCLUINDO O DO BAIRRO DA REDINHA E DA VILA DE PONTA NEGRA, E CONSTRUÇÃO DE
SALA DE VELÓRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1255 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Produto PPA : 86 - PLANO ELABORADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 48/292 391/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DOS FEIRANTES E AMBULANTES, A PARTIR DE PARCERIA COM O SISTEMA S, COM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXISTENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-FORTALECER E NORMATIZAR 100% DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-IDENTIFICAR E REGULARIZAR 100% DOS AMBULANTES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1258 - PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS PARA IRRIGAÇÃO
Produto PPA : 637 - POÇOS PERFURADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% DAS PRAÇAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS IRRIGADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 49/292 392/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-PERFURAR 40 POÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 0,00
3-MANTER 100% DOS POÇOS PERFURADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1267 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
Produto PPA : 638 - MERCADOS PÚBLICOS IMPLANTADOS, REFORMADOS, AMPLIADOS, URBANIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 15.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 12.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 MERCADO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DE TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-PADRONIZAR 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 50/292 393/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-MANTER 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
Produto PPA : 280 - ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE INSTALADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% DAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-INSTALAR 80 ACADEMIAS, ATENDENDO AS 4 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 24,00 16,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 2263 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto PPA : 288 - PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO
Valor previsto PPA : 132.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 54.762.855,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% DAS UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 51/292 394/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1238 - REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
Produto PPA : 627 - PLANO REVISADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REVISAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO NATAL, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1239 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Produto PPA : 628 - PLANO ELABORADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 52/292 395/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1240 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA
Produto PPA : 628 - PLANO ELABORADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 75.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE COLETA SELETIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO PARA COLETA SELETIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1253 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto PPA : 629 - CÓDIGO MUNICIPAL REVISADO E ATUALIZADO
Valor previsto PPA : 30.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 53/292 396/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR A REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1268 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Produto PPA : 562 - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 640.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 8 UNIDADES DE BENEFICIAMENTO PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1269 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS VEGETAIS (PODAS)
Produto PPA : 562 - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 160.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 54/292 397/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR DUAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO PARA RESÍDUOS VEGETAIS (PODAS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1271 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Produto PPA : 631 - ÁREAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 482.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 350.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR E EXECUTAR 1 PRAD EM ÁREA SITUADA NO GUARAPES - REGIÃO OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR E EXECUTAR 1 PRAD EM ÁREA SITUADA EM CIDADE NOVA - REGIÃO OESTE
OBS 1S: PRAD ELABORADO, FALTANDO INICIAR A EXECUÇÃO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1300 - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE ECOPONTOS
Produto PPA : 561 - ECOPONTOS IMPLANTADOS, INSTALADOS E/OU REFORMADOS
Valor previsto PPA : 1.041.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 67.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 55/292 398/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 32 ECOPONTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 32,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL QUANTO AO USO DOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REFORMAR 3 ECOPONTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2241 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Produto PPA : 560 - CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES QUE ATUARÃO NA OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES, DOTANDO-O DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 56/292 399/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2260 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 480 ATIVIDADES EDUCATIVAS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
480,00 120,00 0,00
2-INSTALAR 2.000 LIXEIRAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 0,00
3-ELABORAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR 1 PROJETO CONTINUADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2295 - MODERNIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto PPA : 559 - SISTEMA DE LIMPEZA MODERNIZADO, FORTALECIDO E REGULADO
Valor previsto PPA : 576.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 64.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 116.700.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 57/292 400/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES À CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE
TRANSBORDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR A RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE 1 SISTEMA DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DO
NATAL, OS QUAIS SE CLASSIFIQUEM COMO RCC, PODAS E GESSO 
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES A CONSERVAÇÃO URBANA DAS VIAS, CORREDORES E LOGRADOUROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-REALIZAR A RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE 1 SISTEMA DE RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES AO MANEJO DE RESÍDUOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1272 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Produto PPA : 563 - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 58/292 401/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER 1 SISTEMA INTEGRADO VOLTADO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2283 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA URBANA
Produto PPA : 160 - INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER UMA PLATAFORMA PARA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES NA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-DESENVOLVER 1 SISTEMA INTEGRADO, VISANDO OTIMIZAR E MELHORAR O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-DESENVOLVER UMA SOLUÇÃO DE OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES INTEGRANDO FISICAMENTE À SUA COMUNICAÇÃO A 100% DOS SETORES
DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 59/292 402/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1292 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DA URBANA
Produto PPA : 632 - ÓRGÃO REFORMADO E MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR UMA REFORMA NA SEDE DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2312 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA URBANA
Produto PPA : 432 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 4 CICLOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM OS COLABORADORES DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 60/292 403/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1213 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Produto PPA : 464 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1127 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SEMTAS
Produto PPA : 512 - OUVIDORIA IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 80.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 88.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 61/292 404/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA OUVIDORIA DA SEMTAS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2232 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 546.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
Produto PPA : 699 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 220.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 62/292 405/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/PBF
Produto PPA : 383 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES ACOMPANHADOS
Valor previsto PPA : 1.370.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER O CONTROLE SOCIAL EM 100% DAS AÇÕES DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2987 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DA SEMTAS
Produto PPA : 175 - SERVIDORES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 660.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR UMA AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMTAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
3-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (CARREIRA SUAS)
OBS 1S: NÃO REALIZADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 63/292 406/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REGULAMENTAR 1 NASS (NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR)
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-PROMOVER 8 CAPACITAÇÕES AOS CONSELHEIROS DE DIREITO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
6-CONTEMPLAR 100% DOS TRABALHADORES DA SEMTAS NO ÂMBITO DO SUAS COM AÇÕES DE ESTÍMULO AO ENSINO E À PESQUISA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
7-ESTABELECER UMA POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ESPAÇOS DE TRABALHO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-FORTALECER O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
9-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 345.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 64/292 407/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ARMAZENAR E DISTRIBUIR 3.000 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA AÇÕES E PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBS 1S: META FÍSICA APARECE ZERADA, MAS ESTÁ EM ANDAMENTO NORMALMENTE
OBS 2S: 
3.000,00 0,00 218,00
2-FIRMAR UMA PARCERIA COM A EMATER PARA VINCULAR O BANCO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE
COMPRA DIRETA E LEITE
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-CAPTAR 30 PARCEIROS DOADORES
OBS 1S: META FÍSICA APARECE ZERADA, MAS ESTÁ EM ANDAMENTO NORMALMENTE
OBS 2S: 
30,00 0,00 7,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2169 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 345.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 400 VISITAS NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS PARA ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DO PÚBLICO ATENDIDO
OBS 1S: META FÍSICA APARECE ZERADA, MAS ESTÁ EM ANDAMENTO NORMALMENTE
OBS 2S: 
400,00 0,00 27,00
2-PROMOVER 100 PALESTRAS E/OU AÇÕES EDUCATIVAS NO EIXO DA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR UM SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DOS ALIMENTOS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 65/292 408/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-EXECUTAR UMA CAPACITAÇÃO ANUAL COM OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS SOBRE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL, CONFORME EXIGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: NÃO REALIZADO NO PERÍODO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2187 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Produto PPA : 511 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS
Valor previsto PPA : 460.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 120 ESTUDOS, DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E/OU INFORMATIVOS DE CARÁTER DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 40,00 18,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2234 - GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 554.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
OBS 1S: SERVIÇO INTEGRADO ÀS UNIDADES DE CADASTRO ÚNICO, VIA DIRETA E IGAPÓ
OBS 2S: 
4.000,00 1.000,00 950,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 66/292 409/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2235 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E RENDA
Produto PPA : 517 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 280.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 PLANEJAMENTOS
OBS 1S: META GERALMENTE REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-ASSESSORAR 100% DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
3-ELABORAR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO
OBS 1S: META GERALMENTE REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-REALIZAR ESTUDOS, ANÁLISES E PARECERES DE 2.000 DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 500,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA NORTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.560.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 67/292 410/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: DADOS NÃO INFORMADOS PELO CONSELHO
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA SUL
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: DADOS NÃO INFORMADOS PELO CONSELHO
OBS 2S: 
12.000,00 4.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA OESTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 68/292 411/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 4.000,00 820,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA LESTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: DADOS NÃO INFORMADOS PELO CONSELHO
OBS 2S: 
12.000,00 4.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2998 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Produto PPA : 117 - GESTÃO DOS SUAS FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 880.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 69/292 412/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORTALECER 100% DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1172 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
Produto PPA : 519 - UNIDADES IMPLANTADAS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.266.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 50 FAMÍLIAS POR UNIDADE COM PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
OBS 1S: AÇÃO RECÉM INICIADA, AINDA SE ESTRUTURANDO
OBS 2S: 
50,00 12,00 0,00
2-CRIAR 4 UNIDADES DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, INCLUINDO UMA NA ZONA NORTE
OBS 1S: AÇÃO RECÉM INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 70/292 413/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA
Produto PPA : 518 - FAMÍLIAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 6.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.416.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 840.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS BENEFICIÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
840.000,00 250.000,00 122.710,00
2-PROMOVER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENEFICIÁRIOS EM 50% DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO, EM CONTÍNUA ARTICULAÇÃO COM OS CRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 35,00 18,00
3-PROMOVER ANUALMENTE 128 CAPACITAÇÕES/OFICINAS EM PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO, COM AS VOLUNTÁRIAS DO PSS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
128,00 32,00 6,00
4-PROMOVER UMA CAPACITAÇÃO ANUAL SOBRE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM AS VOLUNTÁRIAS DA PSS, CONFORME
EXIGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-CADASTRAR 240 AUXILIARES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PREPARAÇÃO DA SOPA SOLIDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
240,00 0,00 0,00
6-ATENDER 7.200 FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.200,00 1.800,00 1.425,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 71/292 414/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-AMPLIAR A DISTRIBUIÇÃO DA SOPA SOLIDÁRIA NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2318 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 4.460.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 180.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-BENEFICIAR 120 AGRICULTORES FAMILIARES COM A PROMOÇÃO DO ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E COM KIT DE INSUMOS BÁSICOS
DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
OBS 1S: SEM DADOS PARA O PERÍODO
OBS 2S: 
120,00 30,00 0,00
2-PROMOVER O ACESSO DE 52.000 PESSOAS AOS ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA URBANA FAMILIAR
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
52.000,00 0,00 0,00
3-REALIZAR 16 VISITAS TÉCNICAS AOS LOCAIS DE PRODUÇÃO NA PERSPECTIVA AGROECOLÓGICA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
16,00 0,00 0,00
4-IMPLANTAR 1 SISTEMA PARA REGISTROS DE AÇÕES E ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-REALIZAR 1.200 VISITAS DE APOIO TÉCNICO ÀS FEIRAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NO CAMPO DA AGRICULTURA URBANA FAMILIAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.200,00 400,00 21,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 72/292 415/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2832 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 525.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 100% DOS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1846 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2375 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto PPA : 699 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 225.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 73/292 416/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FIRMAR 1 AÇÃO/PARCERIA NO INTUITO DE ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-MONITORAR 100% DAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO AO IDOSO EM TODAS AS SUAS MODALIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
3-ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1846 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FOMENTAR EM 100% AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 74/292 417/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-FORTALECER EM 100% OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1847 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2388 - FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORTALECER EM 100% OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2050 - FOMENTO DO ARTESANATO MUNICIPAL
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 75/292 418/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 480.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4.400 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM NA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.400,00 1.100,00 512,00
2-REALIZAR 1.000 ENCAMINHAMENTOS DE ARTESÃOS PARA A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS,
ASSESSORIA, MINICURSOS E SIMILARES
OBS 1S: SEM DADOS PARA O PERÍODO
OBS 2S: 
1.000,00 250,00 0,00
3-ATENDER 100% DOS ARTESÃOS COM PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
4-CRIAR E INSTALAR A CASA DO ARTESÃO NATALENSE
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2363 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA E AO TRABALHO AUTÔNOMO
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 870.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 76/292 419/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 7.200 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES AUTÔNOMOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.200,00 1.800,00 512,00
2-REALIZAR 400 ATENDIMENTOS AOS ASSOCIADOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 100,00 37,00
3-ACOMPANHAR 20 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICO SOLIDÁRIOS ATRAVÉS DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO À QUALIFICAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO E INSERÇÃO EM FEIRAS LIVRES E MERCADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 16,00
4-REALIZAR 400 ATENDIMENTOS A ASSOCIAÇÕES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 100,00 28,00
5-REALIZAR 96 AÇÕES PARA PROMOÇÃO, INCENTIVO E ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS PCD/IDOSO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
96,00 0,00 0,00
6-PROMOVER 4 EDIÇÕES DA FEIRA DE EMPREENDEDORISMO NEGRO E PERIFÉRICO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
7-CONCEDER 100% DOS AUXÍLIOS PECUNIÁRIOS TEMPORÁRIOS NA FORMA DA LEI N.º 7.252/2021
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 77/292 420/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2140 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FMT
Produto PPA : 698 - FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 1.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORTALECER EM 100% AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2338 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DE TRABALHADORES SEGURADOS
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 250.000 ATENDIMENTOS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250.000,00 62.500,00 3.891,00
2-HABILITAR 80.000 TRABALHADORES APTOS AO SEGURO DESEMPREGO
OBS 1S: DEMANDA PELO SERVIÇO FOI REDUZIDA DRASTICAMENTE
OBS 2S: 
80.000,00 20.000,00 230,00
3-PROMOVER O ACESSO A 12.000 CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS DIGITAL
OBS 1S: SERVIÇO PARALISADO
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 78/292 421/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR 40 REUNIÕES VISANDO CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
NO MUNICÍPIO DO NATAL, POR MEIO DO DIÁLOGO E DA NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO, EMPREGADORES E TRABALHADORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Produto PPA : 647 - PESSOAS BENEFICIADAS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 20.000 PESSOAS ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20.000,00 5.000,00 1.061,00
2-PROMOVER O ACESSO À INCLUSÃO DIGITAL DE 20.000 PESSOAS ATRAVÉS DE CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
20.000,00 5.000,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 1.089.311.908,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1053 - SEMTAS/NATAL NO COMBATE ÀS EMERGÊNCIAS COMUNITÁRIAS
Produto PPA : 400 - PESSOAS ASSISTIDAS E PROTEGIDAS
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 79/292 422/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 100% DAS AÇÕES DE AJUDA HUMANITÁRIA
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19
OBS 1S: META DESCONTINUADA APÓS O FIM DA PANDEMIA
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1173 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO NA ZONA OESTE
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 80/292 423/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1174 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Produto PPA : 521 - PESSOAS ACOMPANHADAS
Valor previsto PPA : 2.546.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 48.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 528.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR 1.200 PESSOAS, DENTRO DO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA
OBS 1S: A SEMTAS ENCERROU O PROGRAMA EM AGOSTO/2023
OBS 2S: 
1.200,00 1.200,00 0,00
2-REALIZAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
OBS 1S: A SEMTAS ENCERROU O PROGRAMA EM AGOSTO/2023
OBS 2S: 
100,00 50.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1175 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 1.500 PESSOAS PELO PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.500,00 1.000,00 747,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 81/292 424/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1177 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Produto PPA : 523 - CRAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1179 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1195 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 830.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 82/292 425/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1388 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Produto PPA : 523 - CRAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR/CONSTRUIR 2 UNIDADES DE CRAS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1392 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Produto PPA : 524 - CREAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 83/292 426/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR/CONSTRUIR 3 UNIDADES DE CREAS
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
3,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 34.137.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.545.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.783.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.741.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR MENSALMENTE 2.500 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS DE 7 A 11 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.500,00 2.500,00 938,00
2-REALIZAR 2.400 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.400,00 600,00 534,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 84/292 427/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-REALIZAR 15.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
SUAS FAMÍLIAS - CENTRO DIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15.000,00 3.750,00 2.368,00
4-ATENDER 1.152 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS ATRAVÉS DA REDE DE CENTROS-DIA CONVENIADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.152,00 1.152,00 1.152,00
5-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 50 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 50,00 39,00
6-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE I
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 27,00
7-REALIZAR 1.500 ATENDIMENTOS MENSAIS A CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE I
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.500,00 500,00 715,00
8-REALIZAR 1.300 ATENDIMENTOS A ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS INCOMPLETOS/MÊS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UNIDADE III
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.300,00 500,00 708,00
9-REALIZAR 100% DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
10-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS INCOMPLETOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UNIDADE III
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 85/292 428/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
11-ACOMPANHAR 300 ADOLESCENTES/MÊS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO - LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
300,00 300,00 192,00
12-REALIZAR 2.000 ATENDIMENTOS A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO - LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 320,00
13-ACOMPANHAR DIRETAMENTE 60 USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS AO MÊS, NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS - CENTRO DIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 60,00 56,00
14-ACOMPANHAR 80 USUÁRIOS/MÊS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA -
CENTRO POP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 80,00 153,00
15-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 1.886,00
16-REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60.000,00 15.000,00 2.837,00
17-ACOLHER/ACOMPANHAR 10 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/MÊS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 10,00
18-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 CRIANÇAS DE 7 A 11 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 19,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 86/292 429/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
19-REALIZAR 50.000 ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 12.500,00 4.262,00
20-REALIZAR 6.000 ABORDAGENS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 1.500,00 2.198,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2345 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 364.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16690000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 3.000 CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3.000,00 750,00 255,00
2-PROMOVER 120 ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS SOBRE OS DANOS, PROIBIÇÃO E ILEGALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NA VIDA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES A FIM DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 30,00 15,00
3-REALIZAR 20 AÇÕES ESTRATÉGICAS ESTRUTURADAS EM CINCO EIXOS (INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E
RESPONSABILIZAÇÃO E MONITORAMENTO), COM O OBJETIVO DE ACELERAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 5,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:12 Pág 87/292 430/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR 8 CAPACITAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS E DA INTERSETORIALIDADE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-MAPEAR 100% DO TERRITÓRIO, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, A FIM DE ELABORAR DIAGNÓSTICO QUE
NORTEARÁ O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 15,00
6-MONITORAR EM 100% O REGISTRO DO TRABALHO INFANTIL NO CADASTRO ÚNICO E NOS SISTEMAS PERTINENTES AO PETI (SISTEMAS DA REDE SUAS:
SIMPETI, SISC E OUTROS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
7-CONSTITUIR UMA COMISSÃO OU GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E MONITORAR
AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO
OBS 1S: META NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2370 - SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto PPA : 115 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Valor previsto PPA : 19.563.450,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 8.817.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 2.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 88/292 431/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONCEDER 100.000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS/FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100.000,00 25.000,00 2.883,00
2-FORNECER 100% DOS AUXÍLIOS DE SERVIÇOS DE FUNERAL COMPLETO (INCLUINDO URNA/CAIXÃO, TRANSLADO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO NATAL,
GUIRLANDA DE FLORES, CASTIÇAIS E VELA E HIGIENIZAÇÃO DO CORPO)
OBS 1S: A META FÍSICA AQUI NÃO É 500, E SIM PERCENTUAL.
