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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADORA ANA PAULA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: AÇÃO 12.361.153.1143– CONSTRUÇÃO, REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, com objetivo de garantir
os recursos necessários para a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI CLAUDETE
COSTA MACIEL, BAIRRO PITIMBU. Conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO
AÇÃO 12.361.153.1143– CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI CLAUDETE COSTA
MACIEL, BAIRRO PITIMBU.
Valor R$ 300,000.00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO
AÇÃO 12.361.153.1143– CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$ 300,000.00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2024.
ANA PAULA
VEREADORA AUTORA
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