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materia nº 803/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 803 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Diácono Evangélico”, e dá outras providências.
native_id41180

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.928, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOM em 29/08/2025
2025-08-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-06 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-06 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-05 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário
2025-05-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Cláudio Custódio.
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio
2025-04-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-31 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do relator Vereador Tony Henrique.
2025-03-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do processo e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-26 Lido no expediente — —
2024-11-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T12:22:43.218390-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-08-05T12:43:28.177155-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Dia do “Diácono
Evangélico”, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Diácono Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no 
segundo domingo do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelos ‘obreiros” que
que dedicam suas vidas a servirem a Igreja de Jesus Cristo nas diversas fun￾ções eclesiásticas, dentre elas, a do “Diácono Evangélico”, que corresponde ao 
“segundo degrau” da carreira eclesiástica, e que se mostra de suma importân￾cia no serviço da “Casa do Senhor”.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer esses 
valorosos obreiros que desempenham essa tão honrosa missão de servir a 
Igreja de Jesus Cristo.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses obreiros, o 
presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do municí￾pio de Natal/RN, a data do segundo domingo do mês de outubro, como o “Dia 
do Diácono Evangélico” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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