OBS 2S: 
100,00 500,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2849 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Produto PPA : 700 - FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Valor previsto PPA : 6.886.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.802.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 240.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
240.000,00 60.000,00 51.733,00
2-CADASTRAR 30.000 FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30.000,00 7.500,00 3.420,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 89/292 432/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ATUALIZAR O CADASTRO DE 72.000 FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
72.000,00 18.000,00 20.245,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2991 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 24.763.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.395.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 502.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 350.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
350.000,00 87.500,00 87.039,00
2-REALIZAR 14.000 ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS IDOSOS POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) DE EXECUÇÃO DIRETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14.000,00 3.500,00 10.590,00
3-REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS IDOSOS POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) DE EXECUÇÃO INDIRETA
OBS 1S: SISTEMA FEDERAL DE CONTROLE DESTE PROGRAMA ESTE OFFLINE NO PRIMEIRO SEMESTRE.DADOS ABAIXO DA EXPECTATIVA.
OBS 2S: 
60.000,00 15.000,00 4.473,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 90/292 433/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR 100% DAS AÇÕES DO BPC NA ESCOLA
OBS 1S: META FÍSICA APARECE ZERADA, MAS ESTÁ EM ANDAMENTO NORMALMENTE
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
5-ACOMPANHAR PELO MENOS 10% DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC NO PAIF
OBS 1S: META FÍSICA APARECE ZERADA, MAS ESTÁ EM ANDAMENTO NORMALMENTE
OBS 2S: 
10,00 0,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 1.089.311.908,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1051 - SMS/NATAL NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Produto PPA : 507 - AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GARANTIR A MANUTENÇÃO DE 1 HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1232 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto PPA : 663 - HOSPITAL CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 209.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 91/292 434/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 1 HOSPITAL MUNICIPAL
OBS 1S: EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O HOSPITAL
OBS 1S: FOI ADQUIRIDO DOS EQUIPAMENTOS DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL
OBS 2S: 
100,00 25,00 50,00
3-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
OBS 1S: FOI ADQUIRIDO OS MOBILIÁRIOS DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL
OBS 2S: 
100,00 25,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL
Produto PPA : 147 - OUVIDORIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR 1 NÚCLEO DE OUVIDORIA POR DISTRITO SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-AMPLIAR E REFORMAR A SALA DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 92/292 435/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
5-REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2002 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DO SUS, PRIORIZANDO
AÇÕES COMO A CRIAÇÃO DE COMISSÕES LOCAIS DE SAÚDE E QUE SEJAM COMPOSTAS POR TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2003 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
Produto PPA : 442 - REDE IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 31.633.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AMPLIAR UMA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 93/292 436/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-IMPLANTAR 1 POSTO DE COLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR 1 POSTO DE COLETA NA POLICLÍNICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-EQUIPAR UMA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2134 - DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS PESSOAS QUE MENSTRUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Produto PPA : 702 - DIGNIDADE MENSTRUAL E HUMANA PARA TODAS AS PESSOAS
Valor previsto PPA : 11.520.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS A 100% DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM E ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
OBS 1S: 
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 94/292 437/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA SAÚDE LGBTI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBTI EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
4-ESTRUTURAR E MODERNIZAR 1 AMBULATÓRIO TRANS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2145 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto PPA : 665 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURADA E MANTIDA
Valor previsto PPA : 42.250.454,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR MANUTENÇÃO DE 89 UNIDADES DA REDE
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA
OBS 2S: 
89,00 0,00 89,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, EM ESPECIAL AO COVID-19
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR 1 CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 95/292 438/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-CONSTRUIR 1 AUDITÓRIO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CONSTRUIR 3 BASES DESCENTRALIZADAS DA SAMU, SENDO DISTRIBUÍDAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS NA ZONA NORTE, ZONA LESTE E ZONA SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
6-REFORMAR 1 CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-CONSTRUIR 3 CAPS TIPO III NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-CRIAR UMA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-AMPLIAR O ESPAÇO FÍSICO DO AMBULATÓRIO TT DO MUNICÍPIO DE NATAL VISANDO UMA MAIOR OFERTA DE AÇÕES PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-REALIZAR 1 CENSO DAS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-AMPLIAR A MATERNIDADE LEIDE MORAIS PARA CRIAÇÃO DA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-AMPLIAR E REFORMAR 1 CAPS INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 96/292 439/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
13-CONSTRUIR 1 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO TIPO II PARA REABILITAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS NO MUNICÍPIO -
ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
14-CRIAR 1 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO TIPO III DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS E INTELECTUAIS NO MUNICÍPIO - ZONA LESTE
OBS 1S: EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2314 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto PPA : 668 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ESTRUTURADA E MANTIDA
Valor previsto PPA : 8.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONCLUIR A AMPLIAÇÃO DE UMA SEDE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES VOLTADO AO MANEJO ANIMAL
OBS 1S: EM ANDAMENTO, A AMPLIAÇÃO ESTÁ EM 62%
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CONSTRUIR 2 POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE, DO TIPO INTERMEDIÁRIA, LOCALIZADOS NO DISTRITO SUL E NORTE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
3-CONSTRUIR UMA NOVA SEDE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PARA SUBSTITUIÇÃO DA SEDE ALUGADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CONSTRUIR 1 HOSPITAL VETERINÁRIO PARA CÃES E GATOS
OBS 1S: HÁ UM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO ATRAVÉS DE OSS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 97/292 440/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-IMPLANTAR O CONSELHO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-IMPLANTAR O REGISTRO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-IMPLANTAR O BANCO DE RAÇÃO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-ADQUIRIR 2 VEÍCULOS PARA SUBSTITUIR AS CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2315 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto PPA : 669 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA MODERNIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 86.581.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE EXAMES POR IMAGEM DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL COM MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES DE 1 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 98/292 441/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-ADQUIRIR 1 IMÓVEL PARA SEDE PRÓPRIA DO CAPS III LESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-EQUIPAR 1 CEASI PARA FUNCIONAMENTO PLENO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DAS 3 POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO, ENTRE ELES O HOSPITAL MUNICIPAL DOS PECADORES E O HOSPITAL PEDIÁTRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
7-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE IMAGEM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-ADQUIRIR 60 MOBILIÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 20,00 0,00
9-ADQUIRIR 20 EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 0,00
10-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DE 3 HOSPITAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2316 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto PPA : 670 - UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 5.499.500,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 99/292 442/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA
MATERNIDADE LEIDE MORAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
59,00 21,00 32,00
2-REFORMAR 05 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DENTRO DAS QUAIS 02 UNIDADES BÁSICAS SÃO DA ZONA NORTE E QUE TENHAM AS MAIORES
QUANTIDADES DE USUÁRIOS ATENDIDOS E ACOMPANHADOS
OBS 1S: REFORMADA AS UBS DE IGAPÓ E SANTARÉM
OBS 2S: 
5,00 10,00 2,00
3-REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 30,00 30,00
4-CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SENDO PELO MENOS DUAS NA REGIÃO NORTE E UMA NA REGIÃO OESTE
OBS 1S: OS PROJETOS DAS UNIDADES ESTÃO EM FASE DE ELABORAÇÃO PELO DIFT.
OBS 2S: 
5,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
Produto PPA : 52 - REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 24.280.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESTRUTURAR UMA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 100/292 443/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ESTRUTURAR 2 NOVOS BLOCOS CIRÚRGICOS COM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NA REDE DE SAÚDE
PÚBLICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
3-ADQUIRIR 3 CARROS DE ANESTESIA COMPLETO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: ADQUIRIDO NAS MATERNIDADES DA ARAKÊN PINTO E LEIDE MORAIS
OBS 2S: 
100,00 100,00 30,00
5-IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI NEONATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 5,00 0,00
6-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: ADQUIRIDO NAS MATERNIDADES DA ARAKÊN PINTO E LEIDE MORAIS
OBS 2S: 
100,00 100,00 60,00
7-IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 5,00 0,00
8-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DE DUAS MATERNIDADES
OBS 1S: RENOVADO NAS MATERNIDADES DA ARAKÊN PINTO E LEIDE MORAIS
OBS 2S: 
2,00 2,00 2,00
9-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA IMPLANTAR 20 LEITOS DE UTI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
10-ADQUIRIR 6 CARROS DE URGÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 101/292 444/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
11-ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: ADQUIRIDO NAS MATERNIDADES DA ARAKÊN PINTO E LEIDE MORAIS
OBS 2S: 
100,00 100,00 20,00
12-ESTRUTURAR ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS NATIMORTAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Produto PPA : 54 - REDE DE SAÚDE MENTAL FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 26.431.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-HABILITAR 5 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL ABERTOS E COMUNITÁRIOS, TAIS COMO CAPS E E-MULTI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA NA REDE DE SAÚDE MENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 0,00
3-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL
DENTRO DA PERSPECTIVA ANTIMANICOMIAL PARA APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS E ATIVIDADES DE TRABALHO EM SAÚDE MENTAL ADULTO E
INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-GARANTIR SUPERVISÃO CONTINUADA EM 9 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, TAIS COMO CAPS, CAPS
INFANTO-JUVENIL E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
OBS 1S: A SUPERVISÃO ACONTECE NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CENTRO DE CONVIVÊNCIA
OBS 2S: 
9,00 10,00 10,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 102/292 445/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-REALIZAR 1 CENSO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 0,00
6-ESTRUTURAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO CAPS INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 0,00
7-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL DAS MULHERES DENTRO DA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL E
ANTIMANICOMIAL, CONTEMPLANDO AS DIMENSÕES SOCIOECONÔMICAS DESSAS MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-IMPLANTAR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA NA REDE DE SAÚDE MENTAL NA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, PAUTADO NA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL E QUE REDUZA ESTIGMAS SOBRE DOENÇAS
MENTAIS, GARANTINDO O CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DOS ATORES QUE ATUEM COM O PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-CRIAR PLANO DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DA NEURODIVERSIDADE INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
11-INSTITUIR UMA PARCERIA DE ENSINO SUPERIOR PARA A AFIRMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL DENTRO DA PERSPECTIVA
ANTIMANICOMIAL PARA APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS E ATIVIDADES DE TRABALHO EM SAÚDE MENTAL ADULTO E INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2393 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 642.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 103/292 446/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR OS RECURSOS TECNOLÓGICOS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2394 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA APS
Produto PPA : 673 - REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.994.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MORTON MARIZ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ESTRUTURAR 1 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA COM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 104/292 447/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-REESTRUTURAR O CENTRO ODONTOLÓGICO DR. MORTON MARIZ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-REALIZAR ACORDO COM O HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL PARA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
7-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
NAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
8-GARANTIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 90,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.644.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM OS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NATAL
Produto PPA : 238 - SERVIÇO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 41.443.092,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 105/292 448/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APARELHAR 12 AMBULÂNCIAS DO SAMU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR 8 AMBULÂNCIAS PARA O SAMU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS
Produto PPA : 46 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 55.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ABASTECER 89 UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA
OBS 2S: 
89,00 89,00 89,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2438 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO
Produto PPA : 69 - PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 1.836.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO NO
SUS
OBS 1S: A SMS APRESENTA 12 INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS NAS QUAIS REALIZAM PARCERIA NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE (SEJA DE ESPAÇOS FÍSICOS, BEM COMO QUALIFICAÇÃO)
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 106/292 449/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-CRIAR E IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
OBS 1S: EM PROCESSO DE CRIAÇÃO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-INSTITUIR 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS
OBS 1S: EM PROCESSO DE CRIAÇÃO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CRIAR E IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
OBS 1S: EM PROCESSO DE CRIAÇÃO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CAPACITAÇÃO DE DOULAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Produto PPA : 452 - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 106.716.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RENOVAR A QUALIFICAÇÃO DAS 4 UPAS
OBS 1S: RENOVADA A QUALIFICAÇÃO DA UPA PAJUÇARA
OBS 2S: 
4,00 4,00 1,00
2-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS DEVIDO AO TEMPO DE USO EM 4 UPAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 4,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 107/292 450/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS 4 UPAS
OBS 1S: REALIZADO NAS UPAS ESPERANÇA, SATÉLITE, POTENGI E PAJUÇARA
OBS 2S: 
4,00 4,00 4,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
Produto PPA : 65 - POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.722.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR A POLÍTICA DE REGULAÇÃO EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
2-CAPACITAR 80% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AUDITORIA, FATURAMENTO, CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES),
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E NO NÍVEL CENTRAL DA SMS 
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 0,00
3-IMPLANTAR UMA EQUIPE DE REGULAÇÃO SECUNDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ELABORAR 1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AUDITORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-REGULAR 80% DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES (AIH) DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS EM NATAL,
IMPLANTADOS NO SISREG
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 80,00 40,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 108/292 451/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
Produto PPA : 674 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 1.365.712.280,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR UMA LINHA DE CUIDADO RENOCARDIOVASCULAR
OBS 1S: EM PROCESSO DE FORMULAÇÃO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-OFERTAR 1 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA 
OBS 1S: SERVIÇO CONTRATUALIZADO
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-ADQUIRIR SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA 100% DOS USUÁRIOS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA NO SUS 
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
Produto PPA : 445 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 13.394.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 10.000 CASTRAÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.000,00 10.000,00 11,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 109/292 452/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-EQUIPAR 1 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ADQUIRIR DUAS AUTOCLAVES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
4-ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO DO CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES PARA QUE PROMOVA A ATIVIDADE DE CASTRAÇÃO EM ÁREAS DETERMINADAS
POR TEMPO DEFINIDO E PARA CONTROLE E PROPAGAÇÃO DE ZOONOSES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-MANTER A INCIDÊNCIA DE CASOS DE LEPSTOPIROSE ABAIXO DE 1 
POR 100.000 HABITANTES, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,33 0,53
6-REDUZIR PARA MENOS DE 2500 OVOS/ANO A PERSISTÊNCIA DE DENSIDADE DE OVOS POR OVITRAMPA DE VETORES DE ARBOVIROZES, CONFORME O
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.500,00 417,00 1,14
7-REALIZAR 1 CADASTRO DA POPULAÇÃO ANIMAL PARA QUE PROMOVA ATIVIDADES E ESTRATÉGIAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE
RAIVA, LEISHMANIOSE, ESPOROTRICOSE, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-REALIZAR A VIGILÂNCIA COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A MENOS DE 5% A OCORRÊNCIA DE CASOS AUTOCTÓNES PARA A ESQUISTOSSOMOSE,
CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 5,00 0,00
9-MONITORAR 100% DOS CASOS NOTIFICADOS DE ARBOVIROZES, REALIZANDO INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA POR AMOSTRAGEM NOS 5 DISTRITOS
MUNICIPAIS SANITÁRIOS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 78,40
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 110/292 453/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
10-REALIZAR A VIGILÂNCIA DE ACIDENTES CAUSADOS POR ANIMAIS PEÇONHENTOS EM 100% DOS CASOS MODERADOS E GRAVES NOTIFICADOS,
CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 79,40
11-REALIZAR A VIGILÂNCIA DE ESPOROTRICOSE EM 40% DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, CONFORME O PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 40,00 0,25
12-REALIZAR A VIGILÂNCIA DA RAIVA EM 100% DOS CASOS NOTIFICADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME O MANUAL DE VIGILÂNCIA DA RAIVA E PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto PPA : 442 - REDE IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 6.622.600,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
16000000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-MANUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 4 CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO, PRIORIZANDO A POLICLÍNICA NORTE, A
POLICLÍNICA OESTE E O CENTRO CLÍNICO ZECA PASSOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
2-ADQUIRIR MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 4 CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 111/292 454/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DAS 4 POLICLÍNICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-CAPACITAR 60% DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA UMA ATUAÇÃO INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 0,00 0,00
5-INSTITUIR REDE DE APOIO PARA MÃES/PAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-INSTITUIR O CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-REALIZAR CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO (CER) DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2447 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto PPA : 446 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OPERACIONALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.260.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFORMATIZAR AS AÇÕES DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OTIMIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 112/292 455/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ADQUIRIR 40 TERMÔMETROS (20 DE SUPERFÍCIE E 20 DE CENTRO GEOMÉTRICO)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 20,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
4-FOMENTAR UM PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E A POLÍTICA DO SISTEMA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA OS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERANDO PRIMORDIALMENTE A SITUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
CIDADE DO NATAL
OBS 1S: CRIADO GRUPO ARTICULADOR
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 856.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS PARA 100% DOS (AS)
CONSELHEIROS (AS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-GARANTIR 100% DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAL, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E PESSOAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
3-PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO, DELIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100% DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 113/292 456/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-ESTRUTURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE UMA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-GARANTIR A REALIZAÇÃO DE 100% DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE CONVOCADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, INCLUSIVE AS
CONFERÊNCIAS DE TEMÁTICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
6-ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE 4 SEMINÁRIOS SOB A FORMA DE DEVOLUTIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE REALIZADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
7-ADQUIRIR 1 AUTOMÓVEL EXCLUSIVO PARA AS ATIVIDADES DO CMS, VISANDO ASSEGURAR TRANSPORTE E ESTRUTURA DE LOCOMOÇÃO PARA OS
CONSELHEIROS EM SUAS ATIVIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-CRIAR UMA COMISSÃO INTERISINSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Produto PPA : 448 - AÇÕES IMPLEMENTADAS E QUALIFICADAS
Valor previsto PPA : 622.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORNECER FÓRMULAS INFANTIS PARA 100% DAS CRIANÇAS EXPOSTAS AO HIV/AIDS ATÉ OS 6 MESES DE IDADE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 114/292 457/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ESTRUTURAR 1 SERVIÇO DO SAE-NATAL COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA ESTRUTURA FÍSICA DE 1 SAE-NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-AUMENTAR EM 10% A TAXA DE DETECÇÃO DE ISTS, DE ACORDO COM O SIS PACTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 10,00
5-REDUZIR EM 5% A TAXA DE INCIDÊNCIA DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS, DE ACORDO COM O SIS PACTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 5,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2450 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Produto PPA : 447 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL OPERACIONALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.697.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR 1 PROGRAMA VIGIEPI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CRIAR 1 OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 115/292 458/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2463 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
Produto PPA : 675 - HOSPITAL VETERINÁRIO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESTRUTURAR 1 HOSPITAL VETERINÁRIO COM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER DEMANDAS DIVERSAS DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO ANIMAL, INCLUINDO CASTRAÇÃO EM ÁREAS DETERMINADAS POR TEMPO DEFINIDO E PARA CONTROLE DE PROPAGAÇÃO DE
ZOONOSES
OBS 1S: HÁ UM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO ATRAVÉS DE OSS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2981 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Produto PPA : 352 - AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 7.040.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA NAS 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 57,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS A VAGÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS MENORES
