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materia nº 49/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Bispo Francisco de Assis) e dá outras providências.
native_id41255

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Encaminhado à Redação Final — —
2026-02-26 Aprovado em Votação Única — —
2026-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Daniell Rendall.
2025-09-30 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniell Rendall.
2025-09-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-22 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-09 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Vereadora Brisa Bracchi
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi.
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-11-28 Lido no expediente — —
2024-11-28 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T13:11:26.772611-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ___/2024
Concede o Título de Cidadão 
Natalense ao Senhor FRANCISCO 
DE ASSIS VALENTIM DA COSTA 
(Bispo Francisco de Assis) e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu 
PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor 
FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Bispo Francisco de Assis).
Art. 2º A honraria a que se refere o artigo anterior será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Natal, especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 27 de novembro de 2024.
_____________________________________
NINA
VEREADORA 
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores,
De início, menciono que nossa proposição preenche os requisitos 
delineados no art. 147, inciso I, do capítulo II, seção V do Regime Interno da 
Câmara Municipal de Natal.
O homenageado de hoje, o senhor Francisco de Assis Valentim da Costa, 
conhecido como Bispo Francisco de Assis, nasceu em 17 de agosto de 1953, na 
cidade de Lagoa de Dentro, no estado da Paraíba. Desde jovem, dedicou-se à 
luta pelos direitos da população, sempre comprometido com o bem-estar da 
comunidade.
Em 1994, foi consagrado bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, 
instituição religiosa à qual permanece vinculado até os dias atuais. Sua atuação 
religiosa e social sempre foi pautada pelo apoio e pela defesa dos valores 
cristãos, o que lhe conferiu uma base sólida de apoio, especialmente entre os 
fiéis evangélicos.
Bispo Francisco de Assis iniciou sua trajetória política em 2004, quando 
foi eleito vereador pela primeira vez na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. 
Desde então, tem sido um nome constante na política local, com forte respaldo 
do eleitorado evangélico, sendo reeleito sucessivamente em cada pleito.
Nas eleições de 2016, foi novamente reeleito vereador, recebendo 5.160 
votos. Em 2020, obteve 4.737 votos, consolidando seu papel como um 
representante atuante e respeitado em sua comunidade política e religiosa. Em 
sua trajetória legislativa, destacou-se pela atuação na Comissão de Educação, 
Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação, onde exerceu a função de 
vice-presidente.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
Atualmente, Bispo Francisco de Assis cumpre seu quinto mandato como 
vereador, sempre com a missão de defender os direitos da população e 
fortalecer os princípios que guiam sua vida, tanto no campo religioso quanto no 
político. Seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e 
seu trabalho incessante por mais justiça social são marcas registradas de sua 
carreira.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo.
Natal, 27 de novembro de 2024.
_____________________________________
NINA
VEREADORA 

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