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materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor DR. HONÓRIO VIEIRA DE MENDONÇA NETO, e dá outras providências.
native_id40998

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº 1724/2025, de 30 de abril de 2025, publicado no DOM em 08/05/2025
2025-04-30 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-16 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias (Fim de Trâmite)
2025-04-16 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias (Fim de Trâmite)
2025-04-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-14 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Samanda.
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão da parecer do Ver. Samanda
2025-03-31 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-31 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Aldo Clemente.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-02-20 Designar Relator — Aguarda apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-20 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-19 Lido no expediente — —
2024-11-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T12:16:12.125674-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: /2024.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor
DR. HONÓRIO VIEIRA DE MENDONÇA 
NETO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dr. Honório Vieira de 
Mendonça Neto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, 14 de novembro de 2024.
 
 
 
Tércio Tinoco 
Vereador de Natal 
2
JUSTIFICATIVA
Dr. Honório Vieira de Mendonça Neto (ADVOGADO) nasceu em Recife, 
Pernambuco, no dia 19 de abril de 1968. Estudou todo seu ensino fundamental e médio no 
colégio da Polícia Militar de Pernambuco (CPM).
Ingressou no curso de Engenharia Química na UFPE no ano de 1987. Hoje é
casado com uma Potiguar de nome Anna Raphaella, e tem dois filhos, Marcos Mendonça 
com 21 anos e Ester Mendonça com 12 anos, nascidos especificamente em Natal nossa linda 
capital potiguar.
Assim que chegou no Rio Grande do Norte inicialmente passou a residir em
Parnamirim no ano de 1991, onde desenvolveu atividade empresarial no ramo de peças e 
serviços automotivo, tornando-se uma das maiores no segmento, hoje reside em Natal e já 
está no Rio Grande do Norte a 34 anos, onde como advogado e consultor político atuante 
construiu um network e podemos dizer um Know-how consolidado e respeitado.
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
• No ano de 2000 formou-se em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Potiguar;
• No ano de 2009 formou-se no curso de BACHAREL EM DIREITO também pela 
Universidade Potiguar;
• No ano de 2010 concluiu Pós-Graduação em Processo Civil pela Universidade 
Potiguar;
• No ano de 2014 concluiu Pós-Graduação em Direito Constitucional e Tributário pela 
Universidade Potiguar;
• No ano de 2016 concluiu Pós-Graduação em Gestão Pública pela Estácio de Natal.
3
ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
• Exerceu coordenação orçamentária na secretaria de planejamento na Prefeitura de 
Parnamirim no ano de 2007 e 2008;
• Exerceu a chefia de gabinete na câmara municipal de Natal (gabinete do vereador 
Paulo Wagner) no período de 2009 e 2010;
• Exerceu a chefia de Gabinete na Câmara dos Deputados em Brasília/DF (gabinete 
do Deputado Federal Paulo Wagner) no período entre 2011 a 2014;
• Exerceu Defensoria pública pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz em 2016;
• Exerceu Assessoria jurídica na Câmara municipal de Parnamirim 2016 e 2017;
• Atualmente está como Chefe de gabinete do deputado estadual Kleber Rodrigues na 
Assembleia Legislativa desde 2019;
Atua como advogado nos Municípios de Macaíba, Natal, Parnamirim, Monte 
Alegre e região agreste dentre outras Regiões, colaborando muito pela cidadania nestes 
municípios, e com vasta experiência no setor público tem atuação em Brasília no exercício 
de suas atividades parlamentares onde tem viabilizado recursos aos municípios através dos 
ministérios e gabinetes parlamentar, contribuindo desta maneira para o desenvolvimento e 
avanço dos municípios no Rio Grande do Norte, podendo-se destacar desta forma o 
município de Natal.
Municipio este onde contribui como advogado, como chefe de gabinete bem 
como tem a oportunidade de através de mandatos dos deputados trabalhar com Emendas
parlamentar, bem como tem a honra e privilégio de coordenar o trabalho do deputado 
estadual Kleber Rodrigues como a caravana da saúde (projeto Dandara) com a carreta 
levando profissionais de diversas áreas da saúde e também atendimento jurídico onde 
pessoalmente atua como advogado, colaborando assim por uma vida melhor à comunidade 
Natalense.
Desde então tem participado de forma efetiva nos Municípios, dentre eles
podendo novamente destacar Natal, onde tem muita admiração pela cultura, pelo trabalho e 
4
por seus habitantes, contribuindo de forma direta e indireta para seu desenvolvimento, onde 
hoje se considera um autêntico cidadão Natalense.
Por tantos feitos e serviços prestados ao povo de Natal e do RN, propomos
conceder a cidadania natalense, merecidamente, ao ilustríssimo Dr. Honório Vieira de 
Mendonça Neto.
Tércio Tinoco 
Vereador de Natal 

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