DE DOIS ANOS DOS PORTADORES DE CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 116/292 459/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Produto PPA : 350 - AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Valor previsto PPA : 26.538.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS 57 SALAS DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS 5 NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2454 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Produto PPA : 437 - GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 1.792.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 117/292 460/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-IMPLEMENTAR UMA SALA DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR A CONECTIVIDADE EM 57 DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 21,00 0,00
4-ADQUIRIR 1 SERVIDOR DA SALA DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO DE SEGURANÇA INTEGRADO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INTEGRADO VOLTADO À UNIFICAÇÃO DO BANCO DE DADOS DOS USUÁRIOS DO SUS E DA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2970 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto PPA : 349 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 96.532.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GARANTIR O CABEAMENTO NAS 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 118/292 461/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-INFORMATIZAR O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA TODAS AS 58 UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
58,00 0,00 0,00
3-ADQUIRIR 4 CONSULTÓRIOS MÓVEIS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DESCOBERTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1097 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto PPA : 7 - CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMS/NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1099 - REFORMA DE PRÉDIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto PPA : 671 - PRÉDIO REFORMADO
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 119/292 462/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR 1 PRÉDIO DO INSS PARA O NÍVEL CENTRAL DA SMS/NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 1.089.311.908,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2049 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2171 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DE NATAL E PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA-A-PORTA (PRAE)
Produto PPA : 238 - SERVIÇO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 9.718.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
16010000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-ESTRUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC N VINC DE IMPOSTOS PARA FINS DE LIMITE - SAUDE 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APARELHAR 8 AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR 3 UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 120/292 463/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ADQUIRIR 5 AMBULÂNCIAS BÁSICAS PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1009 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 696 - ORLA MANTIDA E RECUPERADA
Valor previsto PPA : 20.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO
DO AVANÇO DO MAR, ENROCAMENTO ADERENTE E DE URBANIZAÇÃO DE 7 KM DE ORLA
OBS 1S: 0,5
OBS 2S: 
7,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 121/292 464/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1015 - RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ESPIGÕES DA ORLA URBANA
Produto PPA : 653 - ÁREA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 6.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 6.000 M³ DE PEDRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 0,00 0,00
2-RECUPERAR EM 100% OS ESPIGÕES DA ORLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
3-URBANIZAR A PRAIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1016 - CONCLUSÃO DO TÚNEL DE MACRODRENAGEM (ARENA DAS DUNAS)
Produto PPA : 248 - OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EXECUTADAS
Valor previsto PPA : 104.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 201.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 17.420.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 122/292 465/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONCLUIR 1 TÚNEL DE MACRODRENAGEM
OBS 1S: 0,03
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1030 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DE DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Produto PPA : 475 - AÇÕES ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 40.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 100% DAS DEMANDAS DELIBERADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1083 - RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DE PÓRTICOS, OBRAS DE ARTE E ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 800.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RECUPERAR E/OU REFORÇAR 5 ESTRUTURAS
OBS 1S: 0,4
OBS 2S: 
5,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 123/292 466/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1084 - URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO DA REDINHA
Produto PPA : 655 - ÁREA URBANIZADA E REQUALIFICADA
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 19.550.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-URBANIZAR E REQUALIFICAR O TERMINAL TURÍSTICO DA REDINHA
OBS 1S: 0,1
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CONSTRUIR OU REFORMAR 1 MERCADO PÚBLICO
OBS 1S: 0,63
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CONSTRUIR 1 CENTRO DE ARTESANATO
OBS 1S: 0
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1085 - URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO
Produto PPA : 653 - ÁREA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 85.300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 124/292 467/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REQUALIFICAR A AVENIDA DO CONTORNO
OBS 1S: 0,85
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-URBANIZAR A PEDRA DO ROSÁRIO
OBS 1S: 0,27
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1086 - ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 80.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 550.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 52.793.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR DRENAGEM DA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 0,85
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR O ENROCAMENTO DA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 125/292 468/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-REALIZAR A ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1089 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA NEVALDO ROCHA
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 14.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EXECUTAR A REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA NEVALDO ROCHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1278 - CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO DA MALHA VIÁRIA
Produto PPA : 260 - VIAS PÚBLICAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 23.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR O CAPEAMENTO DA RUA POÇOS DE CALDAS - PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 126/292 469/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR O CAPEAMENTO DA RUA NOVO GUARAPES/COMETAS - GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-RECONSTRUIR E REVITALIZAR A AV. DAS ALAGOAS, AV. SÃO MIGUEL E RUA GOV. VALADARES - NEÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
4-ATENDER COM CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL, INCLUINDO A ZONA NORTE, BAIRRO
LAGOA AZUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
5-REALIZAR O CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO DE 9 RUAS DISTRIBUÍDAS NOS SEGUINTES BAIRROS: FELIPE CAMARÃO, CIDADE NOVA E NOSSA
SENHORA DE NAZARÉ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1296 - REALIZAÇÃO DO PRÓ-TRANSPORTE - PAC DA MOBILIDADE
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 90.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR A ACESSIBILIDADE DE CALÇADAS NAS 4 ZONAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 127/292 470/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR ACERTO GEOMÉTRICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR ESTRUTURAL DE 3 ÁREAS DA ZONA OESTE (BR-226, URBANA E
FELIZARDO MOURA)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1468 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Produto PPA : 250 - PROJETOS ELABORADOS
Valor previsto PPA : 12.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.001.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 22 PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
22,00 5,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1469 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DOS BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 60.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 741.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 128/292 471/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR O SANEAMENTO INTEGRADO DOS BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
OBS 1S: 0,08
OBS 2S: 
1,00 0,70 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1470 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA NORTE
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 20.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 131.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR O SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,60 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1471 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
Produto PPA : 390 - OBRAS EXECUTADAS
Valor previsto PPA : 207.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 4.924.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 9.996.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 37.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 129/292 472/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2.661.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17500000 - CIDE - REC CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO 724.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.092.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONCLUIR 2.375M² DO SISTEMA DE DRENAGEM DO BAIRRO DE CAPIM MACIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.375,00 0,00 0,00
2-URBANIZAR 4 LOTEAMENTOS - ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 3,00 0,00
3-DRENAR BACIA QUE CONTRIBUI PARA A RUA SERIDÓ - PETRÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-DRENAR E PAVIMENTAR AS RUAS DO BAIRRO FELIPE CAMARÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-DRENAR E PAVIMENTAR 4 LOTEAMENTOS: SANTA INEZ, KI PANORAMA, ALGIMAR E RIOMAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
6-DRENAR E PAVIMENTAR 2 LOTEAMENTOS: ALTO DA TORRE E COLINAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,50 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 130/292 473/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-DRENAR E PAVIMENTAR O BAIRRO PLANALTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ADEQUAR A DRENAGEM DO BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA DO CONJUNTO MIRASSOL/CANDELÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-DRENAR E PAVIMENTAR O PARQUE DAS COLINAS/SAN VALE
OBS 1S: 0,24
OBS 2S: 
1,00 0,50 0,00
11-DRENAR E PAVIMENTAR DUAS RUAS: 
RUA BAURU, RUA ESTIVAS E ADJACÊNCIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
12-DRENAR E PAVIMENTAR A RUA MINAS NOVAS E DEMAIS - NEÓPOLIS
OBS 1S: 0,33
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
13-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA: A E B - TENENTE DE SOUZA - PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
14-DRENAR E PAVIMENTAR O BAIRRO GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
15-DRENAR E PAVIMENTAR OS BAIRROS DE TIROL E PETRÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 131/292 474/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
16-DRENAR E PAVIMENTAR O LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
17-DRENAR E PAVIMENTAR O LOTEAMENTO JARDIM PROGRESSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
18-DRENAR E PAVIMENTAR O CONJUNTO PARQUE DOS COQUEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
19-DRENAR E PAVIMENTAR RUAS DO CONJUNTO DOS GARIS - REDINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
20-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA DA RUA CLODOALDO BECKER E ADJACÊNCIAS - PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
21-URBANIZAR AS RUAS DO ENTORNO DA ZPA DA LAGOINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
22-PAVIMENTAR A RUA JOSÉ PROCÓPIO SIQUEIRA NETO - PAJUÇARA E DEMAIS NO BAIRRO POTENGI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
23-DRENAR E PAVIMENTAR O LOTEAMENTO JARDIM BRASIL - BAIRRO PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,60 0,00
24-DRENAR E/OU PAVIMENTAR RUAS NOS BAIRROS CAPIM MACIO, ALECRIM, PAJUÇARA, FELIPE CAMARÃO, CIDADE NOVA, NOVA NATAL, REDINHA,
CANDELÁRIA, GUARAPES E SAN VALE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 4,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 132/292 475/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
25-DRENAR E PAVIMENTAR 100% DOS PONTOS CRÍTICOS ENCONTRADOS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1492 - RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS, DISPOSITIVOS DE DRENAGEM E ESCADARIAS
Produto PPA : 662 - ESTRUTURAS RECUPERADAS E/OU IMPLANTADAS
Valor previsto PPA : 32.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RECUPERAÇÃO DE 270KM DE GALERIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
270,00 0,00 0,00
2-RECUPERAÇÃO DE 100% DOS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2127 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Produto PPA : 658 - LAGOA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 13.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-URBANIZAR 4 LAGOAS DE CAPTAÇÃO, DENTRE ELAS UMA 
LOCALIZADA NA ZONA NORTE E OUTRA NA ZONA SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 133/292 476/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2132 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 4.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR EM 100% OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS 4 ZONAS ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2286 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Produto PPA : 661 - INFRAESTRUTURA MELHORADA
Valor previsto PPA : 17.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 22.427.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR UM SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 134/292 477/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR MELHORIAS EM 100% DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 150,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2473 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Produto PPA : 260 - VIAS PÚBLICAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 34.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 11.696.640,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 3.067.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 8.841.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE (LOTE 2), GARANTINDO O ATENDIMENTO DAS DUAS ZONAS, DE
FORMA PROPORCIONAL
OBS 1S: 0,5
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
2-RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DAS REGIÕES SUL E LESTE (LOTE 1), GARANTINDO O ATENDIMENTO DAS DUAS ZONAS, DE
FORMA PROPORCIONAL
OBS 1S: 0,5
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2475 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA MECANIZADA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 5.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 135/292 478/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.943.360,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EXECUTAR A LIMPEZA MECANIZADA DE 72 RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
72,00 15,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2476 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 697 - LAGOAS MANTIDAS E RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 5.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 22 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
22,00 20,00 10,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 148.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 136/292 479/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.900.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 20.011.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1.010.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR DUAS PASSARELAS, DENTRE AS QUAIS A PASSARELA SOBRE A AV. NEVALDO ROCHA (BAIRRO DAS QUINTAS)
OBS 1S: RETOMADA DE REFORMA DA PASSARELA DA AV. SALGADO FILHO.
OBS 2S: 
2,00 3,00 0,00
2-CONSTRUIR E/OU REFORMAR 24.000 KM DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS ACESSÍVEIS.
OBS 2S: 
24.000,00 4.000,00 9.638,00
3-EXECUTAR 5 OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, REQUALIFICANDO CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
DA CIDADE
OBS 1S: VIADUTO DA URBANA
OBS 2S: 
5,00 1,00 1,00
4-CONSTRUIR O PONTILHÃO DE CIDADE NOVA
OBS 1S: OBRA INCIADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-CONSTRUIR UMA PASSAGEM DE VEÍCULOS SOBRE LINHA FÉRREA NA AVENIDA NASCIMENTO DE CASTRO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-REALIZAR 1 ALARGAMENTO DE RUAS/AVENIDAS NA REGIÃO OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 137/292 480/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-IMPLANTAR 1 ANEL VIÁRIO NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-CONSTRUIR UMA TRINCHEIRA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS HERMES DA FONSECA E ALEXANDRINO DE ALENCAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 13.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 745.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 900 ABRIGOS DE PASSAGEIROS, SENDO 1/4 DIRECIONADO PARA A ZONA NORTE
OBS 1S: PARA A PROGRAMAÇÃO E AGOSTO 36 ABRIGOS COMEÇARAM A SER IMPLANTADOS.
OBS 2S: 
900,00 150,00 146,00
2-IMPLANTAR 8 TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, DIRECIONANDO DOIS DELES PARA A ZONA NORTE DA CAPITAL
OBS 1S: IMPANTOU 01 TERMINAL EM NOVA NATAL E 01 REFORMOU NAS ROCAS E 02 TERMINAIS NO PARQUE DOS COQUEIROS (TERMINAIS DO
TRÂSNPORTE TIPO OPCIONAL).
OBS 2S: 
8,00 4,00 4,00
3-REESTRUTURAR E REQUALIFICAR A EXTENSÃO DE LINHAS EM 32 KM DE CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO
OBS 1S: AS VIAS QUE FORAM ASFALTADAS FORAM EXECUTADAS PELA SEINFRA.
OBS 2S: 
32,00 10,00 0,00
4-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 100% DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 138/292 481/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 30 TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SENDO ATENDIDOS OS 100% DOS INSTALADOS
NA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 8,00 2,00
6-DEMANDAR A EXIGIBILIDADE DA ACESSIBILIDADE EM 100% DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: TODA A FROTA JÁ É ACESSÍVEL.
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
7-DEMANDAR A EXIGIBILIDADE EM 100% DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DE ACESSIBILIDADE DOS TRANSPORTES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DOS ÔNIBUS, NÃO EXISTE CUSTO RELACIONADO POR PARTE DA PREFEITURA.
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
8-INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE MINI BIBLIOTECAS NOS ÔNIBUS URBANOS PARA INCENTIVO A LEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2141 - REQUALIFICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
Produto PPA : 642 - VIAS PÚBLICAS REQUALIFICADAS
Valor previsto PPA : 14.656.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 15.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 18.485.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 56.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 139/292 482/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 500 ACERTOS GEOMÉTRICO EM PONTOS CRÍTICOS NAS VIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 200,00 100,00
2-CONSTRUIR 800 LOMBADAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 120,00 174,00
3-REFORMAR E MANTER 200 ROTATÓRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 30,00 15,00
4-IMPLANTAR 800 FAIXAS ELEVADAS, ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: QUANTITATIVO ABAIXO DO ESPERADO EM VIRTUDE DE SÓ SER INSTALADO EM LOCAIS COM NECESSIDADES ESPECIFÍCAS PARA ESSE TIPO DE
SINALIZAÇÃO.
OBS 2S: 
800,00 250,00 5,00
5-IMPLANTAR 3.500 SINALIZAÇÕES VERTICAIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: INSTALAÇÕES DE PLACAS COMPLETAS.
OBS 2S: 
3.500,00 1.500,00 2.943,00
6-IMPLANTAR 3.500 SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS, ATENDENDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: SINALIZAÇÕES EM PITURAS DE VIAS, FAIXAS DE PEDESTRE, ZEBRADOS, SINALIZAÇÕES EM GERAL.
OBS 2S: 
3.500,00 1.800,00 1.500,00
7-REALIZAR 30 ADEQUAÇÕES VIÁRIAS EM VIAS URBANAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES NAS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 20,00 10,00
8-IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO SONORA EM 30 SEMÁFOROS
OBS 1S: AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPEIU O PROSSEGUIMENTO DESSA AÇÃO.
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 140/292 483/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
9-ADQUIRIR 100 SEMÁFOROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
10-MANTER 250 SEMÁFOROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 130,00 130,00
11-CONSTRUIR 100 ROTATÓRIAS, ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 65,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2142 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO
Produto PPA : 309 - PLANO CICLOVIÁRIO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 8.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 140.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA VIÁRIA PARA CICLOVIAS/CICLOFAIXAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR E MANTER 10 BICICLETÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR E MANTER 200 PARACICLOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 141/292 484/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-CONSTRUIR 400 KM DE ESTRUTURA VIÁRIA PARA CICLOVIAS/CICLOFAIXAS
OBS 1S: CICLOVIAS EFETUADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PINTURA ESTÁ CONTEMPLADA NAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS.
OBS 2S: 
400,00 115,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2146 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE SUPORTE E APOIO OPERACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 351.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 230.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MODERNIZAR 100% O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
2-REALIZAR 50 ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM CONTEXTO DE MOBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
3-DESENVOLVER 1 PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-IMPLANTAR SISTEMA DE SEMÁFOROS INTELIGENTES EM 60 CRUZAMENTOS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 142/292 485/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2163 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA VIDA
Produto PPA : 334 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 41.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR INSUMOS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE 20 PROJETOS RELATIVOS AO MOVIMENTO PELA VIDA
OBS 1S: AÇÕES CONTEMPLADAS NAS METAS DE ACERTOS GEOMÉTRICO E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO.
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
2-REALIZAR UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA VIDA
OBS 1S: PLACAS COM PROPAGANDAS INSTALADAS NOS CANTEIROS DA CIDADE, ESSAS PLACAS FORAM INSTALADAS DESDE O ÍNICIO DO ANO.
OBS 2S: 
1,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2502 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto PPA : 123 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÁFEGO URBANO
Valor previsto PPA : 34.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 5.060.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 143/292 486/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-IMPLANTAR E MANTER 150 PONTOS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
OBS 1S: ADQUIRIDAS 14 CAMÊRAS.
OBS 2S: 
150,00 67,00 144,00
3-IMPLANTAR E MANTER 100 RADARES ELETRÔNICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 66,00 37,00
4-GERENCIAR 150 CÂMERAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 67,00 144,00
5-GERENCIAR O SISTEMA DE TELEFONIA 156
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2525 - APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto PPA : 315 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 1.866.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR E/OU LOCAR E MANTER 100% DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EDUCAÇÃO ITINERANTE
OBS 1S: MATERIAIS EDUCATIVOS PARA AS CAMPANHAS E DIVULGAÇÕES NAS INSTIYUIÇÕES E RUAS.
OBS 2S: 
100,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 144/292 487/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-PROMOVER 15 CAMPANHAS EDUCATIVAS
OBS 1S: SAO 22 TIPOS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PORÉM ESSAS SE REPETEM DIVERSAS VEZES EM ESCOLAS E NAS RUAS DO MUNICÍPO.
OBS 2S: 
15,00 15,00 22,00
3-CONTRATAR 40 MÃOS DE OBRAS ESPECIALIZADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 2,00 2,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
5-PROMOVER 9 CURSOS EDUCATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 3,00 2,00
6-CRIAR 2 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA DAR VISIBILIDADE A LEI PARADA SEGURA (N° 6.441/2014) E CRIAR 02 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA DAR
VISIBILIDADE A LEI PROMULGADA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL E A VIOLÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO (N°
563/2018)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2527 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Produto PPA : 692 - AÇÕES DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO REALIZADAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.017.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 4.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 6.722.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520002 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO RENAINF 1.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 145/292 488/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO MOTOCICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-MANTER 20 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO BICICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 0,00
3-ADQUIRIR E MANTER UMA VIATURA OPERACIONAL TIPO CAMINHÃO PARA RECOLHIMENTO DE CONES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ADQUIRIR 5 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
5-MANTER 14 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14,00 9,00 0,00
6-ADQUIRIR 10 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO BICICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
7-MANTER 163 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO MOTOCICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
163,00 39,00 0,00
8-LOCAR 9 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 9,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 146/292 489/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2129 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE EFICIENTE
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 360.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1.250.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 PLATAFORMA DIGITAL QUE PERMITA O SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA E/OU RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DIGITAIS.
