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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 645/2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Art. 1º – Reserva recursos na Ação 08.244.163.2310 – FORTALECIMENTO DO
PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA.
Tem como objetivo garantir recursos necessários para APRIMORAR A OFERTA POR
MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO,
CONDICIONANDO A ABERTURA DE NOVOS PONTOS AO CUMPRIMENTO DE
TODAS AS DIRETRIZES DO PSS E BUSCANDO FORTALECER SUA
ARTICULAÇÃO E REFERENCIAMENTO COM OS CRAS NO BAIRRO PARQUE
FLORESTA – PAJUÇARA, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
18.00 – SEC.MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.45 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION
AÇÃO 08.244.163.2310 – FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA.
OBJETIVO
APRIMORAR A OFERTA POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DOS PONTOS DE
DISTRIBUIÇÃO, CONDICIONANDO A ABERTURA DE NOVOS PONTOS AO
CUMPRIMENTO DE TODAS AS DIRETRIZES DO PSS E BUSCANDO
FORTALECER SUA ARTICULAÇÃO E REFERENCIAMENTO COM OS CRAS
NO BAIRRO PARQUE FLORESTA – PAJUSSARA.
Valor VALOR NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações de
despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
18.00 – SEC.MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.45 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION
AÇÃO 08.244.163.2310 – FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA.
Valor VALOR NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.
VEREADOR AUTOR
Ver. Margarete Régia – REPUBLICANOS
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