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materia nº 4/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaASSEGURAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PERMITINDO QUE O PROPRIETÁRIO TENHA A TITULARIDADE DO IMÓVEL, NOS BAIRROS DE BOM PASTOR E NAZARÉ NA ZONA OESTE DE NATAL.
native_id42656

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aroldo Alves
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido
ASSEGURAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, 
PERMITINDO QUE O PROPRIETÁRIO TENHA A 
TITULARIDADE DO IMÓVEL, NOS BAIRROS DE BOM 
PASTOR E NAZARÉ NA ZONA OESTE DE NATAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA E PROJETOS 
ESTRUTURAIS -
SEHARPE
15.451.156.1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL
R$ 130.000,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 05 de dezembro de 2024
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
 

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