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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira.
native_id42680

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — —
2024-12-10 Lido no expediente — —
2024-12-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA 
Página 1 de 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº____/2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã
Natalense à Ilustríssima Senhora Teresa Raquel Sousa Paiva 
de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Teresa Raquel 
Sousa Paiva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de dezembro de 2024.
Júlia Arruda
Vereadora
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº____/2024
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã
Natalense à Ilustríssima Senhora Teresa Raquel Sousa Paiva 
de Oliveira.
JUSTIFICATIVA
A proposição tem por objetivo apresentar o Projeto de Decreto Legislativo
que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Ilustríssima 
Senhora Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira.”
Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira é advogada por formação, servidora de 
carreira do judiciário brasileiro há mais de 02 (duas) décadas, militante da causa autista com 
reconhecimento nacional e representante Norte Nordeste do Movimento do Orgulho Autista 
Brasileiro há mais de 05 )cinco) anos. É filha de Maria Teresa Fernandes de Sousa Paiva e 
Gentil Paiva de Oliveira, e mãe de Francisco Cavalcante Oliveira.
Escritora, teve seu primeiro livro publicado em 2022, na Assembleia 
Legislativa do Rio Grande do Norte, contando naquele momento com a participação de 
Manuel Dantas Vilar, representante legítimo de Ariano Suassuna. O livro tratou da biografia 
do médico e político Gentil Paiva de Oliveira, falecido em maio de 1989 com 43 anos 
incompletos.
A segunda obra da autora foi publicada em março de 2024, uma verdadeira 
ode ao Sistema Único de Saúde Brasileiro, contando com o Prefácio do Professor PhD Carlos 
Castillo Salgado, Presidente da Organização Mundial de Saúde, que esteve no Brasil para a 
solenidade de lançamento. A obra foi traduzida em três idiomas e atualmente é lida em mais 
de 25 países. 
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de dezembro de 2024.
Júlia Arruda
Vereadora

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