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materia nº 1177/2024

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 1177 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei nº 645/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2025.” Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMS, com objetivo de garantir os recursos necessários para ASSEGURAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NEUROATÍPICAS DA CIDADE.
native_id42349

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL — LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 645/2024 que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2025.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMS, com objetivo de garantir os recursos
necessários para ASSEGURAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL
ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NEUROATÍPICAS DA CIDADE,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO ,
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE — SMS
ACÃO 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ER
g PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ASSEGURAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO
OBJETIVO MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
NEUROATÍPICAS.
Valor R$ 800.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO à
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE — SMS
AÇÃO 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Valor R$ 8.523.504,00
Sala das SosSdes, 04 de Dezembro de 2024. <6
MILA ARAÚJO EV Lp
ORA UNIÃO BRASIL
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no orçamento
anual para atender a necessidade da ofertar atendimento adequado para a população a que se destina,
criando o CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
NEUROATÍPICAS, que atenderá, dentre outras crianças, as que possuam o transtorno de espectro
autista - TEA.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação necessária
ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente ao
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Nº de protocolo:
Data:
Hora:

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