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materia nº 801/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 801 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências.
native_id41183

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.964, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
2025-09-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-17 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-17 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias
2025-06-03 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-05-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniell Rendall
2025-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-26 Lido no expediente — —
2024-11-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T12:39:44.206684-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-09-16T12:23:06.697876-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Evento Denominado 
“Cantata Natalina do Templo Central”, promovido, 
anualmente, na segunda quinzena do mês de 
dezembro pela Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo Central”, promovido,
anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro, pela Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus do RN – IEADERN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelas igrejas evangéli￾cas, dentre elas: a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do 
Norte – IEADERN, a qual, além de manter seus templos a disposição dos ir￾mãos em Cristo, e população em geral, também realiza diversos eventos em 
prol do “Corpo de Cristo”, que é a igreja do Senhor.
Dentre esses eventos, destacamos a “Cantata Natalina do Templo Cen￾tral”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro, pela 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, que visa, dentre 
outras finalidades, apresentar rememorar o nascimento de Jesus Cristo de for￾ma lúdica e contada conforme as santas Escrituras da Bíblia Sagrada.
O evento, que é realizado pelo Templo Central da Igreja Evangélica As￾sembleia de Deus do RN – IEADERN, conta com a participação e atuação dos
irmãos em Cristo, e sempre é o “ponto alto” da programação de final de ano da 
IEADERN, sendo assistido não somente pelos evangélicos, mas também por 
familiares e convidados em geral, que tem a oportunidade de entender o real 
significado do ‘Natal” segundo o Cristianismo.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
Por isso, como forma de reconhecimento a esse relevante evento, o 
presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de eventos do 
município de Natal/RN, o Evento Denominado “Cantata Natalina do Templo 
Central”, promovido, anualmente, na segunda quinzena do mês de dezembro,
pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Novembro de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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