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materia nº 1279/2024

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1279 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaInstitui o Programa de Incentivo Neurológico para Autistas no Município de Natal.
native_id42702

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-28 Arquivado — —
2025-01-24 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo para arquivamento do Projeto.
2025-01-24 Retornar às comissões técnicas — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA
PS MUNICIPAL
tes DENATAL
TURBAL MAD BELO GE MA Bina Csnanie
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINO
Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
e
Projeto de Lei nº 009/2024
Interessado: Vereadora Margarete Régia
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria da
Vereadora Margarete Régia, que “Institui o Programa de Incentivo
Neurológico para Autistas no Município de Natal.”
Em relação ao processo legislativo, o referido projeto foi
aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como
também na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Fiscalização, sendo aprovado em ambas as Comissões. Em seguida,
o processo foi remetido a esta Comissão de Saúde, Previdência e
Assistência Social para parecer. É o que importa relatar.
Analisando o mérito do Projeto de Lei no âmbito da Comissão
de Saúde, Previdência e Assistência Social, vê-se que não existe
óbice para aprovação do mesmo.
O presente Projeto de Lei pretende fazer com que as pessoas
com autismo possam ser estimuladas ao desenvolvimento
neurológico por meio de uma política pública de programas de
inclusão social, inclusive com parcerias com outras entidades,
privadas ou mesmo ONGs.
Câmara Municipal de Nataí
Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120
Contato: 84 3322.3031
E-raail: geovanepeixotonatalDgmail.com
instagram: Ggeovanepeixotonatai
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINO
Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
SRB em mam
TRABALMAROSS BELO REA DA NOSSA CIDAOE
Assim, pretende atuar de forma proativa na mitigação dessas
desigualdades. O projeto busca identificar e inserir pessoas com autismo para
uma abordagem interdisciplinar que envolva profissionais de saúde, educação e
assistência social, contribuindo para o aumento da inclusão social de pessoas
com TEA.
Ante o exposto, opino pela aprovação integral da proposição. É
o parecer.
Natal, 04 de dezembro de 2024.
Advogado QAB/RN 10.442
Câmara Municipal de Nataí
Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
Rua Jundial, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120
Contato: 84 3322.3031
E-mail: geovanepeixotonatalgmail.com
Instagram: Ggeovanepeixotonata!
ATITUGE € TRABALHO

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