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materia nº 804/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 804 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências.
native_id41181

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-26 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-26 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-25 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-03-17 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-08-18 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-05 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de Justiça para análise do projeto.
2025-08-04 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas para deliberação que o caso requer.
2025-06-26 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Aguarda apreciação do parecer Jurídico da Procuradoria e posterior parecer do Ver. Kleber Fernandes
2025-06-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — RETORNANDO AS COMISSÕES TÉCNICAS, DEVIDO A MUDANÇA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo para ordem do dia.
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — —
2025-04-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes.
2025-04-10 Parecer emitido — Parecer emitido e encaminhado às Comissões Técnicas.
2025-04-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Processo do Projeto de Lei n° 804/2025 foi desginado ao procurador Dr. Dijosete, em 07/04/2025.
2025-04-03 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminhado a Procuradoria conforme despacho folha 08 do relator vereador Kleber Fernandes.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para analise do protejo e designar o relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T12:31:54.883996-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2026-03-25T12:48:10.983662-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Dia do “Presbítero
Evangélico”, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Presbítero Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no 
terceiro domingo do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelos ‘obreiros” que
que dedicam suas vidas a servirem a Igreja de Jesus Cristo nas diversas fun￾ções eclesiásticas, dentre elas, a do “Presbítero Evangélico”, que corresponde 
ao “terceiro degrau” da carreira eclesiástica, e que se mostra de suma impor￾tância no serviço da “Casa do Senhor”, onde o obreiro já passa a ter atribui￾ções mais nobres e de maior responsabilidade, dentre elas, a função de diri￾gente de congregações.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer esses 
valorosos obreiros que desempenham essa tão honrosa missão de servir a 
Igreja de Jesus Cristo.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses obreiros, o 
presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do municí￾pio de Natal/RN, a data do terceiro domingo do mês de outubro, como o “Dia 
do Presbítero Evangélico” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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