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materia nº 27/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEMENDA IMPOSITIVA PARA SER ENCARTADA NO PROJETO DE LEI 645/2024 (LOA 2025) - DESTINA A SEMTAS O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS DO PRIMEIRO EMPREGO.
native_id42691

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador RANIERE BARBOSA
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,97 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) 
referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido
REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA JOVENS QUE SERÃO 
INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO POR 
MEIO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. 
COM FOCO DE PREPARAR OS PARTICIPANTES 
PARA ENFRENTAREM OS DESAFIOS E 
DEMANDAS DO AMBIENTE EMPRESARIAL.
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TRABALHO E ASSISTENCIA 
SOCIAL
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO 
TRABALHO - FMT
08.333.155.2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL - Desenvolver atividades de qualificação 
profissional, tendo como público prioritário a população em 
situação de vulnerabilidade e risco social do município do Natal, 
ampliando e fortalecendo a atividade econômica de geração de
trabalho, emprego e renda.
R$ 100.000,00
(cem mil reais)
Sala das Sessões em Natal/RN, 6 de dezembro de 2024.
RANIERE BARBOSA
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº

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