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 1 PLANO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA ACESSIBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-REALIZAR 1 PLANO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A MOBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-IMPLEMENTAR E AMPLIAR DADOS COM USO EM 100% DOS MEIOS TECNOLÓGICOS E ESTATÍSTICOS DA STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 147/292 490/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 1212 - FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
Produto PPA : 538 - RÁDIO FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 41.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 70% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 20,00 0,00
2-CRIAR, EXECUTAR, ADQUIRIR E/OU APOIAR 20 PROGRAMAS AUDIOVISUAIS DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
3-CONTRATAR 50% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 20,00 0,00
4-VIABILIZAR 70% DAS INSTALAÇÕES E DOS ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 148/292 491/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-DIVULGAR 50% DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 12,50 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2144 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA STTU
Produto PPA : 310 - ÓRGÃO REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PROJETO DE CONSTRUÇÃO PREDIAL
OBS 1S: PROJETO SENDO ELABORADO.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REESTRUTURAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA STTU
OBS 1S: NÃO FOI ADQUIRIDO NENHUM NOVO SISTEMA, APENAS MANUTENÇÃO PELA STTU DOS COMPUTADORES PARA O ANTEDIMENTO AO PÚBLICO.
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
3-REESTRUTURAR EM 30% O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA STTU, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
4-CONSTRUIR 1 PRÉDIO DA STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2162 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA STTU
Produto PPA : 455 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 149/292 492/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR, QUALIFICAR E INCENTIVAR 100% DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 241 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 1034 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMAD
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SEMAD
OBS 1S: NÃO HOUVE AQUISIÇÃO, EM VIRTUDE DA FALTA DE RECURSOS.
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-ADQUIRIR 150 LICENÇAS DE SOFTWARES ADMINISTRATIVOS E AFINS
OBS 1S: NÃO HOUVE AQUISIÇÃO, EM VIRTUDE DA FALTA DE RECURSOS
OBS 2S: 
150,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 150/292 493/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ATUALIZAR O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MENSALMENTE, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO
GERADOR
OBS 1S: NÃO REALIZADO, EM VIRTUDE DE DEMANDAS ATUAIS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 241 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 1171 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Produto PPA : 456 - CONCURSOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 2 CONCURSOS PÚBLICOS
OBS 1S: NÃO HOUVERAM CONCURSOS EM VIRTUDE DO ANO ELEITORAL E SER PROIBIDO POR LEI A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NESSE PERÍODO.
OBS 2S: NÃO HOUVERAM CONCURSOS
2,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1007 - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NATALPREV
Produto PPA : 606 - ATENDIMENTO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 151/292 494/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 170.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 ESTUDOS ATUARIAIS
OBS 1S: PREVISTO PARA O 2° SEMESTRE DO ANO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE 100% DOS BENEFICIÁRIOS DO NATALPREV
OBS 1S: CONCLUSÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO.
OBS 2S: 
100,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1592 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DO NATALPREV
Produto PPA : 605 - PRÉDIO REFORMADO E MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 1.700.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 100% DAS REFORMAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DO NATALPREV
OBS 1S: 1° E 2° MEDIÇÃO REALIZADA NO 1° SEMESTRE DO ANO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
OBS 2S: 
100,00 25,00 7,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 152/292 495/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1784 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Produto PPA : 198 - REGIME REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 180.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MELHORAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, A FIM DE ATENDER 100% DOS SERVIDORES VINCULADOS AO NATALPREV
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 2008 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto PPA : 297 - SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 110.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO NATALPREV
OBS 1S: CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO REALIZADOS COM OS COLABORADORES.
OBS 2S: 
100,00 30,00 12,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 153/292 496/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2445 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 2560 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 300.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 12.000 SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 100,00 0,00
2-MANTER 1 BANCO DE DADOS ATUALIZADOS SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-DIGITALIZAR 100% DO ACERVO DO ARQUIVO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
4-INSTITUIR 1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 154/292 497/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Produto PPA : 549 - EMPREENDEDORISMO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 241.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-INSTITUIR UMA REDE MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLEMENTAR 100% DOS INSTRUMENTOS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (DESBUROCRATIZAÇÃO, SALA DO EMPREENDEDOR,
ACESSO AO MERCADO, ATORES DO DESENVOLVIMENTO)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-IMPLANTAR UMA SALA DO EMPREENDEDOR MÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR UMA PARCERIA VISANDO O ACESSO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS AO CRÉDITO E AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DUAS SALAS DO EMPREENDEDOR
OBS 1S: LOJA DO EMPREENDEDOR NA ZONA NORTE E SALA DO EMPREENDEDOR NO ALECRIM
OBS 2S: 
2,00 2,00 2,00
6-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PRODUTOS ADVINDOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA
AGRICULTURA FAMILIAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 155/292 498/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-CRIAR UMA NOVA SALA DO EMPREENDEDOR
OBS 1S: A META FOI ATINGIDA COM A INAUGURAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO ALECRIM
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ATENDER, ANUALMENTE, 3.400 EMPREENDEDORES
OBS 1S: NO PERÍODO DE 6 MESES (JANEIRO A JUNHO) HOUVE 8.444 ATENDIMENTOS A EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO.
OBS 2S: 
3.400,00 3.400,00 8.444,00
9-ARTICULAR E REALIZAR 1 MAPEAMENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-ACOMPANHAR 1 PROJETO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-CRIAR CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA EMPREENDEDORISMO FEMININO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-CRIAR 1 PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS STARTUPS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1665 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA
Produto PPA : 358 - GOVERNANÇA METROPOLITANA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 156/292 499/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ENVOLVER 100% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL NAS DISCUSSÕES SOBRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS COMUNS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-FORTALECER 1 FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR 1 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS METROPOLITANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1135 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 19.900.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 157/292 500/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 10,00
2-IMPLANTAR REDE WI-FI EM 100% DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 10,00
3-DEFINIR 2 PADRÕES PARA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 1,00
4-IMPLANTAR DUAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
5-APERFEIÇOAR 1 SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
6-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE 100% DAS PÁGINAS ELETRÔNICAS NECESSÁRIAS AOS PROJETOS E ATIVIDADES DA GESTÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1137 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
Produto PPA : 567 - CADASTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 158/292 501/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1305 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL CONECTADA
Produto PPA : 354 - PROJETO IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 15.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 750.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 100 PONTOS DE INTERNET ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE, AMPLIANDO A INCLUSÃO DIGITAL EM
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE TENHAM GRANDE
CIRCULAÇÃO E CONCENTRAÇÃO POPULAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 18,00 0,00
2-DISPONIBILIZAR INTERNET EM TODA A ORLA URBANA DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLANTAR ACESSO À INTERNET EM 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1308 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI 4.0)
Produto PPA : 438 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.250.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 159/292 502/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR E EXECUTAR 6 PROJETOS DO PDTI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 100% DAS NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A
ORIENTAÇÃO DA GESTÃO DE TI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1309 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 554 - CENTRAL INSTALADA
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATIVAR 8 ÓRGÃOS NA CENTRAL DE SERVIÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-IMPLEMENTAR 8 SERVIÇOS NA CENTRAL DE SERVIÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 160/292 503/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
Produto PPA : 332 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 5.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 847.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE INOVAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO - RIBEIRA LIVING LAB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ATUALIZAR 1 MAPEAMENTO GEORREFERENCIADO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA CTI, EM PARCERIA COM O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-APOIAR E ARTICULAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 1 PLANO ESTRATÉGICO PARA TORNAR NATAL REFERÊNCIA NACIONAL NO CONTEXTO
DAS CIDADES INTELIGENTES E HUMANAS
OBS 1S: O PLANO DE CIDADES INTELIGENTES ESTÁ EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA SER ENTREGUE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, EM PARCERIA COM
MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-PROMOVER 4 EVENTOS DE COOPERAÇÃO PARA O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS EM PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO SOBRE CIDADES INTELIGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
6-ARTICULAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 1 PORTAL DE DADOS ABERTOS SOBRE DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 161/292 504/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-ACOMPANHAR 1 PROJETO DE MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO INTELIGENTE E MEIO AMBIENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-FORMALIZAR ATÉ 2 PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBS 1S: PARCERIA COM A UFRN, IMD E PAX
OBS 2S: 
2,00 25,00 3,00
9-ESTIMULAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO DA PREFEITURA DO NATAL
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
10-PARTICIPAR DE 8 EVENTOS LOCAIS, NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS
OBS 1S: EVENTO DE LANÇAMENTO DO DECOLA RN - POWERED BY INOVATIVAEVENTO CONNECTED SMART CITIES REGIONAL NORDESTEENCONTRO
ESTADUAL DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
OBS 2S: 
8,00 2,00 3,00
11-ARTICULAR E REALIZAR 1 MAPEAMENTO JUNTO ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DAS AÇÕES VOLTADAS À CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
OBS 1S: MAPEAMENTO REALIZADO EM UMA DAS FASES DA ELABORAÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A STARTUPS
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
12-CRIAR 1 PORTAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS PARA APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-IMPLEMENTAR 1 PROJETO PILOTO DE BAIRRO INTELIGENTE E HUMANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2313 - FORTALECIMENTO DO APLICATIVO NATAL DIGITAL
Produto PPA : 686 - SERVIÇOS DIGITAIS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 162/292 505/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FORTALECER O APLICATIVO NATAL DIGITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-APOIAR 2 PROJETOS RELACIONADOS A INICIATIVA: PREFEITURA ABERTA; E CIDADÃO PARTICIPANTE: UMA CIDADE INTELIGENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-AMPLIAR EM 100% O NÚMERO DE SERVIÇOS ON-LINE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2672 - FORTALECIMENTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL
Produto PPA : 365 - BIBLIOTECA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1.000 NOVAS PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA VIRTUAL DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.000,00 375,00 0,00
2-AMPLIAR EM 40% A PUBLICAÇÃO DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 163/292 506/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-AMPLIAR EM 50% O NÚMERO DE PARCERIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
4-IMPLANTAR UMA REVISTA ELETRÔNICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E METROPOLITANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1023 - EXECUÇÃO DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS BAIRROS
Produto PPA : 586 - PROJETO EXECUTADO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 24 EDIÇÕES DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS BAIRROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
24,00 4,00 8,00
2-REALIZAR 108.000 ATENDIMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
108.000,00 16.000,00 30,52
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1031 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA
Produto PPA : 677 - CURSOS REALIZADOS
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 164/292 507/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 31.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 12 CURSOS EM PARCERIA COM A ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL (EMGESP)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 2,00 0,00
2-REALIZAR 2 DIAGNÓSTICOS SITUACIONAIS DO PERFIL LABORAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-PROMOVER 4 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA FOMENTO DAS CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1104 - EFETIVAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - EGP
Produto PPA : 545 - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EFETIVADO
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.901.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EFETIVAR 1 ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 165/292 508/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ELABORAR 20 PAINÉIS DE GESTÃO UTILIZANDO BUSINESS INTELLIGENCE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 2,00 0,00
3-ELABORAR E MANTER ATUALIZADO 1 PORTFÓLIO DE PROJETOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-CONTRATAR 100% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
5-REALIZAR 100% DAS REUNIÕES NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
6-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA ÁREA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO EM GESTÃO DE PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 50,00
7-IMPLANTAR UMA SALA DE SITUAÇÃO, UTILIZANDO PAINÉIS DE GESTÃO POR MEIO DE BUSINESS INTELLIGENCE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
8-REALIZAR 2 DIAGNÓSTICOS DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
9-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
10-ELABORAR 100% DOS PROJETOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 166/292 509/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
11-ELABORAR 100% DAS NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A ORIENTAÇÃO DA GESTÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
12-ELABORAR 1 ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E DIREITO À CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1105 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Produto PPA : 676 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DAS METAS DE GESTÃO
OBS 1S: META CONTÍNUA.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-PRODUZIR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
3-ELABORAR 8 RELATÓRIOS DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
4-APERFEIÇOAR E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 167/292 510/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-IMPLANTAR UMA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - ODS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-ELABORAR 100% DOS ESTUDOS E DAS PESQUISAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: META CONTÍNUA. FORAM REALIZADOS TODOS OS PEDIDOS DE PESQUISAS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
7-CRIAR 1 GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR SERVIDORES MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA
METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - ODS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-ACOMPANHAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FOMENTANDO A
INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E INICIATIVA PRIVADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1306 - CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-OFERTAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TI DOS OUTROS ÓRGÃOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 35,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 168/292 511/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TI DA SEMPLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1307 - AMPLIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 684 - QUADRO FUNCIONAL AMPLIADO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-AUMENTAR EM 50% O QUADRO DE PESSOAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2131 - GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Produto PPA : 683 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO GERENCIADA
Valor previsto PPA : 100.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 169/292 512/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GERENCIAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 900.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 4 CARTILHAS DIDÁTICAS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-EXECUTAR 4 CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 4 CARTILHAS DIDÁTICAS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-REALIZAR 8 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO COM OS TÉCNICOS DA PREFEITURA DO NATAL SOBRE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-PUBLICIZAR EM UMA PÁGINA ELETRÔNICA INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 170/292 513/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-IMPLANTAR 1 PROJETO DE ACESSIBILIDADE E FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO PCD NAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
PROMOVIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-MANTER 100% ATUALIZADO O GUIA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: META CONTÍNUA.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
8-MANTER 100% ATUALIZADO O PORTAL DE METAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: META CONTÍNUA
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
9-PUBLICIZAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: META CONTÍNUA
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2690 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS MUNICIPAIS
Produto PPA : 361 - SALA DE SITUAÇÃO IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO
FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 171/292 514/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SALA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2001 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS
Produto PPA : 544 - ATIVIDADE REGULATÓRIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 750.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER UMA METODOLOGIA DE REGULAÇÃO PARA AS PERDAS DE ÁGUA
OBS 1S: NÃO REALIZADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-AVALIAR 5 PLEITOS QUANTO A CRITÉRIOS TÉCNICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA
OBS 1S: SERÁ NO SEGUNDO SEMESTRE.
OBS 2S: 
5,00 1,00 0,00
3-ENCAMINHAR 100% DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS VIA OUVIDORIA, NA FORMA E NO PRAZO ESTABELECIDO
OBS 1S: ALGUMAS RECLAMAÇÕES SEM RETORNO POR PARTE DA CAERN.
OBS 2S: 
100,00 100,00 90,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 172/292 515/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR 1 ESTUDO TÉCNICO SOBRE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO (PRESSÃO)
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-FISCALIZAR 100% DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA TARIFA
OBS 1S: ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM ANDAMENTO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
6-REALIZAR 5 ESTUDOS/PESQUISAS NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA
OBS 1S: ESTUDOS EM ANDMENTO JÁ INICIADOS.
OBS 2S: 
5,00 1,00 0,00
7-IMPLANTAR DUAS ATIVIDADES REGULATÓRIAS (DRENAGEM URBANA, RESÍDUOS SÓLIDOS E/OU OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS)
OBS 1S: NÃO IMPLANTADA, AGUARDANDO DECISÃO.
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
8-IMPLANTAR, ACOMPANHAR E MONITORAR 8 INDICADORES DE EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
9-DEFINIR METAS DE CURTO E MÉDIO PRAZO TENDO EM VISTA A GARANTIA DO ACESSO A ÁGUA E AO SANEAMENTO A 100% DA POPULAÇÃO MORADORA
DE NATAL
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
10-ELABORAR ESTUDO SETORIAL E REGULATÓRIO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL, TAIS COMO MORADORES DE RUA, SEM TETO E
MORADORES DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS TIPO CHAFARIZ, BANHEIROS COM LANÇAMENTO DAS
ÁGUAS NEGRAS EM BACIAS DE EVAPO-TRANSPIRAÇÃO E O PLANTIO DE BANANEIRAS
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
11-REALIZAR ESTUDO REGULATÓRIO VISANDO DEFINIR ALTERNATIVAS DE SUPRIMENTO PARA A CIDADE DO NATAL A PARTIR DE ÁGUA DE CHUVA, ÁGUA
DE REUSO E ÁGUA DO INFRABARREIRAS
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 173/292 516/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2432 - ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES E METAS DOS PLANOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto PPA : 679 - PLANOS ACOMPANHADOS, FISCALIZADOS E AVALIADOS
Valor previsto PPA : 2.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FISCALIZAR O ATENDIMENTO DE 100% DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVO A QUALIDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: METAS EM MONITORAMENTO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-ELABORAR 4 ESTUDOS SETORIAIS PARA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO, REFERENTES A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: PARA O SEGUNDO SEMESTRE.
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
3-REALIZAR UMA REVISÃO PARA IMPLEMENTAR PLANO DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA
OBS 1S: EM OUTRO MOMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-AVALIAR 8 ESTUDOS, PROJETOS OU PLANOS QUE IMPACTEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO
OBS 1S: EM OUTRO MOMENTO.
OBS 2S: 
8,00 4,00 0,00
5-REALIZAR 1 PACTO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, ÓRGÃOS DE OUTRAS INSTÂNCIAS DE GOVERNO E/OU
OUTRAS AGÊNCIAS REGULADORAS, RELATIVO AOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: SUPERADA.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS EFLUENTES URBANOS
Produto PPA : 579 - MONITORAMENTO E CONTROLE REALIZADOS
Valor previsto PPA : 280.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 174/292 517/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AVALIAR 100% DOS REQUISITOS DE QUALIDADE DE ÁGUA E EFLUENTES, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-ELABORAR UMA NORMA DIRECIONADA AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO
OBS 1S: EM ANÁLISE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 REVISÕES DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO
OBS 1S: SUPERADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-MONITORAR 100% DAS PARALISAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM DURAÇÃO SUPERIOR A 8 HORAS
OBS 1S: NECESSIDADE DE METODOLOGIA PRÓPRIA PARA O FEITO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 10,00
5-ELIMINAR OU REDUZIR 100% DOS RISCOS EM SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OBS 1S: PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMRGÊNCIA EM APROVAÇÃO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
6-REALIZAR, ANUALMENTE, INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM 100% DAS INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBS 1S: PROGRMADA PARA O 2 SEMESTRE.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
7-REALIZAR 2 ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS QUE COMPROMETEM A QUALIDADE DA ÁGUA E EFLUENTES DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: NÃO REALIDADO.
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 175/292 518/635
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARSBAN
Produto PPA : 233 - ÓRGÃO AMPLIADO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ESTRUTURAR 1 PARQUE TECNOLÓGICO (SOFTWARE, HARDWARE E RECURSOS HUMANOS) DA ARSBAN
OBS 1S: EM ANÁLISE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA ALINHADO COM A PROPOSTA DA PREFEITURA DO NATAL
OBS 1S: EM ANÁLISE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ESTRUTURAR 1 PROJETO DE REALIDADE VIRTUAL PARA EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
OBS 1S: MUDOU-SE A PROPOSTA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CRIAR DUAS FERRAMENTAS DIGITAIS PARA O ACESSO AO SERVIÇO DE OUVIDORIA DA ARSBAN
OBS 1S: SUPERADA
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 176/292 519/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto PPA : 297 - SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE DO SERVIDOR DA ARSBAN
OBS 1S: JÁ IMPLANTADO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-FORMAR E QUALIFICAR, ANUALMENTE, 100% DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS REQUERIDAS PARA O
DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA
OBS 1S: ACERTAR
OBS 2S: 
100,00 100,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1262 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ARSBAN
Produto PPA : 551 - QUADRO FUNCIONAL ESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA O QUADRO EFETIVO DA ARSBAN
OBS 1S: SUPERADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 177/292 520/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE PLANTÃO OU REGIME ESPECIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA
OBS 1S: EM ANÁLISE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: SEM PREVISÃO.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-INSTITUIR 1 SETOR DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE REGULATÓRIA E TARIFAS
OBS 1S: SEM PREVISÃO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1263 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ARSBAN
Produto PPA : 607 - SEDE CONSTRUÍDA, REFORMADA E/OU ESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR, REFORMAR E/OU ESTRUTURAR UMA SEDE PRÓPRIA PARA A ARSBAN
OBS 1S: EM ANÁLISE.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
Produto PPA : 242 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO REALIZADAS
Valor previsto PPA : 400.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 178/292 521/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR EM 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
OBS 1S: PROGRAMA SANEAR COM ARTE SUSPENSO TEMPORARIAMENTE.
