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materia nº 19/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaFORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE CARIDADE DOUTOR JANUARIO CICCO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PROJETO GALPÃO CULTURAL.
native_id42681

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,96 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes as 
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada: 
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido 
FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A 
CASA DE CARIDADE DOUTOR JANUARIO
CICCO, INSCRITO NO CNPJ: 
09.662.281/000112, SITUADA A PRAÇA POR 
DO SOL, Nº 9, ROCAS – NATAL/RN, COM A 
FINALIDADE DE REALIZAR O PROJETO GALPÃO 
CULTURAL.
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA 
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL 
CAPITANIAS DAS ARTES -
FUNCARTE 
13.391.149.2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - realizar convênios e 
firmar termos de fomento, disponibilizando à população 
apresentações e eventos de diferentes manifestações artísticas 
e culturais. 
R$ 100.000,00 
(Cem mil reais) 
Sala das Sessões em Natal/RN, 04 de dezembro de 2024. 
Vereador Nivaldo Bacurau 
União Brasil 
EMENDA Nº 

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