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materia nº 29/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEMENDA IMPOSITIVA PARA SER ENCARTADA NO PROJETO DE LEI 645/2024 (LOA 2025) - DESTINA A FUNCARTE O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE CARIDADE DOUTOR JANUARIO CICCO, A FIM DE REALIZAR O PROJETO GALPÃO CULTURAL.
native_id42693

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador RANIERE BARBOSA
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,97 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) 
referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido
FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A 
CASA DE CARIDADE DOUTOR JANUARIO 
CICCO, INSCRITO NO CNPJ: 09.662.281/0001-
12, SITUADA A PRAÇA POR DO SOL, Nº 9, 
ROCAS – NATAL/RN, COM A FINALIDADE DE 
REALIZAR O PROJETO GALPÃO CULTURAL.
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL 
CAPITANIAS DAS ARTES -
FUNCARTE
13.391.149.2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - realizar convênios 
e firmar termos de fomento, disponibilizando à população 
apresentações e eventos de diferentes manifestações artísticas 
e culturais.
R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil 
reais)
Sala das Sessões em Natal/RN, 6 de dezembro de 2024.
RANIERE BARBOSA
UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº

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