OBS 2S: 
100,00 100,00 10,00
2-AMPLIAR O PROJETO “EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO”, LEVANDO CONHECIMENTO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR AOS CIDADÃOS
OBS 1S: NÃO INICIADO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 50% DOS BAIRROS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: ZONA NORTE DE NATAL CONTEMPLADA.
OBS 2S: 
50,00 50,00 25,00
4-IMPLEMENTAR O PROGRAMA “SE LIGA NA REDE” EM 100% DAS ÁREAS CONTEMPLADAS NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBS 1S: EM ANDAMENTO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto PPA : 246 - CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 4 INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS, FORTALECENDO PARCERIAS, AMPLIANDO E
CONCRETIZANDO O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE
OBS 1S: EM OUTRO MOMENTO.
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 179/292 522/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR 100 EVENTOS, A FIM DE ENVOLVER A POPULAÇÃO NATALENSE NAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
OBS 1S: SEMANA DA ÁGUA EM NATAL
OBS 2S: 
100,00 25,00 4,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ARSBAN
Produto PPA : 257 - COMUNICAÇÃO SOCIAL FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 180.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 8 CAMPANHAS DE PUBLICIDADE
OBS 1S: ATIVIDADE SUSPENSA TEMPORARIAMENTE.
OBS 2S: 
8,00 4,00 0,00
2-COMUNICAR 100% DAS ATIVIDADES RELEVANTES RELATIVAS À REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
OBS 1S: REALIZADO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2549 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2306 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 552 - POLÍTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 9.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 180/292 523/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO PARQUE CIENTÍFICO TECNOLÓGICO AUGUSTO SEVERO (PAX), FOMENTANDO O ECOSSISTEMA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NA CIDADE
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-REALIZAR 1 ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS INSTALADAS E EMPREGOS GERADOS NO PARQUE
TECNOLÓGICO DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CRIAR 1 COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES FINANCIADAS PELO FACITEC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-APOIAR O PROGRAMA INTERNACIONALIZA RN
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-ELABORAR UMA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - COMCIT
OBS 1S: PROPOSTA DE MINUTA ELABORADA A SER ALTERADA A PARTIR DA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CTI DO MUNICÍPIO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 181/292 524/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
8-FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - COMCIT
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-AMPLIAR O RAIO DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DA CIDADE
OBS 1S: META DO PPA 2018-2021, ATINGIDA EM MARÇO DE 2020 (DECRETO 11.928)
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-INSTALAR 1 POLO DE ECONOMIA CRIATIVA NA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-IMPLANTAR A LEI DE INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
12-REALIZAR 4 SEMANAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1698 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 337 - AÇÕES INSTITUCIONAIS FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 220.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 182/292 525/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 200 SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E/OU DA CGM
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
200,00 50,00 0,00
2-IMPLANTAR 17 UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
17,00 6,00 0,00
3-REALIZAR 20 AUDITORIAS OPERACIONAIS SISTEMATIZADAS EM PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 338 - ÓRGÃO MODERNIZADO E APARELHADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CGM
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1700 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 50.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 183/292 526/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 8 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
8,00 3,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DO GOVERNO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
100,00 15,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS/FISCAIS DE FORMA DIDÁTICA E INTERATIVA, OTIMIZANDO A
TRANSPARÊNCIA E UTILIZANDO MÍDIAS DIGITAIS PARA ISSO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CRIAR 1 PORTAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CONFECCIONAR DUAS EDIÇÕES DE CARTILHAS PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL,
FOMENTANDO UMA CULTURA FISCALIZADORA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1701 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 50.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 184/292 527/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 43.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO EM UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 8 VISITAS A CONTROLADORIAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
8,00 3,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1703 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E FORTALECIDA
Produto PPA : 360 - PROJETO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 74.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 20 VISITAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA
OBS 1S: REALIZADO DUAS VISITAS, UMA EM JANEIRO E OUTRA EM MAIO.
OBS 2S: 
20,00 2,00 2,00
2-REALIZAR 4 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO DA ÁREA
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 19 OUVIDORIAS SETORIAIS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO NO SEMESTRE.
OBS 2S: 
19,00 10,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 185/292 528/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1723 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMUT
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMUT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1727 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Produto PPA : 603 - CADASTRADOS ATUALIZADOS E MODERNIZADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATUALIZAR OS DADOS FÍSICOS DE 70 MIL IMÓVEIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70.000,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 186/292 529/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DE 90 MIL CONTRIBUINTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
90.000,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1730 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SEMUT
Produto PPA : 300 - SEDE CONSTRUÍDA E ESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA A SEMUT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1733 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS
Produto PPA : 302 - CENTRAIS CRIADAS E ESTRUTURADAS
Valor previsto PPA : 700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MODERNIZAR 100% DOS TIPOS DE ATENDIMENTOS OFERECIDOS PELA SEMUT
OBS 1S: ALINHAMENTO COM OS APLICATIVOS DO BANCO DO BRASIL, FACILITANDO E OTIMIZANDO O ATENDIMENTO DO
CONTRIBUINTE..TRANSFORMAÇÃO DA VERSÃO 2.7 DO MAKER PARA 5.0 (SOFTWARE) QUE FACILITARÁ A INTERAÇÃO COM O CONTRIBUINTE NO SISTEMA
DIRECTA.
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 187/292 530/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NATALENSE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1739 - REDESENHO DO FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Produto PPA : 304 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REDESENHADOS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REDUZIR EM 70% O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 40,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1747 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT
Produto PPA : 419 - ÓRGÃO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MODERNIZAR 100% DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EXERCITA NATAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
DINAMIZAR O ACESSO E A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZER NA CIDADE, FOMENTANDO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A CONVIVÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS CIDADÃOS E A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS SOCIAIS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM, POR CONSEGUINTE, O DIREITO AO LAZER. Objetivo
Meta Financeira PPA : 48.720.000,00
Meta Financeira Exercício : 12.360.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 188/292 531/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Produto PPA : 701 - EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS REFORMADOS, ESTRUTURADOS, MODERNIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 16.470.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.970.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.098.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 501.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR 18 CAMPOS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, GARANTINDO O ATENDIMENTO PROPORCIONAL A
TODAS AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
18,00 5,00 2,00
2-ESTRUTURAR 20 COBERTURAS E ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO PARA QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO, DISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE PELA QUANTIDADE DE QUADRAS POR REGIÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 7,00 1,00
3-MANTER, REFORMAR, ESTRUTURAR E MODERNIZAR 40 EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, ENTRE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS E
GINÁSIOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO PROPORCIONAL A TODAS AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 15,00 2,00
4-REFORMAR, ESTRUTURAR E MODERNIZAR A PRAÇA DE SKATE DA ZONA NORTE DE NATAL CONTEMPLANDO OS ESPORTES RADICAIS E
MOVIMENTOS CULTURAIS/URBANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 189/292 532/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
Produto PPA : 540 - EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Valor previsto PPA : 26.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 3.491.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 3 ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 2,00 0,00
2-CONSTRUIR DUAS QUADRAS DE TÊNIS LISONDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
3-CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA NA ZONA OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 3,00 0,00
5-CONSTRUIR 2 QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 190/292 533/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
24,00 8,00 0,00
7-COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS EM CONTATO
COM A NATUREZA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
8-CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO NA REGIÃO OESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-CONSTRUIR 20 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: PRAÇA DA RUA SERRA DO ARAGUAIA (ZONA NORTE), UMA NA PRAÇA DO COQUEIRAL (ZONA NORTE) E UMA NA PRAÇA DE CANDELÁRIA.(ZONA
SUL) EM PARCERIA COM A SEMSUR.
OBS 2S: 
20,00 8,00 3,00
10-IMPLANTAR PISTA DE COOPER NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
12-MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO MULTIESPORTIVO, SENDO DESTINADO 1 EXCLUSIVAMENTE PARA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DAS PRAÇAS DO COQUEIRAL (ZONA NORTE) E CANDELÁRIA (ZONA SUL), EM PARCERIA COM A SEMSUR
OBS 2S: 
3,00 1,00 2,00
13-PROMOVER 96 AÇÕES PARA FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SENDO AO MENOS 1/3 DELAS
REALIZADAS NA ZONA NORTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
96,00 10,00 7,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 191/292 534/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
14-IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E ESPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
15-CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NA REGIÃO LESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
16-CONSTRUIR 12KM DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: EM PARCERIA COM A SEMSUR
OBS 2S: 
12,00 2,00 1,00
17-CONSTRUIR 12 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE (API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE MOTORA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
Produto PPA : 688 - ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR REALIZADAS E INCENTIVADAS
Valor previsto PPA : 5.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PARTICIPAR DE 100% DAS INICIATIVAS DE CORRIDAS DE RUA DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 192/292 535/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-FOMENTAR A PRÁTICA DE 6 ESPORTES OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS DE RENDIMENTO NA ESTAÇÃO DE
CIDADANIA E ESPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 3,00 0,00
3-PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES ELETRÔNICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-REALIZAR 40 AÇÕES DE FOMENTO À CICLOMOBILIDADE DE LAZER EM PARCERIA COM A STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 2,00
5-INSTITUIR UM PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DE ESPORTE E LAZER COM IMPLANTAÇÃO DE 15 NÚCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DISTRIBUÍDAS
NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO A PROPORCIONALIDADE DE ATENDIMENTO E OFERTA DOS SERVIÇOS NAS 4 REGIÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15,00 4,00 0,00
6-PROMOVER 4 EDIÇÕES DE PRÁTICAS CORPORAIS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM PARCERIA COM A SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
7-ESTIMULAR 8 CAPTAÇÕES DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 4,00
8-REALIZAR PASSEIOS CICLÍSTICOS ENTRE AS PRAIAS DA REDINHA E DE PONTA NEGRA, FOMENTANDO O ESPORTE, O LAZER E O TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
10-REALIZAR/APOIAR 40 AÇÕES DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS REALIZADA POR GRUPOS DE MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 15,00 4,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 193/292 536/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
11-PROMOVER 48 EVENTOS DE ESPORTE E LAZER INTEGRADOS COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 12,00 8,00
12-REALIZAR 28 COPAS DE FUTEBOL AMADOR NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS, COLABORANDO PARA A DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE
SOCIAL NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 7,00 1,00
13-APOIAR E FORTALECER 60 ATIVIDADES DE FUTEBOL AMADOR NOS BAIRROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 9,00
14-APOIAR 150 COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS, TORNEIOS E FESTIVAIS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 35,00 42,00
15-REALIZAR 4 JOGOS DE VERÃO NAS ARENAS DE BEACH SPORTS, FOMENTANDO AS MODALIDADES ESPORTIVAS DE AREIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
16-REALIZAR 4 EDIÇÕES DO JOGOS MUNICIPAIS DO IDOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
17-REALIZAR 4 EDIÇÕES DE JOGOS PARADESPORTIVOS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
18-PROMOVER/REALIZAR 4 EDIÇÕES DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
19-PROMOVER/REALIZAR 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 194/292 537/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1311 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
Produto PPA : 437 - GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-INSTITUIR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 CICLOS DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-INSTITUIR UMA FERRAMENTA DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE
E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 195/292 538/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-IMPLEMENTAR NA PLATAFORMA NATAL DIGITAL UMA FERRAMENTA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
OBS 1S: FORAM INSERIDAS AS FERRAMENTAS DE INSCRIÇÕES PARA ESCOLINHAS ESPORTIVAS E EMISSÃO DE CARTEIRAS PCD NA PLATAFORMA NATAL
DIGITAL
OBS 2S: 
1,00 1,00 2,00
6-PROMOVER, ANUALMENTE, UMA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DE LAZER E DOS ATLETAS E PARATLETAS
ATENDIDOS NAS AÇÕES DA SEL, COM DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 1.089.311.908,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1020 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ALOJAMENTO E GUARDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Produto PPA : 491 - ABRIGO CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR 1 ABRIGO TEMPORÁRIO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE RESGATADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR 100% DA ESTRUTURA OPERACIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 196/292 539/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Produto PPA : 93 - ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
2-PROMOVER A ACESSIBILIDADE EM 40% DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 1,00 0,00
3-ELABORAR E EXECUTAR 1 PROJETO DE ROTAS ACESSÍVEIS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:13 Pág 197/292 540/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1602 - PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ORLA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 611 - ORLA URBANA GERENCIADA
Valor previsto PPA : 12.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 LARGO DO ARTESÃO NA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR UMA COLÔNIA DE PESCADORES NA PRAIA DA REDINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-EXECUTAR INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PARA ORDENAMENTO DE 100% DAS PRAIAS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto PPA : 613 - ÁREAS PÚBLICAS GERENCIADAS E FISCALIZADAS
Valor previsto PPA : 48.790.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 198/292 541/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA NO PONTO SETE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO RIACHO DAS LAVADEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM RIOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
4-REALIZAR 2 CONCURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E/OU URBANÍSTICOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 0,00 0,00
6-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 0,00 0,00
8-IDENTIFICAR 5.000 LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: EM FASE DE IDENTIFICAÇÃO
OBS 2S: 
5.000,00 500,00 0,00
9-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM UMA ÁREA VERDE DO BAIRRO NEÓPOLIS, LOCALIZADA ENTRE A RUA JURANDYR SITARO DA
COSTA, AV. PORTO DE PEDRAS E RUA JORNALISTA SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 199/292 542/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
10-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 4 LAGOAS E
ENTORNO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA
CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
11-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 8 RUAS VERDES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 0,00 0,00
12-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA NA ÁREA VERDE DE CAPIM MACIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
13-REALIZAR 100% DAS REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
14-IDENTIFICAR E IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO EM 100% DAS ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1952 - PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 403 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO PRESERVADO E VALORIZADO
Valor previsto PPA : 22.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RESTAURAR E REFORMAR 2 PRÉDIOS HISTÓRICOS (PALÁCIO FELIPE CAMARÃO E HOTEL CENTRAL), PROMOVENDO A ACESSIBILIDADE, ATENDENDO À
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI N.º 13146/2015, QUE AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA
CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 200/292 543/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
2-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO DO SÍTIO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-PROJETAR E REFORMAR 1 PRÉDIO SEDE DO RIBEIRA LIVING LAB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-FOMENTAR E FORTALECER 1 PROJETO, REVIVA RIBEIRA, ATRAVÉS DE ESTUDOS, PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 4 CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
6-REVITALIZAR O BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
7-RESTAURAR A FACHADA DE 5 PRÉDIOS NA RIBEIRA A CADA ANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
8-RESTAURAR 3 BECOS HISTÓRICOS NO BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 201/292 544/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1041 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Produto PPA : 71 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER 1 APLICATIVO PARA AUXILIAR NOS CONTROLES DE FISCALIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-AMPLIAR EM 50% A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDE À SEMURB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 0,00 0,00
3-CONSTRUIR UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-MODERNIZAR 30% DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMURB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 1.089.311.908,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 2136 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Produto PPA : 615 - SERVIÇO OPERACIONALIZADO
Valor previsto PPA : 400.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 202/292 545/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 1 VEÍCULO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-GARANTIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1108 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 20 CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 10,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 203/292 546/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR 48 PALESTRAS EM ESCOLAS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 10,00 20,00
3-REALIZAR 4 EVENTOS DENOMINADOS SEMANA DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO ATIVIDADES NOS HORTOS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
4-REALIZAR 60 OFICINAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1109 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GEOGRÁFICOS
Produto PPA : 584 - DADOS PRODUZIDOS E MONITORADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-OPERACIONALIZAR UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA GERENCIAMENTO, VISUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ÁREAS AMBIENTAIS
E URBANAS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 5 SOFTWARES DE GEORREFERENCIAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 2,00 2,00
3-IMPLANTAR 200 MARCOS GEODÉSICOS EM TODO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 204/292 547/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1110 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
Produto PPA : 404 - DADOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PRODUZIR E PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-PRODUZIR E PUBLICAR 4 ANUÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
3-PRODUZIR E PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE O CENTRO HISTÓRICO DE NATAL E LEI DE OPERAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE CONSTRUIR LEGALMENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-PRODUZIR E PUBLICAR 1 ORDENAMENTO URBANO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1113 - PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E HORTOS DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 87 - UNIDADES AMBIENTAIS PRESERVADAS
Valor previsto PPA : 22.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 205/292 548/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR 1 PARQUE (PARQUE DA CIDADE) A PARTIR DO PROJETO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-PROJETAR E IMPLANTAR 2 HORTOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-REQUALIFICAR 1 BOSQUE (BOSQUE DAS MANGUEIRAS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-PROJETAR E IMPLANTAR 35 HORTAS URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
35,00 0,00 0,00
5-ELABORAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E
HORTOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO NA ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS EM
TORNO DA AGRICULTURA URBANA EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 206/292 549/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO 
TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1115 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Produto PPA : 610 - LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS IMPLANTADAS E GERIDAS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE DESLOCAMENTO URBANO PARA PEDESTRES (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO URBANA (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-ELABORAR 1 PLANO DE GESTÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE NATAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 207/292 550/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-ELABORAR 1 PLANO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ELABORAR 1 PLANO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR (SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPEC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PLANCON (SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS, PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL - SIMPEC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-FOMENTAR A GESTÃO E EFETIVAÇÃO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE CAMPO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS SISTEMAS (DESDE COLETA DE
DADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1116 - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Produto PPA : 585 - OPERAÇÕES URBANAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 12.240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONTRATAR UMA INSTITUIÇÃO DE GESTÃO DE OPERAÇÕES URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 208/292 551/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ELABORAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS OPERAÇÕES PREVISTAS PARA A CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 100% DOS PROJETOS/DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1117 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 PORTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 10 TREINAMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 0,00
3-LICENCIAR E MANTER 4 SOFTWARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1118 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Produto PPA : 227 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 700.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 209/292 552/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DAS FONTES DE ABSORÇÃO, GERANDO ESTOQUE DE CARBONO NAS ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DAS FONTES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 1 ESTUDO DE VULNERABILIDADES AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-ELABORAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL PARA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-ELABORAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER A REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E O USO DA
