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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DA VEREADORA ANA PAULA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: AÇÃO 10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE FISICA DA ATENÇÃO PRIMARIA com objetivo de garantir
os recursos necessários para a IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA
PARA DOENÇAS RARAS, AUTO IMUNES E AUTISMO Conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE
FISICA DA ATENÇÃO PRIMARIA
OBJETIVO IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA
DOENÇAS RARAS, AUTO IMUNES E AUTISMO
Valor R$ 1,000,000.00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE
FISICA DA ATENÇÃO PRIMARIA
Valor R$ 1,000,000.00
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2024.
ANA PAULA
VEREADORA AUTORA
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