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materia nº 805/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 805 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências.
native_id41182

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.896, de 25 de junho de 2025, publicada no DOM em 27/06/2025
2025-06-05 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-05 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-04 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-04 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Aprovado em primeira discussão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-05-19 Parecer Aprovado — O Parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio foi APROVADO.
2025-05-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio.
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Cláudio Custódio.
2025-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-24 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Aldo.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para analise do protejo e designar o relator.
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-26 Lido no expediente — —
2024-11-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T12:40:11.291426-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 1
2025-06-03T12:01:42.243299-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Evento Denominado 
“Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, 
promovido trimestralmente pela Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus do RN –
IEADERN, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, 
promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN –
IEADERN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelas igrejas evangéli￾cas, dentre elas: a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do 
Norte – IEADERN, a qual, além de manter seus templos a disposição dos ir￾mãos em Cristo, e população em geral, também realiza diversos eventos em 
prol do “Corpo de Cristo”, que é a igreja do Senhor.
Dentre esses eventos, destacamos a “Escola Bíblica Dominical-EBD em 
Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, que visa, dentre outras finalidades, apresentar as 
lições bíblicas a serem abordadas no trimestre que se inicia, aprimorando ainda 
mais o quadro de docentes da Igreja.
O evento, que é realizado pelo Departamento de Ensino Cristão - DENEC
da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, conta com a par￾ticipação de professores renomados e com formação nas temáticas abordadas 
nas lições apresentadas.
Por isso, como forma de reconhecimento a esse relevante evento, o 
presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do 
município de Natal/RN, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
em Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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