ENERGIA SOLAR, PREFERENCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ADOÇÃO DE ENERGIA LIMPA RENOVÁVEL,
CONFORME LEI PROMULGADA Nº 734/2023
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1613 - PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO DE NATAL
Produto PPA : 112 - PLANTIO DE ÁRVORES
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 210/292 553/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 INVENTÁRIO ARBÓREO PARA CALÇADAS, CANTEIROS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR O PLANTIO DE 50.000 MUDAS DE PLANTAS ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 PROJETO DE PRODUÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1625 - INTERVENÇÕES EM ÁREAS ESPECIAIS
Produto PPA : 614 - INTERVENÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR E EXECUTAR 1 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD, PARA AS ÁREAS DE RISCO, ÁREAS VERDES E ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL ONDE SERÃO REALIZADAS A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES ILEGAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REMOVER 200 OCUPAÇÕES ILEGAIS EM ÁREAS DE RISCO, ÁREAS VERDES OU ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 211/292 554/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1628 - GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE NATAL
Produto PPA : 97 - LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS GERIDAS
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS A SEREM LICENCIADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA O PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DO PROJETO ORLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-REVISAR LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE DUAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO (ZETS 01 E 03)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
5-ELABORAR UM PLANO MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO, COM METODOLOGIA PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR, DOS PLANOS URBANÍSTICOS
E AMBIENTAIS, BEM COMO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-ELABORAR UMA ESTRUTURA ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 212/292 555/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-ELABORAR O PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ZONAS DE PROTEÇÃO DE NATAL QUE AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
8-ELABORAR O PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO DE NATAL QUE AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
9-ELABORAR 1 PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
10-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ESPAÇOS LIVRES E ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-ELABORAR 2 PLANOS URBANÍSTICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
12-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-REVISAR O CÓDIGO DE OBRAS E AS REGRAS DE LICENCIAMENTOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
14-REVISAR LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE 3 ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPAS 03, 04 E 05)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 213/292 556/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1280 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA - PRÉDIOS
Produto PPA : 371 - CONCURSO REALIZADO
Valor previsto PPA : 230.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 21.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA EM 40%
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 40,00 0,00
2-REALIZAR 4 CONCURSOS DE DECORAÇÃO NATALINA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : VIVER NATAL
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
CONSOLIDAR A CIDADE DO NATAL COMO DESTINO INDUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESSE JÁ POSSUI IMPORTANTE VISIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ESTENDER O LEQUE
DE ATIVIDADES TURÍSTICAS POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, ARTICULAÇÃO COM O TRADE TURÍSTICO, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, TUDO ISSO
CONTANDO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E AÇÕES CRIATIVAS, PROPORCIONANDO UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 52.100.000,00
Meta Financeira Exercício : 7.840.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
Produto PPA : 620 - AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 214/292 557/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-AMPLIAR A PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL, ATRAVÉS DE FEIRAS DO TURISMO EM TODAS AS ÁREAS, FORTALECENDO A ECONOMIA
INTERNA, POR INTERMÉDIO DA GERAÇÃO DE EMPREGOS DIRETOS, INDIRETOS, COM A CIRCULAÇÃO DE RECURSOS NA CAPITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-INCREMENTAR O FLUXO TURÍSTICO EM 30% POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS
OBS 2S: 
30,00 30,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1634 - GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Produto PPA : 622 - PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 29.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-EXECUTAR 4 PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 4 PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA TURÍSTICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-GERENCIAR A ORLA URBANA DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-IMPLANTAÇÃO DE 1 OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 215/292 558/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1640 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS
Produto PPA : 222 - FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 12 FESTIVAIS GASTRONÔMICOS
OBS 1S: APOIO A REALIZAÇÃO DO FEST BOSSA & JAZZ
OBS 2S: 
12,00 4,00 1,00
2-REALIZAR 4 FESTIVAIS FOLCLÓRICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1647 - IMPLEMENTAÇÃO DE CATS - CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA
Produto PPA : 550 - CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLEMENTADOS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-FOMENTAR E ESTRUTURAR PROJETO DE TERMINAL TURÍSTICO NA REGIÃO SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLEMENTAR 3 CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA, CONTEMPLANDO AS REGIÕES NORTE (PRAIA DA REDINHA), SUL (PONTA NEGRA) E LESTE
(PRAIA DOS ARTISTAS/PRAIA DO MEIO)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 216/292 559/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1651 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL VIVA
Produto PPA : 227 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 12 EDIÇÕES DO PROJETO NATAL VIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
2-PROMOVER E INCENTIVAR A ACESSIBILIDADE DE 100% DAS PRAIAS DE NATAL, GARANTINDO O BANHO DE MAR ASSISTIDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
3-APOIAR E/OU REALIZAR 100 EVENTOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS ENTRE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO LAZER
OBS 1S: APOIO A EVENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL REALIZADOS NA CIDADE NATAL
OBS 2S: 
100,00 40,00 7,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1656 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSO TURISTA
Produto PPA : 624 - PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 3 ATIVIDADES DE FOMENTO À PROMOÇÃO DOS PONTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DO NATAL LIGADOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 217/292 560/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-CRIAR 16 ROTAS DE CICLOTURISMO, PROMOVENDO PASSEIOS AUTOSSUSTENTÁVEIS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
3-PROMOVER 4 PARCERIAS COM ESTADOS VIZINHOS PARA A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO INTEGRADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO
Produto PPA : 380 - FLUXO TURÍSTICO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 3.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER E/OU APOIAR 100% DOS EVENTOS LIGADOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: APOIO AOS FESTEJOS MOMESCOS E JUNINOS DE NATAL
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-PROMOVER 8 EVENTOS DE FOMENTO AO RESGATE HISTÓRICO DA CIDADE DO NATAL, SENDO UM DELES EM PONTA NEGRA, RESGATANDO A HISTÓRIA
DA VILA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
3-PROMOVER 8 FESTIVAIS QUE VALORIZE A CULINÁRIA LOCAL, SENDO 1 DELES NA VILA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
4-FINANCIAR 4 AÇÕES DE INTERESSE TURÍSTICO QUE CONTRIBUAM PARA A PERMANÊNCIA DO TURISTA EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 218/292 561/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-APOIAR EM 100% A IMPLEMENTAÇÃO DE PÓLOS TURÍSTICOS GASTRONÔMICOS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2639 - GERECENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Produto PPA : 705 - FUNDO GERENCIADO
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GERENCIAR O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, ATENDENDO EM 100% AS DEMANDAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2642 - FOMENTO AO TURISMO DE EVENTOS
Produto PPA : 626 - EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPTAR E/OU PARTICIPAR DE 100 EVENTOS (CONGRESSOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E OUTROS EVENTOS)
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO NO RN CIDADES, FEIRA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL
OBS 2S: 
100,00 30,00 1,00
2-APOIAR E/OU REALIZAR 150 EVENTOS, GARANTINDO, NESSES, UM TURISMO ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 40,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 219/292 562/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.301.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2632 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 2.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 8 CICLOS DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
2-CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 200,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 220/292 563/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Produto PPA : 229 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA AMPLIADA
Valor previsto PPA : 50.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR 6 PAINÉIS EM REDES SOCIAIS PARA FOTOGRAFIA NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 2,00 0,00
2-REVITALIZAR 80% DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO COSTEIRA E DO CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 30,00 0,00
3-IMPLANTAR SINALIZAÇÃO TURÍSTICA BILÍNGUE EM EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE 100 ÁREAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 40,00 0,00
4-ADEQUAR 45% DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
45,00 40,00 0,00
5-IMPLEMENTAR UMA OPERAÇÃO CONSORCIADA NA PRAIA DO MEIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 3,00 0,00
6-VIABILIZAR 1 ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MIRANTE ECOLÓGICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 221/292 564/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA MARINA NÁUTICA INTERNACIONAL EM NATAL, NO ENTORNO DA FORTALEZA DOS REIS MAGOS, DE FORMA A
PROMOVER O TURISMO NÁUTICO E ESTIMULAR AS ATIVIDADES CORRELATAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-IMPLANTAR 1 MIRANTE NA LADEIRA DO SOL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-IMPLANTAR 1 MIRANTE ECOLÓGICO NA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1648 - PROMOÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DA CIDADE DO NATAL
Produto PPA : 623 - AÇÕES DIGITAIS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-MANTER 100% ATUALIZADO O CONTEÚDO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO TURÍSTICA DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-IMPLANTAR E MANTER 40 PONTOS PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS INTELIGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 222/292 565/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-REALIZAR 4 AÇÕES PROMOCIONAIS UTILIZANDO A TECNOLOGIA DE REALIDADE VIRTUAL E REALIDADE AUMENTADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2651 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 8 CAMPANHAS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 223/292 566/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 1222 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
Produto PPA : 543 - RÁDIO CRIADA E IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.040.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 30% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
30,00 100,00 0,00
2-CONTRATAR 50% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
50,00 50,00 0,00
3-VIABILIZAR 30% DAS INSTALAÇÕES DOS ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
30,00 30,00 0,00
4-CRIAR, EXECUTAR, ADQUIRIR E/OU APOIAR 30 PROGRAMAS AUDIOVISUAIS DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
5-DIVULGAR 50% DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A RÁDIO NATAL
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto PPA : 254 - AÇÕES DE GOVERNO PUBLICIZADAS
Valor previsto PPA : 51.680.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 224/292 567/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PUBLICIZAR 100% DAS AÇÕES DE GOVERNO
OBS 1S: INFORMO QUE TODAS AS ATIVIDADES FORAM REALIZADAS
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS
OBS 1S: INFORMO QUE TODAS AS ATIVIDADES FORAM REALIZADAS
OBS 2S: 
30,00 30,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 2044 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECOM
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DA SECOM
OBS 1S: NÃO HOUVE MOVIMENTO PREVISTO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.241.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 629.277.855,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 225/292 568/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 181 - TÍTULOS EMITIDOS
Valor previsto PPA : 14.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.044.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.003.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REGULARIZAR 40.000 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DO NATAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS QUATRO
REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40.000,00 10.000,00 58,00
2-REVISAR O PLANO LOCAL DE INTERESSE SOCIAL DE NATAL (PLHIS) ATUALIZANDO AS PROPRIEDADES DE ATENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS EM
HABITAÇÃO, INCLUINDO OS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM OBJETIVOS DE TITULAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1150 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 179 - COMUNIDADE URBANIZADA
Valor previsto PPA : 26.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.052.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.551.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 226/292 569/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-BENEFICIAR 240 FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL COM PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS DE
ESPECIAL INTERESSE SOCIAL REGULARIZADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
240,00 240,00 0,00
2-URBANIZAR 5 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE RISCO COM PRIORIDADE 01 IDENTIFICADA PELO PLHIS (PLANO LOCAL DE INTERESSE SOCIAL DE
NATAL), NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 11.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.053.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.351.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-BENEFICIAR 3.500 FAMÍLIAS INCLUÍDAS EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3.500,00 900,00 4.879,00
2-MANTER 1 BANCO DE DADOS DE FAMÍLIAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE DEMANDA HABITACIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE TERRAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 227/292 570/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1752 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 608 - UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, RECUPERADA E/OU AMPLIADA
Valor previsto PPA : 38.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.102.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.001.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-RECUPERAR E/OU AMPLIAR 500 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 2.661,00 0,00
2-CONSTRUIR 500 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 500,00 29,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 228/292 571/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 80% DOS SERVIDORES DA SEHARPE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 50,00 5,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2211 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Produto PPA : 402 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 16 PALESTRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
16,00 8,00 0,00
2-CAPACITAR 30 TÉCNICOS EM POLÍTICA DE PREVENÇÃO
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 229/292 572/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL SEGURA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA
CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.350.000,00
Meta Financeira Exercício : 1.273.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 420 - GUARDA MUNICIPAL REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 416.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 400.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
OBS 1S: SERÁ REALIZADA COM VALORES DE EMENDA PARLAMENTAR. AGUARDANDO EMPENHO E INCORPORAÇÃO DO ORÇAMENTO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 230/292 573/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GUARDA
OBS 1S: ADQUIRIDOS COMPUTADORES PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
OBS 2S: 
100,00 25,00 10,00
4-UNIFORMIZAR 430 AGENTES DE SEGURANÇA
OBS 1S: PROCESSO EM ANDAMENTO PARA O 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
430,00 0,00 0,00
5-FORMAR E CAPACITAR 100% DO EFETIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
6-REALIZAR 1 PROGRAMA PREVENÇÃO À LETALIDADE DE ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS
OBS 1S: O COMANDO DA GUARDA ESTÁ EM ESTUDO PARA REALIZAR ESTA AÇÃO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-CONSTRUIR UMA BASE INTEGRADA DE APOIO MISTA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE TRÂNSITO E DA DEFESA CIVIL EM CADA REGIÃO
ADMINISTRATIVA
OBS 1S: AINDA SEM PREVISÃO. AGUARDANDO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2198 - REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO
Produto PPA : 66 - VIGILÂNCIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR E MANTER 20 CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO
OBS 1S: EXECUÇÃO DESTA META É POR MEIO DO CONVÊNIO COM O MJ: DEVIDO AUMENTO NOS VALORES DOS EQUIPAMENTOS, ESTÁ SENDO ESTUDADO
A VIABILIDADE DESTA EXECUÇÃO
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 231/292 574/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS A OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO
OBS 1S: EXECUÇÃO DESTA META É POR MEIO DO CONVÊNIO COM O MJ: DEVIDO AUMENTO NOS VALORES DOS EQUIPAMENTOS, ESTÁ SENDO ESTUDADO
A VIABILIDADE DESTA EXECUÇÃO
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2203 - REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Produto PPA : 616 - DEFESA CIVIL REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 5.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR DUAS CAPACITAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA AGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
2-REALIZAR DUAS CAPACITAÇÕES TÉCNICAS PARA SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-UNIFORMIZAR 30 AGENTES DA DEFESA CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
4-RENOVAR 30 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 232/292 575/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
6-CONTRATAR 1 ESTUDO DE MAPEAMENTO DE RISCOS DE MOVIMENTO DE MASSA EM ÁREAS DE ENCOSTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-EXECUTAR 2 SIMULADOS DE EVACUAÇÃO DE ÁREA DE RISCO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
8-REALIZAR 4 CAPACITAÇÕES PARA ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA EM AÇÕES DE PREVENÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
9-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA DEFESA
CIVIL
OBS 1S: OS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS FORAM PARCELADOS EM 3 ENTREGAS. AS PRÓXIMAS SERÃO ADQUIRIDOS NO 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 0,00 17,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2206 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 617 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 110.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR DUAS CARTILHAS SOBRE TEMÁTICAS DA CORREGEDORIA
OBS 1S: SERÁ ELABORADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 233/292 576/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CORREGEDORIA
OBS 1S: CAPACITAÇÃO NO 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA CORREGEDORIA
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2207 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 617 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 110.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR DUAS CARTILHAS SOBRE TEMÁTICAS DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA OUVIDORIA
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
3-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA OUVIDORIA
OBS 1S: CAPACITAÇÃO DE 1 MEMBRO, NO TOTAL DE 3. O RESTANTE SERÁ CAPACITADO NO 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 17,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 234/292 577/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2209 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 618 - PROJETOS SOCIAIS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-UNIFORMIZAR 80 ALUNOS DO PROJETO AMANA
OBS 1S: AQUISIÇÃO FICOU PARA O 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
80,00 0,00 0,00
2-UNIFORMIZAR 200 ALUNOS DO PROJETO SEMENTE CIDADÃ
OBS 1S: AQUISIÇÃO FICOU PARA O 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
200,00 100,00 0,00
3-UNIFORMIZAR 12 INSTRUTORES DO PROJETO AMANA
OBS 1S: AQUISIÇÃO FICOU PARA O 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
12,00 0,00 0,00
4-UNIFORMIZAR 20 INSTRUTORES DO PROJETO SEMENTE CIDADÃ
OBS 1S: AQUISIÇÃO FICOU PARA O 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
6-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS PROJETOS
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 235/292 578/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2248 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA PENHA
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 230.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 248.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 2 VEÍCULOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
2-CAPACITAR 430 AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL
OBS 1S: SERÁ REALIZADO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
430,00 230,00 0,00
3-CAPACITAR 20 GUARDAS MUNICIPAIS NO ENSINO EM LIBRAS
OBS 1S: AGUARDANDO CURSO PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
20,00 20,00 0,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
OBS 1S: SERÁ REALIZADO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO TRABALHO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
OBS 1S: SERÁ REALIZADO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 236/292 579/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1211 - FORTALECIMENTO DO PROJETO PROCON ITINERANTE
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 850.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR UMA UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO
OBS 1S: DESPESA EM ANÁLISE PELO CONDECON
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 25 EVENTOS COM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO NOS BAIRROS
OBS 1S: O VEÍCULO DO PROCON ESTÁ EM MANUTENÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES
OBS 2S: 
25,00 5,00 0,00
3-AUMENTAR EM 30% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROCON NAS COMUNIDADES
OBS 1S: NO 1º SEMESTRE JÁ FOI ATINGIDO A META DE AUMENTO EM 30%
OBS 2S: 
30,00 7,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1814 - COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E FOMENTO AO CRÉDITO CONSCIENTE
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 480.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 10 PALESTRAS DE ORIENTAÇÃO AO CRÉDITO CONSCIENTE EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: LOCAIS: UNINASSAU E COLÉGIO PINHEIROS E FACULDADE ESTÁCIO
OBS 2S: 
10,00 3,00 3,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 237/292 580/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE DEVEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM 30% DOS CASOS NA CIDADE DO NATAL, COM VISTAS A FIRMAR
ACORDOS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS
OBS 1S: E MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES NA OAB
OBS 2S: 
30,00 8,00 2,00
3-REALIZAR 6 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO CRÉDITO CONSCIENTE 
OBS 1S: DIA DO CONSUMIDOR E PALESTRA NA MARINHA
OBS 2S: 
6,00 1,00 2,00
4-REALIZAR 6 AÇÕES DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO
OBS 1S: FEIRÃO PROCON NATAL , FEIRÃO OAB E FEIRÃO DA CONCILIAÇÃO REALIZADO NA PRAÇA CÍVICA
OBS 2S: 
6,00 1,00 3,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2342 - FORTALECIMENTO DO PROJETO EDUCA PROCON
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 6 ATIVIDADES QUE PROMOVAM ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO IN LOCO À COMÉRCIOS LOCAIS, EM PARCERIA COM A CDL
OBS 1S: CDL
OBS 2S: 
6,00 1,00 1,00
2-REALIZAR 25 AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO COM PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
25,00 5,00 6,00
3-REALIZAR 6 ATIVIDADES DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
OFERECENDO CURSOS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR
OBS 1S: UNINASSAU E NA FACULDADE ESTÁCIO
OBS 2S: 
6,00 1,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 238/292 581/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 17.195.248,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1214 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PROCON DIGITAL
Produto PPA : 354 - PROJETO IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 10 TABLETS PARA REGISTRAR E ACOMPANHAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO REALIZADOS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON,
PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS INSTRUMENTOS DA INSTITUIÇÃO
OBS 1S: DESPESA EM ANÁLISE PELO CONDECON
OBS 2S: 
10,00 10,00 0,00
2-DESENVOLVER UMA PLATAFORMA INTERATIVA QUE PERMITA QUE 100% DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DO
PROCON 
SEJAM REALIZADOS DE FORMA DIGITAL
OBS 1S: EM DESENVOLVIMENTO PELA SEMPLA
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 239/292 582/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2344 - FORTALECIMENTO DO PROJETO CAPACITA PROCON
Produto PPA : 432 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 12 VISITAS TÉCNICAS EM OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM A DEFESA DO CONSUMIDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 2,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO PROCON MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CURSOS, PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CONGRESSOS E
TREINAMENTO
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR EM SALVADOR.
