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materia nº 828/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 828 / 2024
Date 2024-12-03
Ementa“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”.
native_id41948

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-04 Lido no expediente — —
2024-12-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T14:20:25.925020-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS



Projeto de lei nº        /2024 

“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”.

 O presidente da Câmara Municipal de Natal;

 Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Natal a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, evento localizado na Rua Pereira Simões com a Rua das Donzelas, Rocas.

I – Valorização das identidades e do pluralismo cultural do samba no universo dos compositores e musicistas potiguares;

II – Universalização da composição potiguar no acesso à cultura e às formas de fomento;

III – participação da sociedade civil;

IV – Valorização de espaços de divulgação da música potiguar, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens;

V – Valorização da participação dos compositores, artistas e músicos potiguares nas diversas áreas da produção artística e econômica do samba e do produzido em Natal.



Art. 2° São objetivos do projeto:



I – Promover ações que estimulem a divulgação das composições potiguares para a população em geral, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da nossa cultura;

II – Estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das composições e improvisos dos gêneros musicais do samba pelos autores/artistas da terra, que vem sendo passadas pela oralidade e pelos sambistas potiguares;

III – formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados aos compositores e músicos potiguares no samba;

IV – Estimular e garantir visibilidade à atuação dos autores, musicistas e artistas nas diversas áreas que compõem o universo do samba;

V – Promover ações e políticas que destaquem o protagonismo da produção autoral da música potiguar e das diversas gerações do Samba potiguar na construção da identidade e da história de Natal;



Art. 3º - Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer, com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento do samba.



Art. 4º - Autoriza a livre realização da SEGUNDA DE VAGABUNDO nos espaços públicos comuns, respeitando as legislações específicas pretéritas.



     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Câmara Municipal, 03 de dezembro de 2024.





Eribaldo Medeiros

Vereador

























































JUSTIFICATIVA 



O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente. A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – os quais são reconhecidos como parte integrante de seu patrimônio cultural pelas comunidades, grupos e, em alguns casos, os indivíduos. 



O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pela história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.



Portanto, não é um movimento tão somente musical, mas sobretudo, social e político que busca ressaltar e divulgar a música potiguar, além de objetivar valorizar a participação de nossos compositores e musicistas ampliando o universo da música Potiguar à Brasileira.

A SEGUNDA DE VAGABUNDO foi idealizada e criada a partir da reunião de amigos, compositores e compositoras, musicistas, intérpretes, produtores e poetas, visando o empoderamento da nossa cultura no universo da música e na sociedade brasileira

A criação deste PROJETO DE LEI contribuirá para o mapeamento de uma Rede Municipal de cultura de compositores e musicistas potiguares no samba, objetivando o fomento do Turismo e da economia local.







































 

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