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FRET:: Aquino
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 645/2024 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 12.365.153.1151 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com o objetivo
de garantir recursos necessários para a CONSTRUÇÃO de um Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI no Conj. Vale do Pitimbu, conforme quadro demonstrativo a
seguir:
ÓRGÃO 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL | 15.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SME
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO
12.365.153.1151 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO RESERVAR valores para garantir a CONSTRUÇÃO de um Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI no Conj. Vale do Pitimbu.
2.500.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à despesa acima identificada serão extraídos da seguinte
programação:
ÓRGÃO | 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.153.1151 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
CENTROS MUNIÇIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VALOR R$ 24.257.07740'|
Sal ve des, 18 de/Novembro de 2024
UINO
PRETO
x VEREADOR - PODEMOS
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