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materia nº 102/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 102 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaGARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE 30 CRIANÇAS AO LONGO DO ANO, A SER DESTINADO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTARÉM E ADJACÊNCIAS - AASA, INSCRITA NO CNPJ 34.422.694/0001-77.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
CNPJ: 08456.899/0001-63
GABINETE DA VEREADORA MARGARETE RÉGIA
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,96 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes as
emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser 
investido
1. GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE 30
CRIANÇAS AO LONGO DO ANO, A SER DESTINADO 
PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTARÉM E 
ADJACÊNCIAS - AASA, INSCRITA NO CNPJ 
34.422.694/0001-77.
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SME
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.365.001.2921 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL-CRECHE - Assegurar recursos orçamentários 
para a manutenção e a ampliação do atendimento às 
crianças de 0 a 3 anos.
R$ 15.000,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 09 de dezembro de 2024.
 Ver. Margarete Régia - REPUBLICANOS

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