E
Cámara Municipal do Natat
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
PROJETO DE LEI Nº /2024
“Reconhece e considera de Utilidade
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO
MADRE ROSA - ASSOMAR, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública Municipal, a
ASSOCIAÇÃO MADRE ROSA - ASSOMAR, inscrita no CNPJ sob o nº
57.332.781/0001-39, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 13 de novembro de 2024.
NA
Vereadora - União
na asas meme
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Câmara Municipal do Natal
o
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GABINETE DA VEREADORA NINA
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação urgente o Projeto de Lei que propõe o
reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação Madre Rosa.
A Associação Madre Rosa, ou ASSOMAR, é uma entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal/RN. Fundada
sob a égide da Congregação Religiosa Filhos de Santana, a ASSOMAR se dedica a
promover a dignidade humana e o desenvolvimento social, com foco em populações em
situação de vulnerabilidade. Criada para impactar diretamente a vida das famílias da
comunidade, sua missão e objetivos alinham-se com a busca pela transformação social
por meio de ações de promoção humana, assistência social, formação profissional, e
incentivo a práticas educativas e esportivas.
Desde sua fundação, a ASSOMAR tem desempenhado um papel
fundamental na melhoria da qualidade de vida de seus atendidos, oferecendo apoio a
famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo atividades culturais, educacionais
e esportivas, e incentivando a formação profissional dos jovens e adultos da comunidade.
O trabalho da associação visa a inclusão social, a formação de cidadãos conscientes e
atuantes e a geração de oportunidades. especialmente para aqueles em risco de exclusão
social.
A Associação tem, entre seus principais objetivos:
e Assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade:
e Promoção de práticas esportivas, como ferramenta de inclusão e educação;
e Incentivo à leitura e à educação, estimulando a formação do pensamento crítico
e coletivo;
e Oferecimento de formação profissional, em parceria com órgãos públicos e
privados, ampliando as chances de inserção no mertado de trabalho.
'AMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
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GABINETE DA VEREADORA NINA
A ASSOMAR adota uma abordagem inclusiva e não discriminatória, sem
fazer distinção de raça, cor, sexo ou religião, garantindo que todos tenham acesso aos
benefícios das suas atividades. Além disso, a associação se estrutura em torno de uma
governança democrática, com uma Assembleia Geral, uma Diretoria e um Conselho
Fiscal que são responsáveis pela gestão da entidade, sendo compostos por membros
voluntários e comprometidos com os princípios da transparência, responsabilidade e
solidariedade.
A associação é mantida por meio de doações, convênios com instituições
públicas e privadas e outras fontes de recursos, sempre com a finalidade de garantir que
os recursos sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento de seus objetivos
institucionais. Não distribui lucros, e seu patrimônio é utilizado integralmente na
manutenção de suas atividades e na expansão de suas ações sociais. Em caso de
dissolução da associação, os bens remanescentes serão doados ao Instituto Religioso dos
Filhos de Sant” Ana, para garantir a continuidade de atividades similares.
Com um trabalho consolidado ao longo dos anos, a ASSOMAR tem
conquistado a confiança e o apoio da comunidade, sendo reconhecida por sua seriedade
e compromisso com o bem-estar social. O reconhecimento de sua utilidade pública é
fundamental para que a associação continue a expandir suas atividades, alcançando mais
pessoas em situação de vulnerabilidade e promovendo, de forma eficaz, a transformação
social e a inclusão de jovens e famílias em sua comunidade.
Diante do exposto, solicitamos o reconhecimento da Associação Madre
Rosa (ASSOMAR) como de utilidade pública, a fim de que sua relevância social seja
oficialmente reconhecida e o apoio ingiitucional necessário para a continuidade de suas
atividades seja ampliado.
NINA
Vereadora - União
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
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(84) 3232.4701 / (84)99461.6462