GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Projeto de lei nº /2024
“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Natal;
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Natal a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, evento localizado na Rua Pereira Simões com a Rua das Donzelas, Rocas.
I – Valorização das identidades e do pluralismo cultural do samba no universo dos compositores e musicistas potiguares;
II – Universalização da composição potiguar no acesso à cultura e às formas de fomento;
III – participação da sociedade civil;
IV – Valorização de espaços de divulgação da música potiguar, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens;
V – Valorização da participação dos compositores, artistas e músicos potiguares nas diversas áreas da produção artística e econômica do samba e do produzido em Natal.
Art. 2° São objetivos do projeto:
I – Promover ações que estimulem a divulgação das composições potiguares para a população em geral, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da nossa cultura;
II – Estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das composições e improvisos dos gêneros musicais do samba pelos autores/artistas da terra, que vem sendo passadas pela oralidade e pelos sambistas potiguares;
III – formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados aos compositores e músicos potiguares no samba;
IV – Estimular e garantir visibilidade à atuação dos autores, musicistas e artistas nas diversas áreas que compõem o universo do samba;
V – Promover ações e políticas que destaquem o protagonismo da produção autoral da música potiguar e das diversas gerações do Samba potiguar na construção da identidade e da história de Natal;
Art. 3º - Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer, com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento do samba.
Art. 4º - Autoriza a livre realização da SEGUNDA DE VAGABUNDO nos espaços públicos comuns, respeitando as legislações específicas pretéritas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal, 03 de dezembro de 2024.
Eribaldo Medeiros
Vereador
JUSTIFICATIVA
O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente. A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – os quais são reconhecidos como parte integrante de seu patrimônio cultural pelas comunidades, grupos e, em alguns casos, os indivíduos.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pela história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Portanto, não é um movimento tão somente musical, mas sobretudo, social e político que busca ressaltar e divulgar a música potiguar, além de objetivar valorizar a participação de nossos compositores e musicistas ampliando o universo da música Potiguar à Brasileira.
A SEGUNDA DE VAGABUNDO foi idealizada e criada a partir da reunião de amigos, compositores e compositoras, musicistas, intérpretes, produtores e poetas, visando o empoderamento da nossa cultura no universo da música e na sociedade brasileira
A criação deste PROJETO DE LEI contribuirá para o mapeamento de uma Rede Municipal de cultura de compositores e musicistas potiguares no samba, objetivando o fomento do Turismo e da economia local.