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materia nº 1183/2024

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 1183 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei nº 645/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2025.” Reserva recursos na Ação: 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMDES, com objetivo de garantir os recursos necessários para o CURSOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL.
native_id42355

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº
EaD
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2024 - LEI
ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 645/2024 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2025.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA SEMDES, com objetivo de garantir os recursos necessários para o
CURSOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO OPERACIONAL DA GUARDA
MUNICIPAL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
RESPONSÁVEL | DEFESA - SEMDES
06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
id SEMDES
oBsEtivO [CURSOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
Tudor R$ 100.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
RESPONSAVEL DEFESA - SEMDES
AÇÃO 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAM A
SEMDES
Va R$ 3.999.000,00
Sala das bessdes, 04 de Dezembro de 2024.
Nº de protocolo:
M Data:
Hora:
EMENDA Nº
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente reserva e alocação de recursos visa assegurar previsão orçamentária a ser
destinada efetivamente a ações de treinamento e aperfeiçoamento constante da guarda
municipal de Natal, a fim dos profissionais passarem por uma constante reciclagem dos
conhecimentos voltados as suas atividades e atribuições.
Destaque-se que, inegavelmente, a guarda municipal de Natal atualmente exerce um
importante papel de reforço na segurança pública de nossa cidade, não se resumindo apenas a
guarda dos bens públicos, o que se evidencia pelas constantes prisões efetuadas pelos agentes
de segurança municipal.
Diante dessa nova realidade, se faz imperioso o preparo técnico-operacional desses
valorosos profissionais, sendo esse o ponto motivador da idealização da presente alocação de
recurso por meio da presente emenda.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Natal, À Dezembro de 2024.
waújo Cabral
a — União Brasil
Nº de protocolo:
Data:
Hora:

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