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL SEGURA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA
CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.350.000,00
Meta Financeira Exercício : 1.273.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3548 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2389 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD
Produto PPA : 423 - POLÍTICAS PÚBLICAS FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 SEMINÁRIOS SOBRE A POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 240/292 583/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-PRODUZIR 1 MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-REALIZAR 4 OFICINAS ANUAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
4-REALIZAR 12 CAPACITAÇÕES SOBRE POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: SERÁ REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
12,00 4,00 0,00
5-CAPACITAR 20 TÉCNICOS EM POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2359 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS FORNECEDORES QUANTO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS PREVISTOS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
OBS 1S: LOCAIS: UNINASSAU E COLÉGIO PINHEIROS E FACULDADE ESTÁCIO
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 241/292 584/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR 8 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO CONSUMO CONSCIENTE
OBS 1S: LOCAIS: UNINASSAU E COLÉGIO PINHEIROS E FACULDADE ESTÁCIO
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2813 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS
Produto PPA : 333 - GERENCIAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 1.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 810.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE 100% DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DO CONSUMIDOR NATALENSE, EM DEFESA DE SEUS
DIREITOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
2-PROMOVER O INCREMENTO DE 50% DA RECEITA DO FUNDO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 15,00 10,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1205 - ESTRUTURAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL DO PROCON
Produto PPA : 7 - CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 242/292 585/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2811 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Produto PPA : 600 - SERVIÇOS APERFEIÇOADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO DO PROCON
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR EM SALVADOR
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
2-AUMENTAR EM 50% O PERCENTUAL DE RESOLUTIVIDADE DE CONFLITOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 15,00 20,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 243/292 586/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1197 - FORTALECIMENTO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA PARA AS MULHERES
Produto PPA : 552 - POLÍTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ADQUIRIR 32 TOTENS PARA EXPOSIÇÃO DO PROJETO MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA
OBS 1S: EXPOSIÇÃO PARA O MARIA DA PENHA VAI AS ESCOLAS, NÃO CONSEGUIMOS NOS INSERIR NO CALENDÁRIO DA SME.
OBS 2S: 
32,00 32,00 0,00
2-ELABORAR 1 GUIA COM REGRAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS PELAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER E DA
CASA ABRIGO CLARA CAMARÃO
OBS 1S: ELABORADO EM ANOS ANTERIORES
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 40 EDIÇÕES DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER
OBS 1S: BANNER (MÊS DA MULHER), TOTEN (CARNAVAL MÊS DA MULHER), LEQUES (CARNAVAL), CAMISETAS (MÊS DA MULHER CARNAVAL). ALÉM DE
ADESIVOS E STAND MIDWAY, BUSDOOR E OUTDOOR DA CAMPANHA DO MÊS DA MULHER.
OBS 2S: 
40,00 10,00 10,00
4-CONSTRUIR 1 PORTFÓLIO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
OBS 1S: AÇÃO QUE DEPENDE DO CMDM
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-ELABORAR O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA "CAVID", BUSCANDO O FORTALECIMENTO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: META REALINHADA PARA 2025
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 244/292 587/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-IMPLEMENTAR SERVIÇO DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE VÍDEOS E PEÇAS AUDIOVISUAL PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO
À MULHER
OBS 1S: VÍDEO ELA PROTAGONISTA - CAMPANHA DE MARÇO
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1198 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER
Produto PPA : 580 - REDE AMPLIADA
Valor previsto PPA : 720.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES, EM ÁREA DE FÁCIL ACESSO EM QUALQUER UMA DAS ZONAS DA CIDADE
OBS 1S: EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA, EM ÁREA DE FÁCIL ACESSO EM QUALQUER UMA DAS ZONAS DA CIDADE
OBS 1S: AÇÃO QUE DEPENDE DE RECURSOS FEDERAIS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 OUVIDORIA DA MULHER COM ATENDIMENTO 24 HORAS
OBS 1S: META DEPENDE DA AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-AMPLIAR EM 100% O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SEMUL
OBS 1S: AÇÃO QUE DEPENDE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 245/292 588/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1200 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES SURDAS
Produto PPA : 495 - PROJETO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES SURDAS
OBS 1S: META NÃO ALCANÇADA NO PRIMEIRO SEMESTRE, REAJUSTADA PARA O SEGUNDO SEMESTRE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1201 - ACOMPANHAMENTO SITUACIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 582 - ACOMPANHAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 45.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 OBSERVATÓRIO DA MULHER, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: META DEPENDE DA AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR 1 BANCO DE DADOS, VISANDO O CADASTRAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES OU LIDERADAS POR ELAS
OBS 1S: META PARA O SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 246/292 589/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-REALIZAR 8 PESQUISAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONSIDERANDO SUAS DIVERSAS DIMENSÕES
OBS 1S: EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DA SEMUL
Produto PPA : 704 - MULHERES ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 1.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.283.800,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 220.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEMUL
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA, ORÇAMENTO GARANTIDO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ELIZABETH NASSER
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA, ORÇAMENTO GARANTIDO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
3-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO CLARA CAMARÃO
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA, ORÇAMENTO GARANTIDO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
4-AUMENTAR O PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ELIZABETH NASSER, SENDO 50% NO
PRIMEIRO ANO, SEGUIDO DE 15% A CADA ANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 15,00 15,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 247/292 590/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E ACOLHIMENTO SEGURO E TEMPORÁRIO PARA AS MULHERES E SEUS FILHOS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA COM RISCO DE MORTE
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA
OBS 2S: 
1,00 100,00 50,00
6-PRESERVAR A VIDA DE 100% DAS MULHERES ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL NO QUE DIZ RESPEITO AO FEMINICÍDIO
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA, 100% DAS VIDAS PRESERVADAS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
Produto PPA : 703 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 80.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
OBS 1S: META A SER REALIZADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DAS MULHERES
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
3-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
OBS 1S: AÇÃO CONTÍNUA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 248/292 591/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2279 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
Produto PPA : 128 - CAMPANHAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 20 CAPACITAÇÕES LÚDICAS E DE EDUCAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES DA SEMUL
OBS 1S: AÇÃO CONJUNTA COM STTU, SEMDES E SEMUL NO CARNAVAL
OBS 2S: 
20,00 5,00 2,00
2-REALIZAR 20 CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES, CONSIDERANDO AGOSTO
LILÁS, 16 DIAS DE ATIVISMO E CAMPANHA DO LAÇO BRANCO
OBS 1S: CARNAVAL E MÊS DA MULHER
OBS 2S: 
20,00 5,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2287 - FOMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Produto PPA : 576 - AÇÕES FOMENTADAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR 4 AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISMUD
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DO SISMUD
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 249/292 592/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-APOIAR UMA PESQUISA SOBRE SEGURANÇA DAS MULHERES E DIREITO À CIDADE
OBS 1S: EXECUTADA EM ANOS ANTERIORES EM PARCERIA COM UNB
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-APOIAR 4 AÇÕES DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS, LBTS, COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS,
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBS 1S: AÇÕES QUE DEPENDEM DE DEMANDAS DE OUTROS ÓRGÃOS E SECRETARIAS.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-APOIAR 4 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA MENINAS E ADOLESCENTES
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO DO 18 MAIO SEMTAS
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2307 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EMPODERAMENTO À MULHER
Produto PPA : 126 - EVENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.500,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-COMEMORAR O DIA 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-GARANTIR A REALIZAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
OBS 1S: DEPENDE DE CALENDÁRIO NACIONAL
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR DUAS AÇÕES INTEGRADAS COM ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 250/292 593/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-REALIZAR 20 EVENTOS SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, INCLUINDO PRIMORDIALMENTE AQUELES VOLTADOS PARA MULHERES
NEGRAS
OBS 1S: ATIVIDADES REALIZADAS PELA SEDE E EQUIPAMENTOS DURANTE O MÊS DA MULHER
OBS 2S: 
20,00 5,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2881 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA REDE DE SERVIÇOS DA SEMUL
Produto PPA : 564 - COLABORADORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 450.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 160 PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER, SOBRE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE FORMA
CONTINUADA
OBS 1S: AÇÃO A SER REALIZADA NO 2º SEMESTRE
OBS 2S: 
160,00 60,00 0,00
2-CAPACITAR PROFISSIONAIS DOS 5 DISTRITOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, FOMENTANDO DISCUSSÕES SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E RACIAL,
SAÚDE MENTAL, REDE DE ATENDIMENTO, ALINHAMENTO DE FLUXOS E NOTIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
3-REALIZAR 16 CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: PARTE DAS AÇÕES PLANEJADAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
4-ASSEGURAR 40 PARTICIPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SEMUL EM EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA, QUE SEJAM INSTRUMENTOS DE
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
OBS 1S: FORMAÇÃO COM O CRP E FORMAÇÃO COM O TJRN PROGRAMA ATITUDE LEGAL
OBS 2S: 
40,00 10,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 251/292 594/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2882 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E EMPODERAMENTO PARA MULHERES
Produto PPA : 546 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 220.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 221.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CAPACITAR 500 MULHERES EM TEMAS SOBRE GÊNERO, RAÇA/ETNIA E ORIENTAÇÃO SEXUAL
OBS 1S: MULHERES PARTICIPANTES DAS EDIÇÕES DO PARTICIPA NATAL NO PRIMEIRO SEMESTRE
OBS 2S: 
500,00 100,00 388,00
2-CAPACITAR 280 MULHERES PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE DECISÃO E PODER
OBS 1S: EVENTO CONEXÃO MULHERES CRIATIVAS
OBS 2S: 
280,00 60,00 45,00
3-OFERTAR 4.000 VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AS MULHERES, BUSCANDO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, A
AUTONOMIA ECONÔMICA E O FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO
OBS 1S: VAGAS OFERTADAS
OBS 2S: 
4.000,00 1.120,00 120,00
4-FOMENTAR 8 GRUPOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENTRE AS MULHERES ASSISTIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL
OBS 1S: META A SER EXECUTADA NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E
PRODUTORAS CULTURAIS
OBS 1S: ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E
PRODUTORAS CULTURAIS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 252/292 595/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-INSTITUIR 1 SISTEMA DE MAPEAMENTO DAS MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E PRODUTORAS CULTURAIS
OBS 1S: PLANO A SER ELABORADO EM PARCERIA COM A FUNCART
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-FORTALECIMENTO DO PROJETO SEMUL ITINERANTE, REALIZANDO 8 CICLOS DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO EMPODERAMENTO FEMININO
OBS 1S: A SER EXECUTADO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2048 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB
Produto PPA : 368 - PLANO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 ENCONTROS E/OU FEIRAS LITERÁRIAS
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 15.000 EXEMPLARES DE DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS (AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL,
PRIORIZANDO AQUELAS DE AUTORIA DE MULHERES, PESSOAS NEGRAS E AUTORES POTIGUARES
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
15.000,00 300,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 253/292 596/635
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-AUMENTAR EM 40% O NÚMERO DE LEITORES NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
40,00 5,00 0,00
4-ADQUIRIR 1.000 EXEMPLARES EM BRAILE DE
DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS (AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1.000,00 300,00 0,00
5-APOIAR A PUBLICAÇÃO DE 40 LIVROS DE BAIXÍSSIMO CUSTO, EM FORMATO DE BOLSO, DE AUTORES NATALENSES, INCENTIVANDO,
PREFERENCIALMENTE, AQUELES EM FORMATO DE CORDEL
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
40,00 15,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2124 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA - FMLL
Produto PPA : 569 - FUNDO CRIADO, IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONTEMPLAR 100% DOS PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2130 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto PPA : 368 - PLANO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 254/292 597/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 8.168.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 10.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 50% DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 30,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2245 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FIA – FUNDO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
Produto PPA : 569 - FUNDO CRIADO, IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 4.496.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR, ANUALMENTE, 100% DOS PROJETOS SELECIONADOS E INCENTIVADOS ATRAVÉS DO FIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 255/292 598/635
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 639 - PRODUÇÃO LITERÁRIA PROMOVIDA E APOIADA
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PUBLICAR, ANUALMENTE, UMA REVISTA COM CONTEÚDO ARTÍSTICO E CULTURAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-PUBLICAR 15 OBRAS DE AUTORES LOCAIS SENDO 30% (TRINTA POR CENTO) RESERVADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PRIMORDIALMENTE
AUTORAS E AUTORIA DE PESSOAS NEGRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15,00 10,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1054 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
Produto PPA : 396 - PROGRAMA CRIADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 35.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR 8 PROJETOS DE CRIAÇÃO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS PARA PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM ROTEIROS TURÍSTICOS MUNICIPAIS, SENDO
1 DELES NO BAIRRO DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 256/292 599/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-CRIAR E IMPLEMENTAR 4 PROJETOS DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VINCULADA A ROTEIROS TURÍSTICOS PLANEJADOS, SENDO 1 DELES
SOBRE O BAIRRO DE PONTA NEGRA
OBS 1S: CARNAVAL DE NATAL 2024
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1073 - AÇÕES DE APOIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 225.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PUBLICAR, ANUALMENTE, 1 DOSSIÊ DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 2 INVENTÁRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 2 PROJETOS DE TOMBAMENTO DE BENS TANGÍVEIS
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
4-AMPLIAR PARA 5 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS E/OU EQUIPE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE REGISTRO, DOSSIÊS,
TOMBAMENTOS E DIAGNÓSTICOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 5,00 0,00
5-DISPONIBILIZAR PARA A SOCIEDADE 1 BANCO DE DADOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 257/292 600/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1136 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ESPAÇOS DE ARTES
Produto PPA : 570 - PROJETOS E ESPAÇOS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER 60 ARTISTAS VISUAIS, SENDO 30% (TRINTA POR CENTO) RESERVADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PRIMORDIALMENTE
MULHERES E PESSOAS NEGRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 40,00 40,00
2-DISPONIBILIZAR 200 ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO ARTÍSTICA VISUAL (GRAFFITI)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 125,00 100,00
3-ADQUIRIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO ARTÍSTICA DOS PROJETOS SELECIONADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 25,00
4-IMPLANTAR 4 MUSEUS A CÉU ABERTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-MANTER E RESTAURAR 160 OBRAS ARTÍSTICAS INSTALADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
160,00 50,00 0,00
6-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 4 PRAÇAS DE CIRCO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 258/292 601/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-ATENDER 28 ARTISTAS CIRCENSES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 20,00 10,00
8-ELABORAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICA PARA EXECUÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1138 - APOIO À REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO DA RIBEIRA
Produto PPA : 640 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO REVITALIZADO
Valor previsto PPA : 15.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 35,00 0,00
3-EXECUTAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO TANGÍVEL DO BAIRRO DA
RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1202 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CRIATIVAS
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 259/292 602/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR 16 PROJETOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL E INFANTO-JUVENIL, ATRAVÉS DE EDITAL, INCLUINDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM
DEFICIÊNCIA, E TEMAS VOLTADOS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 10,00 10,00
2-PROMOVER 8 ATIVIDADES DIRECIONADAS PARA A POPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA INFANTIL E INFANTO JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 4,00 4,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2023 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO MUSICAL E ATIVIDADES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 400.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR A CONTRATAÇÃO DE 80 CONVIDADOS ARTISTAS E MÚSICOS PARA PARTICIPAR, INTEGRAR OU LECIONAR EM AÇÕES, EVENTOS E CURSOS
PROMOVIDOS PELA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 30,00 10,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 260/292 603/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR 112 CONCERTOS SINFÔNICOS OFICIAIS DA BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
112,00 15,00 10,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARTITURAS E MATERIAL DE ACERVO NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
DA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
4-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E ATIVIDADES
DE QUALIFICAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 15,00
5-REALIZAR, ANUALMENTE, 28 CONCERTOS SINFÔNICOS DIDÁTICOS DA BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO NATAL, EM DIFERENTES REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 10,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2039 - FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL
Produto PPA : 575 - CADEIA PRODUTIVA FOMENTADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR 50 PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ENTRE LONGAS, ANIMAÇÃO E CURTAS METRAGENS EM TODAS AS VERTENTES, ATRAVÉS DO CINE NATAL,
ATENDENDO PREFERENCIALMENTE AQUELES DIRIGIDOS POR PESSOAS NEGRAS E POR MULHERES.
