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Projeto de Lei nº ____/20____.
“Autoriza o poder Executivo a Instituir a
“Semana de Valorização da Vida” no
Municipio de Natal.”.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte LEI:
Institui a “Semana de Valorização da Vida” no Município de Natal.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Natal, a “Semana de Valorização
da Vida”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro.
Art. 2º A “Semana de Valorização da Vida” tem como finalidade
promover atividades educativas e de conscientização sobre a importância da
vida humana em todas as suas fases.
§ 1º As atividades incluirão:
I - Palestras e seminários sobre cuidados com a vida desde a concepção
até a velhice;
II - Programas de apoio à maternidade e paternidade responsáveis;
III - Ações de conscientização sobre a importância do pré-natal e do
aleitamento materno;
IV - Discussões sobre os direitos sociais e a dignidade humana em todas
as fases da vida;
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V - Campanhas de educação com foco na formação familiar;
VI - Programas de prevenção a gravidezes não planejadas e informações
sobre métodos de planejamento familiar;
VII - Debates e oficinas para promover a participação ativa da
comunidade;
VIII - Distribuição de material educativo sobre a valorização da vida;
IX - Disponibilização de apoio psicológico e social às famílias e
indivíduos;
X - Parcerias com escolas, universidades e instituições religiosas para
ampliar o alcance educativo;
XI - Divulgação das atividades e campanhas de conscientização através
da mídia local.
XII- Apoio psicológico, social e jurídico.
Art. 3º As atividades da “Semana de Valorização da Vida” serão
realizadas em parceria com organizações da sociedade civil, entidades
educacionais, profissionais da área de saúde, instituições religiosas, Secretaria
Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 1º A participação da comunidade será incentivada para promover a
educação para a cidadania e a valorização da vida humana.
§ 2º O poder público poderá firmar convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas para a execução das atividades previstas nesta Lei.
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§ 3º A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social, será
responsável pelo monitoramento e avaliação das atividades, apresentando
relatórios anuais sobre os impactos e sugerindo melhorias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024
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JUSTIFICATIVA
A “Semana de Valorização da Vida” visa destacar a importância da vida
humana desde sua concepção até a velhice, promovendo uma cultura de
respeito, cuidado e valorização.
As atividades propostas envolvem a comunidade, profissionais de
saúde, entidades educacionais, religiosas e as Secretarias Municipais da Saúde,
Educação, Assistência Social entre outras, para garantir uma abordagem
abrangente e eficaz na conscientização e educação sobre os temas abordados.
A valorização da vida, desde seus primeiros momentos, é um princípio
fundamental que deve ser incentivado e protegido. A inclusão de debates,
oficinas, material educativo, apoio psicológico, engajamento de instituições de
ensino, parcerias com entidades religiosas e uso da mídia reforça o compromisso
com a educação e o suporte integral à população, além de garantir a
transparência e a eficácia do evento através do monitoramento e avaliação
contínuos.
Pedimos o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desta
proposição, que representa um avanço significativo na área da saúde e bemestar social em nosso município, oferecendo um tratamento complementar
inovador e eficaz para nossa população.
Assim, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
importante iniciativa.
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Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024.