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materia nº 743/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 743 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências.
native_id40994

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.990, de 10 de novembro de 2025, publicada no DOM em 10/11/2025 (Edição Extra)
2025-10-22 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-16 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-16 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-30 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-30 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-09-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Vereador Daniell Rendall.
2025-08-18 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-04-10 retornar ao relator — Retorna ao relator Vereador Kleber Fernandes para apreciar parecer jurídico e posterior parecer
2025-04-10 Retornar às comissões técnicas — —
2025-04-10 Parecer emitido — Parecer emitido e anexado ao Processo do PL n° 743/2024 e encaminhado às Comissões Técnicas.
2025-04-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Processo do Projeto de Lei n° 743/2024 foi designado ao procurador Dr. Eriberto, em 07/04/2025.
2025-04-03 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminhado a Procuradoria conforme despacho folha 08 do relator vereador Kleber Fernandes.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-19 Lido no expediente — —
2024-11-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-16T12:23:14.982153-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-10-15T12:13:35.987130-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Técnico em 
Radiologia”, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 08 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 14 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O técnico em Radiologia é o profissional que realiza exames de imagem, 
como radiografias e tomografias, sob orientação médica, para obter imagens 
precisas de estruturas humanas. Ele segue protocolos rígidos para proteger os 
pacientes da exposição à radiação, contribuindo para o diagnóstico e tratamen￾to de diferentes condições de saúde.
Durante a realização dos procedimentos, o técnico posiciona o paciente 
adequadamente, garantindo a correta exposição ao feixe de radiação. Eles 
também operam o equipamento de radiologia, ajustando as configurações 
apropriadas para obter as melhores imagens, seguindo os protocolos médicos 
estabelecidos.
Além disso, os técnicos de radiologia são responsáveis pela manipula￾ção das imagens radiológicas obtidas. Eles processam os resultados utilizan￾do softwares especializados, a fim de auxiliar os médicos na interpretação e 
diagnóstico.
Nesse contexto, atualmente já existe a nível nacional a data em que é co￾memorado o dia do técnico em radiologia, mas, no entanto, não existe uma 
data dedicada a reconhecer esses valorosos profissionais no âmbito municipal.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses profissionais, 
o presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do muni￾cípio de Natal/RN, o dia 08 de novembro, como o “Dia do técnico em radiolo￾gia” no âmbito do município de Natal/RN.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 14 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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