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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Kleber Fernandes
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,96 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição
Secretaria de destino
Dotação orçamentária
Valor (R$) a ser investido
Realizar termos de fomento com organizações não governamentais e fortalecer o programa da sopa solidária
SEMTAS - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.334.155.2363 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA E AO TRABALHO AUTÔNOMO - Apoiar o empreendedor individual e os empreendimentos econômico solidários no desenvolvimento de suas iniciativas empreendedoras, através de economia solidária ou trabalho autônomo, ofertando orientação, encaminhamento a qualificação e aperfeiçoamento, assessoria e acesso à comercialização.
08.244.163.2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA - Aprimorar a oferta por meio da estruturação dos pontos de distribuição, condicionando a abertura de novos pontos ao cumprimento de todas as Diretrizes do PSS e buscando fortalecer sua articulação e referenciamento com os CRAS nos territórios de abrangência.
R$ 50.000,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de dezembro de 2024.
KLEBER FERNANDES
VEREADOR AUTOR
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