texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2
PROJETO DE LEI Nº_____ DE _________ DE _____.
Reconhece como de utilidade pública municipal a
Associação de Desenvolvimento Social e
Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte,
ADECERN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de
Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN,
CNPJ:20.977.729/0001-20, com sede e foro jurídico no município de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Frei Miguelinho, 14 de outubro de 2024.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
Página 2 de 2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo visa reconhecer a Associação de
Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN
como de utilidade pública municipal pelos relevantes serviços prestados à sociedade
natalense.
A ADECERN é uma entidade sem fins econômicos e lucrativos, de caráter social,
fundada em 07 de março de 2014, na cidade de Natal, com sede na Rua José Freire de
Souza, nº 13, sala 906, Lagoa Nova em Natal – RN, com o CEP: 59.075-150.
Naquele dia aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária onde todos os
participantes aprovaram por unanimidade sua criação.
A ADECERN surge com objetivo de utilizar a habitação, esporte e lazer como
instrumento de transformação social, com a finalidade de promover o bem estar de
crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Pelo exposto, e na certeza da melhoria da qualidade de vida que esta proposição
trará à população, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria.
Palácio Frei Miguelinho, 14 de outubro de 2024.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
open original →