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CÂMARA TE te
MUNICIPAL Rio Grande do Norte
DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINO
ue Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
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Projeto de Lei nº 811/2023
Interessado: Vereador Milklei Leite
PARECER
Trata-se do Projeto de Leinº 81 1/2023, de autoria do Vereador
Milklei Leite, que “Institui o Programa Jovem Profissional de capacitação para
jovens em situação de vulnerabilidade, estabelece parcerias com entidades do
Sistema S, e dá outras providências.”
Em relação ao processo legislativo, o referido projeto foi
aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como
também na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Fiscalização, sendo aprovado em ambas as Comissões. Em seguida,
o processo foi remetido a esta Comissão de Saúde, Previdência e
Assistência Social para parecer. É o que importa relatar.
Analisando o mérito do Projeto de Lei no âmbito da Comissão
de Saúde, Previdência e Assistência Social, vê-se que não existe
óbice para aprovação do mesmo.
O presente Projeto de Lei pretende fazer com que aqueles
jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social possam ser
inseridos no mercado de trabalho por meio de uma política pública
de programas de capacitação, inclusive com parcerias como a do
Sistema S, tais como SENAC e SESC, por exemplo.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120
Contato: 84 3322.3031
E-mail: geovanepeixotonatal Qgmail.com
Instagram: Qgeovanepeixotonatal
Geovane
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ATITUDE E TRASALHO
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Rio Grande do Norte
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” Gabinete do Vereador Geovane Peixoto
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Assim, pretende atuar de forma proativa na mitigação dessas
desigualdades. O projeto busca identificar, qualificar e inserir pessoas jovens em
situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho local, contribuindo
para a redução do desemprego e o aumento da inclusão social.
Ante o exposto, opino pela aprovação integral da proposição. É
o parecer.
Natal, 02 de dezembro de 2024.
2)
7
Araújo Peixoto
Antônio Geova
Vereador — Republicanos
ias Cavalcanti
Advogado OAB/RN 10.442
dor Câmara Municipal de Natal
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Geovane Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120
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ATITUDE E TRABALHO
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