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 261/292 604/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-APOIAR E/OU REALIZAR 8 FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DO NATAL, ATENDENDO PREFERENCIALMENTE AS ZONAS NORTE E OESTE DA
CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL
Produto PPA : 576 - AÇÕES FOMENTADAS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-POTENCIALIZAR 800 NOVOS PRODUTOS CRIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 200,00 100,00
2-QUALIFICAR 800 EMPREENDEDORES CULTURAIS DA ECONOMIA CRIATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 50,00 25,00
3-APOIAR 12 INICIATIVAS EMPREENDEDORAS PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE NEGÓCIOS CRIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 6,00 3,00
4-QUALIFICAR E IMPLEMENTAR 4 TERRITÓRIOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 14.650.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 262/292 605/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 11.265.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.800.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 1.500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 5.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 751.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 1,00
2-APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 16 PROJETOS DE FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS E/OU ARRAIÁS DE RUA, ATENDENDO AS QUATRO
REGIÕES DA CIDADE, COM NO MÍNIMO UM PROJETO EM CADA UMA DELAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
64,00 10,00 10,00
3-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES QUE CONTEMPLEM O APOIO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA, TRIBOS DE ÍNDIOS E BLOCOS CARNAVALESCOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 1,00
4-APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE QUADRILHAS JUNINAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 3,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 15.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 263/292 606/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 501.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 5.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990801 - RECURSOS DIRETAMENTE ARREC./FUNCARTE 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATRAIR, ANUALMENTE, 400.000 PESSOAS NAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400.000,00 400,00 0,00
2-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
3-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO CICLO NATALINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 2,00 0,00
4-REALIZAR, ANUALMENTE, UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL FESTA DE REIS, NO
BAIRRO DE SANTOS REIS, COMO ENCERRAMENTO DO CICLO NATALINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES NO FESTEJO NATALINO, NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 264/292 607/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2249 - PROMOÇÃO DE EDITAL DE INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Produto PPA : 573 - EDITAIS PROMOVIDOS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE 10 ARTISTAS, GESTORES CULTURAIS OU ATRAÇÕES CULTURAIS DE OUTROS ESTADOS OU PAÍSES EM INTERCÂMBIO E
CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS LOCAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 5,00 0,00
2-PROMOVER 2 EDITAIS DE INTERCÂMBIO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO, RESIDÊNCIA PARA A QUALIFICAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS E COLETIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2252 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 55.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 4 PROGRAMAS QUE CONTEMPLEM AS AÇÕES DE SALVAGUARDA DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 265/292 608/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
Produto PPA : 406 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 90.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 800 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO NATAL, INCLUINDO NO SEGMENTO RELIGIOSO, RESPEITANDO A
LAICIDADE DO ESTADO, ASSEGURANDO NO MÍNIMO 50 APRESENTAÇÕES NOS BAIRROS DA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 200,00 100,00
2-REALIZAR 100 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE, INCLUINDO EVENTOS RELIGIOSOS CONSTANTES
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, RESPEITANDO A LAICIDADE DO ESTADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 50,00
3-APOIAR 4 EDIÇÕES DA SEMANA DO DIA INTERNACIONAL DO CIRCO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 32 PROJETOS DE FESTIVAIS DE GRUPOS TRADICIONAIS DE CULTURA POPULAR AFRO-AMERÍNDIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 27,00 10,00
5-IMPLEMENTAR OS PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BAIRRO DA REDINHA E FORMAÇÃO MUSICAL
PARA JOVENS DO BAIRRO DAS QUINTAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 266/292 609/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2254 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A CULTURA
Produto PPA : 641 - CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-BENEFICIAR 800 AGENTES ARTÍSTICOS E CULTURAIS COM CAPACITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 100,00 100,00
2-REALIZAR 100 CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO VOLTADOS PARA AS ÁREAS ARTÍSTICAS, DENTRE ELAS A QUALIFICAÇÃO DE PRODUTORES CULTURAIS
PARA O PROGRAMA DJALMA MARANHÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 10,00
3-REALIZAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 3,00 3,00
4-REALIZAR 32 OFICINAS OU CURSOS LIVRES DAS ÁREAS ARTÍSTICAS NO ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAÚJO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 15,00 10,00
5-REALIZAR 40 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NAS ESTAÇÕES CIDADANIA CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
6-REALIZAR 80 ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO CULTURAL JESIEL FIGUEIREDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 267/292 610/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
7-REALIZAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO CULTURAL REALIZADO PARA A FORMAÇÃO DE JOVENS
AGENTES CULTURAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Produto PPA : 691 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 11.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 610.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REFORMAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESMERALDO SIQUEIRA
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REFORMAR 3 BIBLIOTECAS PÚBLICAS COMUNITÁRIAS E/OU PARCEIRAS DAS AÇÕES LITERÁRIAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
3-CONSTRUIR, REFORMAR E/OU RESTAURAR AS DEPENDÊNCIAS DE 14 ESPAÇOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14,00 3,00 0,00
4-ADQUIRIR 20 LOTES CONSTITUÍDOS DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS, MOBILIÁRIO) NECESSÁRIOS ÀS
ATIVIDADES DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 10,00
5-MANTER 100% DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 70,00 70,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 268/292 611/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
6-REFORMAR E REABRIR O TEATRO SANDOVAL WANDERLEY
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-REFORMAR E MANTER DUAS ESTAÇÕES CIDADANIA
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
8-CONSTRUIR O MONUMENTO PADRE THIAGO THEINSEN NO BAIRRO IGAPÓ, REGIÃO NORTE DA CIDADE
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-APOIAR E REALIZAR A RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS E ESPAÇOS CULTURAIS DE CIDADE
ALTA
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-REFORMAR E REQUALIFICAR O PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM PLANEJAMENTO FINAL PARA EXECUÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2256 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 400 ATIVIDADES CULTURAIS EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, OCORRENDO PREFERENCIALMENTE NAS
REGIÕES NORTE E OESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 200,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 269/292 612/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
2-REALIZAR, ANUALMENTE, 25 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE, INCLUINDO ATIVIDADES DE
INCENTIVO À ARTE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
25,00 25,00 10,00
3-REALIZAR 30 EVENTOS DE PROMOÇÃO DA LEITURA, LITERATURA E DA POESIA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCLUINDO AS DAS ESTAÇÕES
CIDADANIA CULTURA MESTRE MANOEL MARINHEIRO E MOACY CIRNE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
4-AMPLIAR PARA 4 OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ DOS CINETEATROS DAS ESTAÇÕES
CIDADANIA CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
5-INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE 48 BATALHAS DE RAP NAS 4 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL, OCORRENDO PREFERENCIALMENTE NAS REGIÕES
NORTE E OESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 20,00 20,00
6-INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE CANTORIAS PELOS CANTADORES DE VIOLA, NAS QUATRO REGIÕES DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE CONCERTOS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2258 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA CULTURA
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 11.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 270/292 613/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.050.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ATENDER A 10 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DE EDITAIS E/OU CHAMADAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 5,00 5,00
2-APROVAR 800 PROJETOS E PROPOSTAS DE INCENTIVO À CULTURA POR MEIO DE EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 200,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2268 - APOIO AO TEATRO
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 120.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 8 MOSTRAS TEATRAIS E/OU FESTIVAIS DE TEATRO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 4,00 4,00
2-APOIAR 4 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO CARLOS NEREU DE SOUZA (UMA GRADE ANUAL DE CURSOS E OFICINAS
LIVRES)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
3-APOIAR E SELECIONAR 40 PROJETOS DE GRUPOS, PERFORMANCES E/OU ESPETÁCULOS TEATRAIS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DO
TEATRO SANDOVAL WANDERLEY
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 20,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 271/292 614/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
4-APOIAR 40 GRUPOS/CIAS ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS E INSUMOS PARA A CRIAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 20,00 10,00
5-CRIAR PROGRAMA QUE ESTABELEÇA QUOTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE ELENCO NEGRO QUANDO DIAGNOSTICADO A AUSÊNCIA DE ELENCO E/OU
DA REFERIDA TEMÁTICA ÉTNICA NA PROMOÇÃO E APOIO À ESPETÁCULOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2269 - APOIO À MÚSICA
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 120 ESPETÁCULOS MUSICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 100,00 80,00
2-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 CURSOS/OFICINAS E INTERCÂMBIOS MUSICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 10,00
3-APOIAR A PARTICIPAÇÃO DE 80 MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS, GRUPOS E/OU INTÉRPRETES EM DIFERENTES EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 50,00 40,00
4-APOIAR A PROMOÇÃO DE 100 PRODUTOS MUSICAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS (DIGITAIS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 40,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:14 Pág 272/292 615/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
5-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS, CONTEMPLANDO DIFERENTES GÊNEROS E SEGMENTOS ARTÍSTICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2270 - APOIO À DANÇA
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 200 APRESENTAÇÕES DO BALLET MUNICIPAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 10,00 5,00
2-PROMOVER E/OU APOIAR 40 CURSOS/OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 15,00 4,00
3-APOIAR A CONTRAÇÃO DE 16 ARTISTAS DA DANÇA, CONVIDADOS PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS DE DANÇA PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 10,00 5,00
4-REALIZAR 8 ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA ROOSEVELT PIMENTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
5-CRIAR 1 PROJETO DE APOIO À GRUPOS E ARTISTAS DE DANÇA QUE FOMENTEM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AÇÕES DO
MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 273/292 616/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3749 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2019 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - FIC
Produto PPA : 132 - FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17190000 - TRANS DE POLITICA NAC. ALDIR BALC 8.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17150000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17160000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-APOIAR 150 AÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 50,00 0,00
2-CONTEMPLAR 100% DOS PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3749 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Produto PPA : 413 - SISTEMA IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 274/292 617/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR UMA PLATAFORMA DIGITAL GEORREFERENCIADA PARA CONTEÚDOS INTERATIVOS DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O SMC
OBS 1S: MAPACULTURAL
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-REALIZAR 1 EVENTO SEMESTRAL, COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS CONVIDADOS, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-IMPLEMENTAR 1 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-AMPLIAR PARA 2 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E QUAISQUER CONTEÚDOS
QUALIFICADOS, ESSENCIAIS À IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.426.000,00
Meta Financeira Exercício : 75.391.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 2165 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À POPULAÇÃO NEGRA
Produto PPA : 552 - POLÍTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 275/292 618/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 3 EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA NEGRA
OBS 1S: INVIABILIZADA DEVIDO A FALTA DE RECURSOS E PRIORIDADE, TENDO AINDA DIFICULDADES DE POSSIVEL EXECURÇÃO LIGADA A FALTA DE
CAPACIDADE TECNICA DOS QUADROS.
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
2-FIRMAR/PROMOVER UMA PARCERIA PARA EXPOR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CULTURA NEGRA EM NATAL
OBS 1S: INVIABILIZADA DEVIDO A FALTA DE RECURSOS E PRIORIDADE, TENDO AINDA DIFICULDADES DE POSSIVEL EXECURÇÃO LIGADA A FALTA DE
CAPACIDADE TECNICA DOS QUADROS.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-APOIAR E FORTALECER EM 100% AS INICIATIVAS SOCIOCULTURAIS REALIZADAS E LIDERADAS POR PESSOAS NEGRAS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: INVIABILIZADA DEVIDO A FALTA DE RECURSOS E PRIORIDADE, TENDO AINDA DIFICULDADES DE POSSIVEL EXECURÇÃO LIGADA A FALTA DE
CAPACIDADE TECNICA DOS QUADROS.
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.211.300,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1210 - IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 433 - OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 276/292 619/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 260.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR A PRODUÇÃO DE 8 MATERIAIS DOCUMENTAIS SOBRE O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM
DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
2-REALIZAR 8 CICLOS DE CAPACITAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, COM O INTUITO DE FORTALECER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE
AGENTES MUNICIPAIS E PROPORCIONAR O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS EM CONJUNTO COM A ACADEMIA, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E
MOVIMENTOS SOCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 3,00
3-PROMOVER 12 CICLOS DE DEBATES EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE MUNICIAR O DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 3,00 2,00
4-ELABORAR 4 ESTUDOS E PARECERES REFERENTES ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NA TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1226 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 137 - CENTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 2.700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 370.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 277/292 620/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR OU ADEQUAR 1 ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-PROMOVER 4 FÓRUNS DE DEBATE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIR O ATENDIMENTO JURÍDICO, SOCIAL E PSICOPEDAGOGO AO
PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 8 AÇÕES DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS, LGBTS, COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
4-PROMOVER 4 FÓRUNS DE DEBATES EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-ELABORAR 1 PROJETO MUNICIPAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
E PESSOAS TRANSEXUAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1229 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POPULAÇÃO INDÍGENA
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 900.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 278/292 621/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 2 PALESTRAS E 2 FORMAÇÕES NO SENTIDO DE CAPACITAR E DESENVOLVER HABILIDADES DOS MESMOS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 4 DEBATES/FÓRUNS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA FOMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O
PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-DESENVOLVER E INCLUIR UMA GRADE CURRICULAR ADAPTÁVEL À CULTURA AFRO-AMERÍNDIA, GARANTINDO A EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DO
ENSINO PRIMÁRIO AO EJA
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES INDÍGENAS NAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO, FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 279/292 622/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1233 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 7.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 380.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 460.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA PARA AS MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL DEVIDO AO CÁRCERE, POSSIBILITANDO A
RESSOCIALIZAÇÃO DAQUELAS EM REGIME SEMI ABERTO E AS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, QUE REDUZA ESTIGMAS SOBRE DOENÇAS MENTAIS, GARANTINDO O CUIDADO COM A
SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DOS ATORES QUE ATUEM COM O PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 280/292 623/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CRIAR 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ESTIMULANDO A CIDADANIA E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
DE CRIANÇAS E JOVENS QUE ACESSAM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS EM NATAL, EM OBSERVÂNCIA À LEI NACIONAL DAS DROGAS (11.343/2016), VISANDO O
RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, EM ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E CULTURA
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO INDÍGENA RESIDENTE NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E
OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
7-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL, CRIANDO PERFIL DESSE PÚBLICO, MAPEANDO AS
ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O SEGMENTO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 281/292 624/635
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NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
8-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR POPULAÇÃO COM CREDO RELIGIOSO FUNDADO EM MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DO NATAL, CRIANDO UM
PERFIL SOCIOECONÔMICO, MAPEANDO AS ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA INCLUSÃO E LEGALIZAÇÃO DAS CASAS, GARANTINDO A
MANIFESTAÇÃO DE CREDO RELIGIOSO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRAÇANDO PERFIL SOCIOECONÔMICO, MAPEANDO AS ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS
ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O SEGMENTO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-IMPLANTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 282/292 625/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
12-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO DE REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS
CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-APOIAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE 1 ESPAÇO DESTINADO A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
14-INSTITUIR O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
15-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL JUVENTUDE VIVA - DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 283/292 626/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 2453 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Produto PPA : 646 - CONFERÊNCIAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 1 CONFERÊNCIA PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS A NEURODIVERSIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À DIVERSIDADE SEXUAL E DE IGUALDADE DE GÊNERO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À IGUALDADE RACIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EMPODERA JOVEM
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
IMPLEMENTAR AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS PARA OS JOVENS NATALENSES, NO SENTIDO DE REDUZIR A
VULNERABILIDADE E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SIMBÓLICA, A PARTIR DA FORMULAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, A QUAL GARANTA
OPORTUNIDADES E DIREITOS PARA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.500.000,00
Meta Financeira Exercício : 375.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1033 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Produto PPA : 465 - POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 284/292 627/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 75.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-IMPLANTAR 1 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E GARANTIR A PLURALIDADE REPRESENTATIVA
OBS 1S: O PROJETO ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL, NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIAS POR PARTE DO MUNICÍPIO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
OBS 1S: O PROJETO DEPENDE DO CONSELHO EM UM FORMATO SUGERIDO COM CARÁTER PARTICIPATIVO E SÓLIDO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR DUAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
4-APOIAR E GARANTIR DUAS PARTICIPAÇÕES EM DEMAIS ETAPAS (ESTADUAL E NACIONAL) DAS CONFERÊNCIAS DE JUVENTUDE
OBS 1S: NÃO DEMANDADO.
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
5-CONVENIAR 8 ENTIDADES, PROJETOS E/OU AÇÕES VOLTADAS À JUVENTUDE
OBS 1S: NÃO FOI DEMANDADO DE FORMA DIRETA, MAS FORAM FEITOS DOIS CONVÊNIOS QUE SE ENQUADRAM DE FORMA TRANSVERSAL.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
6-ELABORAR 1 ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
OBS 1S: PASSO POSTERIOR AO CONSELHO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1823 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A JUVENTUDE
Produto PPA : 364 - ESPAÇO CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 4.600.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 285/292 628/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CONSTRUIR OU ADEQUAR 2 ESPAÇOS PARA A JUVENTUDE, TORNANDO-OS REFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE EQUIPAMENTOS DE FOMENTO E APOIO A
POPULAÇÃO JOVEM DE NOSSA CIDADE, SENDO UM A SER ALOCADO NA ZONA NORTE DA CAPITAL
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-DESENVOLVER 16 EVENTOS DE JUVENTUDE DISTRIBUÍDOS ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 1,00
2-REALIZAR 8 CURSOS DE EMPREENDEDORISMO PARA A JUVENTUDE, UTILIZANDO TAMBÉM DE PLATAFORMAS DIGITAIS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 286/292 629/635
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
3-FIRMAR 8 PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DE NATUREZA
CULTURAL E ARTÍSTICA, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, SUA CULTURA, SEUS TEÓRICOS E AUTORES
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
4-CRIAR 16 PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PLATEIAS COM CIRCULAÇÕES ARTÍSTICAS DE ESPETÁCULOS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINÉIS, CURSOS E
OFICINAS PARA A POPULAÇÃO (CRIANÇA, JOVENS E ADULTOS)
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
5-ADEQUAR 4 ESPAÇOS PÚBLICOS, VOLTANDO-OS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS URBANOS, SENDO UM EM CADA ZONA DO MUNICÍPIO
(NORTE, LESTE, OESTE E SUL)
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE. Objetivo
Meta Financeira PPA : 26.947.351.151,59
Meta Financeira Exercício : 146.139.718,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 287/292 630/635
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1235 - PROMOÇÃO DE AULÕES POPULARES PARA O ENEM
Produto PPA : 120 - ALUNOS BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR UMA ESTRATÉGIA PARA ESTABELECER ROTINAS E LOCAIS PARA QUE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E DEMAIS INTERESSADOS, POSSAM
ACESSAR UM ENSINO PREPARATÓRIO DE QUALIDADE PARA O ENEM, GARANTINDO A PROPORCIONALIDADE DE NO MÍNIMO 25% DOS AULÕES EM CADA
REGIÃO ADMINISTRATIVA
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-PROMOVER UMA AÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS UNIVERSIDADES, CONTRIBUINDO PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE AO
ENSINO PREPARATÓRIO DE QUALIDADE E CONTANDO COM A PARCERIA DE OUTROS ÓRGÃO PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AULÕES
POPULARES
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-GARANTIR 100% DAS ESTRUTURAS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS AULÕES
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 288/292 631/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 36.180.035,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 2846 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 145.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 42.613.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1230 - GERAÇÃO DE OPOTUNIDADES E MUDANÇA DE REALIDADE À POPULAÇÃO DE RUA DE NATAL
Produto PPA : 707 - PÚBLICO ASSISTIDO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 289/292 632/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-PROMOVER 2 DEBATES/FÓRUNS EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA PARA REGISTRO DOCUMENTAL, ACOMPANHAMENTO E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DO PÚBLICO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 1 CENSO PARA TRAÇAR PERFIL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE NATAL.
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-PRODUZIR 1 RELATÓRIO DOCUMENTAL PARA FOMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1234 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PARA PESSOAS IDOSAS
Produto PPA : 9 - PROGRAMA IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 290/292 633/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-CRIAR 1 PROJETO QUE PROMOVA CURSOS PERIÓDICOS DE FORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA
PESSOAS IDOSAS, A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CRIAR 1 PROJETO DE FOMENTO AO ARTESANATO COMO INSTRUMENTO SOCIAL, QUE PROMOVA CULTURA E CRIATIVIDADE, NA PERSPECTIVA DE
GERAR SOCIALIZAÇÃO, PERTENCIMENTO E SENSO COMUNITÁRIO ENTRE O PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1236 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DOS IMIGRANTES
Produto PPA : 644 - FEIRAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.450.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2024
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2024] Realizado [ 2024 ]
1-REALIZAR 12 FEIRAS CULTURAIS DOS IMIGRANTES
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 291/292 634/635
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2024
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
2-CRIAR 1 ESPAÇO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A PARTIR DAS VIVÊNCIAS E HERANÇAS HISTÓRICAS DA POPULAÇÃO ESTRANGEIRA
OBS 1S: O PROJETO NÃO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO DEVIDO A DESAFIOS RELACIONADOS À ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRIORIDADES. ALÉM
DISSO, HOUVE DIFICULDADES COM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS QUADROS ENVOLVIDOS NO DPP-SEMIDH, QUE IMPACTARAM A IMPLEMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO ALGUMAS MUDANÇAS NA EQUIPE DA SEMIDH, ESTAMOS TRABALHANDO PARA SUPERAR OS OBSTÁCULOS ANTERIORMENTE
EXISTENTES E DAR ANDAMENTO AO PROJETO COM A DEVIDA ATENÇÃO E PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2024 Data: 23-08-2024 - 14:38:15 Pág 292/292 635/635

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