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Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
Projeto de Lei nº ____/20____.
“Dispõe sobre a isenção de taxas de
inscrição para participantes com 65 anos ou
mais em corridas e eventos esportivos no
município de Natal.”.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedida a isenção de taxas de inscrição para
participantes com idade igual ou superior a 65 anos em corridas e eventos
esportivos realizados no município de Natal.
Art. 2º - A isenção de que trata o Art. 1º aplica-se a todas as
modalidades de corridas e eventos esportivos organizados ou apoiados pelo
Executivo Municipal, bem como por entidades privadas que recebam qualquer
forma de incentivo ou apoio do município.
Art. 3º - Para usufruir da isenção, o participante deverá comprovar sua
idade mediante a apresentação de documento oficial com foto no ato da
inscrição.
Art. 4º - Os organizadores dos eventos esportivos deverão informar
previamente, em seus materiais de divulgação e nos formulários de inscrição,
a disponibilidade da isenção para participantes com 65 anos ou mais.
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
Art. 5º - Esta Lei visa incentivar a participação de idosos em atividades
esportivas, promovendo a saúde, o bem-estar e a integração social,
reconhecendo o significativo aumento na participação de pessoas dessa faixa
etária em eventos esportivos.
Art. 6º - O Executivo Municipal regulamentará os aspectos necessários.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a prática de
atividades esportivas entre os idosos, concedendo isenção de taxas de inscrição
para aqueles com 65 anos ou mais. É notório o aumento na participação dessa
faixa etária em corridas e eventos esportivos, demonstrando a busca por uma
vida mais ativa e saudável.
A prática esportiva na terceira idade é fundamental para a promoção da
saúde física e mental, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida.
Além disso, a integração social proporcionada por esses eventos contribui para
a inclusão e valorização dos idosos na sociedade.
Ao conceder a isenção de taxas de inscrição, o município de Natal estará
incentivando ainda mais a participação dos idosos em atividades esportivas,
fortalecendo o compromisso com a saúde e o bem-estar da população.
Contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, que representa um importante avanço na promoção da qualidade
de vida dos nossos idosos.
Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024.
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