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EMENDA Nº
seo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL — LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 645/2024 que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2028,”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 04.244.001.2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E
EVENTOS - SMG, com objetivo de garantir os recursos necessários para ASSEGURAR RECURSOS
PARA A PROMOÇÃO E O APOIO A AÇÕES E EVENTOS DE CUNHO CULTURAL,
RELIGIOSO E SOCIAL, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COM ENFASE PARA A SEMANA
DO EVANGÉLICO (INSERIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PELA LEI
ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 7.413/2022), conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
AÇÃO 04.244.001.2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E EVENTOS
ASSEGURAR RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E O APOIO A AÇÕES
E EVENTOS DE CUNHO CULTURAL, RELIGIOSO E SOCIAL,
OBJETIVO DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COM ENFASE PARA A SEMANA
DO EVANGELICO (INSERIDA NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS PELA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 7.413/2022).
Valor R$ 300.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
AÇÃO 04.244.001.2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E TO)
Valor R$ 1.300.000,00
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04 de Dezembro de 2024. x V
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Nº de protocolo:
XY Data:
Hora:
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade da realização da programação dos eventos
relacionados a semana do evangélico (inserida no calendário oficial de eventos pela Lei
Ordinária Municipal nº 7.413/2022).
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
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