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materia nº 847/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 847 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Natal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Arquivado à pedido do Autor — —
2024-12-10 Lido no expediente — —
2024-12-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

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Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
Projeto de Lei nº ____/20____.
“Dispõe sobre a criação do Programa 
"Adote um Velhinho" e estabelece o Dia 
Municipal de Visitação aos Idosos, a ser 
realizado anualmente no dia 1º de maio, no 
município de Natal.”.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Adote um Velhinho" no âmbito do
município de Natal, com o objetivo de promover a integração social, o respeito e 
o carinho aos idosos residentes em instituições de longa permanência, asilos, 
casas de apoio e similares.
Art. 2º - O Programa "Adote um Velhinho" será realizado anualmente no 
dia 1º de maio, que será designado como o Dia Municipal de Visitação aos 
Idosos, comemorado em todo o território do município.
Art. 3º - A realização do Programa "Adote um Velhinho" visa incentivar 
a comunidade a realizar visitas regulares aos idosos residentes nas instituições 
mencionadas no artigo 1º, oferecendo-lhes momentos de convívio, afeto e 
atenção.
Art. 4º - Para participar do Programa, os interessados deverão se 
inscrever junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará 
responsável por coordenar as atividades relacionadas ao "Adote um Velhinho".
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá 
estabelecer critérios e procedimentos para a inscrição dos participantes, bem 
como promover campanhas de divulgação e conscientização sobre a 
importância do Programa.
Art. 5º - As instituições de acolhimento de idosos, asilos, casas de apoio 
e entidades similares deverão colaborar com a realização do Programa,
proporcionando as condições necessárias para a recepção dos visitantes e o 
desenvolvimento das atividades propostas.
Art. 6º - Durante as visitas aos idosos, os participantes do Programa 
poderão realizar diversas atividades de interação, tais como conversas, jogos, 
apresentações artísticas, leituras, entre outras, de acordo com as preferências e 
limitações dos idosos. Além disso, os participantes serão incentivados a 
contribuir levando alimentos não perecíveis, frutas, produtos de higiene pessoal, 
roupas, roupas de cama e outros itens que possam beneficiar os idosos e as 
instituições de acolhimento. Ademais, ressalta-se que as visitas aos velhinhos
adotados não se restringem ao dia 1º de maio, podendo ocorrer em qualquer
época do ano, conforme a disponibilidade e interesse dos participantes.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios, parcerias 
e colaborações com entidades da sociedade civil, empresas privadas e demais 
organizações interessadas em apoiar e fortalecer o Programa "Adote um 
Velhinho".
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe a criação do Programa "Adote um 
Velhinho" e a instituição do Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser 
celebrado anualmente em 1º de maio, no município de Natal.
A população idosa, em virtude do envelhecimento da sociedade, merece 
especial atenção e cuidado por parte do Poder Público e da comunidade em 
geral. Muitos idosos vivem em instituições de longa permanência, asilos, casas 
de apoio e similares, onde raramente recebem a atenção e o afeto necessários 
para uma vida digna e feliz.
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
O Programa "Adote um Velhinho" surge como uma iniciativa destinada a 
promover o encontro entre os munícipes e os idosos residentes nessas 
instituições, incentivando a comunidade a dedicar um tempo de sua rotina para 
oferecer carinho, companhia e atenção aos mais velhos.
As visitas regulares dos cidadãos aos idosos não só proporcionam 
momentos de alegria e bem-estar para os beneficiados, mas também fortalecem 
os laços comunitários, fomentam a solidariedade e estimulam a consciência 
social. Além disso, contribuem para combater o isolamento social e a depressão, 
problemas comuns entre os idosos que vivem em instituições de acolhimento.
Ao estabelecer o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, pretendemos 
criar uma data simbólica que sensibilize a população sobre a importância de 
valorizar e respeitar os idosos, reconhecendo o seu papel fundamental na 
construção da sociedade e no compartilhamento de experiências e saberes.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante passo na 
promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos em nosso município, 
além de reforçar os laços de solidariedade e fraternidade entre os cidadãos de 
Natal.
Contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Câmara Municipal do Natal em 08 de Dezembro de 2024.

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