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materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — —
2024-12-10 Lido no expediente — —
2024-12-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº____/2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima 
Gadelha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes 
Mikael de Lima Gadelha, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de dezembro de 2024.
Júlia Arruda
Vereadora
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº____/2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã o 
Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima 
Gadelha
JUSTIFICATIVA
A proposição tem por objetivo apresentar o Projeto de Decreto Legislativo
que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo
Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha.”
Nascido na cidade de Alexandria, no dia 30 de agosto de 1979, filho de 
Francisco das Chagas Gadelha e Criselda Augusta de Lima, Gadelha, deixou, aos 12 anos, sua 
cidade natal para residir em Mossoró/RN, onde estudou da então 7ª série ao 2º ano do 
ensino médio, no Colégio Diocesano Santa Luzia. 
Em 1996, veio a residir nesta cidade de Natal/RN , onde estudou no Colégio e 
Curso Hipócrates, no Centro. No ano de 1998, ingressou no curso de Direito na UERN, na 
cidade de Mossoró/RN, vindo a concluí-lo no ano de 2002. Já formado, foi, entre os anos de 
2003 a 2004, assessor jurídico do Tribunal Regional da Paraíba, residindo, nesse período, na 
cidade de João Pessoa/PB. Ainda no ano de 2004, regressou à cidade de Mossoró, onde 
passou a ministrar aula no curso de Direito da UNP, nas disciplinas de Direito Internacional 
Público e Privado e Direitos Reais. 
Naquele mesmo ano, ingressou como auxiliar técnico do Tribunal de Justiça 
do Rio Grande do Norte, vindo, ainda, já na cidade de Natal, a exercer, no período de 2004-
2008, a função de assessor naquele Colegiado, lotado no gabinete do Desembargador 
Expedito Ferreira. Fez curso da magistratura pela ESMARN. É especialista em jurisdição e 
processo civil, pela UNP.
Ingressou na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em data 
de 29 de agosto de 2008, mantendo-se nessa carreira até os dias atuais. Teve como lotação 
inicial a cidade de Caicó/RN, vindo, porém, desde o ano de 2009, a ser lotado nesta cidade 
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA 
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de Natal, onde é titular da 6ª Defensoria Cível de Natal. 
No exercício de tal mister, já exerceu as funções de Corregedor-Geral e 
Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos 
períodos de 2012-2015 e 2018-2021, respectivamente. Desde o ano de 2022, encontra-se no 
exercício da função de Defensor Público-Geral do Estado, estando à frente da gestão e 
representação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. 
Percebe-se que o pretenso homenageado possui um histórico de serviços 
prestados às pessoas mais vulneráveis e hipossuficientes financeiramente do Estado e 
sobretudo do Município de Natal, na medida em que, como Defensor Público, tem atuado 
incessantemente na busca da diminuição das desigualdades sociais, como verdadeiro agente 
de transformação a perseguir, em concreto, a realização da justiça para todos.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de dezembro de 2024.
Júlia Arruda
Vereadora
 

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